Interdição/Curatela 0105999-55.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

FABIO PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

FERNANDO PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES

CPF

Autor

SUZANA MARIA PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

TERESINHA DE JESUS PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA NASCENTE GUIMARAES LESTON

OAB/DF 15865·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA

OAB/DF 34127·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE FARIA CAMPOS ALBERNAZ

OAB/DF 16082·CPF·Representa: Autor

LARISSA NASCENTE GUIMARAES LESTON

OAB/DF 15865·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA

OAB/DF 34127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIO PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

FERNANDO PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES

CPF

Autor

SUZANA MARIA PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

TERESINHA DE JESUS PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

WAGNER PINHEIRO LUSTOSA

CPF

Autor

MAURO VICTOR PINHEIRO LUSTOSA

Reu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA NASCENTE GUIMARAES LESTON

OAB/DF 15865·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA

OAB/DF 34127·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE FARIA CAMPOS ALBERNAZ

OAB/DF 16082·CPF·Representa: Autor

LARISSA NASCENTE GUIMARAES LESTON

OAB/DF 15865·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA

OAB/DF 34127·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE FARIA CAMPOS ALBERNAZ

OAB/DF 16082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 15:41

Desarquivamento

23/04/2026, 04:01

Documento (Certidão)

22/04/2026, 19:49

Definitivo

19/04/2026, 09:45

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:40

Documento

17/04/2026, 15:40

Desarquivamento

17/04/2026, 12:06

Documento (Certidão)

17/04/2026, 12:06

Definitivo

18/11/2025, 14:23

Movimentação processual

18/11/2025, 14:21

Documento

18/11/2025, 14:21

Desarquivamento

18/11/2025, 14:18

Definitivo

28/07/2025, 16:09

Desarquivamento

28/07/2025, 16:07

Definitivo

28/07/2025, 16:06

Todas as movimentações(199)

Definitivo

23/04/2026, 15:41

Desarquivamento

23/04/2026, 04:01

Documento (Certidão)

22/04/2026, 19:49

Definitivo

19/04/2026, 09:45

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:40

Documentos

•24/07/2025, 00:00

Documento

17/04/2026, 15:40

Desarquivamento

17/04/2026, 12:06

Documento (Certidão)

17/04/2026, 12:06

Definitivo

18/11/2025, 14:23

Movimentação processual

18/11/2025, 14:21

Documento

18/11/2025, 14:21

Desarquivamento

18/11/2025, 14:18

Definitivo

28/07/2025, 16:09

Desarquivamento

28/07/2025, 16:07

Definitivo

28/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:04

Publicação

25/07/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A respeito do requerimento de ID nº 203064207, observo que o valor mencionado no ofício (ID nº 242914082) já foi transferido para conta judicial vinculada a este processo (ID nº 243171886). 2. No ID nº 242914082, a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília informou que, no Inventário nº 0730658-88.2023.8.07.0001, coube ao interditado a quantia de R$ 91.586,78. Assim, na mesma linha da decisão anterior de ID nº 192602640, defiro o pleito de ID nº 203064207 para determinar a transferência do numerário para a conta bancária do próprio interditado, pois estando o curador obrigado à prestação de contas anualmente (vide sentença ID nº 189647907), não faz sentido que o dinheiro do curatelado não esteja depositado em sua própria conta bancária, a fim de que seja devidamente aplicado e administrado pelo curador, em proveito do incapaz. Com efeito, os recursos do incapaz devem, via de regra, estar depositados nas contas bancárias e aplicações financeiras em nome dele, e não em conta judicial, muito menos vinculadas a processo que será rearquivado. Expeça-se o alvará de transferência, observando os dados bancários informados no ID nº 203064207. 4. Ressalto, todavia, que futuros requerimentos deverão ser formulados exclusivamente pelo curador Wagner. 5. Tudo cumprido, rearquive-se. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:52

Documento (Certidão)

23/07/2025, 16:05

Documento

23/07/2025, 16:05

Recebimento

23/07/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:38

deferimento

23/07/2025, 12:38

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 17:35

Desarquivamento

16/07/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 22:12

Definitivo

23/01/2025, 16:54

Desarquivamento

19/12/2024, 12:59

Definitivo

25/07/2024, 16:06

Documento (Certidão)

