MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
Reu
Advogados / Representantes
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA
OAB/DF 72423·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LIMA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte ré intimada sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor (tratando-se de alvará eletrônico, via Bankjus, o prazo de validade para saque é de 30 dias contados da assinatura pelo magistrado - art. 5º, par. único da da Portaria Conjunta 48 de 2021). BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025 16:20:47. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LIMA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte RÉ INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 14:44:22. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LIMA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas sobre a transferência de valores em seu favor. Certifico, conforme Certidão de ID 232760668, que a Decisão/Acórdão transitou em julgado no dia 10/04/2025. Em atenção ao julgado, encaminho os autos ao Contador para cálculo das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 21:59:39. RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de quitação do credor Arthur Lima de Oliveira, verifico o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor Gol Linhas Aereas. Independentemente de transcurso de prazo, EXPEÇA-SE ofício para transferência das quantias de R$ 4.213,02, R$ 3.831,31 e R$ 254,72, mais seus respectivos acréscimos legais, para as contas e na forma indicadas pelo credor ao ID 236654497. Ainda, ante a inércia da parte requerida em indicar seus dados bancários, EXPEÇA-SE alvará em favor do patrono do requerido MM Turismo, para levantamento da quantia depositada ao ID 233007491 (R$ 494,58), mais seus acréscimos legais, por se tratar de verba honorária, relativa à obrigação devida pelo autor. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pagamento voluntário ao ID 236158427, manifeste-se o exequente em termos de quitação e indique os valores para levantamento em relação ao crédito principal e verba honorária. Ainda, manifeste-se o credor da verba honorária, patrono do requerido MM TURISMO, em termos de quitação acerca do depósito de ID 232876901.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de dar início ao procedimento e cumprimento de sentença, manifeste-se o requerido GOL LINHAS AEREAS SA acerca do petitório e ID 232875144, no que tange à complementação do valor remanescente do débito (R$ 254,72). Ainda, manifeste-se o credor da verba honorária, patrono do requerido MM TURISMO, em termos de quitação acerca do depósito de ID 232876901.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/04/2025, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 14:58
Trânsito em julgado
14/04/2025, 14:58
Evolução da Classe Processual
14/04/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 14:58
Decurso de Prazo
21/03/2025, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA, em face à acórdão desta relatoria que deu parcial provimento ao apelo da embargada. Por meio da petição sob ID 68272938, a requerida, GOL LINHAS AÉREAS S/A efetuou o pagamento da condenação e requereu o arquivamento dos autos. O embargante foi intimado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento dos embargos, oportunidade em que informou não ter mais interesse nos aclaratórios (ID’s 69586745 e 69649598). Consoante o artigo 998 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso não está condicionada à concordância do recorrido, razão pela qual não há óbice ao acolhimento do pedido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente recurso. Preclusa esta decisão, comunique-a ao juízo de origem e arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília-DF, segunda-feira, 17 de março de 2024. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2905
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA, em face à acórdão desta relatoria que deu parcial provimento ao apelo da embargada. Por meio da petição sob ID 68272938, a requerida, GOL LINHAS AÉREAS S/A efetuou o pagamento da condenação e requereu o arquivamento dos autos. O embargante foi intimado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento dos embargos, oportunidade em que informou não ter mais interesse nos aclaratórios (ID’s 69586745 e 69649598). Consoante o artigo 998 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso não está condicionada à concordância do recorrido, razão pela qual não há óbice ao acolhimento do pedido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente recurso. Preclusa esta decisão, comunique-a ao juízo de origem e arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília-DF, segunda-feira, 17 de março de 2024. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2905
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LIMA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas sobre a transferência de valores em seu favor. Certifico, conforme Certidão de ID 232760668, que a Decisão/Acórdão transitou em julgado no dia 10/04/2025. Em atenção ao julgado, encaminho os autos ao Contador para cálculo das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 21:59:39. RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de quitação do credor Arthur Lima de Oliveira, verifico o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor Gol Linhas Aereas. Independentemente de transcurso de prazo, EXPEÇA-SE ofício para transferência das quantias de R$ 4.213,02, R$ 3.831,31 e R$ 254,72, mais seus respectivos acréscimos legais, para as contas e na forma indicadas pelo credor ao ID 236654497. Ainda, ante a inércia da parte requerida em indicar seus dados bancários, EXPEÇA-SE alvará em favor do patrono do requerido MM Turismo, para levantamento da quantia depositada ao ID 233007491 (R$ 494,58), mais seus acréscimos legais, por se tratar de verba honorária, relativa à obrigação devida pelo autor. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pagamento voluntário ao ID 236158427, manifeste-se o exequente em termos de quitação e indique os valores para levantamento em relação ao crédito principal e verba honorária. Ainda, manifeste-se o credor da verba honorária, patrono do requerido MM TURISMO, em termos de quitação acerca do depósito de ID 232876901.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de dar início ao procedimento e cumprimento de sentença, manifeste-se o requerido GOL LINHAS AEREAS SA acerca do petitório e ID 232875144, no que tange à complementação do valor remanescente do débito (R$ 254,72). Ainda, manifeste-se o credor da verba honorária, patrono do requerido MM TURISMO, em termos de quitação acerca do depósito de ID 232876901.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/04/2025, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 14:58
Trânsito em julgado
14/04/2025, 14:58
Evolução da Classe Processual
14/04/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 14:58
Decurso de Prazo
21/03/2025, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA, em face à acórdão desta relatoria que deu parcial provimento ao apelo da embargada. Por meio da petição sob ID 68272938, a requerida, GOL LINHAS AÉREAS S/A efetuou o pagamento da condenação e requereu o arquivamento dos autos. O embargante foi intimado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento dos embargos, oportunidade em que informou não ter mais interesse nos aclaratórios (ID’s 69586745 e 69649598). Consoante o artigo 998 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso não está condicionada à concordância do recorrido, razão pela qual não há óbice ao acolhimento do pedido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente recurso. Preclusa esta decisão, comunique-a ao juízo de origem e arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília-DF, segunda-feira, 17 de março de 2024. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2905
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA, em face à acórdão desta relatoria que deu parcial provimento ao apelo da embargada. Por meio da petição sob ID 68272938, a requerida, GOL LINHAS AÉREAS S/A efetuou o pagamento da condenação e requereu o arquivamento dos autos. O embargante foi intimado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento dos embargos, oportunidade em que informou não ter mais interesse nos aclaratórios (ID’s 69586745 e 69649598). Consoante o artigo 998 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso não está condicionada à concordância do recorrido, razão pela qual não há óbice ao acolhimento do pedido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o presente recurso. Preclusa esta decisão, comunique-a ao juízo de origem e arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília-DF, segunda-feira, 17 de março de 2024. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2905
19/03/2025, 00:00
Recebimento
17/03/2025, 15:18
Desistência
17/03/2025, 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 02:17
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o embargante para se manifestar sobre a petição de ID 69536681, bem como informar se ainda há interesse nos embargos de declaração. Brasília-DF, 11 de março de 2025. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator NAPP
12/03/2025, 00:00
Recebimento
11/03/2025, 14:53
Mero expediente
11/03/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 15:36
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 16:32
Petição (Contra-razões)
03/02/2025, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 16:31
Decurso de Prazo
31/01/2025, 02:15
Publicação
29/01/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, segunda-feira, 24 de janeiro de 2025. LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 1501
28/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2025, 12:34
Mero expediente
24/01/2025, 19:56
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 14:38
Documento (Certidão)
26/12/2024, 12:55
Evolução da Classe Processual
19/12/2024, 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 02:15
Petição (Embargos de declaração)
