Cumprimento de sentença 0034503-53.2015.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0034503-53.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 07:28

Desarquivamento

09/09/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034503-53.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS REIS SILVA EXECUTADO: A M PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. - ME, BRADESCO SAUDE S/A, FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID Num. 248161230, porquanto eventual informação das custas finais prescinde da expedição de certidão de crédito. Assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAQUIM CAETANO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CASSIA MARIA DA SILVA MEGALE, RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:48

Definitivo

08/09/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 06:42

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:26

Recebimento

05/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:44

Outras Decisões

05/09/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:44

Publicação

29/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:43

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034503-53.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS REIS SILVA EXECUTADO: A M PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. - ME, BRADESCO SAUDE S/A, FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que, atualmente, existem três depósitos vinculados aos autos: O primeiro, no importe de R$ 10.806,16, corresponde àquele efetuado pela Vision Med (ID 141995786), em relação ao qual já houve liberação, em favor do advogado da parte exequente, de R$ 3.288,83 (ID 211391923), restando, portanto, o remanescente de R$ 7.517,33, que, atualizado, perfaz R$ 8.921,74. O segundo, no importe de R$ 135.160,77, corresponde àquele efetuado pela Bradesco Saúde (ID 167073735), em relação ao qual já houve liberação, em favor daquela executada, de R$ 66.569,41 (ID 237850888), em atendimento à decisão de ID 237474936, restando, portanto, o remanescente de R$ 68.591,36, que, atualizado, perfaz o montante de R$ 77.934,37. O terceiro, no importe de R$ 27.294,34 (atualizado R$ 29.571,80), corresponde àquele de ID 196897440, cuja liberação foi determinada no percentual de 50% em favor da exequente, devendo o remanescente ser liberado em favor dos herdeiros, no percentual de 7,142% para cada. Deste modo, em atenção ao requerimento de ID 244591344, libere-se o primeiro depósito descrito acima da seguinte forma: a) R$ 3.758,66, com acréscimos legais, que corresponde a 50% do total depositado (montante constante do alvará expirado de ID 211392424), em favor de Maria José dos Reis Silva, observando-se os dados bancários informados no ID 244591344, página 4; e b) o remanescente, dividido pelos sete herdeiros, ou R$ 536,95 para cada, com acréscimos legais, observando-se os dados bancários informados no ID 244591344, páginas 4 e 5. O terceiro depósito deverá ser liberado da seguinte forma: c) R$ 13.647,17, com acréscimos legais, que corresponde a 50% do total depositado, em favor de Maria José dos Reis Silva, observando-se os dados bancários informados no ID 244591344, página 4; e d) o remanescente, divido pelos sete herdeiros, ou R$ 1.949,59 para cada, com acréscimos legais, observando-se os dados bancários informados no ID 244591344, páginas 4 e 5. Em relação ao segundo depósito, observe, a parte exequente, que a soma apresentada na manifestação de ID 244591344, página 3, ou seja, R$ 1.997,72 x 7 (R$ 13.984,04) + R$ 41.532,24 + R$ 13.215,04, totaliza R$ 68.731,32, portanto, montante superior ao histórico (R$ 68.591,36), razão pela qual lhe concedo o prazo de 5 (cinco) dias para retificar as contas. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAQUIM CAETANO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CASSIA MARIA DA SILVA MEGALE, RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

05/08/2025, 00:00

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 06ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/02/2025 A 10/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0708609-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO LEAL FERREIRA ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A Polo Passivo AGROPECUARIA 3 AMIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE GOUVEIA LIMA - GO38222 Terceiros interessados Processo 0703643-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ATINGINDO A META LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A Terceiros interessados Processo 0747796-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744680-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744968-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - DF24100-A ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521 Terceiros interessados Processo 0741203-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCAS RAMOS ALVES DA COSTA ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS - MG213391 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CRISTINA NUNES PARREIRA - GO61442 Terceiros interessados Processo 0702142-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO COSTA SUARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0739572-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738852-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALOR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0708411-78.2021.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDETE MACEDO DE OLIVEIRA MATOS FELIPE LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo MARCIO DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Processo 0720517-20.2022.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PINHEIRO BIJUTERIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A Polo Passivo CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA LUANA MARTINS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A Terceiros interessados Processo 0704914-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL M. SHOP COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Polo Passivo M. SHOP COMERCIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Terceiros interessados Processo 0742554-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZIZELMA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742566-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA ROMILDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745910-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VICENTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0746720-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MISAEL MARINHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0746878-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo D & L - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0003173-21.2014.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA SANTIAGO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0743194-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MATHEUS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0720708-32.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0732433-15.2021.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo LUCIANE DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714513-57.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715373-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VITOR DE FOLCO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo VANESSA FASSHEBER LOBAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Terceiros interessados Processo 0706853-60.2020.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DAISE DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749173-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733531-35.2021.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A Terceiros interessados Processo 0705491-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713001-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ALISSON VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0704722-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703100-65.2024.8.07.0015 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo T. L. C. N. J. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426-A SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705884-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710421-25.2017.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo QNJ COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA MARCELO DE ANDRADE CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Processo 0709204-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. F. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo D. F. N. R. S. F. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744873-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA NATALIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719911-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714458-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo DELMA NOGUEIRA AGUM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705588-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LOURDES HELENA OLINTO DE MENEZES LUCIANE PINTO DA SILVA LUIS RAMIRES DE LIMA MAGELO DE PAULO SANTIAGO MARCOS ANTONIO FERREIRA NILTON ALVES DOS SANTOS MARIA CECILIA ARAUJO DA CRUZ MARIA DE FATIMA FURTADO RICARDO NASCIMENTO LIMA MARIA DE LOURDES FORTUNA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717317-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0713414-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUIS GUSTAVO GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Polo Passivo ANA MARIZA GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados FLAVIO TEIXEIRA ANA LUCIA GOMES TEIXEIRA CANTUARIA LISIANE TEIXEIRA COCENTINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740704-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAO BOSCO DOS SANTOS OLIVEIRA JULIO CESAR LIMA SARA SILVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744181-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747563-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DAIANE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739056-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LAURA SIQUEIRA PARENTE VASCONCELOS Processo 0743927-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EUNICE MARIA AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745361-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DELMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746302-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700637-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMALIA DIAS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0748559-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747695-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo NAMARA GIBRAM FONSECA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Terceiros interessados Processo 0726491-04.2018.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo R L PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747052-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DERCI ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705345-95.2023.8.07.0011 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOANILSON FROIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730269-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADRIANA MARIA DE AGUIAR ACCIOLY ANA MARIA DE FARIAS EMANUEL FELIPE MEDEIROS ABREU IURI FERNANDES DE LIMA MARCIO LACERDA LOPES MARTINS MARIANA CUTOLO DE ARAUJO ROBERTA ALESSANDRA BRUSCHI GONCALVES GLOAGUEN ZELITA AMELIA DE FARIAS MARIANA OLIVEIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ NIRCEU WERNECK LINHARES COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL LTDA-COOPERBRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0034503-53.2015.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOAQUIM CAETANO DA SILVA MARIA JOSE DOS REIS SILVA A M PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. - ME FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados ARANTES JOSE DA SILVA CASSIA MARIA DA SILVA MEGALE CLAUDIA CONCEPTA DA SILVA CLEIA MARIA DA SILVA CLEBIA MARIA DA SILVA BISPO CLEBIANA APARECIDA DA SILVA CLISLIAN LUZIA DA SILVA Processo 0745106-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MARCOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745371-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA ANDRADE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0748596-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO PAULO DAVID Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Polo Passivo LEA MARIA DAVID MARIGNEZ MONTE MOR ELIANA MARIA MONTE MOR DAVID PONS SOLANGE MARIA DAVID LIGIA MARIA DAVID CLOTILDE MARIA DAVID GASTALDONI CLAUDIA MARIA DAVID Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0749997-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA IRENE MELO DE OLIVEIRA ALLAN SAFANELLI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo UBERLIHENRI MELO OLIVIER - DF18122-A KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A Polo Passivo JOAQUINA PEREIRA CASTELO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A Terceiros interessados Processo 0744583-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALADIM ALAN COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704567-38.2022.8.07.0019 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722673-45.2022.