Procedimento Comum Cível 0752139-10.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0752139-10.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752139-10.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE WALLASTON DE MENDONCA REU: BRADESCO SAUDE S/A, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado conforme decisão de id. 261635332. A parte autora foi intimada para apresentar réplica nos termos da decisão de id. 247916182, tendo se mantido inerte e silente (id. 251123084), não havendo que se falar em nova abertura de prazo para tal manifestação. Ainda, intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, estas não manifestaram interesse na dilação probatória. Por conseguinte, precluindo a decisão, venham os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2026, 00:00

Recebimento

13/05/2026, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:27

Publicação

11/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752139-10.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE WALLASTON DE MENDONCA REU: BRADESCO SAUDE S/A, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 267654723 no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2026 15:21:42. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:24

Publicação

03/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752139-10.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE WALLASTON DE MENDONCA REU: BRADESCO SAUDE S/A, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED CERTIDÃO Em atenção à petição de ID 266661270, certifico que mantenho os autos nesta secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2026 13:27:04. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752139-10.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE WALLASTON DE MENDONCA REU: BRADESCO SAUDE S/A, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ilegitimidade passiva “ad causam” suscitada pelas corrés confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida. Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. Os pagamentos, cujo ressarcimento postula o autor, foram realizados em maio e junho de 2022, enquanto o presente feito foi deduzido em dezembro de 2023. Assim, e considerando que o prazo prescricional incidente sobre tal pretensão é quinquenal, afasto a prejudicial de prescrição suscitada pela corré BRADESCO SAÚDE S.A.. As relações jurídicas "sub judice", fundadas em contratos de plano de saúde, ostentam natureza consumerista. Apura-se dos autos, ademais, que as partes controvertem quanto à higidez da: 1) da rescisão unilateral do contrato celebrado com a corré BRADESCO SAÚDE S.A.; 2) da contratação da corré UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, e; 3) da suspensão unilateral do contrato celebrado com a corré UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS. Assim, e porque flagrante a hipossuficiência técnica do autor em relação às corrés, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Concedo às corrés, por conseguinte, prazo de 15 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. No mesmo prazo "supra", esclareça a corré UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS a divergência entre as informações contidas na pág. 05 da petição de id. 186355781 e no documento de id. 182422671, especificamente no que se refere à diferença dos números de identificação indicados (952 140 060137 000 e 774 879 006181 000). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752139-10.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE WALLASTON DE MENDONCA REU: BRADESCO SAUDE S/A, LUZO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por JOSÉ WALLASTON DE MENDONÇA contra a decisão de id. 209806400, que deferiu a retificação do polo passivo. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposto erro, posto que teria deixado de observar que não houve sua concordância com a exclusão da ré primigênia UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. do polo passivo, mas apenas com a inclusão da ora ré UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 211031269. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de erros, notadamente diante da incorporação "completa e voluntária, de toda a carteira da operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.", pela corré UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 211031269 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

24/09/2024, 00:00

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Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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