10/12/2024, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DE VOO. DIREITO AO REEMBOLSO. AGÊNCIA DE TURISMO. MERA INTERMEDIÁRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Inexistindo defeito na prestação do serviço da empresa de turismo - venda e emissão de passagens aéreas - e não lhe incumbindo a responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo, não há como responsabilizá-la pelos danos materiais e morais decorrentes de cancelamento do voo por ato exclusivo da empresa aérea. 2. O responsável pelo cancelamento do voo é a própria empresa aérea, já que não há qualquer nexo de causalidade entre o dano suportado pelo consumidor e a conduta praticada pela agência de turismo. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DE VOO. DIREITO AO REEMBOLSO. AGÊNCIA DE TURISMO. MERA INTERMEDIÁRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Inexistindo defeito na prestação do serviço da empresa de turismo - venda e emissão de passagens aéreas - e não lhe incumbindo a responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo, não há como responsabilizá-la pelos danos materiais e morais decorrentes de cancelamento do voo por ato exclusivo da empresa aérea. 2. O responsável pelo cancelamento do voo é a própria empresa aérea, já que não há qualquer nexo de causalidade entre o dano suportado pelo consumidor e a conduta praticada pela agência de turismo. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
10/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2024, 15:45
Provimento
06/12/2024, 16:11
Mérito
06/12/2024, 15:30
Publicacao/Comunicacao
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (28/11/2024 ATÉ 05/12/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 5 de dezembro de 2024:
Processo 0738901-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JORCENITA HERMEGILDO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705479-49.2023.8.07.0003
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A
Polo Passivo R. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL PEREIRA DA SILVA - DF56758-A
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740209-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687) Extensão de Vantagem aos Inativos (10699)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INACIO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741093-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo K. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710595-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO
BRUNA CASTRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A
Polo Passivo SONIA GONTIJO REZENDE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGINIA GONTIJO RESENDE GUIMARAES - GO5511
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720591-46.2023.8.07.0007
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo CRISPIM COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ PRECIOZO PIRES
MARIA AUXILIADORA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748105-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANA VAZ CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A
Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
JULIO LUIZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724502-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo AMANDA RIBEIRO CAMPOS MOTA
ANTONIO LEONARDO DE LIMA FONTENELE
K. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738407-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739235-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo H. V. D. C. M.
U. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703454-54.2023.8.07.0006
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
JOSE VIEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo JOSE VIEIRA RIBEIRO
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705985-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo WANDA MARIA LAZZARO FRAGOSO DANTAS
PAULO DE ALENCAR DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A
Polo Passivo ADELAIDE LISBOA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701048-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo PEDRO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720618-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo SEBASTIANA FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A
Polo Passivo GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700309-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VERA MARCIA MACHADO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730863-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Guarda (5802) Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936)
Polo Ativo D. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A
ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A
Polo Passivo F. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727699-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo R. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
Polo Passivo P. G. N.
P. G. N.
P. R. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710196-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA MIRANDA - DF69388-A
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo S. N. M.
D. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA JOCA NOLETO - CE9320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711995-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo J P DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0003537-61.2012.8.07.0018
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
DANIEL MESSIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
HILDA RAMOS DE OLIVEIRA NETA - SE9243-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731015-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo HERMINIO JOSE GALINDO
IRAN FERREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738110-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo CARLOS JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739011-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LIONETE SANTINA CANEVER LIBRELATO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738833-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo LUDMILLA FRANCO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705068-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Ambiental (10396)
Polo Ativo EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708237-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANTONIO BEZERRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708595-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO
MAURICELO MANGUEIRA DE CARVALHO
KASSIA MANGUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709212-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. M. D. D. F.
C. G. D. P. M. D. D.
D. (. P. D. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712832-59.2017.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A
Polo Passivo QG AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716326-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEORGE PHILLIPE SOARES PINTO DOS SANTOS
KATHARINY DOMIENSE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A
VENANCIO HENRIQUE DA SILVA - DF53221-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0765751-04.2022.8.07.0016
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo G. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A
Polo Passivo Y. J. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740945-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo GERALDO PEDRO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703189-21.2024.8.07.0005
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo ANA MARIA SALVIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716614-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fiança (9592)
Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO COMODO - SP155075-A
Polo Passivo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
PRIMOS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A
CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0733943-78.2022.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. Y. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A
RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo J. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741231-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JESSICA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720450-48.2023.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ
GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR
ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA
MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A
DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742157-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731057-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ZELUITA SOUZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739927-93.2019.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701187-56.2021.8.07.0014
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANTONIA OLIVEIRA DE ASSUNCAO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731413-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - DF54860-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0004106-40.2008.8.07.0006
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444) Acessão (10456) Conflito fundiário coletivo urbano (11413)
Polo Ativo CONDOMINIO VALE DAS ACACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729852-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo MARIA INES MONTEIRO FERREIRA
VERA MARIA GUIMARAES DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727534-55.2023.8.07.0015
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
MARCOS RAWNY LOPES DA SILVA - DF73312-A
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721411-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Polo Passivo EDINALDO CARVALHO MARTINS
PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA
JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705640-38.2023.8.07.0010
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. E. D. S. B.
M. R. D. S. S.
M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A
JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A
Polo Passivo M. R. D. S. S.
