Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713218-90.2021.8.07.0020 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713218-90.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713218-90.2021.8.07.0020. AUTOR: MONADE RASSA SOUZA COSTA RECONVINTE: BANCO SAFRA S A REU: BANCO SAFRA S A, IRAN MAIA DE SOUZA RECONVINDO: MONADE RASSA SOUZA COSTA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 23 de abril de 2025. KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713218-90.2021.8.07.0020. AUTOR: MONADE RASSA SOUZA COSTA RECONVINTE: BANCO SAFRA S A REU: BANCO SAFRA S A, IRAN MAIA DE SOUZA RECONVINDO: MONADE RASSA SOUZA COSTA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 23 de abril de 2025. KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito. Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes, ou, quando não, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC. Custas finais, eventualmente em aberto, rateadas na proporção fixada no dispositivo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, de modo que a ação transitará em julgado com a publicação da presente decisão. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito. Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes, ou, quando não, nos termos do § 2º do art. 90 do CPC. Custas finais, eventualmente em aberto, rateadas na proporção fixada no dispositivo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, de modo que a ação transitará em julgado com a publicação da presente decisão. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713218-90.2021.8.07.0020. AUTOR: MONADE RASSA SOUZA COSTA RECONVINTE: BANCO SAFRA S A REU: BANCO SAFRA S A, IRAN MAIA DE SOUZA RECONVINDO: MONADE RASSA SOUZA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 10 de dezembro de 2024. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:27

Trânsito em julgado

02/12/2024, 18:59

Documento (Certidão)

02/12/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 17:25

Documento (Certidão)

03/10/2024, 17:25

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 06:45

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:03

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 16:25

Mero expediente

06/09/2024, 16:25

Documentos

Certidão

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713218-90.2021.8.07.0020. RECORRENTE: BANCO SAFRA S A RECORRIDO: MONADE RASSA SOUZA COSTA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. EFEITO INTERRUPTIVO. INEXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. 1. O STJ entende que os Embargos de Declaração não conhecidos não causam a interrupção dos prazos para os demais recursos. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1934033 PE 2021/0118335-8, Data de Julgamento: 16/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022) 2. No caso dos autos, os embargos dos embargos de declaração não foram conhecidos em razão do princípio da unicidade recursal. 3. O efeito interruptivo dos embargos de declaração está condicionado ao conhecimento do recurso, o que não ocorreu. 4. Mantido o entendimento no sentido de reconhecer a intempestividade dos apelos. 5. Agravo Interno não provido. O recorrente alega violação aos artigos 10, 994, inciso IV, 1.022 e 1.026, todos do CPC, sustentando que a oposição do recurso de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de todos os recursos previstos no artigo 994 do CPC, incluindo-se os embargos de declaração. Aduz que a decisão que delibera sobre os embargos de declaração, acolhendo-os ou rejeitando-os, constitui parte integrante da sentença e não uma nova decisão, de modo que estão tempestivos os embargos de declaração de ID 147837970. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 10, 994, inciso IV, 1.022 e 1.026, todos do CPC. Isso porque o entendimento da turma julgadora se encontra em sintonia com o sufragado pela Corte Superior, no sentido de que: “4. Os embargos de d eclaração não conhecidos não causam a interrupção dos prazos para os demais recursos.” (AgInt no REsp n. 2.017.642/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 18/10/2023). Assim, “Não se conhece do recurso especial quanto o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ).” (AgInt no REsp n. 2.024.146/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 15/5/2024). III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030

31/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(94)