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAIRA CARDOSO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A BRENO DOMINGUES JERONIMO - DF79681-A Polo Passivo NAYARA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726136-07.2022.8.07.0016 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILBERTO SIQUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702261-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE CARLOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO GONCALVES DUARTE - DF76093 Polo Passivo CARTAO DESCONTO TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Terceiros interessados Processo 0743359-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo JLN COMERCIO DE RACOES E PET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744849-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNA DE MELO TUNES PEREZ DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744870-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARINALVA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Processo 0748407-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. B. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo J. H. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749324-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FARMACIA HOMEOPATICA NATU-ERVAS LTDA JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO MARIA AUGUSTA TRISTAO NOGUEIRA PARANAGUA Advogado(s) - Polo Ativo BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A Polo Passivo PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0749476-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDIRENE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TONY MACHADO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A Terceiros interessados Processo 0732915-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709767-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RUBENS EUZEBIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712020-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo F. D. O. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715231-09.2018.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PIZZARIA E LANCHONETE ZEBU LTDA BRUNO CHARLYS CABRAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JEFFERSON SILVA DAMASCENO Processo 0722259-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SAMARA CINTIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0749158-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo THIAGO PEDRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0707519-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMANDA FEDEVJCYK DE VICO Advogado(s) - Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706366-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAFAELA FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0745141-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA EDLENE NERY SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711039-56.2020.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO GABRIEL LIRA Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Terceiros interessados Processo 0715749-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREZZA FERREIRA BARBOSA MORESCO RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749910-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KAMILA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0751057-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARILIA GAVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742602-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo G. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719111-85.2022.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A PEDRO DE ALCANTARA LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0743186-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. M. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Polo Passivo B. T. D. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL RIBEIRO MONTEIRO - DF48220-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753986-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo SAUDE LIVRE FRANQUIAS LTDA SAUDE LIVRE CLINICA DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DAVID SANTOS - SP146339-A LUIZ HENRIQUE BRASIL FERREIRA - SP451525 ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI - SP222214-A Terceiros interessados Processo 0708793-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DOUGLAS RAVELLE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709250-08.2023.8.07.0012 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. P. D. A. R. L. X. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Polo Passivo R. L. X. B. H. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE RIBAMAR QUEIROZ DA SILVA - DF47015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0012627-59.2013.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo COMERCIAL DE FRUTAS ALVORADA LTDA ANTONIO ROGERIO AGUIAR RAIMUNDO NONATO CARNEIRO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716436-06.2023.8.07.0005 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711097-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0774097-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A Polo Passivo M. S. A. R. C. G. S. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711361-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ILDIMAR DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 Terceiros interessados Processo 0745634-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINO PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0724367-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. L. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747395-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0702381-98.2024.8.07.0010 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 Polo Passivo VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0734282-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo UESLEI ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713324-66.2022.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo GRAN VIC GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE - MG160603 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734301-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. P. V. D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A Polo Passivo N. R. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721740-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702856-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DACIO IGOR DE SOUZA MELO MEYSI THIARA FELIX PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo EDUARDO FREDERICO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI GODOI RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR - GO64459 Terceiros interessados Processo 0765959-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FERRAZZA NARDES - DF4043500A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A Polo Passivo A. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711736-50.2024.8.07.0005 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE AUGUSTO PONTES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708633-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Terceiros interessados Processo 0715138-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS AFONSINA MOREIRA DOS SANTOS MARIA SOCORRO DO SANTO MARIA DALVA DOS SANTOS DIAS ANTONIA DE MARIA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo HEBERLY LIMA E ROCHA - DF36744-A CAIO CESAR DE FREITAS PIRES - DF57550-A ALCIDES DIVINO ROCHA CALDEIRA - DF31927 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704164-63.2021.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLERIA CUNHA DE NARDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750384-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Polo Passivo ADRIANO VICENTE DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703826-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Polo Passivo JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA AMARO SANTOS - DF60362-A LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0712461-95.2022.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo SAMARA TELES DE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748763-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOAO AMARO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIA FERNANDES DA SILVA - DF29882-A Terceiros interessados Processo 0743155-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. M. B. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Polo Passivo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708879-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARLEN BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0749242-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo E S J ODONTOLOGIA LTDA EDMUNDO SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA - MG189209 Terceiros interessados Processo 0739303-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANIGLEI GEIB - DF77746 RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo E. C. D. C. J. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746632-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILMAR CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A Polo Passivo FABRICIO SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Terceiros interessados JOSE LUIZ GUIMARAES Processo 0747239-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. H. D. J. N. Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo A. F. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RODRIGUES XIMENES - DF78887 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702768-12.2024.8.07.9000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDILSON FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0752937-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EUZEQUIAS ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo LOURIVAL LOPES FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006938-17.2015.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BELMARIA TELES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC E SILVA GENOVESE - DF9387 Terceiros interessados Processo 0720233-18.2022.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo LUZIA AMELIA SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A Terceiros interessados Processo 0721290-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0749959-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIO RAPHAEL DE FREITAS COUTINHO ELIANE HERMINIA MARASSI DE FREITAS COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A Terceiros interessados Processo 0702460-73.2024.8.07.9000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo J. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados Processo 0708635-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0718485-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo ROBERTA DE LIMA TEIXEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744385-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAURONITA TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS BATISTA AIRES - TO10.070 Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A Terceiros interessados Processo 0709654-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715587-28.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS RESTICH Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo CRISTIANE SOARES CARDOSO WALMIR GONCALVES TURATTI Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Processo 0737346-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ORLANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0752587-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo REABILITASOM APARELHO AUDITIVOS E FONOAUDIOLOGIA LTDA FABIANA GOBO ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745402-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELLIN DAMIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742160-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744105-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDEON PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750541-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEANDRO DE LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Polo Passivo EDILENE MAGALHAES SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Terceiros interessados Processo 0734956-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0717141-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNEI DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo ALTEMAR MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Processo 0738759-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NILZA APARECIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo ALBERTO FARAH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705450-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EVARISTO BORGES LEAL MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0707435-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707895-83.2020.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. F. R. C. G. F. R. C. G. F. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747131-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA - DF70236-A Polo Passivo ADRIANA LIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA - DF40663-A Terceiros interessados Processo 0748918-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Polo Passivo FELIPE PORTO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Terceiros interessados Processo 0701601-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados Processo 0714802-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENAN OLIVEIRA BARCELOS RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744711-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A. MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525 Terceiros interessados Processo 0743984-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748281-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0703759-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AFONSO CELSO BRANDAO DE SA DAIRAM FERNANDES TEMOTEO Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ME DITERRANEE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Terceiros interessados Processo 0704208-71.2024.8.07.0002 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARIA APARECIDA MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702541-20.2024.8.07.0012 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo USEBENS SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A Polo Passivo J. V. E. A. LUCICLEIDE FERNANDES FARIAS ALVES P. H. F. A. S. F. A. MATHEUS EUFRASIO ALVES ANTONIA DE MORAIS EUFRASIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA GOMIDE SANTOS ANJO - MG144177 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741014-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA ANGELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA MORGADO - DF80566 Polo Passivo IBEX PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiros interessados Processo 0700583-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANZ KELLER VENIS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA - DF46708-A Polo Passivo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0715989-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCRN 714/715 Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0706441-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ROBERTA RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados Processo 0761445-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA - DF74362-A Polo Passivo LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA LOPES - SP294717 Terceiros interessados Processo 0733927-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Polo Passivo P. D. P. S. L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743989-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. L. D. S. A. A. D. B. E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0711717-52.2021.8.07.0004 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Terceiros interessados Processo 0701545-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771408-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VILMAR DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOSIEL ALVES DE LIMA QUEIROZ - GO26887 Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0740055-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILLAMY RAFAEL NOBRE FROTA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA DAMASCENO CARNEIRO - AM8067 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0720947-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0709374-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. A. A. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744515-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO VICTOR SILVA VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707133-23.2023.8.07.0019 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE NILSON DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0729575-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754029-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709024-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOVELINA PEREIRA LELES Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0734305-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749142-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH MARCELA MACIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0712606-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILA PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701978-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo FRANCISCO MICHEU AZEVEDO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Terceiros interessados Processo 0701689-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo ERLI VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700691-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JURACI DE SOUZA GUANAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA - DF74180-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751793-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0749138-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo TIAGO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750723-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Terceiros interessados Processo 0705898-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707184-55.2023.8.07.0012 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. V. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ244007 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714646-38.2019.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDO ANTONIO LOPES PONTES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712985-73.2023.8.07.0004 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALYNE YAMAGUTY COSTA WORLD PEPPER COMERCIO DE OCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0027172-83.2016.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LOCAMAT LOCADORA DE ANDAIMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Polo Passivo BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722768-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA AGDA TEREZINHA FONTES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO CAMPOS VIEIRA - GO0023869A Terceiros interessados Processo 0734548-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo C. D. S. R. L. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709074-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WALDIR ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA - SP335372-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0701643-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERSON ARRUDA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706753-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADELI PEREIRA RIBEIRO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737993-64.2023.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701392-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR - PI16706-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0734448-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAROLINE CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FERREIRA DA COSTA - RJ219109 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709406-57.2018.8.07.0016 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA SAQUES - SP85343-A MARIA ISABELLE SOUTO LEITE - PE47252 ADELAIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FAVILLA DE MENDONCA - DF61669-A Polo Passivo R. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SANTOS - DF33180-A CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001225-84.2017.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Polo Passivo E. D. A. S. E. D. A. S. E. D. A. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714203-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF56466-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Terceiros interessados Processo 0702860-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO ROSANE RIBEIRO ROCHA FLAVIO ALVES ROCHA RAFAELLA MOREIRA AGUILAR Advogado(s) - Polo Ativo SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo ROSANE RIBEIRO ROCHA FLAVIO ALVES ROCHA RAFAELLA MOREIRA AGUILAR GLEIDSON CAVALCANTE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Terceiros interessados Processo 0705722-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SHIGUEO MATSUNAGA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE SABOYA FURTADO - DF66284-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A Terceiros interessados Processo 0742420-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0706212-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BERCHOLINA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL C. E. T. D. S. M. E. T. L. F. T. D. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723939-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PERPETONITA MADALENA BOUCHER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Terceiros interessados Processo 0764452-26.2021.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. M. B. G. R. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Polo Passivo R. F. L. E. M. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717730-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0703569-68.2020.8.07.0010 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo MARIA HELENA DE SOUZA MELO ANTONIO AUGUSTO SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO MARCIO SOARES SANTANA AFONSO WALTER CORDEIRO ANA CAROLINA GUEDES IEMINI DE REZENDE PARCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737422-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Polo Passivo ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE LUIZ ANTÔNIO BARRETO DE CASTRO ARTHEMIZIA GONCALVES LEITE LUIZ ANTONIO BARRETO DE CASTRO RUBENS DE ARAUJO MENDONÇA (ESPOLIO DE) ESPOLIO DE VIRGINIO DE SOUZA VASCONCELOS TANIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Terceiros interessados Processo 0719089-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A RUTHE PRATES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0738080-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAGLIONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 Polo Passivo BANCO MODAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Banco Modal S. A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0739864-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO MARCO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0000522-62.2008.8.07.0006 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO DE PERMACULTURA: ORGANIZACAO, ECOVILAS E MEIO AMBIENTE _IPOEMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A BRENO SEBASTIAO DA SILVA ROSA - DF45096-A Polo Passivo JOSE CANTIDIO SOARES DA SILVA ALFREDO TAVARES DE CASTRO ANTONIA MAGNA PEREIRA ANTONIO EDUARDO KARPINSKI AZILZO RODRIGUES DOS SANTOS PASCHOAL CONCEICAO LUIZA DE FARIAS DENISE PARANHOS EDUARDO PARANHOS EVERARDO ALVES RIBEIRO HELIO VILELA DE CARVALHO JOSE JOEL PISSAIA DE SOUZA JOSE NILSON DE QUEIROZ JULIO CESAR LIMA JOSE ROBERTO WALDECK PEDROSO E SILVA KARINA LIMA DE MOURA VIANNA LUCIMAR MARCOS PEREIRA MURILO WERNECK MATTA NEILOR ROLIEN ALVES GUIMARAES NEUSA JACINTO PARANHOS ROSILDA MARIA DA SILVA SEBASTIAO PEREIRA GOMES VADIS ANTONIO BELLAVER YARA PARANHOS DISTRITO FEDERAL MAURO PARANHOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A HORLANDO LIMA DA SILVA FILHO - DF40509-A WILLIAM FRANCISCO FERREIRA - DF66095-A SEBASTIAO PEREIRA GOMES - DF7914-A Terceiros interessados FRANCISCO RIBEIRO LIMA MARIA DAS DORES VIDAL LIMA PERCY ACIOLI WOLFF AGNES AUREA LUCENA WOLFF JOSE ADALIO DE MATOS ELIAS BORGES CHAGAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703313-55.2020.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Polo Passivo EDILSON DE JESUS FRAZAO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319 Terceiros interessados Processo 0002050-91.2009.8.07.0008 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO LAS VEGAS EURIPEDES MORAIS MARIA MADALENA RAMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados Processo 0727008-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO NORTE COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708631-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Polo Passivo A. D. S. L. B. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740222-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015 Polo Passivo E. A. M. S. M. S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Processo 0733916-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo L. D. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Terceiros interessados Processo 0708108-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAREN LORENA FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA SILVA SALES - DF72720 FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0734950-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo GERALDO FELIPE DA SILVA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735270-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELIO SILVESTRE DE ANDRADE GERALDA CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo USINA JEQUITIBA SPE S.A. ELITON VILLALTA - SP186896-A SARAH MARTINES CARRARO - SP271090-A ALEXANDRE LEARDINI - SP116937-A Terceiros interessados Processo 0711934-98.2021.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo E. G. D. S. A. M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702063-14.2024.8.07.9000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDUARDO AQUINO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0735980-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo LIDIANE TOMAZ SANTANA L. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados Processo 0708984-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. G. D. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706170-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750167-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MARCOS CESAR KLAMT Advogado(s) - Polo Passivo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A Terceiros interessados Processo 0716830-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo R. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738309-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANA COSTA BARBOSA COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA ADRIANA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0712531-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIGUEL PEPE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES - DF78449 Polo Passivo HOTELARIA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S Terceiros interessados Processo 0702457-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo I. S. C. I. S. C. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740039-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA SEVERO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737597-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Polo Passivo GERCI FIRMINO DA SILVA DAVI BATISTA FRANCO MURIA LOPES FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo HELIANA MARIA CRAVEIRO BRAGA - DF25217-A CLAUDIO RODRIGUES BRAGA - DF07079 HENRIQUE CRAVEIRO BRAGA - DF26229-A VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA - DF13858-S Terceiros interessados Processo 0712799-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DALATABATA ARAUJO VELOSO FRANCISCO RAFAEL MACARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708877-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAINA THUANE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721532-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIOGENES SEGUTI FERREIRA MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEGUTI Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Polo Passivo NELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Terceiros interessados Processo 0704718-41.2021.