M. D. S. S.
J. E. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A
JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704055-86.2021.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo R. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo S. D. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703682-65.2024.8.07.0015
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Polo Ativo JOAO CARLOS ALVES
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740695-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo JOSE PINHEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701411-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737793-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA COSTA OLIVEIRA - GO71596
Polo Passivo JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR
KATIA LÚCIA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709211-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo BRUNO GUILHERME DIAS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
LAIS TEIXEIRA LIMA - DF56846-A
ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO - DF63386-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707428-68.2024.8.07.0005
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NIVALDO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0013552-43.2012.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo HANGAR 5 - EDUCACAO, CULTURA E LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo LAGO SUL CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME
RODOLFO GUSTAVO MARTINS SOCRATES
MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A
Terceiros interessados MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB
JPVB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
DELBRA DE SOUSA LIMA
ALINE VIEIRA DA SILVA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736000-85.2020.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
AIR CHINA
VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO
CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA
MARIA PAULISTA RAYE PUPPI
A. P. G. D. O.
L. P. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A
VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
Polo Passivo VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO
CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA
MARIA PAULISTA RAYE PUPPI
A. P. G. D. O.
L. P. G. D. O.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
AIR CHINA
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742095-97.2021.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Troca ou Permuta (9595) Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
Terceiros interessados JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700991-14.2020.8.07.0017
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A
MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA - DF50383-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
Polo Passivo FERNANDA RAMOS DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A
Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA
ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA
FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717611-35.2023.8.07.0005
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Consórcio (7619)
Polo Ativo ANTONIO MARCIO RODRIGUES FERREIRA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713426-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
ANTONIO PLATINY DAMASCENO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA - CE44823
ATHILA BEZERRA DA SILVA - CE38071-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707851-41.2023.8.07.0012
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Polo Passivo ANDREIA DA SILVA SOUSA
RAIMUNDO VERAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704911-79.2023.8.07.0020
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo THAIZA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A
THAIZA COSTA MARTINS - DF45221-A
Polo Passivo CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731970-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ARS BUFE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO - MG113150
STEPHANIE ELIZABETH DA FONSECA - MG155893
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701649-78.2023.8.07.0002
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A
Polo Passivo GECILANIA GUEDES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0750661-67.2023.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS
RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701039-21.2020.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752)
Polo Ativo IZILENE SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados ADAO ALVES DOS PASSOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749358-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR
JESSICA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI
E. S. D. J.
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
E. S. D. J.
JESSICA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI
GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A
JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A
JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716705-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA - AM4815
GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704961-62.2023.8.07.0002
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo HELTON JONH ARAUJO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
GIZA HELENA COELHO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708295-98.2023.8.07.0004
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo IVANILDA CHAVES VALENCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706176-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES
GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701552-77.2020.8.07.0004
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A.
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO
ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702653-42.2022.8.07.0017
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CAMILA JULIA BIANCHI PRATES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700708-51.2021.8.07.0018
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo VANESSA RAQUEL WAGNER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AUGUSTO BORGES - MT6189/O-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708920-84.2023.8.07.0020
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo HELIO GONZAGA DE SOUSA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A
Polo Passivo REAL FOMENTO MERCANTIL LTDA
MARCO AURELIO CUNHA VILANOVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705190-95.2023.8.07.0010
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0000501-18.2010.8.07.0006
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
Polo Passivo S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME
MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
MURILO DE MENEZES ABREU
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728512-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo F. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A
Polo Passivo P. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743949-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Eleição (4909) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JAIR TEIXEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO - SP495127
THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707553-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ESPACO LISA E BELA DEPILACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
Polo Passivo CIELO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714223-15.2023.8.07.0009
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALGARVE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo THALITA PEREIRA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703167-58.2023.8.07.0017
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo IVAILSON DA SILVA GERMANO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Polo Passivo NAZARIO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSORIO DE SOUSA DIAS - DF33140-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741899-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LUIZ PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702652-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo WILLIAN COELHO PARAGUAY
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740682-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DCB PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O
PAULO SILLAS LACERDA - GO12798
Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735877-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo ANA CAROLINE FERRAZ FERNANDES MOREIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709241-27.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714695-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo HENRIQUE MATIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736021-61.2020.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo DARCHAN RIGAMONTT ALVES DE MELLO
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
DARCHAN RIGAMONTT ALVES DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720711-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA
RICARDO LUIS DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722628-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NATHALIA CASTRO DE PINA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708031-46.2021.8.07.0006
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo INFINITA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/A
Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo MRCRYO CRIOGENIA LTDA
AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879
JESSICA NUNEZ BRANDINI - SP347187
FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO - SP172579-A
FABIO FONSECA PIMENTEL - SP157863-A
Terceiros interessados CLAUDIA STEFANIE GUIMARAES MARTINS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731615-83.2023.8.07.0003
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo GLEUTON DE SOUSA PEREIRA
JESSICA RODRIGUES SOUZA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A
ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706340-87.2023.8.07.0018
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo REBECA DE MAGALHAES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA DE MAGALHAES MELO - DF24180-A
PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - DF19772-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732227-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703643-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ARIANE KELLY DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721327-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo TEREZINHA BORGES KARLSON
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734850-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA RAHAL MALUF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732339-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736095-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728690-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo FABIANA MITIKO FUJICHIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705425-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo MARIA BARROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715212-55.2017.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DOLZANI MARTINS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Polo Passivo MARGARIDA DOS SANTOS COELHO
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Terceiros interessados ROSEVELT COSTA OLIVEIRA
DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO
HYANDLER PESSOA VIEIRA LIMA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734341-41.2020.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JESUINO CHAVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728791-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165)
Polo Ativo LAURA FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723214-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RAMIRO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
MARIA DAS GRACAS RAMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735736-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Periculosidade (10292)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDEMAR GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716770-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo N. A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720263-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
ORLANDO JUNIO GOMES DE LIMA - DF51421-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747268-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Polo Passivo J. P. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEIA MARIA DUARTE LEAL - DF69270-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735172-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo AFONSO JOSE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700808-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730244-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Adjudicação (13053)
Polo Ativo VERIDIANA PAULA RICCO NOGUEIRA
JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA
MARIA STEFANIA RICCO NOGUEIRA
KRISTOFER GEORGE MULLER
Advogado(s) - Polo Ativo
FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A
Polo Passivo ANDERSON MOTTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726643-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704916-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730568-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARIA DOMERINA BARBOSA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729489-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo KARLA CRISTINA KRATKA MARTINS CALDAS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo MIRIAN DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729455-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação (13053)
Polo Ativo RAIMUNDO BRITO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A
Polo Passivo ELIZANGELA BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717404-59.2021.8.07.0020
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751885-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715633-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo IGOR DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710426-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação (10393)
Polo Ativo AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS - DF5156-A
Polo Passivo REAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713597-82.2021.8.07.0003
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GERALDA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo TAGUAMIX CONCRETOS CONSTRUCOES LTDA - EPP
CRISTIANO SOARES RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747787-43.2022.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo MARTA PINTO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RABIBE MENDES SABINO - DF43168-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700634-37.2024.8.07.0003
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo E. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0000211-87.1988.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Polo Passivo MIFERMA-MECANICA INDUSTRIAL DE FERRO E MADEIRA LTDA
MARIO GRANDE POUSA
NEIDE GUIMARAES GRANDE POUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703478-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750382-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710385-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo VERA LUCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0771836-69.2023.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709886-94.2020.8.07.0006
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo GUSTAVO DE JESUS PANTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0006350-55.2016.8.07.0007
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo GUSTAVO AUGUSTO MARTINS SILVA
K. D. S. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
Polo Passivo K. D. S. R. S.
