INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ
T
RENAULT DE FREITAS CASTRO
CPF
Autor
JOSE ELTON ELPIDIO DE PAIVA
CPF
Reu
RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR
Reu
WALTER PEREIRA DE LIMA
Reu
Advogados / Representantes
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA
OAB/DF 64935·CPF·Representa: Autor
RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR
OAB/DF 46227·CPF·Representa: Autor
EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA
OAB/DF 46396·CPF·Representa: Autor
REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO
OAB/DF 5778·CPF·Representa: Autor
FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA
OAB/DF 30187·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2026, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 13:42
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:29
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 22:33
Decurso de Prazo
12/02/2026, 02:24
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 17:23
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 10:27
Publicação
22/01/2026, 18:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 18:00
Decurso de Prazo
22/01/2026, 02:31
Petição (Contra-razões)
06/01/2026, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002.
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte embargante/interessada INCRA, por meio de embargos declaratórios de 256292701, a modificação da sentença de 254050317, ao argumento de não ter sido apreciado seu pedido de intervenção nos autos, na qualidade de interventor anômalo consoante pedido de id 189567491. Em parecer de id 259562000, o Ministério Público oficiou pelo acolhimento do recurso. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença embora tenha discorrido sobre os fundamentos que justificam o julgamento de improcedência da ação, incorreu em omissão ao não analisar o pedido da autarquia federal. Desta forma, tenho que assiste razão à parte interessada/embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) recebo os embargos, acolho o parecer do Ministério Público e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão e assim fazer constar: "Com fundamento no art. 5º, da Lei de nº 9469/1997, defiro o pedido de intervenção anômala formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Reabra-se a todos o prazo para apresentação de recurso à sentença. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025 16:18:19. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002.
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte embargante/interessada INCRA, por meio de embargos declaratórios de 256292701, a modificação da sentença de 254050317, ao argumento de não ter sido apreciado seu pedido de intervenção nos autos, na qualidade de interventor anômalo consoante pedido de id 189567491. Em parecer de id 259562000, o Ministério Público oficiou pelo acolhimento do recurso. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença embora tenha discorrido sobre os fundamentos que justificam o julgamento de improcedência da ação, incorreu em omissão ao não analisar o pedido da autarquia federal. Desta forma, tenho que assiste razão à parte interessada/embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) recebo os embargos, acolho o parecer do Ministério Público e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão e assim fazer constar: "Com fundamento no art. 5º, da Lei de nº 9469/1997, defiro o pedido de intervenção anômala formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Reabra-se a todos o prazo para apresentação de recurso à sentença. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025 16:18:19. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
22/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2025, 14:19
Decurso de Prazo
19/12/2025, 02:22
Recebimento
18/12/2025, 17:46
Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2025, 17:46
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
15/12/2025, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 16:50
Recebimento
12/12/2025, 19:15
Mero expediente
12/12/2025, 19:15
Conclusão (para decisão)
12/12/2025, 19:09
Recebimento
12/12/2025, 19:08
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 12:50
Decurso de Prazo
11/12/2025, 06:26
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 16:12
Decurso de Prazo
03/12/2025, 07:58
Decurso de Prazo
02/12/2025, 08:51
Decurso de Prazo
29/11/2025, 06:35
Decurso de Prazo
26/11/2025, 07:42
Decurso de Prazo
26/11/2025, 07:42
Petição (Petição (outras))
20/11/2025, 18:56
Decurso de Prazo
15/11/2025, 03:27
Publicação
14/11/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 256292701 - Embargos de Declaraçãoda parte INCRA referentes à decisão de ID 254050317 - Sentença. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após a decisão sobre os embargos, as partes serão intimadas a manifestarem-se sobre a apelação de ID 254964705 - Autores DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001915-24.2014.8.07.0002 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
13/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2025, 11:58
Petição (Embargos de declaração)
10/11/2025, 10:30
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 10:26
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 23:51
Petição (Apelação)
28/10/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 20:11
Publicação
23/10/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 13:49
Recebimento
20/10/2025, 17:04
Improcedência
20/10/2025, 17:04
Conclusão (para julgamento)
16/10/2025, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 15:08
Recebimento
25/04/2025, 14:54
Mero expediente
25/04/2025, 14:54
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 14:29
Decurso de Prazo
14/12/2024, 02:35
Decurso de Prazo
12/12/2024, 02:32
Documento (Ofício)
11/12/2024, 16:06
Decurso de Prazo
12/11/2024, 02:32
Documento (Ofício)
08/11/2024, 17:02
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 16:27
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 16:07
Publicação
17/10/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002.
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações prestadas na petição de ID nº 213854528, determino o sobrestamento do feito até o julgamento da Ação Reivindicatória nº 1031023-24.2024.4.01.3400. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 13:24:37. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
16/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 15:19
Recebimento
15/10/2024, 13:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2024, 13:36
Conclusão (para decisão)
15/10/2024, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 13:09
Decurso de Prazo
15/10/2024, 02:21
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 15:31
Decurso de Prazo
11/10/2024, 02:22
Decurso de Prazo
11/10/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 20:21
Decurso de Prazo
02/10/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
28/09/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 16:14
Publicação
24/09/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 02:32
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 18:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002.
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DESPACHO ID 211724252.Intimem-se as partes acerca do teor do ofício do INCRA que requer o prazo de 6(seis) meses para prestar as informações. Ciência ao MPDFT. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 17:56:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
23/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
21/09/2024, 02:18
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 14:40
Recebimento
20/09/2024, 12:45
Mero expediente
20/09/2024, 12:44
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 09:16
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 17:51
Documento (Certidão)
19/09/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 12:07
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 09:22
Documento (Certidão)
13/09/2024, 09:06
Decurso de Prazo
12/09/2024, 02:16
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 17:24
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2024, 16:47
Decurso de Prazo
06/09/2024, 02:49
Petição (Petição (outras))
31/08/2024, 12:09
Publicação
29/08/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 02:27
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 20:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002.
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DESPACHO Id 208495652. Oficie-se, eis que
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) defiro esse pedido. Vindo a resposta, dê-se vista às partes e em seguida ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 19:17:35. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 13:33
Recebimento
27/08/2024, 12:55
Mero expediente
27/08/2024, 12:55
Conclusão (para decisão)
26/08/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 15:38
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:20
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:18
Decurso de Prazo
15/08/2024, 01:36
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 18:10
Decurso de Prazo
07/08/2024, 02:23
Decurso de Prazo
07/08/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 17:46
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 10:06
Publicação
30/07/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002.
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DESPACHO Antes da análise da petição da União de ID 202803117, que pede a suspensão da presente Ação de Reintegração de Posse até o julgamento da Ação Reivindicatória nº 1031023-24.2024.4.01.3400.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Defiro os pedidos do MPDFT que requer a concessão do prazo de 45 (quarenta e cinco ) dias para análise da documentação. Além disso, expeça-se ofício ao IBRAM/DF, informando a localização descrita na petição de ID 202692322. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 08:47:37. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 15:17
Recebimento
26/07/2024, 12:52
Mero expediente
26/07/2024, 12:52
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2024, 16:51
Decurso de Prazo
24/07/2024, 01:33
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 18:21
Petição (Petição (outras))
21/07/2024, 22:09
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 17:22
Decurso de Prazo
10/07/2024, 04:25
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 16:27
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 15:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 03:57
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do IBRAM ao ofício nº 165/2024 (ID 195499482), anexa a seguir. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001915-24.2014.8.07.0002 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
01/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 14:30
Decurso de Prazo
28/06/2024, 04:49
Documento (Certidão)
07/06/2024, 15:01
Decurso de Prazo
29/05/2024, 03:51
Decurso de Prazo
29/05/2024, 03:46
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 16:46
Documento (Certidão)
15/05/2024, 17:19
Documento (Certidão)
14/05/2024, 15:06
Documento (Certidão)
14/05/2024, 15:02
Decurso de Prazo
14/05/2024, 03:48
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 22:46
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 14:18
Publicação
06/05/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024, 03:01
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2024, 14:16
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002.
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Defiro os pedidos do Ministério Público de ID 194681327. Oficie-se ao INCRA para que apresente, com urgência, plano de reassentamento definitivo das famílias que ocupam o local ou realize a cessão de uso de nova área; Expeça-se ofício ao IBRAM/DF para que realize vistoria no local e elabore relatório detalhado relativo à ocupação coletiva e a sua compatibilidade com as regras ambientais que regulam à área. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 14:13:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 20:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 13:18
Recebimento
30/04/2024, 16:10
Mero expediente
30/04/2024, 16:10
Conclusão (para decisão)
30/04/2024, 14:05
Documento (Certidão)
28/04/2024, 09:34
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 15:21
Mero expediente
19/04/2024, 15:00
Conclusão (para decisão)
19/04/2024, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2024, 14:18
Decurso de Prazo
19/04/2024, 03:35
Decurso de Prazo
02/04/2024, 04:26
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 10:40
Decurso de Prazo
22/03/2024, 04:40
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 15:47
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 10:20
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 19:40
Publicação
14/03/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado relatório de esclarecimento de informações do INCRA sob ID 189567491. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001915-24.2014.8.07.0002 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
13/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2024, 14:37
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 19:00
Mandado (entregue ao destinatário)
06/03/2024, 13:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 05:33
Petição (Petição (outras))
02/03/2024, 12:37
Decurso de Prazo
28/02/2024, 04:14
Decurso de Prazo
28/02/2024, 03:47
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 19:43
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 18:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 18:43
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 10:00
Publicação
19/02/2024, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001915-24.2014.8.07.0002.
Requerente: CLORIS NETTO PINTO DE CASTRO e outros
Requerido: RAIMUNDO NONATO BRITO AGUIAR e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Defiro o prazo de 30 dias. Anote-se. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 13:33:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito