Cumprimento de sentença 0705660-63.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705660-63.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 18:59

Trânsito em julgado

03/08/2024, 10:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705660-63.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: JOSEELES BISPO DE CARVALHO EXECUTADO: MIRIAN ARMINDA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 203746075) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em razão do acordo firmado, oficie-se, com urgência, à 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para levantamento de eventual penhora no rosto dos autos de nº 0702091-20.2023.8.07.0010 em desfavor da executada. Se o caso, instrua-se a diligência com cópia desta decisão. Após, oficie-se ao Serasa, via Serasajud, para que exclua o nome da executada de seus cadastros em razão do débito objeto destes autos. Confiro força de ofício à presente decisão. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. * documento datado e assinado eletronicamente.

16/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/07/2024, 15:12

Documento (Certidão)

15/07/2024, 14:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 14:38

Movimentação processual

12/07/2024, 14:37

Documento

12/07/2024, 14:37

Recebimento

11/07/2024, 20:33

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 08:48

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:39

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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