ESPÓLIO DE ROGERIO DA SILVA
ANA CECILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA
M. L. O. M. D. S.
M. J. O. M. D. S.
GUSTAVO AUGUSTO MARTINS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
Terceiros interessados ANA CECILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714260-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SURI RIBEIRO BELARMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705190-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo PATRICIA DE MELO YAMAMOTO
PRISCILA KIN YAMAMOTO JORANHEZON
I. D. M. B.
LUANA BEATRIZ DE MELO BENEVIDES
TAM LINHAS AEREAS S/A.
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/AAMERICAN AIRLINES INC
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725382-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CCL - CONSTRUTORA CAPITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA GARCIA FERNANDES - SP211531
Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744880-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo TIAGO DE CARVALHO RESENDE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713046-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA
JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA
JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744502-94.2022.8.07.0016
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MB ENGENHARIA SPE 054 S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704211-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707783-30.2023.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725899-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Polo Passivo ROSSANA ALVES LEITE
GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701292-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo PAULA FERNANDA BITTAR GUNDIM
SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704305-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo MARIA DO CARMO NASCIMENTO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700961-67.2024.8.07.0007
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. P. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE SA BITTENCOURT - DF25635-A
Polo Passivo I. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708904-07.2021.8.07.0019
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. S. D. S. S.
G. S. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. S. D. J. S.
A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737441-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Remuneração (10195)
Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A
Polo Passivo BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A
PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.
TEREZA RITA LEONY VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719964-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo SANDRA MARIA BARBOSA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725364-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE
VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
Polo Passivo MARIA SONIA DA LUZ LIMA
RENIVAN MARTINS DA SILVA
Noemi Marmerosh
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740148-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701927-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo V. H. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RUBEM DE SOUZA FERREIRA - DF52284-A
Polo Passivo C. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A
CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704851-08.2024.8.07.0009
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ROBERTA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716521-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo TEKTRON ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739810-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo ADAURI MENDES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741111-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo JOSE CARLOS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729138-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo M. V. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732815-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo H. O. T. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A
Polo Passivo C. I. C. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732032-47.2020.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo MARIA ZILDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE - SP361982-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713175-91.2023.8.07.0018
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THYAGO CAMPOS WOLFF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713616-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Superendividamento (15048)
Polo Ativo HUDSON GUILHERME MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIUSCIA DE SENA SOUSA MARQUES - DF41707-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAGRUPO LOCALIZA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705915-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A
Polo Passivo LETICIA DIAS VIEIRA CAMPOS
AMBROZINA APARECIDA DEL ISOLA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704297-14.2022.8.07.0019
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo FRANKLIN HUDSON OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718742-91.2022.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito Autoral (14921)
Polo Ativo RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO
GOAT - SERVICOS ORGANIZACIONAIS DE FEIRAS E FESTAS LTDA
PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718011-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A
Polo Passivo RM SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730968-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo DANUZA SILVA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722468-16.2022.8.07.0020
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Condomínio em Edifício (10463) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A
ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724752-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697) Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo JULIANA HENRIQUES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706214-19.2022.8.07.0003
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo OSEIAS CANDIDO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Polo Passivo JESSYCA MINGORANCE BRAZ 14363997699
COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703170-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. P. L. G.
L. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA - DF31279-A
Polo Passivo A. R. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713516-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750276-22.2023.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS
AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
FUNDACAO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723591-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711771-39.2022.8.07.0018
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo E. L. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
Polo Passivo D. F.
C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704114-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo BEATRIZ ARAUJO COSTA GARCIA
JULIANA COSTA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0770443-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo GEORGINA BOMFIM SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE BATISTA ALVES - DF55708-A
Polo Passivo AROLDO SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
AGNES MARGARIDA SANTOS DA MOTTA
ANA CRISTINA BOMFIM SANTOS PECHIR GOMES
AIRA MARIA BONFIM SANTOS
ADA ARIADNE SANTOS KORENBLATT
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0727502-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718232-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arras ou Sinal (7701) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MAGNOLIA SOLINO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A
Polo Passivo NAYARA APARECIDA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728166-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702166-71.2023.8.07.0006
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
JOAO AUGUSTO MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A
Polo Passivo JOAO AUGUSTO MADEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711886-60.2022.8.07.0018
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A
Polo Passivo GISELE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
Terceiros interessados Juliana Wanderley Santos
RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703235-57.2022.8.07.0012
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo ELIVARDO ABREU VALVERDE
ELIVANIA ABREU VALVERDE
NEUVANIA ABREU VALVERDE
ELIVANDO ABREU VALVERDE
ESPOLIO DE ISOLDINA ABREU VALVARDE
SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A
Polo Passivo SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA
ELIVANDO ABREU VALVERDE
ELIVANIA ABREU VALVERDE
NEUVANIA ABREU VALVERDE
ELIVARDO ABREU VALVERDE
ESPOLIO DE ISOLDINA ABREU VALVARDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724154-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
Polo Passivo NEOENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719488-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. D. S. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CRISTINA PALERMO FERREIRA - MG170987
Polo Passivo D. D. S. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723
JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A
Terceiros interessados ARYANNE DA SILVA SIQUEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708821-23.2023.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Servidores Inativos (6050) Concessão (10252)
Polo Ativo WENDY NATHALIA FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713639-51.2023.8.07.0007
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo M. C. T. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES SILVA - DF62839-A
Polo Passivo B. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717491-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA JULIANA RODRIGUES MAIA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO
FLAVIO RAFAEL FERREIRA
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719297-29.2023.8.07.0016
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977)
Polo Ativo R. T. G.
M. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A
Polo Passivo M. S. L.