25/07/2024, 16:05

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:24

Publicação

02/07/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0105999-55.2009.8.07.0001. REQUERENTE: FABIO PINHEIRO LUSTOSA, FERNANDO PINHEIRO LUSTOSA, GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES, SUZANA MARIA PINHEIRO LUSTOSA, TERESINHA DE JESUS PINHEIRO LUSTOSA, WAGNER PINHEIRO LUSTOSA REQUERIDO: MAURO VICTOR PINHEIRO LUSTOSA CERTIDÃO Nos termos da portaria 03/2023, certifico que em consulta ao processo de sobrepartilha nº 0745140-12.2021.8.07.0001, da 1ª VOSBSB, não localizei comprovante de transferência bancária em favor do herdeiro Mauro Victor Pinheiro Lustosa, CPF nº 452.845.127-15, na quantia de R$ 31.525, 33 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), conforme consta do ofício de ID 186900092, daquele processo, o qual encontra-se arquivado naquele juízo. Assim, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se o curador Wagner, para cumprir o item 3 da determinação judicial de ID 192602640, ou apresente o comprovante da transferência bancária realizada pela 1ª VOSBSB no processo de sobrepartilha nº 0745140-12.2021.8.07.0001, da 1ª VOSBSB, em conta bancária do curatela, com o respectivo extrato bancário comprobatório, no prazo de 5 dias. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 14:31:14. CRISTIANO CANDIDO NETO Usuário consulta especial

01/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2024, 14:44

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 20:12

Publicação

27/05/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0105999-55.2009.8.07.0001. REQUERENTE: FABIO PINHEIRO LUSTOSA, FERNANDO PINHEIRO LUSTOSA, GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES, SUZANA MARIA PINHEIRO LUSTOSA, TERESINHA DE JESUS PINHEIRO LUSTOSA, WAGNER PINHEIRO LUSTOSA REQUERIDO: MAURO VICTOR PINHEIRO LUSTOSA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se o requerente Wagner para que junte, no prazo de 5dias, os documentos comprobatórios da transferência, informando, também, o número da conta bancária, agência e instituição bancária. Brasília/DF, 23 de maio de 2024 16:23:11 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Retire-se o sigilo, pois as ações de interdição são públicas. 2. No ID nº 190160965, o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília informou que, na Ação de Sobrepartilha de Inventário nº 0745140-12.2021.8.07.0001, coube ao interditado a quantia de R$ 31.525,33. O Ministério Público requereu que seja o valor transferido para conta judicial vinculada a este processo de interdição (ID nº 191406481). Defiro parcialmente o pleito, para determinar a transferência do numerário para a conta bancária do próprio interditado, pois estando o curador obrigado à prestação de contas anualmente (vide sentença ID nº 189647907), não faz sentido que o dinheiro do curatelado não esteja depositado em sua própria conta bancária, a fim de que seja devidamente aplicado e administrado pelo curador, em proveito do incapaz. Com efeito, os recursos do incapaz devem, via de regra, estar depositados nas contas bancárias e aplicações financeiras em nome dele, e não em conta judicial, muito menos vinculadas a processo que será rearquivado. 3. Assim, fica o requerente WAGNER (curador) intimado a informar, em 5 dias, os dados da conta bancária do curatelado que deverá receber a quantia de R$ 31.525,33. 4. Informados os dados da conta bancária, em resposta ao ofício de ID nº 190160965, solicite-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que transfira o numerário para a conta informada e encaminhe o comprovante da respectiva operação a este Juízo, para que seja juntado a este processo de interdição. Confiro a esta determinação força de ofício. 5. Tudo cumprido, rearquive-se. Intimem-se.

22/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:07

Recebimento

18/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:34

deferimento

18/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 19:08

Publicação

19/03/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 03:21

Publicação

19/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0105999-55.2009.8.07.0001. REQUERENTE: F. P. L., F. P. L., G. M. L. B., S. M. P. L., T. D. J. P. L., W. P. L. REQUERIDO: M. V. P. L. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Brasília/DF, 15 de março de 2024 16:06:34. CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0105999-55.2009.8.07.0001. REQUERENTE: F. P. L., F. P. L., G. M. L. B., S. M. P. L., T. D. J. P. L., W. P. L. REQUERIDO: M. V. P. L. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Brasília/DF, 15 de março de 2024 16:06:34. CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0105999-55.2009.8.07.0001. REQUERENTE: F. P. L., F. P. L., G. M. L. B., S. M. P. L., T. D. J. P. L., W. P. L. REQUERIDO: M. V. P. L. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo. Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT. Brasília/DF, 15 de março de 2024 16:06:34. CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 19:24

