Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714752-69.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO VICTOR DE GODOI LOPES

CPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 166446·CPF·Representa: Autor

RENIA NELSIA DE GODOI

OAB/DF 63649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 14:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2025, 14:48

Juntada de termo

21/07/2025, 17:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2025, 16:12

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/01/2025, 18:58

Juntada de certidão

03/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:03

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 14:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2025, 14:48

Juntada de termo

21/07/2025, 17:24

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 14:48

Despacho

•29/10/2024, 17:08

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2025, 16:12

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/01/2025, 18:58

Juntada de certidão

03/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024, 10:26

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:39

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de agravo

23/09/2024, 21:59

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE GODOI LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:16

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:37

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:36

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 10:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2024, 22:33

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:09

Conhecido o recurso de A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 42.387.816/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/07/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE GODOI LOPES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2024, 14:56

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:48

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:26

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/02/2024, 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 11:48

Despacho

•28/10/2024, 17:03

Agravo

•23/09/2024, 21:59

Decisão

•28/08/2024, 17:16

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Acórdão

•12/07/2024, 19:01

Despacho

•29/02/2024, 16:26

Despacho

•29/02/2024, 14:43

Sentença

•19/09/2023, 14:08

Sentença

•15/08/2023, 14:29

Decisão

•22/06/2023, 10:57

Despacho

•02/05/2023, 14:24

Decisão

•09/01/2023, 22:01

Despacho

•30/01/2022, 19:41

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 14:48

Despacho

•29/10/2024, 17:08

Despacho

•28/10/2024, 17:03

Agravo

•23/09/2024, 21:59

Decisão

•28/08/2024, 17:16

Decisão

•27/08/2024, 18:33

Acórdão

•12/07/2024, 19:01

Despacho

•29/02/2024, 16:26

Despacho

•29/02/2024, 14:43

Sentença

•19/09/2023, 14:08

Sentença

•15/08/2023, 14:29

Decisão

•22/06/2023, 10:57

Despacho

•02/05/2023, 14:24

Decisão

•09/01/2023, 22:01

Despacho

•30/01/2022, 19:41

Decisão

•09/01/2022, 12:56

Decisão

•11/10/2021, 21:27

Despacho

•07/10/2021, 16:23

Decisão

•04/10/2021, 16:37

Decisão

•24/09/2021, 18:07

Despacho

•23/09/2021, 15:30