R. T. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713365-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Modificação ou Alteração do Pedido (8941)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA SOUSA MARIANO
ANA CAROLINNE DA SILVA SOUSA MARIANO
N. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA - DF61829-A
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0750657-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SIDIOMAR FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Polo Passivo CONDOMINIO VITRINNI SHOPPING
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719058-47.2022.8.07.0020
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo IT'S SOLUCOES LTDA
OLIMAR JOSE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178-A
DIOGO THIZON DE MORAES - DF64573-A
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714173-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo WALDEMAR MACHADO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700651-48.2024.8.07.9000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo SABOR&CIA LTDA
WESLEY DE PAULA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713327-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Aposentadoria (10254) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIMAR DE FARIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713879-46.2023.8.07.0005
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo CIBELE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718751-64.2024.8.07.0007
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo EPAMINONDAS DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700120-87.2024.8.07.0002
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JOVENILTON AMANCIO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707515-46.2018.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo NELSON DE HOLANDA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709899-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA BENEDITA GONTIJO XAVIER
MARIA BENEDITA REIS
MARIA BENEDITA ROSA DA SILVA
MARIA BENEDITA SANTOS DA SILVA
MARIA BENILDE CUSTODIA
MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA SOUSA
MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO
MARIA BERNADETE CARVALHO NUNES
MARIA BETANIA DE LIMA CALDAS
MARIA BEZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728991-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo LEILIANE DA SILVA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708820-65.2023.8.07.0009
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RICARDO TOMAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINO - DF64995-A
Polo Passivo PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704516-74.2019.8.07.0005
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo LUIS CARLOS RODRIGUES CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166
Polo Passivo ELI DA ROCHA MENDES
IRACI ALEXANDRE DE SIQUEIRA
JAIME JOSE PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708575-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VMF AERONAUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FINESSI - SP193340-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738745-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719495-30.2022.8.07.0007
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIZEVANE SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados MAURICIO MILLER DE CARVALHO
CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0726606-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
VITORIA RABELO COELHO DE CARVALHO LIMA - DF72832
Polo Passivo BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA
MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709671-71.2023.8.07.0020
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo RAIMUNDO DANTAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo ADEMIR BARROS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
VITORIA ARRUDA DE MELO - DF65402-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730500-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCINAIDE CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0727786-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ANA LUIZA BOTELHO SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0725376-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo C. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A
Polo Passivo DANIEL MATHEUS LIMA NETO
LETICIA SOUSA DE OLIVEIRA NETO
EDMILSON GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0754085-20.2023.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME
EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715954-98.2022.8.07.0003
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo IEDA DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS - ES15903-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742766-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711536-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SANDRA REGINA MONTEIRO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700798-36.2023.8.07.0003
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo AGOSTINHO AGRIPINO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA - DF55939-A
Polo Passivo ANA PAULA BEZERRA
BANCO SAFRA S A
BANCO BMG SA
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715316-82.2020.8.07.0020
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR
KARINA MELO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715890-54.2023.8.07.0003
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
Polo Passivo DAVID SILVA DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701831-37.2023.8.07.0011
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos da Personalidade (7949) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo C. Y. O. S.
J. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
Polo Passivo J. S. R.
C. Y. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709773-26.2023.8.07.0010
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo AURICILENE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724553-32.2022.8.07.0001
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo LINDOMAR MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG133648-A
LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG212906-A
GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385-A
Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724587-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744586-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto VESTIBULAR (12899)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ARTUR GIARDINA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715294-65.2022.8.07.0016
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA PEDROSA GUIMARAES - MG100236-A
ALEX MONTEIRO DA ROCHA - MG120873-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743808-42.2023.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A
Polo Passivo SHIRAZ FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR ROCHA CAVALCANTE JUNIOR - PE35058
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720138-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo FELIPE FONTES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709353-31.2022.8.07.0018
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747407-86.2023.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCENIRA FERNANDES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707259-35.2020.8.07.0001
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo VALDECI BERTOLDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Terceiros interessados PAMELLA TAVARES LOPES DA SILVA ARAUJO
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731322-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Polo Passivo MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 5 de novembro de 2024.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
06/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 16:48
Para julgamento de mérito
05/11/2024, 16:48
Recebimento
28/10/2024, 19:27
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 12:23
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 09:26
Publicação
25/07/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em atenção ao artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto a MM TURISMO & VIAGENS S. A. manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, arguida nas contrarrazões apresentadas por ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA. Intimem-se também as partes para se manifestarem sobre a petição de ID 60768705. Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 27 de junho de 2024 LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2204
24/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/07/2024, 02:17
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 18:17
Publicação
