Procedimento Comum Cível 0704070-81.2023.8.07.0021 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704070-81.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/07/2024, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

23/07/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 20:14

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704070-81.2023.8.07.0021. AUTOR: ROSINEIDE BRANDAO RAMOS REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos. Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial. Publique-se. Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 16:28

Recebimento

27/06/2024, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 21:21

Recurso Especial repetitivo

27/06/2024, 21:21

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:04

Publicação

03/05/2024, 02:46

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704070-81.2023.8.07.0021. AUTOR: ROSINEIDE BRANDAO RAMOS REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/03/2024 14:00, na Sala 1 - VC NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023. ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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