Recebimento

15/03/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 17:26

Recebimento

15/03/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 16:12

Documento (Certidão)

15/03/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 16:09

Documento (Certidão)

15/03/2024, 16:06

Distribuição (sorteio)

12/03/2024, 14:06

Guarda Intermediária

10/12/2018, 15:25

Remessa

06/12/2018, 12:14

Definitivo

06/12/2018, 12:11

Arquivamento

19/11/2018, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2018, 17:33

Decurso de Prazo

06/11/2018, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2018, 13:28

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

31/10/2018, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 15:03

Recebimento

26/10/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 16:47

Decurso de Prazo

18/10/2018, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2018, 12:09

deferimento

26/09/2018, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 13:38

Recebimento

20/09/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 14:56

Outras Decisões

05/09/2018, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 15:53

Desarquivamento

28/08/2018, 16:37

Remessa

24/08/2018, 16:46

Guarda Intermediária

12/07/2018, 14:15

Remessa

10/07/2018, 12:51

Definitivo

10/07/2018, 12:49

Arquivamento

09/07/2018, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2018, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2018, 13:15

Decurso de Prazo

25/06/2018, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2018, 13:44

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

21/06/2018, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 15:03

Recebimento

13/06/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 15:26

Protocolo de Petição

25/05/2018, 14:22

Protocolo de Petição

24/05/2018, 17:12

Arquivamento

24/05/2018, 15:54

Recebimento

24/05/2018, 15:53

Recebimento

24/05/2018, 15:52

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 17:36

Indeferimento

16/05/2018, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 12:31

Recebimento

11/05/2018, 17:34

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 17:51

Mero expediente

03/05/2018, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 13:55

Protocolo de Petição

18/04/2018, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2018, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 14:45

Outras Decisões

02/03/2018, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2018, 14:58

Desarquivamento

22/02/2018, 14:22

Remessa

08/02/2018, 17:46

Guarda Intermediária

12/05/2016, 12:39

Guarda Intermediária

11/05/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 15:09

Definitivo

27/12/2010, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2010, 17:42

Recebimento

17/11/2010, 12:44

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 12:23

Decurso de Prazo

11/11/2010, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2010, 16:31

Remessa (outros motivos)

04/11/2010, 14:15

Recebimento

27/09/2010, 17:34

Remessa (outros motivos)

27/09/2010, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2010, 17:48

Recebimento

02/09/2010, 15:46

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 17:45

Decurso de Prazo

30/08/2010, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2010, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2010, 15:23

Decurso de Prazo

07/06/2010, 12:30

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 12:18

Decurso de Prazo

01/06/2010, 16:24

Decurso de Prazo

01/06/2010, 16:24

Decurso de Prazo

01/06/2010, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2010, 14:15

Outras Decisões

25/05/2010, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2010, 13:51

Decurso de Prazo

26/04/2010, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2010, 15:03

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 12:46

Outras Decisões

29/01/2010, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2010, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2010, 13:37

Recebimento

13/01/2010, 15:41

Entrega em carga/vista

23/12/2009, 17:49

Recebimento

18/12/2009, 12:32

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 12:17

Conclusão (para despacho)

14/12/2009, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2009, 16:29

Recebimento

14/12/2009, 14:11

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 13:32

Decurso de Prazo

07/12/2009, 15:21

Com Resolução do Mérito

20/11/2009, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2009, 15:20

Recebimento

26/10/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2009, 09:59

Recebimento

08/10/2009, 17:58

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 12:05

Decurso de Prazo

24/09/2009, 14:06

Outras Decisões

03/09/2009, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2009, 08:51

Recebimento

26/08/2009, 13:50

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2009, 14:23

Decurso de Prazo

01/07/2009, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2009, 14:29

Recebimento

12/06/2009, 18:04

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2009, 16:26

Decurso de Prazo

26/05/2009, 17:02

Outras Decisões

26/05/2009, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2009, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2009, 15:20

Mandado

30/04/2009, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2009, 17:52

Audiência (de interrogatório; designada)

27/04/2009, 17:51

Outras Decisões

24/04/2009, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2009, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2009, 13:36

Distribuição (sorteio)

14/04/2009, 15:24

Intimação

•01/07/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•18/03/2024, 00:00

•18/03/2024, 00:00

•18/03/2024, 00:00