Execução de Título Extrajudicial 0014199-53.2003.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0014199-53.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014199-53.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE LEGAL: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GUSTAVO ALBERTO BUSSINGER SENTENÇA Noticia a credora ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, conforme petição de id. 275683480, a satisfação do crédito vindicado no cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 275683480, determino o desentranhamento da petição de id. 274727451. Eventuais custas processuais remanescentes pelo devedor. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

18/05/2026, 00:00

Recebimento

14/05/2026, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:15

Publicação

23/04/2026, 02:17

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:43

Documento

22/04/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014199-53.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE LEGAL: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GUSTAVO ALBERTO BUSSINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da decisão de id. 256511254, ademais preclusa (id. 259727854); que tomou como referência os valores atualizados disponíveis nas contas judiciais vinculadas ao processo, informadas no documento de id. 256511256; e determinou a disponibilização em favor do devedor da integralidade dos saldos existentes nas contas judiciais de n.º 2840923089, n.º 2841541937 e n.º 1552106800; e o requerimento de id. 260205323; determino, independente de preclusão desta decisão a disponibilização em favor do devedor GUSTAVO ALBERTO BUSSINGER, CPF nº 238.545.100-04, de R$ 31.166,33 (trinta e um mil cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), depositados na conta judicial nº 2840923089 (id. 264653302); R$ 0,15 (quinze centavos), depositados na conta judicial nº 2841541937; R$ 3.477,13 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e treze centavos), depositados na conta judicial nº 1552106796; e de R$ 380,50 (trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), depositados na conta judicial nº 1552106800; todos os valores acrescidos dos consectários legais, mediante transferência para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 30.456-5, agência 525-8, chave PIX nº 238.545.100-04 de sua titularidade. Sem prejuízo, concedo à parte credora derradeiro prazo de até 10 (dez) dias para que fundamente os pedidos de ids. 262837321 e 266755340, apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, abatendo os valores constritos, corrigidos monetariamente desde a data de sua efetivação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 12:18

Recebimento

15/04/2026, 18:09

Deferimento em Parte

15/04/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:20

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014199-53.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REPRESENTANTE LEGAL: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GUSTAVO ALBERTO BUSSINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da decisão de id. 256511254, ademais preclusa (id. 259727854); que tomou como referência os valores atualizados disponíveis nas contas judiciais vinculadas ao processo, informadas no documento de id. 256511256; e determinou a disponibilização em favor do devedor da integralidade dos saldos existentes nas contas judiciais de n.º 2840923089, n.º 2841541937 e n.º 1552106800; e o requerimento de id. 260205323; determino, independente de preclusão desta decisão a disponibilização em favor do devedor GUSTAVO ALBERTO BUSSINGER, CPF nº 238.545.100-04, de R$ 31.166,33 (trinta e um mil cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), depositados na conta judicial nº 2840923089 (id. 264653302); R$ 0,15 (quinze centavos), depositados na conta judicial nº 2841541937; R$ 3.477,13 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e treze centavos), depositados na conta judicial nº 1552106796; e de R$ 380,50 (trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos), depositados na conta judicial nº 1552106800; todos os valores acrescidos dos consectários legais, mediante transferência para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 30.456-5, agência 525-8, chave PIX nº 238.545.100-04 de sua titularidade. Sem prejuízo, concedo à parte credora derradeiro prazo de até 10 (dez) dias para que fundamente os pedidos de ids. 262837321 e 266755340, apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, abatendo os valores constritos, corrigidos monetariamente desde a data de sua efetivação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014199-53.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GUSTAVO ALBERTO BUSSINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Melhor compulsando os autos, apura-se que o devedor está adstrito a pagar à credora os valores estampados nos títulos executivos extrajudiciais de ids. 34650123 e 34650130, respectivamente, R$ 6.869,05 e R$ 13.369,06, sobre os quais incidem juros de mora à razão de 1% ao ano e multa no percentual de 2% da dívida, não comportando tais balizas discussão nesta fase processual uma vez que, há muito, transcorrido o prazo para a oposição de embargos à execução. Nesse contexto, utilizando a ferramenta de cálculo disponibilizada pela Contadoria Judicial tem-se que, aplicado o INPC desde a data dos contratos e o IPCA a contar de 09/2024, o valor atualizado da dívida é de R$ 77.351,70 (R$ 26.255,36 + R$ 51.096,34), relatório anexo. Como a aludida ferramenta não permite o cálculo de juros anuais e, também, contempla apenas 2 casas decimais, para fins de apuração dos juros de mora deve ser tomado como base o percentual mensal de 0,0833%, multiplicado pela quantidade de meses (276), resultando no percentual total de 22,99%. Assim, o valor atualizado da dívida acrescido dos juros de mora corresponde a R$ 95.134,85 (R$ 77.351,70 + R$ 17.783,15), sobre o qual incidem a multa de 2% (R$ 1.902,69), perfazendo um total de R$ 97.037,54 que, acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 10% (R$ 9.703,75), alcança R$ 106.741,29. Diante de tal contexto, considerando que o débito exequendo em 11/11/2025 é de R$ 106.741,29 e que, de acordo com a nova redação dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema 677 o depósito decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, reconsidero a decisão de id. 249799194 para determinar que, precluindo a decisão, se expeça: - em favor da credora ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ordem de transferência para a conta corrente de sua titularidade de n.º 54372-1, agência 3382 do Banco do Brasil, da integralidade dos saldos existentes nas contas judiciais de n.º 1552106702 (R$ 84.961,88) e n.º 1552106699 (R$ 16.670,60) e R$ 5.108,81 da conta judicial n.º 1552106796 (R$ 10.333,21). - em favor do devedor GUSTAVO ALBERTO BUSSINGER, alvará para o levantamento da integralidade dos saldos existentes nas contas judiciais de n.º 2840923089 (R$ 36.544,74), n.º 2841541937 (R$ 0,15) e n.º 1552106800 (R$ 458,28) e R$ 5.224,40 da conta judicial n.º 1552106796 (R$ 10.333,21). Sem prejuízo, concedo à credora prazo de 15 dias para que diga acerca da satisfação da pretensão exequenda, ficando cientificada de que seu silêncio será tomado como quitação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014199-53.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GUSTAVO ALBERTO BUSSINGER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, apura-se que foram constritos, no curso da execução, os valores históricos de R$ 17.156,00, R$ 9.000,97 e R$ 146.407,68 objeto dos relatórios de ids. 34650574, 34651424 e 14563481912. Observa-se, porém, que o bloqueio de R$ 8.778,87 efetivado conforme o relatório de id. 14563481912 incidiu sobre "depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários", tendo a instituição financeira Easynvest transferido apenas R$ 8.582,94. Ainda, a quantia de R$ 18,07 bloqueada junto à instituição financeira Acesso Soluções de Pagamento e referente ao mesmo relatório não foi transferida para a conta judicial vinculada ao feito. Do "quantum" em questão, houve a liberação de R$ 9.000,84 (id. 34650084) e de R$ 52.800,00 (id. 168625748) em favor do executado. Foi expedido, ainda, o alvará de id. 34651119 em favor do credor primigênio Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 17.156,00. Tal quantia, porém, jamais foi sacada, tendo permanecido na conta judicial BB n.º 2200117589750 até 1º/06/2023, quando foi transferida, acrescida dos consectários legais, para a conta judicial BRB n.º 2840923089. Diante de tal contexto, verifica-se que os débitos exequendo permanecem íntegros, não tendo ocorrido qualquer amortização, notadamente diante da reiterada resistência do executado que, diante de cada penhora, interpôs impugnações e recursos. Assim, e considerando a memória de cálculo de id. 237436038, precluindo a presente decisão, expeça-se, em favor da credora ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, alvará para o levantamento da integralidade do saldo existente nas contas judiciais de n.ºs 2840923089, 2841541937, 1552106796, 1552106699, 1552106800 e 1552106702. Após, instrua a parte credora os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indique bens do devedor passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/09/2025, 00:00

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Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

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