Execução de Título Extrajudicial 0734028-64.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0734028-64.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 09:06

Documento (Certidão)

14/11/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734028-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JR GESSO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EXECUTADO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de ID 217396658. BRASÍLIA, DF, 12 de novembro de 2024 13:45:45. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 13:43

Trânsito em julgado

11/11/2024, 20:00

Decurso de Prazo

06/11/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 16:16

Expedição de documento (Carta)

11/10/2024, 16:16

Decurso de Prazo

11/10/2024, 02:22

Publicação

26/09/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:38

Documentos

Certidão

•13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734028-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JR GESSO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EXECUTADO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$ 42.951,40 atualizado em 30/04/2024 sob ID 195180103 e a tentativa de acordo entre as partes restou infrutífera, razão pela qual o feito deve prosseguir. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de penhora dos bens móveis da parte executada que guarnecem no endereço indicado sob ID 184206493. Devendo a parte exequente JR GESSO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - CPF/CNPJ: 31.924.617/0001-27 ser nomeada como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos. Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CPF/CNPJ: 38.417.617/0001-80 no endereço SEP SUL, TRECHO 713/913 EDIFÍCIO CNC TRADE TÉRREO - ASA SUL, BRASÍLIA - DF, 70390-135 – FACULDADE REPUBLICANA, devendo senhor(a) Oficial(a) de Justiça, na lavratura do auto de penhora, atentar-se para a hipótese de impenhorabilidade dos bens, prevista no art. 833, inciso V, do CPC. Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 42.951,40, atualizado em 30/04/2024, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente. Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. Cumpra-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734028-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JR GESSO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EXECUTADO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que cumpra imediatamente a ordem exarada sob ID 165668402. Promova-se a baixa no sigilo cadastrado na manifestação de ID 161827054. O feito pende de avaliação e prosseguimento dos atos expropriatórios referentes ao veículo de placa OMR7F59/GO, penhorado sob ID 153995271 em 29/03/2023, para fins de satisfazer o crédito exequendo de R$ 31.953,79 atualizado em 12/01/2023. Entretanto, verifico que o referido veículo penhorado foi dado em garantia no contrato de empréstimo celebrado com o Banco Bradesco SA sob ID 163816746, com alienação fiduciária, antes mesmo da distribuição do presente feito, e que foi constrito nos autos de busca e apreensão nos autos nº 0732386-04.2022.8.07.0001 em 16/09/2022. Não obstante, considerando-se que a parte exequente não concorda com respectiva liberação e que a insurgência de ID 163815721 é matéria afeta a embargos de terceiro, deixo de promover a liberação da penhora de ID 153995271. Dê-se ciência ao terceiro interessado para que realize o seu pleito pela via adequada, se o caso. Ademais, considerando-se que o veículo de placa PCR2A70 apresenta restrição administrativa e também foi dado como garantia em alienação fiduciária no contrato de ID 163816746 - Pág. 4 em 22/07/2021, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a sua penhora (ID 166025284). Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando a localização do veículo penhorado, no prazo de 5 cinco dias. Cumprida a determinação, expeça-se mandado de avaliação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

07/08/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Trânsito em julgado

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