02/07/2024, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em atenção ao artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto a MM TURISMO & VIAGENS S. A. manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, arguida nas contrarrazões apresentadas por ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA. Intimem-se também as partes para se manifestarem sobre a petição de ID 60768705. Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 27 de junho de 2024 LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2204
01/07/2024, 00:00
Mero expediente
27/06/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 09:41
Conclusão (para decisão)
20/06/2024, 12:40
Recebimento
20/06/2024, 07:38
Remessa (outros motivos)
20/06/2024, 07:38
Recebimento
17/06/2024, 09:29
Remessa (outros motivos)
17/06/2024, 09:29
Distribuição (sorteio)
17/06/2024, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Dispõe a parte Autora/Embargante que a decisão contém erro material no julgamento, razão pela qual requer seja pontualmente apreciadas suas alegações. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Aduz a parte Embargante que este Juízo incorreu em erro na fixação do termo inicial dos juros, a incidirem sobre os danos morais, ao indicar data diversa da ocorrência do evento danoso. No caso em exame, tem razão a parte Embargante. A fixação do termo inicial, para aplicação de juros, na condenação por dano moral, a doutrina e jurisprudência são uníssonas que deverá incidir a partir do evento danoso. Desse modo, conforme bem observado pela parte autora, houve erro material na fixação da data, porquanto, não observada a data da citação do primeiro requerido, que ocorreu em 19.01.2024 (ID 184881904).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, ACOLHO os embargos, para corrigir o erro material constante na parte dispositiva, mantendo as demais disposições: DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e CONDENO as requeridas a solidariamente pagarem ao autor o valor total de R$ 1.619,41 (mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), a título danos materiais, que deverá ser corrigido monetariamente a contar do vencimento de cada parcela de R$ 549,80 (quinhentos e quarenta e nove reais, oitenta centavos), vencidas em 24.11.2023 (data da compra da passagem), 24.12.2023 (2ª parcela) e 24.01.2024 (3ª parcela), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento), a partir da citação. Condeno, ainda, as requeridas a solidariamente pagarem o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação, 19.01.2024 (Súmula 362 do STJ) (ID 184881904). Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcarão as requeridas com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte requerida acerca dos embargos de declaração apresentados ao ID 191647984, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1.023 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de processo de conhecimento ajuizado por ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA em desfavor de MM TURISMO & VIAGENS S/A (MAX Milhas) e GOL LINHAS AÉREAS S/A. A parte autora alega, em apertada síntese, ter adquirido, em 24.11.2023, através do site Max Milhas, passagens aéreas, de ida e volta, saindo de Brasília/DF com destino a São Paulo/GRU, a serem utilizadas junto à Gol Linhas Aéreas, nas datas de 14.12.2023 e 17.12.2023. Informa que, para o pagamento das passagens aéreas, desembolsou a quantia de R$ 1.619,41 (mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), paga com cartão de crédito e dividida em três parcelas de R$ 549,80 (quinhentos e quarenta e nove reais, oitenta centavos), a serem pagas nas seguintes datas: 24.11.2023 (data da compra da passagem), 24.12.2023 (2ª parcela) e 24.01.2024 (3ª parcela). Narra que, em 12.12.2023, por não conseguir realizar o “check-in”, entrou em contato com as requeridas, não obtendo sucesso quanto a MM. Turismo & Viagens. A segunda requerida, solicitou o comparecimento do autor ao balcão de atendimento do aeroporto. Informa o autor que, no aeroporto, a empresa Gol Linhas Aéreas esclareceu que o “itinerário do autor havia sido excluído” e que deveria solicitar o reembolso da passagem junto à primeira requerida, não havendo o ressarcimento. Discorre sobre a necessidade de suspensão dos valores debitados no cartão de crédito, da restituição dos valores pagos e dos danos morais sofridos. Tece arrazoado jurídico e requer, em antecipação de tutela, que “as Rés se abstenham da cobrança das duas parcelas vincendas em 24.12.2023 e 24.01.2024, que totalizam o importe de R$ 1.069,60 (mil e sessenta e nove reais, sessenta centavos).” Ao final, requer a confirmação da tutela, a condenação da requerida na restituição do valor pago, no valor de R$549,80, devidamente atualizado e acrescido de juros legais desde o desembolso, bem como o pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais. O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID 182361862). A primeira requerida, MM Turismo & Viagens S/A, em sua defesa (ID 185856516), suscita a preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo ser mera intermediadora da compra e venda de passagens. No mérito, alega inexistência de falha na prestação do serviço, porquanto, houve a emissão do localizador, para emissão das passagens, a favor do autor, conforme os termos contratuais. Aduz, ainda, que retém consigo apenas a taxa de seus serviços e repassa todo o restante do valor a companhia aérea para aquisição das passagens solicitadas. Argumenta que a companhia aérea é a única responsável por realizar o estorno, bem como quem define as regras de reembolso, já que os valores estão em sua posse. Sustenta a inexistência falha na prestação do serviço ou de danos morais no caso em tela e requer, por fim, a improcedência dos pedidos. A segunda requerida, Gol Linhas Aéreas S/A, em sua defesa (ID 186313267), apresenta impugnação ao valor da causa e formula preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, alega ilegalidade na forma de comercialização de passagens com milhas aéreas e atribui culpa exclusiva da primeira requerida. Por fim, alega que as passagens foram adquiridas com milhas e que cabe à primeira requerida restituir os valores ao autor, inexistindo dever de reparação de danos materiais e morais. O autor apresentou réplica (ID 186952859), e pleiteou a redução do valor pedido a título de danos morais, para constar R$5.000,00 (cinco mil reais), adequando o valor da causa ao constante em sua petição inicial. As partes, intimadas a especificarem provas (ID 187155367), informaram não terem outras provas e pleitearam pelo julgamento antecipado da lide (ID’s 187263354, 188064551 e 188611288). Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e pelo feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC). Antes de apreciar o mérito, aprecio as preliminares arguidas pelas partes requeridas. Da ilegitimidade passiva As partes estão ligadas por uma relação de consumo, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor que dispõem a respeito da responsabilidade solidária das pessoas jurídicas envolvidas no fornecimento de produtos e prestação de serviços colocados à disposição do consumidor (CDC, art. 7º, parágrafo único e parágrafo primeiro, art. 25), in verbis: Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade. Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1° Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. No caso, tanto a agência de turismo quanto a empresa aérea e eventuais prepostos, são partes legítimas para figurarem no polo passivo, eis que se apresentam como prestadoras de serviços cujo destinatário final é o consumidor autor, participando, portanto, ativamente da cadeia de fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo, mantendo relação jurídica ativa com os consumidores, seja mediante a prestação direta do serviço, seja intermediando compra e venda de pacotes turísticos. Por sua vez, tanto o reembolso quanto a concessão de créditos são de responsabilidade do intermediador da compra ou do prestador de serviços de transporte aéreo. Como consequência da solidariedade, o consumidor pode acionar a ambos conjuntamente ou cada um per si, não havendo ilegitimidade de nenhum deles. Portanto, não há que se falar em ilegitimidade passiva da empresa que intermediou a compra e venda das passagens aéreas ou da empresa aérea. Rejeito, a preliminar de ilegitimidade arguida pelas requeridas. Da impugnação ao valor da causa A requerida Gol Linhas Aéreas S/A impugnou o valor da causa, aduzindo não corresponder ao valor do somatório dos valores pleiteados a título de dano material e moral, por parte da autora. O autor, em sua réplica, reconheceu a falha na indicação do valor dado a causa e promoveu a correção do valor pedido a título de danos morais, reduzindo-o para a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). A redução do valor do dano moral, apresentada pela parte autora, adequa o valor dado à causa na petição inicial, porquanto, a soma dos danos materiais com os danos morais, totalizam a quantia de R$6.619,40 (seis mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta centavos). Consequentemente, resta prejudicada a presente impugnação, vez que não há valor a ser corrigido. Não existem outras questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Por estas razões, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro à análise da questão meritória. A questão posta em julgamento cinge-se à análise da responsabilidade civil da parte requerida em indenizar o autor pelos danos materiais e morais sofridos, em razão de falha no cumprimento do contrato de compra/venda de passagens aéreas, de ida e volta, de Brasília/DF a São Paulo/GRU, em dezembro/2023. Nesse contexto, observo que a demanda deve ser solucionada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), uma vez que a relação jurídica estabelecida entre as partes deriva do fornecimento de produtos e serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. No caso em tela, os conceitos de consumidor e fornecedor, descritos nos artigos 2° e 3° da Lei n. 8.078/90, estão presentes, na medida em que a parte autora é destinatária final dos serviços de intermediação de viagens comercializado pela requerida no mercado de consumo. Por sua vez, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, preceitua que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Trata-se do princípio da vinculação, o qual determina a integração da oferta publicitária ao próprio contrato de consumo, conferindo ao consumidor direito potestativo de exigi-la em desfavor do fornecedor. Vale lembrar, ainda, que a finalidade da oferta é a proteção de expectativas legítimas do consumidor (MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 8. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018). Feitas essas considerações, consigno que a responsabilidade civil, tanto para o reconhecimento da indenização por danos materiais, quanto para o reconhecimento de indenização por danos morais, repousa na existência de um ato culposo ou atividade de risco, e na relação de causalidade entre o dano e o ato culposo ou atividade de risco. É o que se extrai da análise do art. 186 do Código Civil e do art.14 do Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, o Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso, dispõe que: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso) Ou seja, por se tratar de responsabilidade civil objetiva é dispensável a análise do elemento volitivo, mas a norma exige a análise do elemento objetivo, qual seja, a falha de prestação de serviços. Passo a analisar cada um destes elementos. Restou incontroversa a versão fática narrada na inicial, no sentido de ter o autor contratado os serviços da primeira requerida para aquisição de passagens aéreas junto à segunda requerida e que, ao tentar realizar o “check-in” com o código localizador, fornecido pela primeira requerida, foi informado, pela segunda requerida, da “exclusão do itinerário” por inconsistências de informações. Em sua defesa, a primeira requerida alega inexistir falha na prestação dos serviços e ser intermediadora na compra e venda de passagens aéreas promocionais. Aduz que os valores recebidos pelo autor foram repassados à companhia aérea para aquisição dos bilhetes, devendo o autor se sujeitar às regras de cancelamento da companhia aérea, não havendo qualquer previsão de reembolso de valores. A segunda requerida, a seu turno, alega ilegalidade na forma de comercialização de passagens com milhas aéreas e atribui culpa exclusiva da primeira requerida. A parte autora anuiu em adquirir passagens aéreas através da plataforma administrada pela primeira requerida, como condição de adquiri-las com preços mais vantajosos, tendo efetuado o pagamento e recebido o código “localizador” da reserva, para emissão dos tickets aéreos junto à segunda requerida. Nesse ponto, importante destacar que o código localizador válido foi identificado no sistema da segunda requerida, tendo esta enviado a mensagem ao autor, somente no momento da realização do check-in, isto é, nas vésperas da viagem, a seguinte informação (ID 182347636): ATENÇÃO Precisamos validar presencialmente algumas informações referente a sua reserva, por favor, para concluir seu check-in, dirija-se ao balcão de atendimento do aeroporto. (G-0100). No presente caso, em 24.11.2023, a primeira requerida emitiu o código localizador dos tíquetes aéreos a favor do autor, no valor de R$1.619,41, para ser utilizado em 14.12.2023(ID 182347633 - Pág. 1/7). Por sua vez, o autor, ao tentar realizar o seu check-in, recebeu mensagem da segunda requerida com a solicitação de comparecimento ao balcão de atendimento do aeroporto para confirmação dos dados. A situação é inusitada. A segunda requerida, Gol Linhas Aéreas SA, alega que cancelou os bilhetes aéreos do autor por inconsistência de informações e não permitir a compra de passagens por terceiros, estranhos ao programa de milhagens. O posicionamento da segunda requerida é no mínimo estranho, porquanto, a primeira requerida, no desenvolvimento de sua atividade econômica, realiza a compra e venda de passagens aéreas através de milhas de terceiros, tendo a empresa aérea acatado a reserva das passagens aéreas, contribuindo com a aparência de se tratar de uma compra e venda regular de passagens. A seu turno, em sua defesa, a empresa aérea não contesta o Resumo da Fatura de Prestação de Serviço da empresa MaxMilhas em que indica a realização da operação com a transferência de valores à Gol Linhas Aéreas S/A (ID 182347633 - Pág. 1). Acresça-se, ainda, a situação de identificação do código localizador no sistema da empresa requerida, indicando que houve a reserva e a inexistência de qualquer alerta sobre a impossibilidade de aquisição de bilhetes com milhas por pessoas não pertencentes ao Clube de Milhas da requerida. Acaso a segunda requerida, Gol Linhas Aéreas S/A, aplicasse a política de venda de passagens aéreas somente àqueles que pertencem ao Clube de Milhagens, deveria adotar mecanismos para coibir tal situação, evitando que o desavisado consumidor adquirisse bilhetes aéreos pela plataforma de terceiros. O comportamento da segunda requerida contribuiu com a falha na prestação do serviço, na medida em que confirmou a existência da compra dos bilhetes aéreos, identificando no sistema o código localizador e, posteriormente, de forma tardia, exigiu que o autor, às vésperas do embarque, comparecesse ao balcão de atendimento para confirmação de dados. A primeira requerida, conhecida como MaxMilhas, diz ser mera intermediadora da compra e venda de passagens, e alega não ter qualquer responsabilidade no reembolso do consumidor, aduzindo que o comprador busque a companhia aérea para reaver os valores dispendidos. A situação é cômoda e o comportamento é contraditório com apresentado nas tratativas e na contratação da compra/venda de passagens aéreas. O autor, ao não conseguir realizar seu check-in, entrou em contato com a primeira requerida e esta, por troca de mensagens via WhatsApp, confirmou os códigos das passagens aéreas. Não tendo o autor utilizado os bilhetes aéreos adquiridos com a primeira requerida, indica a quebra do dever contratual, o que enseja o direito do autor em reclamar a indenização pela quebra do dever contratual. Consequentemente, restou demonstrada a falha na prestação dos serviços das requeridas a ensejar a reparação do autor pelos danos sofridos. Analiso o pedido de dano material O autor comprovou que desembolsou a quantia de R$ 1.619,41 (mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), para aquisição das passagens aéreas, junto à empresa requerida, conforme demonstrado pelos documentos de ID 182347633. O autor informou que a aquisição foi realizada com uso de cartão de crédito, sendo a compra parcelada em três vezes, sem juros, no valor de R$ 549,80 (quinhentos e quarenta e nove reais, oitenta centavos), a serem pagas nas seguintes datas: 24.11.2023 (data da compra da passagem), 24.12.2023 (2ª parcela) e 24.01.2024 (3ª parcela). Destaco que, conforme informado na apreciação da tutela de urgência (ID 182361862), incabível o pedido de suspensão dos descontos pela empresa de cartão de crédito. Primeiro, por não ter a operadora de cartão de crédito participado da presente lide; segundo, por não haver solidariedade entre a operadora de cartões e as requeridas; e terceiro, por serem distintas as relações negociais da operadora de cartão de crédito com a primeira requerida e desta com o autor. Portanto, cabível o pedido alternativo formulado pelo autor, consistente no ressarcimento do valor integralmente pago para aquisição das passagens aéreas. Nesse sentido, deverá o autor ser ressarcido do valor gasto com a aquisição das passagens aéreas, devendo os valores serem corrigidos e acrescidos de juros do vencimento de cada parcela. Consequentemente, a parte requerida deverá solidariamente ressarcir o autor no valor de R$ 