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados AMANDA LETICIA DE SOUZA DE ALMEIDA HENRIQUE OCHAI TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA Processo 0704538-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENEROSA NUNES MATHEUS NUNES PAZ FRANCIELE NUNES PAZ Advogado(s) - Polo Passivo TELMA PEREIRA DE ARAUJO - DF30513-A Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES ANGELICA AVILA MIRANDA LEANDRO PRETTO FLORES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0743695-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744125-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUZA RODRIGUES PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713904-24.2021.8.07.0007 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo GLAUCI BATISTA DA SILVA GLAUCINEI BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A Terceiros interessados Processo 0739224-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de fevereiro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034503-53.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS REIS SILVA EXECUTADO: A M PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. - ME, BRADESCO SAUDE S/A, FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAQUIM CAETANO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CASSIA MARIA DA SILVA MEGALE, RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, intentado pelo Espólio de Joaquim Caetano da Silva e outra em face de Bradesco Saúde S/A e outros, partes já qualificadas nos autos, no qual a parte exequente busca o pagamento da quantia fixada a título de astreintes, danos morais, reembolso de despesas médicas e honorários advocatícios de sucumbência (ID 154620723). Deflagrada a execução, nos termos da decisão de ID 163184855, sobreveio a primeira impugnação (ID 166461337), ofertada pela Vision Med Assistência Médica LTDA, na qual a executada alegou que as astreintes foram fixadas em desfavor de apenas uma das partes, não podendo, a parte exequente, executá-las em face a todos os devedores nos autos. Aduziu haver inconsistências no valor cobrado a título de reembolso de despesas médicas e defendeu a apresentação de notas fiscais constando os valores cobrados. Efetuou o depósito do valor que julgou devido, a saber R$ 10.806,19 (ID 141995786). Na segunda impugnação apresentada nos autos (ID 169171028), desta vez pelo Bradesco Saúde S/A, o executado alegou, em apertada síntese, que não houve a devida comprovação de pagamento de alguns dos valores cobrados a título de reembolso de despesas médicas. Sustentou que não são devidos valores a título e multa cominatória, ante a ausência de comprovação de descumprimento da decisão que a fixou. Efetuou o depósito da quantia incontroversa de R$ 38.406,30 (ID 167073736), bem como do valor controvertido de R$ 135.160,77 (ID 167073735). Na terceira impugnação ofertada (ID 171551216), a Curadoria Especial, atuando em favor da executada A M Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais LTDA – ME, aduziu que apenas parte da condenação é solidária, sendo descabida a cobrança das astreintes em face da executada ausente. Alegou que não houve a devida comprovação de alguns dos valores cobrados a título de reembolso de despesas médicas. Pugnou pela condenação da parte contrária ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em decorrência de eventual acolhimento da impugnação. A executada Federação das UNIMEDS da Amazônia, por sua vez, não impugnou o cumprimento de sentença (ID 174812585). Resposta às impugnações junto aos ID 176881949 e 170285862. Em cumprimento à decisão de ID 187223588, o executado Bradesco Saúde S/A prestou os esclarecimentos de ID 190309326, informando a composição do valor incontroverso por ele depositado. Por fim, em cumprimento à decisão de ID 193853250, a parte exequente, por meio da petição de ID 196897434, juntou os comprovantes de pagamento das quantias cobradas a título de reembolso de despesas médicas. É o breve relatório. Decido. i. Histórico do processo. Da decisão que fixou as astreintes e da condenação imposta. Inicialmente, para fins de contextualização, faz-se necessário traçar um breve histórico do processo, com a retomada da decisão que fixou as astreintes e da composição da condenação imposta. Da análise dos autos, observo que a decisão que fixou as astreintes (ID 140825981, páginas 209/210) determinou que a executada Bradesco Saúde S/A, no prazo de 24 horas contado da intimação da sobredita decisão, cumprisse a determinação lá descrita, sob pena de arcar com multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00. Saliente-se que a referida multa foi fixada apenas em desfavor da Bradesco Saúde S/A. A executada em questão foi intimada acerca da decisão em comento em 18/11/2015, conforme certificado no ID 140825982, página 17. Por meio da manifestação de ID 140825982, páginas 227/228, os então autores informaram o descumprimento da liminar, razão pela qual foi prolatada a decisão de ID 140825983, páginas 23/24, que, reconhecendo o descumprimento, determinou a intimação da Bradesco Saúde S/A para que, no prazo de 48 horas contadas da intimação daquela decisão, cumprisse a determinação fixada, sob pena majoração das astreintes para R$ 1.000,00 diários, até o limite de R$ 40.000,00, sendo que a respectiva intimação ocorreu em R$ 10/06/2016 (ID 140825983, página 30). Ainda nesse contexto, houve a prolação da decisão de ID 140825983, página 58, que, em seu terceiro parágrafo, indeferiu o pedido de nova majoração de multa, por ausência de comprovação do cancelamento do plano de saúde dos ora autores ou negativa de atendimento após a intimação mencionada no parágrafo anterior. Colhe-se, noutro giro, que a sentença proferida nos autos, em sua parte dispositiva (ID 140825983, página 196), condenou as executadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 11.015,85, além das despesas médicas realizadas até 01/12/2016, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 8.000,00 a cada exequente, a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (05/07/2018) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados em 10% do valor da condenação. Em sede de apelação, os honorários advocatícios sucumbenciais foram majorados para 12% do valor da condenação, conforme constou do acórdão (ID 140825984, página 128). Saliente-se que apenas os ora requeridos Vision Med Assistência Médica LTDA e Bradesco Saúde S/A apelaram, de modo que a majoração em 2% lhes atinge apenas. A decisão que julgou o agravo em recurso especial, por sua vez, majorou a verba honorária para 15% do valor da condenação, em relação aos agravantes Vision Med Assistência Médica LTDA e Bradesco Saúde S/A. Logo, em síntese, em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, os executados Vision Med Assistência Médica LTDA e Bradesco Saúde S/A devem responder pelo percentual de 15% do valor da condenação e os demais por 10%. ii. Dos depósitos efetuados nos autos. Existem três depósitos realizados nos autos pelas executadas. O primeiro foi efetuado pela Vision Med Assistência Médica LTDA, no importe de R$ 10.806,19, em 07/11/2022 (ID 141995786). O segundo e o terceiro foram efetuados pela Bradesco Saúde S/A, no importe de R$ 38.406,30 (ID 167073736), incontroverso, feito especificamente para pagar a condenação em danos morais, materiais e honorários advocatícios, conforme informado no ID 190309326, página 2, e R$ 135.160,77 (ID 167073735), controverso, ambos em 31/07/2023. iii. Do descumprimento da liminar e da aplicação das astreintes. Conforme constou da decisão de preclusa de ID 140825983, páginas 23/24, houve a comprovação do descumprimento da liminar, por parte da Bradesco Saúde S/A. Confiram-se os seguintes trechos da decisão em tema, sem grifos no original: “Ocorre que, a segunda requerida limitou-se a juntar cópias de telegramas enviados ao Hospital de Olhos INOB e ao segundo autor (fls. 396/398), nos quais solicitou que as cobranças dos procedimentos realizados fossem enviadas à seguradora; sem, no entanto, efetivamente, demonstrar o atendimento à medida judicial deferida, que foi expressa, em determinar "o pagamento direto de todos os exames e materiais necessários à realização dos respectivos tratamentos". Certo é que, conforme se depreende dos relatórios de fls. 156/157, os tratamentos em tema exigem, no caso da primeira autora, "acompanhamento continuo com medico da área de endocrinologia" (fl. 156) e, no caso do segundo autor, "tratamento e acompanhamento freqüente em virtude de tratar-se de patologia grave com risco de perda da visão central", de modo que se pode concluir que a tutela deferida não se restringiu a um único exame ou procedimento a ser realizado por determinado hospital, clínica ou laboratório. Justamente, em virtude da necessidade de acompanhamento médico permanente, houve a expressa determinação de que a segunda ré custeasse todos os exames e materiais necessários dos tratamentos destinados a preservar a saúde dos autores, o que, pelo fato de não ter sido atendido pela segunda ré, evidencia o seu descaso em atender o comando judicial e, também, que a multa inicialmente fixada foi insuficiente compelir a cumprir a decisão.” Ou seja, o Juízo concluiu que houve descumprimento da Bradesco Saúde S/A em relação ao disposto na decisão de ID 140825981, páginas 209/210, tanto que é que determinou a majoração das astreintes. Registro, entretanto, conforme anteriormente relatado, que houve a prolação da decisão de ID 140825983, página 58, que, em seu terceiro parágrafo, indeferiu o pedido de nova majoração de multa, por ausência de comprovação do cancelamento do plano de saúde dos ora autores ou negativa de atendimento após a intimação mencionada no parágrafo anterior, de modo que não é devida a cobrança da multa cujo limite estipulado foi de R$ 40.000,00, mas, tão somente, aquela de R$ 20.000,00. Passo, portanto, à liquidação da referida multa. A executada Bradesco Saúde S/A foi intimada acerca dos termos da decisão de ID 140825981, páginas 209/210, em 18/11/2015, de modo que o prazo de 24 horas concedido decorreu em 19/11/2015, sendo o dia 20/11/2015 o primeiro de incidência da multa diária de R$ 500,00 e o dia 29/12/2015 o último, transcorridos 40 dias, quando se atingiu o limite estabelecido de R$ 20.000,00. A referida quantia (R$ 20.000,00) deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir de 30/12/2015, que corresponde ao primeiro dia após se atingir o limite da multa, até 31/07/2023, quando a Bradesco Saúde S/A efetuou o depósito de ID 167073735. Os juros de mora, por sua vez, seriam devidos apenas a partir do 16º útil após a intimação para pagamento voluntário sem que ele tenha ocorrido, o que não é o caso dos autos, já que foi efetuado o depósito mencionado. Entretanto, é pacífico o entendimento de que o depósito efetuado pela devedora para garantir a execução e viabilizar a apresentação de impugnação não se confunde com o cumprimento voluntário da condenação e não afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Em outras palavras, optando, a parte devedora, por apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, deve sujeitar-se à multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, conforme disposição do mencionado artigo 523, § 1º, do CPC, ainda que deposite, a título de garantia do juízo, o quantum exigido pelo credor e controverta apenas parte da obrigação. Assim, apresentada impugnação, sem que tenha havido a anuência expressa da parte devedora quanto à possibilidade de liberação da quantia em favor da parte contrária, não há que se falar em pagamento voluntário do montante devido, e, ainda que realizado referido depósito, permanece o inadimplemento, porquanto não levantada a quantia controvertida pelo credor, razão pela qual deve incidir a multa e os honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o valor devido, salvo se acolhida a impugnação e extinta a execução, inclusive porque seu eventual acolhimento parcial, com redução do débito exequendo, repercute apenas na base de cálculo da sanção. Nesse sentido, seguem os precedentes do e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º DO CPC. APLICÁVEIS. 1. O depósito efetuado pelo devedor para garantir a execução e viabilizar a apresentação de impugnação não se confunde com o cumprimento voluntário da sentença e não afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC. (...) (Acórdão 1381973, 07259653520218070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/10/2021, publicado no DJE: 12/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA. FORMA. PRO RATA DIE. CÁLCULO ESCORREITO. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXEQUENDO E AOS PARÂMETROS DELIMITADOS. RATIFICAÇÃO. DEPÓSITO PARCIAL DO DÉBITO. QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONSIGNAÇÃO DOS VALORES COM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO. AVIAMENTO. HONORÁRIOS E MULTA. APLICAÇÃO. CABIMENTO. LEGALIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O DÉBITO REMANESCENTE. LEGITIMIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O EXCESSO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E TERMO FINAL DA ATUALIZAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA. QUESTÕES FORMULADAS E EXAMINADAS NA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. APELAÇÃO DA EXECUTADA. REEXAME DAS QUESTÕES JÁ SUPERADAS. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. APERFEIÇOAMENTO. RENOVAÇÃO. MESMA BASE FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO. EFICÁCIA PRECLUSIVA. EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. APELAÇÃO DA EXECUTADA PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA. APELAÇÃO DOS EXEQUENTES PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 523, §1º) SOBRE OS VALORES CONTROVERTIDOS NA IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DECLARAÇÃO IMPERATIVA. EFEITOS INFRINGENTES. AGREGAÇÃO AOS EMBARGOS. APELO ADESIVO DOS EMBARGANTES. PROVIMENTO INTEGRAL. NECESSIDADE. (...) 3. Detectado que a parte executada efetuara depósito do valor exigido pelos credores, dentro da quinzena que lhe fora assegurada, apenas como garantia do juízo, porquanto apresentara impugnação ao argumento de excesso de execução, sujeita-se, pois, à incidência de sanção processual, ante a efetiva inocorrência do pagamento voluntário da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ensejando a incidência ao débito exequendo da multa prevista no art. 523, §1º, do estatuto processual e da verba honorária pertinente à fase executiva, com a ressalva de que incidirão somente sobre o débito controvertido. 4. A parte executada, ao optar por apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, postergando o cumprimento voluntário da obrigação de pagar que lhe fora debitada, sujeita-se à pena de multa decorrente do descumprimento da obrigação estampada no título judicial e ao pagamento de honorários advocatícios pertinentes à fase executiva (CPC, art. 523, §1º), não ilidindo a sanção e o acessório a subsistência de garantia consumada mediante oferecimento de depósito judicial para fins de garantia do juízo e elisão da mora, à medida em que o aviamento do incidente afasta a subsistência de pagamento voluntário do montante devido, que, ademais, não se aperfeiçoa mediante simples oferecimento de garantia. 5. A incidência da sanção decorrente da não realização espontânea da obrigação retratada no título judicial e os honorários advocatícios pertinentes à fase executiva têm como premissa a deflagração do executivo, pois demanda a iniciativa do credor, e a não realização da obrigação pelo executado, após ser regularmente intimado, no interstício quinzenal estabelecido, e, a seu turno, somente a quitação da obrigação exequenda no prazo assinalado, ou seja, o recolhimento do devido sem nenhuma ressalva, liberando o obrigado, o alforria da sanção e do acessório, ensejando que, conquanto recolhendo o débito para fins de garantia do juízo e elisão dos efeitos da mora, não encerrando o recolhimento pagamento espontâneo, não pode ser alforriado das implicações legalmente estabelecidas (CPC, art. 523, §1º). (...) (Acórdão 1367070, 07235458820208070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/8/2021, publicado no DJE: 1/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO ECONÔMICO "VERÃO". JANEIRO DE 1989. BANCO DO BRASIL S/A. LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO ASSOCIADOS AO IDEC. ÍNDICES APLICÁVEIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS POSTERIORES. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMAS PACIFICADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. (...) 5. São devidos honorários advocatícios de sucumbência no cumprimento individual de sentença coletiva, ainda que realizado depósito em garantia do juízo. É cediço que o depósito em garantir do juízo dá-se para possibilitar a concessão de efeito suspensivo à impugnação, e não caracteriza o pagamento voluntário da obrigação, uma vez que não afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC. 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1379659, 07135692620218070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2021, publicado no DJE: 27/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IRP ATÉ O AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INPC APÓS INAUGURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. NÃO EQUIPARAÇÃO AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 523, § 1º, CPC). DECISÃO MANTIDA. (...) 4 - Somente é capaz de afastar a incidência dos encargos a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC quando o Executado efetuar o pagamento voluntário da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, o que não se confunde com o depósito judicial realizado para a apresentação de impugnação. Preliminar rejeitada. Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1378662, 07263767820218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2021, publicado no DJE: 26/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deste o modo, o valor do débito relativo às astreintes, atualizado até 31/07/2023, sem a incidência de juros, porém com a incidência da multa e dos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10%, perfaz o montante de R$ 35.972,58, conforme Cálculo I anexo. Assim, em relação ao depósito do valor controverso (R$ 135.160,77), uma vez subtraída a referida quantia (R$ 35.972,58), há um remanescente de R$ 99.188,19. iv. Da condenação em danos morais. A sentença proferida nos autos condenou as executadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 8.000,00 a cada exequente, a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (05/07/2018) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Rememora-se que a verba honorária restou fixada em 15% do valor da condenação. Considerando a solidariedade já mencionada, não há que se falar em cota parte devida pelas executadas, como defendido pela Vision Med Assistência Médica S/A e Bradesco Saúde S/A, pois o débito integral é devido por todas. Neste contexto, procedendo-se à atualização daquela condenação até 07/11/2022, que corresponde à data do primeiro depósito efetuado nos autos, tem-se que o valor da dívida referente aos danos morais perfazia o montante de R$ 36.111,36 (Cálculo II anexo). Procedendo-se à subtração do valor depositado (R$ 10.806,19) em relação ao devido (R$ 36.111,36), tem-se um remanescente de R$ 25.305,17, que, atualizado até 31/07/2023, data do depósito incontroverso efetuado pelo Bradesco Saúde S/A (R$ 38.406,30), já acrescido das custas do cumprimento de sentença (ID 159855347), perfazia o montante de R$ 28.841,71 (Cálculo III anexo). Deste modo, a condenação em danos morais e honorários advocatícios a eles vinculados restou integralmente quitada, considerando o depósito efetuado pela Vision Med Assistência Médica S/A e parte do depósito incontroverso efetuado pela Bradesco Saúde S/A. Importante frisar que, do depósito incontroverso efetuado pela Bradesco Saúde S/A (R$ 38.406,30), restou o montante de R$ 9.564,59. v. Da condenação em danos materiais. Extrai-se da sentença (ID 140825983, página 196) que a parte executada foi condenada ao pagamento de R$ 11.015,85, bem como das despesas médicas realizadas até 01/12/2016. O montante de R$ 11.015,85 é aquele constante da planilha de ID 140825981, página 133, cuja cobrança restou autorizada pelo título que ora se executa. Registre-se, neste ponto, que o próprio título em execução autorizou a cobrança da quantia total de R$ 11.015,85, a título de danos materiais, de modo que não é possível, neste momento processual, as executadas alegarem, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, que faltam os comprovantes de pagamento de algumas das despesas mencionadas ou que os que constam dos autos estão ilegíveis. Ora, o descontentamento com o provimento deveria ter sido alvo de recurso próprio, interposto observada a legislação processual vigente. Cumpre ressaltar que a parcela no importe de R$ 4.500,00, em 06/08/2015 (constante da planilha de ID 154620724, página 5), não obstante não estar discriminada na planilha de ID 140825981, página 133, tem sua cobrança autorizada pela sentença. Assim, procedendo-se à atualização do valor referente aos danos materiais, com acréscimo dos honorários advocatícios no percentual de 15%, tem-se que o valor daquela condenação, apurado até 31/07/2023, que, repita-se, trata-se da data em que a Bradesco Saúde S/A realizou o depósito da quantia incontroversa, vê-se que a dívida perfazia o montante de R$ 78.919,76 (Cálculo IV anexo). Ocorre que, conforme constou do último parágrafo do item iv. Da condenação em danos morais. acima, em relação ao depósito incontroverso, remanesceu apenas o montante de R$ 9.564,59. Procedendo-se à subtração do remanescente do depósito incontroverso (R$ 9.564,59) em relação ao débito de R$ 78.919,76, tem-se um remanescente de R$ 69.355,17, sobre o qual deverão incidir as penalidades previstas no artigo 523, § 2º, a saber, multa e honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10%, pelas mesmas razões expostas no item iii. Do descumprimento da liminar e da aplicação das astreintes., uma vez que será necessário utilizar, para fins de pagamento, o depósito controverso. Deste modo, o valor remanescente da dívida referente aos danos materiais e honorários advocatícios (R$ 69.355,17), acrescido da multa (R$ 6.935,51) e honorários advocatícios do cumprimento de sentença (R$ 6.935,51), por expressa previsão legal, perfaz o montante de R$ 83.226,19. Tem-se, portanto, que o remanescente do depósito controverso (R$ 99.188,19) é suficiente para quitar a referida dívida, havendo, ainda, o valor de R$ 15.962,00 a ser restituído à Bradesco Saúde S/A. vi. Do alegado excesso de execução. Conforme relatado, as impugnantes alegaram ter havido excesso de execução. Depreende-se, da leitura da petição inicial do presente cumprimento (ID 154620723), que a parte exequente requereu a intimação da parte contrária para realizar o pagamento de R$ 102.547,98, a título de danos morais, materiais e honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a aplicação das astreintes, cuja devida análise, por força da sentença proferida, deveria ser feita durante a fase executiva. Neste ponto, equivocam-se as executadas Vision Med Assistência Médica S/A (ID 166461337) e A M Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais LTDA – ME (ID 171551216) ao afirmarem que foram intimadas para efetuar o pagamento das astreintes. A um, pois, conforme constou do item i. Histórico do processo. Da decisão que fixou as astreintes e da condenação imposta., a multa cominatória em tema foi fixada apenas em desfavor da executada Bradesco Saúde S/A e, a dois, sua análise e consequente liquidação se deu apenas com a prolação da presente sentença. A impugnação da executada A M Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais LTDA – ME é procedente apenas em relação ao percentual da verba honorária, pois, por não ter recorrido da sentença, este se manteve em 10%, e não 15%. Deste modo, por não ter, a parte exequente, individualizado o montante correto de honorários em relação à A M Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais LTDA – ME, denota-se que incorreu em excesso no montante de R$ 4.975,62. O referido valor de R$ 4.975,62 corresponde à diferença do cálculo de honorários advocatícios de 15%, como constou da planilha de ID 154620724, e 10%. vii. Dispositivo. Diante do exposto, REJEITO as impugnações ofertadas pelas executadas Vision Med Assistência Médica S/A e Bradesco Saúde S/A. Por outro lado, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada pela executada A M Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais LTDA – ME. Em virtude do acolhimento da impugnação, CONDENO a parte exequente, com fundamento no artigo 85 §§ 1º e 2º, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública, que arbitro em 10% do valor do excesso reconhecido, montante que corresponde a R$ 497,56. Entretanto, sua exigibilidade fica suspensa em virtude dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. Ainda, considerando que os depósitos efetuados nos autos são suficientes para a quitação da dívida, valho-me do disposto no artigo 924, II c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Custas finais, se houver, pela parte executada. Honorários advocatícios arbitrados na presente sentença. viii. Do cadastramento dos herdeiros. Cadastrem-se, como terceiros interessados no feito, os herdeiros listados abaixo, cujos endereços foram informados no ID 196897434, páginas 2/3: a) Arantes José da Silva, CPF nº 276.022.301-91; b) Cássia Maria da Silva Megale, CPF nº 381.547.061-72; c) Cláudia Concepta da Silva, CPF nº 605.588.651-00; d) Cleia Maria da Silva, CPF nº 455.425.891-20; e) Clebia Maria da Silva Bispo, CPF nº 484.358.991-87; f) Clebiana Aparecida da Silva, CPF nº 690.284.001-68; e g) Clislian Luzia da Silva, CPF nº 720.185.421-68. ix. Da liberação das quantias depositadas nos autos. Independentemente de preclusão recursal, liberem-se as quantias relacionadas abaixo: a) ID 196897440, com acréscimos legais, referente ao remanescente da quantia incontroversa depositada pela Bradesco Saúde, da seguinte forma: a.1) 50% em favor da exequente Maria José dos Reis Silva, por meio de alvará; e a.2) 7,142% em favor de cada um dos herdeiros relacionados no item viii acima, por meio de alvará. b) ID 141995786, com acréscimos legais, referente ao depósito incontroverso efetuado pela Vision Med Assistência Médica S/A, da seguinte forma: b.1) R$ 3.288,83, em favor de Raiciliano Ferreira Guerreiro Sociedade Individual de Advocacia, observando-se os dados bancários informados no ID 196897434, página 3; e b.2) do total remanescente do referido depósito (R$ 7.517,36), 50% em favor da exequente Maria José dos Reis Silva, e o restante dividido entre os herdeiros relacionados no item viii acima, sendo 7,142% para cada. Expedidos os alvarás em nome dos terceiros interessados, intimem-se os herdeiros, pela via postal para ciência da sua confecção. Operada a preclusão recursal, liberem-se as quantias relacionadas abaixo: c) ID 167073735, com acréscimos legais, referente ao depósito controverso efetuado pela Bradesco Saúde S/A, da seguinte forma: c.1) R$ 35.972,58, referente à multa cominatória, em favor da parte exequente; c.2) R$ 83.226,19, referente ao remanescente da dívida relativa aos danos materiais e honorários advocatícios acrescido das penalidades previstas no artigo 523, § 2º, do CPC, em favor da parte exequente; e c.3) o remanescente, no importe de R$ 15.962,00, em favor da executada Bradesco Saúde S/A. Fica a parte exequente intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer como pretende a liberação das quantias mencionadas nos itens c.1 e c.2 acima. De igual modo, fica a executada Bradesco Saúde S/A intimada a, também no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer como pretende a liberação da quantia mencionada no item c.3 acima. x. Disposições finais. Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(18)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(576)

Todos os documentos(28)