Baixa Definitiva
05/08/2024, 13:09Expedição de Certidão.
05/08/2024, 13:06Transitado em Julgado em 03/08/2024
05/08/2024, 13:06Decorrido prazo de EDIVAL RODRIGUES DA MATTA JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:16Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:15Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 02:16Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 15:04Recebidos os autos
10/07/2024, 15:02Conhecido o recurso de AMERICAN AIRLINES INC - CNPJ: 36.212.637/0001-99 (RECORRENTE) e não-provido
05/07/2024, 15:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 14:01Expedição de Certidão.
01/07/2024, 16:55Expedição de Intimação de Pauta.
01/07/2024, 16:09Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2024, 19:09