1.619,41 (mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), correspondente aos valores dispendidos com à aquisição das passagens aéreas. Passo ao exame do dano moral. Os danos morais representam a violação do patrimônio moral da pessoa, patrimônio este consistente no conjunto das atribuições da personalidade. É a “lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo. Editora Malheiros, 2000, pág. 74). Tal dano, na forma do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal é passível de indenização. Pretende o autor a reparação a título de danos morais, sob o argumento de estar abalado psicologicamente por estar pagando parcelas de uma viagem que não se concretizará. No presente caso, restou incontroverso que a parte autora teve que adquirir, na véspera de sua prova de residência, novas passagens aéreas, em razão da falha das requeridas na emissão dos bilhetes aéreos. A falha na prestação do serviço, em flagrante desatendimento às normas de proteção ao consumidor, caracteriza a prática de ato ilícito a justificar o reconhecimento do dever de reparar os danos morais causados ao autor, porquanto, em véspera de importante prova, de cunho profissional, teve que dispender parte de seu tempo dirigindo-se ao aeroporto, comunicando-se com as requeridas sobre o cancelamento de seus bilhetes, ausência de reembolso e compra de novos bilhetes. Tratam-se, pois, de circunstâncias que demonstram violação aos direitos de sua personalidade e à vida privada. Nesse sentido, já decidiu este E. TJDFT. Confira-se: CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO E ATRASO VOO INTERNACIONAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A relação jurídica mantida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. É certo que a responsabilidade civil dos prestadores de serviço de transporte aéreo internacional é objetiva, ou seja, desnecessária a comprovação de culpa do fornecedor, bastando, para que seja responsabilizado pelo dano causado, a ocorrência de falha ou defeito do serviço, o dano e a relação de causalidade entre eles. 2. Restou incontroverso o cancelamento do voo de ida ante a necessidade de manutenção da aeronave, sem que a ré providenciasse imediata substituição do avião com condições de voo assim que identificado o problema. Além disso, constitui fato não controvertido o substancial atraso do voo de volta, gerador de pânico dos passageiros dentro da aeronave em solo, em situação insalubre de extremo calor, os quais receberam a assistência médica do segundo autor, fato documentado nos autos. Tais circunstâncias justificam a obrigação da transportadora de indenizar os apelados pelos danos suportados, independentemente da comprovação de culpa pelo cancelamento do voo e pelo atraso demasiado. 3. No que concerne ao quantum da reparação, cediço que este deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ou seja, sem exacerbação dos valores, a fim de não conduzir ao famigerado enriquecimento sem causa (art. 884 do CC), e proporcional ao dano causado. 4. Considerados o cancelamento do voo de ida, com a perda de um dia da viagem de férias da família, além do atraso de duas horas para decolagem dentro da aeronave no voo de volta, nenhum outro atributo da personalidade humana foi afetado pelos episódios. 5. Com o fim de evitar decisões discrepantes para situações fáticas similares e de atender a orientação doutrinária e jurisprudencial no sentido de que a finalidade da sanção pecuniária é a de compensar e punir, tenho que o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada um dos autores, é suficiente para reparar o dano moral, porquanto atende devidamente aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, se prestando a coibir a prática de novos atos ilícitos e a compensar os autores pelos danos aos seus direitos da personalidade. 4. Deu-se parcial provimento ao recurso. (Acórdão 1248922, 07280133220198070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 28/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, devem as requeridas responderem por tais danos. Não há critérios legais para a fixação da indenização, razão pela qual, com esteio na doutrina, devo considerar vários fatores, que se expressam em cláusulas abertas como a reprovabilidade do fato, a intensidade e duração do sofrimento, a capacidade econômica de ambas as partes (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo. Editora Malheiros, 2000, pág. 81). Nesses casos, os sentimentos e o sofrimento atingem os mais íntimos direitos da personalidade. Não se pode, entretanto, esquecer que o principal fundamento para a indenização por danos morais é o caráter pedagógico da indenização. É relevante, neste caso, o valor de desestímulo para a fixação do dano moral, que representa o caráter pedagógico da reparação. Neste sentido devem ser consideradas as circunstâncias e a necessidade de que os fornecedores de produtos e serviços ajam de acordo com a boa-fé objetiva, de modo a tornar mais justas e equânimes as relações de consumo. Considero, estes elementos, as condições econômicas da parte autora e das requeridas, para entender que uma indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), é suficiente como resposta para o fato da violação do direito. DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e CONDENO as requeridas a solidariamente pagarem ao autor o valor total de R$ 1.619,41 (mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), a título danos materiais, que deverá ser corrigido monetariamente a contar do vencimento de cada parcela de R$ 549,80 (quinhentos e quarenta e nove reais, oitenta centavos), vencidas em 24.11.2023 (data da compra da passagem), 24.12.2023 (2ª parcela) e 24.01.2024 (3ª parcela), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento), a partir da citação. Condeno, ainda, as requeridas a solidariamente pagarem o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir desta data (Súmula 362 do STJ). Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcarão as requeridas com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes, para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751885-37.2023.8.07.0001.
AUTOR: ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA
REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (A presente decisão tem força de mandado de citação da 2ª Requerida)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA em desfavor da MM TURISMO & VIAGENS S.A – MAX MILHAS e GOL LINHAS AÉREAS S.A., com o objetivo de postular em sede de antecipação dos efeitos da tutela a ordem para “liminarmente, o Autor requer seja concedida tutela de urgência, para determinar que as Rés se abstenham da cobrança das duas parcelas vincendas em 24.12.2023 e 24.01.2024, que totalizam o importe de R$ 1.069,60 (mil e sessenta e nove reais, sessenta centavos).”. O autor alega, em apertada síntese, que adquiriu passagem aérea, referentes ao trecho (ida e volta) Brasília (BSB) - São Paulo (“Aeroporto Internacional de Guarulhos – GRU”), sendo pago à Requerida o valor de R$ 1.619,41 (mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e um centavos). É o brevíssimo relatório. DECIDO. O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida. A questão posta em julgamento cinge-se a análise da possibilidade ou não da suspensão dos pagamentos de uma compra parcelada de passagens aéreas. Existe um contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, no qual foi contratada a compra e venda de passagem aérea, referentes ao trecho (ida e volta) Brasília (BSB) - São Paulo (“Aeroporto Internacional de Guarulhos – GRU”). O autor juntou o documento de compra (doc. de ID 182347633). Em que pese toda a probabilidade do direito alegado, porquanto há um comportamento notório de descumprimento das obrigações contratualmente entabuladas, é forçoso reconhecer que a pretensão do autor é voltada a promover a suspensão da cobrança de valores junto à operadora de cartão de crédito. Ora, o autor utilizou a sistemática de cartão de crédito para o pagamento da passagem aérea. Assim, a operadora de cartão já repassou os valores recebidos para a primeira requerida e parcelou o pagamento para o autor. O pedido pressupõe suspender o pagamento a ser realizado junto à operadora de cartão de crédito, sendo que esta sequer faz parte da relação jurídica processual. Outrossim, não há qualquer falha na sua prestação de serviços e o negócio com a operadora é independente do contrato de compra de passagens aéreas.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência CITEM-SE os réus a apresentarem contestação em 15 dias. A primeira requerida deverá observar a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil para contagem do prazo, porquanto será citada por AR. A segunda requerida deverá observar a regra do art. 231, V, do Código de Processo Civil para contagem do prazo, porquanto será citada pelo sistema do PJe. Citem-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito