Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704304-80.2024.8.07.0004.
AUTOR: MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA
REU: BANCO ITAULEASING S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao presente feito o Ofício encaminhado pelo DETRAN/DF, em resposta ao Ofício de ID nº 256719795. Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte Ré intimada, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 26 de janeiro de 2026 17:48:45. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704304-80.2024.8.07.0004.
AUTOR: MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA
REU: BANCO ITAULEASING S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao presente feito o Ofício encaminhado pelo DETRAN/DF, em resposta ao Ofício de ID nº 256719795. Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte Ré intimada, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 26 de janeiro de 2026 17:48:45. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 17:50
Remessa
08/01/2026, 14:39
Remessa (em diligência)
01/12/2025, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 13:36
Expedição de documento (Ofício)
26/11/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 22:59
Documento (Certidão)
12/11/2025, 17:45
Documento
12/11/2025, 17:45
Publicação
06/11/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
autora: VANESSA RAMOS DE SOUSA, Banco do Brasil, Agência 1503-2 CC 115828- 7, chave PIX – CPF 00862284120. Atribuo força de alvará/ofício à presente decisão. Após, tendo em vista o pagamento integral do valor devido, bem como considerando que a fase de cumprimento de sentença não chegou a ser iniciada, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.
Expeça-se alvará eletrônico/ofício para levantamento/transferência do valor depositado nos autos pelo requerido, em favor da parte
05/11/2025, 00:00
Recebimento
04/11/2025, 15:32
Arquivamento
04/11/2025, 15:32
Conclusão (para decisão)
04/11/2025, 13:41
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 21:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704304-80.2024.8.07.0004.
AUTOR: MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA
REU: BANCO ITAULEASING S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID 251756043 e seus anexos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2025 10:31:12. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 15:01
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
29/09/2025, 20:04
Decurso de Prazo
26/09/2025, 14:44
Publicação
26/09/2025, 13:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704304-80.2024.8.07.0004.
AUTOR: MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA
REU: BANCO ITAULEASING S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, fica a parte Ré INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID 250839523. BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2025 10:53:23. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 10:54
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
23/09/2025, 00:07
Publicação
22/09/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Por ora, diga a parte autora(MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA) acerca da petição e depósito judicial juntados no ID n. 249968608 e anexos, informando, inclusive, se dá por quitada a obrigação.
19/09/2025, 00:00
Recebimento
18/09/2025, 11:22
Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 17:03
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 14:35
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 22:27
Decurso de Prazo
06/09/2025, 03:29
Publicação
02/09/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0704304-80.2024.8.07.0004.
AUTOR: MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA
REU: BANCO ITAULEASING S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s). (Parte requerida beneficiária da gratuidade de justiça) (Sucumbência recíproca) BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 22:35
Recebimento
21/08/2025, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: Direito do consumidor, civil e processual civil. civil. Apelação cível. Preliminares. Revogação da justiça gratuita. Falta de interesse de agir. Código de defesa do consumidor. Ausência de transferência da propriedade. Cobranças indevidas. Danos morais. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora e correção Monetária. Termo inicial. Honorários de sucumbência. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para: (i) ordenar a transferência do veículo para a propriedade financeira da parte ré; (ii) condenar o réu ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 15.000,00 (quinze mil), corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e com incidência de juros de mora a partir da citação. A título de honorários sucumbenciais, condenou a parte autora ao pagamento de dez por cento (10%) sobre o valor do proveito econômico obtido, e a parte ré em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, do CPC. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) averiguar a possibilidade de revogação da gratuidade de justiça concedida à autora/apelada; (ii) verificar a falta de interesse de agir da parte autora/apelada; (iii) analisar se houve dano moral passível de indenização; (iv) definir se o quantum fixado a título de danos morais merece ser reduzido; (v) averiguar o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária em relação aos danos morais; (vi) definir o critério a ser utilizado para fixação dos honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 3. A gratuidade de justiça deve ser mantida, se o réu não apresentou provas suficientes para demonstrar a capacidade financeira da parte autora, conforme os arts. 98 a 102, do CPC. 4. Conforme Enunciado de Súmula 297, do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. 5. Tendo em vista a condição de credor fiduciário do banco réu, caberia a este a comunicação de venda junto ao Detran-DF do bem arrematado em leilão, uma vez que o automóvel lhe pertencia. 6. Os diversos transtornos sofridos pela consumidora, em virtude de cobranças advindas de um veículo que não lhe pertencia há mais de dez (10) anos, ultrapassam os meros dissabores da vida comum, configurando dano moral passível de indenização. 7. Para o arbitramento do quantum indenizatório devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da fonte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano (R$ 15.000,00). 8. A correção monetária da indenização por dano moral tem como termo inicial a data do arbitramento. Os juros de mora, por sua vez, incidem desde a data da citação, haja vista se tratar de responsabilidade contratual. 9. O art. 85, § 2º, do CPC, indica os critérios a serem utilizados para a fixação dos honorários advocatícios, estabelecendo a seguinte ordem de preferência: inicialmente, a verba honorária deve ser calculada sobre o valor da condenação; do proveito econômico; ausente condenação e não sendo possível aferir a extensão do proveito econômico obtido pela parte vencedora, adota-se o valor da causa. IV. Dispositivo 10. Apelo parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, art. 86; CC, art. 405. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 20160111132100, Rel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, 4ª Turma Cível, j. 18.04.2018; TJDFT, APC 0723901-54.2018.8.07.0001, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 15.05.2019; TJDFT, APC 0736280-51.2023.8.07.0001, Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa, 4ª Turma Cível, j. 25.07.2024.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
24ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 17/07/25 a 24/07/25)
Ata da 24ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 17/07/25 a 24/07/25), realizada no dia 17 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA.
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0725591-84.2019.8.07.0001
0707800-17.2020.8.07.0018
0724123-85.2019.8.07.0001
0704486-69.2020.8.07.0016
0730478-46.2021.8.07.0000
0740666-84.2020.8.07.0016
0700871-25.2021.8.07.0020
0707258-61.2018.8.07.0020
0709604-37.2021.8.07.0001
0702873-57.2023.8.07.0000
0709092-20.2022.8.07.0001
0712833-62.2022.8.07.0003
0723179-78.2022.8.07.0001
0720098-90.2023.8.07.0000
0713729-14.2022.8.07.0001
0705252-65.2023.8.07.0001
0710953-41.2022.8.07.0001
0713514-38.2022.8.07.0001
0702975-19.2023.8.07.0020
0725595-82.2023.8.07.0001
0735383-57.2022.8.07.0001
0730787-93.2023.8.07.0001
0701433-54.2022.8.07.0002
0737646-96.2021.8.07.0001
0700499-04.2024.8.07.0010
0709315-18.2023.8.07.0007
0709134-64.2021.8.07.0014
0708084-71.2023.8.07.0001
0719760-82.2024.8.07.0000
0751296-45.2023.8.07.0001
0722639-62.2024.8.07.0000
0706181-30.2021.8.07.0014
0717597-63.2023.8.07.0001
0725004-89.2024.8.07.0000
0707817-76.2022.8.07.0020
0704918-47.2022.8.07.0007
0765563-11.2022.8.07.0016
0713145-92.2023.8.07.0006
0751120-66.2023.8.07.0001
0729024-26.2024.8.07.0000
0734016-61.2023.8.07.0001
0728798-28.2018.8.07.0001
0705390-96.2023.8.07.0012
0732015-72.2024.8.07.0000
0710156-53.2018.8.07.0018
0719484-76.2023.8.07.0003
0736773-94.2024.8.07.0000
0716879-32.2024.8.07.0001
0706754-45.2024.8.07.0020
0738599-58.2024.8.07.0000
0740181-93.2024.8.07.0000
0706078-37.2023.8.07.0019
0741603-06.2024.8.07.0000
0742211-04.2024.8.07.0000
0714144-26.2024.8.07.0001
0742803-48.2024.8.07.0000
0728480-35.2024.8.07.0001
0743963-11.2024.8.07.0000
0745648-53.2024.8.07.0000
0710938-50.2024.8.07.0018
0710247-09.2023.8.07.0006
0702778-56.2024.8.07.9000
0725248-83.2022.8.07.0001
0704265-38.2024.8.07.0019
0708200-14.2022.8.07.0001
0710327-34.2023.8.07.0018
0711468-08.2024.8.07.0001
0751633-03.2024.8.07.0000
0728320-10.2024.8.07.0001
0752367-51.2024.8.07.0000
0701873-75.2017.8.07.0018
0752512-10.2024.8.07.0000
0752752-96.2024.8.07.0000
0703013-23.2024.8.07.9000
0753999-15.2024.8.07.0000
0754205-29.2024.8.07.0000
0056182-56.2008.8.07.0001
0700034-88.2025.8.07.0000
0700208-97.2025.8.07.0000
0709289-89.2024.8.07.0005
0710362-96.2024.8.07.0005
0701578-14.2025.8.07.0000
0712019-04.2023.8.07.0007
0702552-48.2021.8.07.0014
0707898-75.2024.8.07.0013
0702883-33.2025.8.07.0000
0733094-48.2022.8.07.0003
0704066-39.2025.8.07.0000
0704086-30.2025.8.07.0000
0704518-49.2025.8.07.0000
0704812-04.2025.8.07.0000
0705119-55.2025.8.07.0000
0705292-79.2025.8.07.0000
0721624-71.2023.8.07.0007
0728206-53.2024.8.07.0007
0704674-26.2024.8.07.0015
0706394-80.2023.8.07.0009
0705098-93.2023.8.07.0018
0705244-49.2023.8.07.0014
0700823-03.2024.8.07.0007
0706367-84.2024.8.07.0002
0713478-71.2024.8.07.0018
0707946-39.2025.8.07.0000
0707963-75.2025.8.07.0000
0716638-45.2021.8.07.0007
0700779-48.2024.8.07.0018
0708534-46.2025.8.07.0000
0750537-81.2023.8.07.0001
0703402-24.2020.8.07.0019
0708866-13.2025.8.07.0000
0708922-46.2025.8.07.0000
0715575-32.2023.8.07.0001
0712213-22.2023.8.07.0001
0710797-51.2025.8.07.0000
0746489-79.2023.8.07.0001
0711202-87.2025.8.07.0000
0711394-20.2025.8.07.0000
0721677-18.2024.8.07.0007
0711637-61.2025.8.07.0000
0711849-82.2025.8.07.0000
0711868-88.2025.8.07.0000
0711892-19.2025.8.07.0000
0753776-14.2024.8.07.0016
0712139-97.2025.8.07.0000
0712348-66.2025.8.07.0000
0712434-37.2025.8.07.0000
0712539-14.2025.8.07.0000
0712835-36.2025.8.07.0000
0712874-33.2025.8.07.0000
0711417-82.2024.8.07.0005
0713232-95.2025.8.07.0000
0713393-08.2025.8.07.0000
0706062-97.2024.8.07.0003
0713895-44.2025.8.07.0000
0713902-36.2025.8.07.0000
0700261-64.2024.8.07.0016
0743691-14.2024.8.07.0001
0714319-86.2025.8.07.0000
0714468-82.2025.8.07.0000
0701343-13.2025.8.07.9000
0744836-94.2023.8.07.0016
0714789-20.2025.8.07.0000
0704416-66.2022.8.07.0021
0745079-49.2024.8.07.0001
0793850-13.2024.8.07.0016
0701401-75.2024.8.07.0003
0715913-38.2025.8.07.0000
0715839-81.2025.8.07.0000
0716025-07.2025.8.07.0000
0716055-42.2025.8.07.0000
0716123-89.2025.8.07.0000
0713872-51.2023.8.07.0006
0716259-60.2024.8.07.0020
0716505-82.2025.8.07.0000
0701469-63.2025.8.07.9000
0732278-04.2024.8.07.0001
0711135-67.2022.8.07.0020
0722951-12.2023.8.07.0020
0716885-08.2025.8.07.0000
0716910-21.2025.8.07.0000
0716926-72.2025.8.07.0000
0735068-52.2020.8.07.0016
0717211-65.2025.8.07.0000
0707916-54.2023.8.07.0006
0706258-46.2024.8.07.0010
0701660-27.2025.8.07.0006
0701540-65.2025.8.07.9000
0718230-09.2025.8.07.0000
0701414-12.2022.8.07.0014
0718540-15.2025.8.07.0000
0716367-89.2024.8.07.0020
0718594-78.2025.8.07.0000
0716104-28.2022.8.07.0020
0718828-60.2025.8.07.0000
0718927-30.2025.8.07.0000
0704093-21.2022.8.07.0002
0700105-55.2023.8.07.0002
0719389-84.2025.8.07.0000
0725620-38.2023.8.07.0020
0719656-56.2025.8.07.0000
0704617-52.2021.8.07.0002
0719953-63.2025.8.07.0000
0709873-47.2024.8.07.0009
0720428-19.2025.8.07.0000
0720642-10.2025.8.07.0000
0708542-15.2024.8.07.0014
0703925-08.2025.8.07.0004
0704876-11.2021.8.07.0014
0701322-94.2018.8.07.0007
0720944-39.2025.8.07.0000
0702961-34.2024.8.07.0009
0747184-67.2022.8.07.0001
0727038-28.2024.8.07.0003
0709524-51.2023.8.07.0018
0701786-41.2025.8.07.0018
0712218-90.2023.8.07.0018
0707343-79.2024.8.07.0006
0705909-22.2024.8.07.0017
0718730-82.2024.8.07.0009
0704304-80.2024.8.07.0004
0710500-60.2024.8.07.0006
0743336-04.2024.8.07.0001
0715916-12.2024.8.07.0005
0707762-30.2023.8.07.0008
0707102-24.2023.8.07.0012
0741951-55.2023.8.07.0001
0750951-45.2024.8.07.0001
0711793-02.2023.8.07.0006
0700443-58.2025.8.07.0002
0707961-22.2023.8.07.0018
0715131-45.2023.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0702651-22.2024.8.07.0011
0713861-22.2023.8.07.0006
0736678-61.2024.8.07.0001
0717387-44.2025.8.07.0000
ADIADOS
0728852-23.2020.8.07.0001
0712756-28.2023.8.07.0000
0763332-74.2023.8.07.0016
0750639-72.2024.8.07.0000
0702557-62.2024.8.07.0015
0753251-80.2024.8.07.0000
0711662-33.2023.8.07.0004
0708553-65.2024.8.07.0007
0720720-51.2023.8.07.0007
0724803-93.2021.8.07.0003
0730388-30.2024.8.07.0001
0008176-95.2011.8.07.0006
0037089-10.2008.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
A sessão foi encerrada no dia 25 de Julho de 2025 às 14:22:56 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 17/07/25 A 24/07/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 17 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0728320-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESTEVAO RAMOS MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEVAO RAMOS MUNIZ - DF15581-A
Polo Passivo FABIANA MOREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069
Terceiros interessados
Processo 0701578-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0704812-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0707258-61.2018.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADAIR MACHADO DE MIRANDA
MIRANDA E BATISTA COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A
Polo Passivo SELMA MACHADO LOPES
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo 0700871-25.2021.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADAIR MACHADO DE MIRANDA
MIRANDA E BATISTA COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A
DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A
Polo Passivo SELMA MACHADO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751120-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS
DANIEL FERNANDES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A
Terceiros interessados
Processo 0732015-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ILTON FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ MOSCOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728480-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WALMIRA MARTINS DE ARAUJO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0706078-37.2023.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A
Polo Passivo ILUMINAR ELETRICA E CONSTRUTORA LTDA
ADERSON PEREIRA DA SILVA FILHO
JOELMA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0763332-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVANIA FERREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO WESLEY DOS SANTOS PEDRO - DF73190-A
Terceiros interessados
Processo 0704918-47.2022.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G. W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo W. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728798-28.2018.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815
Polo Passivo RIVANILDO GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710156-53.2018.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA FALIDO
COMERCIAL JHS DE ALIMENTOS LTDA - EPP
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0734016-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo BORDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0765563-11.2022.8.07.0016
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A
ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES - DF11152-A
DANIELLA CANNALONGA DE SOUSA MATIAS - DF16738-A
Polo Passivo M. C. L. A.
M. F. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721314-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO
FACIALIS ODONTOLOGIA LTDA
GUILHERME LACERDA DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
Polo Passivo GUILHERME LACERDA DE TOLEDO
FACIALIS ODONTOLOGIA LTDA
LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A
MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A
GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES - MG107091
ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A
Terceiros interessados
Processo 0700823-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0740666-84.2020.8.07.0016
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. D. F. O. K.
M. D. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A
Polo Passivo R. P. K.
I. P. K.
M. D. D. B.
R. D. F. O. K.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712019-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo V. H. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. G. S.
B. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PAOLA DOS SANTOS GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710362-96.2024.8.07.0005
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. J. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A
Polo Passivo G. S. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714144-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A
FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
Polo Passivo TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA UGOLINI - SC16411
Terceiros interessados
Processo 0736773-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo TIAGO RODRIGO RODRIGUES 01361166045
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728206-53.2024.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0706394-80.2023.8.07.0009
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JORGE WILLAM AMORIM BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0002468-06.2016.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ECSA-ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - SC18093
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
Terceiros interessados
Processo 0724803-93.2021.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
DANIELLA SILVA ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Polo Passivo DANIELLA SILVA ABRAO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0725591-84.2019.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MATEUS MOREIRA SANTOS ROSIN
TATIANA RIBEIRO
CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA - SP382528-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
Polo Passivo CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
MATEUS MOREIRA SANTOS ROSIN
TATIANA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
PEDRO AUGUSTO CANDIDO DO PRADO - GO71097
HUGO DA COSTA FERREIRA - GO37811
Terceiros interessados
Processo 0702557-62.2024.8.07.0015
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VLAMIR DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318
Polo Passivo V.P FROTA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Terceiros interessados
Processo 0733094-48.2022.8.07.0003
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA - DF60261-A
Polo Passivo VALDECI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A
Terceiros interessados
Processo 0711733-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo L. L. R.
D. O. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752
Polo Passivo D. O. M. R.
L. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Terceiros interessados
Processo 0702778-56.2024.8.07.9000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO SETOR TOTAL VILLE 11
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Polo Passivo JOSE CAMELO DA SILVA
CLEIDIMARA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707898-75.2024.8.07.0013
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. F.
M. B. C. S. D. A.
D. B. C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. B. C. S. D. A.
D. B. C. S. D. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados TANHANA BULHOES CAMPOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703402-24.2020.8.07.0019
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo SOLANGE RODRIGUES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745648-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ODONTOLOGIA BRANDAO & OLIVEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705244-49.2023.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
Polo Passivo R. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
Terceiros interessados
Processo 0741603-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KINROSS BRASIL MINERACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - DF33766-A
Polo Passivo ADRIANO DE JESUS PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0700034-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323
Polo Passivo ÉLZIO CÉSAR DE SOUZA NABUCO DE ARAÚJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES FORTALEZA - GO30715
Terceiros interessados
Processo 0754205-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CICERA MARIA MEIRELES MANDU
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiros interessados
Processo 0706367-84.2024.8.07.0002
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702651-22.2024.8.07.0011
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo J. C. D. A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704066-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo NATHAN BERNARDES DE SOUZA
WIDE CONSULTORIA LTDA
REDE DE DROGARIA GB LTDA
J.S. PINHEIRO PANIFICADORA EIRELI
SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
BERNARDES E CORREIA DROGARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
TAYNARA SILVA RICARDO - DF46900-A
Terceiros interessados
Processo 0715575-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LEONARDO DA CRUZ TICOM
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
ALICE DE CASTRO REIS - DF69433-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A
Terceiros interessados
Processo 0702552-48.2021.8.07.0014
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLOS WILSON DAMASCENO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA MARTINS SANTOS PINHO COSTA - DF32704-A
Polo Passivo ROMERO FIOROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A
Terceiros interessados
Processo 0730388-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LIOMARO ALVES DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LIOMARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705119-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo 0753999-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL CARLOS AMANCIO CORREA - DF43304-A
VITOR ONOFRE PEREIRA JUNIOR - DF47341-A
Terceiros interessados
Processo 0742803-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo DTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
DAIANA TAVARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703013-23.2024.8.07.9000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLOS HALRIK SOUZA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0743963-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
Polo Passivo ACTION S/A
DIBRASA - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA LTDA. - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A
JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF54805-A
ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF64788-A
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
Terceiros interessados
Processo 0705098-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA DE LIMA SANT ANNA
H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo 0709289-89.2024.8.07.0005
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RUBERVAL VIEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711662-33.2023.8.07.0004
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo SOARES COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados
Processo 0056182-56.2008.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750537-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANNE DE SOUZA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0751296-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA IRENE DE LIMA POMPEU
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719484-76.2023.8.07.0003
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo V. B. D. S. V.
U. R. L. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE FILHO - DF72776-A
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Polo Passivo U. R. L. D. S. V.
V. B. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE FILHO - DF72776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700499-04.2024.8.07.0010
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARCOS DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709315-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CAF INSTITUTO DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Terceiros interessados
Processo 0725004-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. R. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706181-30.2021.8.07.0014
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. C. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A
Polo Passivo F. C. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713145-92.2023.8.07.0006
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
RENAN OLIVEIRA MACHADO - MS21030-A
Polo Passivo MARIO VIKTOR DE AZEREDO ARNEITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704265-38.2024.8.07.0019
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725595-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA LUIZA PENCHEL LOBATO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730787-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
HUGO CREMONEZ SIRENA - PR58185-A
GUSTAVO OSNA - PR55011-A
EDUARDO DA SILVA MATTOS - PR61946-A
Polo Passivo ANDRE DE OLIVEIRA QUEIROZ
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO CREMONEZ SIRENA - PR58185-A
GUSTAVO OSNA - PR55011-A
EDUARDO DA SILVA MATTOS - PR61946-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0705390-96.2023.8.07.0012
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. O. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
Terceiros interessados
Processo 0709134-64.2021.8.07.0014
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F. D. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. F. D. A.
A. P. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RORIZ TORMIN NETO - DF58630-A
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738670-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE CARLOS SEGURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Polo Passivo PALPER ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
Terceiros interessados
Processo 0718540-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DIOGO SOARES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0037089-10.2008.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A
RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A
Polo Passivo ESPOLIO DE NEUNILA NOGUEIRA COUTO
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A
Terceiros interessados
Processo 0728852-23.2020.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A
Polo Passivo INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
CLEITON DA SILVA GOMES
VANESSA BARBOSA MARTINS
ROBSON DA SILVA GOMES
ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE NERI GRANDINETTI LEITE - DF42682-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA
FABIO CIPRIANO CHAVES
Processo 0713514-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLAVIO CZORNEI
FABIANA ROSSO PACHECO DE ARAUJO
ARMANDO AYRES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA PADILHA - DF56077-A
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
THAMYLLA DA CRUZ NUNES - DF49170-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
THAMYLLA DA CRUZ NUNES - DF49170-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
Polo Passivo ARMANDO AYRES DE ARAUJO
FABIANA ROSSO PACHECO DE ARAUJO
FLAVIO CZORNEI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
THAMYLLA DA CRUZ NUNES - DF49170-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
ANDREA PADILHA - DF56077-A
EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A
Terceiros interessados
Processo 0712833-62.2022.8.07.0003
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.GRUPO CLARO S.A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo MARIZA GARCONI DE HOLANDA
CLARO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGRUPO CLARO S.ABANCO PAN S.A.
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo 0710953-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA ALBERTINA CASTRO MORAIS
JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo 0702873-57.2023.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO D ELIA VALLADAO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA YU WATANABE - SP152046
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730478-46.2021.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA UNAIDE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LORENA INACIO CARDOSO
BRUNO DINIZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A
DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A
Terceiros interessados
Processo 0705252-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TULIO MAIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709092-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo THIAGO VILELA DANIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0735383-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PABLO ALVES PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo HELIO ANTONIO MACHADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO - PB17922-A
Terceiros interessados
Processo 0712756-28.2023.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIARIO DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DF
SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0723179-78.2022.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GUILHERME CAETANO LUCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A
Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Terceiros interessados
Processo 0713729-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CIDADE COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY BARROS MELO - GO50889-A
VANCLEI ALVES DA SILVA - GO31288-A
LUDIMILLA ALVES DE OLIVEIRA - GO37297
MYLLER GERALDO FLEURY LEITE - GO39197
Polo Passivo PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA
BANCO BRADESCO SA
PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
MAGAZINE LUIZA S/A
FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIAL
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A
ROSANNA KALLY SPREAFICO DE MEDEIROS - MT9530/O
Terceiros interessados
Processo 0707800-17.2020.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A
Terceiros interessados
Processo 0709604-37.2021.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
IGOR FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/AREDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Polo Passivo IGOR FERREIRA OLIVEIRA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIASANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707817-76.2022.8.07.0020
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo LEONARDO FARIA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Terceiros interessados REJANE REIS SALGADO
Processo 0716926-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VOLNEI CARAFFA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0714319-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LARISSA DA ROCHA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER ROSA FLORENCIO - DF17125-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0708922-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA
ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A
Polo Passivo PATRICIA FERREIRA
LUZINETE FERREIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A
Terceiros interessados
Processo 0710736-44.2022.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO LOPES FONSECA
JOAO MARQUES LIMA
JOAO NEVES DO NASCIMENTO
JOAO DITO SOARES CHAVES
JOAO RODRIGUES NEVES
JOAO SAMUEL DO AMARAL
JOAO SANCHES
JOAO SOUSA DE OLIVEIRA
JOAO SOUSA SANTOS
JOAO SPINOLA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708542-15.2024.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo LAURA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO PAULO SARDELLA DE LUCA - SP484978-A
Terceiros interessados
Processo 0703925-08.2025.8.07.0004
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo REGINALDO FERREIRA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0708534-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUZA VERAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707343-79.2024.8.07.0006
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo THAMARA MARINHO TEIXEIRA FERNANDES BATISTA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiros interessados
Processo 0701401-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
BRADESCO SAUDE S/A
MARCIA MARINA DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
Polo Passivo MARCIA MARINA DA SILVA BRITO
BRADESCO SAUDE S/A
HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0721677-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BB COMERCIO DE TECIDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DOURADO E SILVA - DF54349-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0752367-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. V. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA NATALY CAPRIO SALVIONI - SP441924
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704617-52.2021.8.07.0002
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo T. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M. A.
C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ERICK MATHEUS ALVES DA SILVA
KALEBE ALVES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716025-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR - SP139405
Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244
Terceiros interessados
Processo 0711892-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0712139-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo J. F. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707762-30.2023.8.07.0008
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ORLAN VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725620-38.2023.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JAPA-GAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712434-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSIANO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo JOAREZ FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701660-27.2025.8.07.0006
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Polo Passivo Y. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701343-13.2025.8.07.9000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SILVANA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0715916-12.2024.8.07.0005
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo JOAO BATISTA MENESES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707946-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747184-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710500-60.2024.8.07.0006
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ISAC MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712348-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA MONTEIRO LUCENA - SP423977-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720642-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DALVA EMILIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0712539-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CEZAR PARANHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707916-54.2023.8.07.0006
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Z. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701414-12.2022.8.07.0014
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A
LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A
Polo Passivo MARIA ROSALI CORDEIRO FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
Processo 0708200-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CHARLES SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
CHARLES ANDRE FERREIRA ALVES
NEIMAR JOSE WEHR
NELSO JOAO WEHR
CHARLES SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FABIO CARRARO - DF21444-A
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA - DF42731-A
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA - DF42731-A
Terceiros interessados
Processo 0742211-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INACIO FELIX DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706699-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Polo Passivo MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR13073
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR37097-A
Terceiros interessados
Processo 0708852-77.2022.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA EUZA DA SILVA SANTOS
MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO
MARIA EVANGELISTA FONSECA
MARIA FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO
MARIA FARIAS DE SOUZA FEITOSA
MARIA FARIAS SANTOS DE SOUZA
MARIA FATIMA DIONISIO CARDOSO
MARIA FAUSTA LACERDA DA SILVA
MARIA FAUSTO BARBOSA
MARIA FEITOSA DE SOUSA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753776-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. B. D. J. S.
A. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Polo Passivo A. G. D. S.
M. B. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiros interessados
Processo 0700208-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA BERNADO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716638-45.2021.8.07.0007
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo JOANA D ARC ARAUJO CORREIA
BRICIO MICAELLES DE ARAUJO CORREIA
HAIONE DAVELINO DE ARAUJO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES
TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
Processo 0746489-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JEANE ARAUJO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A
Terceiros interessados
Processo 0712213-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo ASSOCIACAO HABITACIONAL VAMOS MORAR NO CATETINHO AHCATETINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A
Terceiros interessados
Processo 0701023-95.2024.8.07.0011
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Polo Passivo NATHALIA CORREA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0712904-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo ATACADAO ESTRELAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0793850-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HERLY GOMES MONNERAT SOLON DE PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO MONNERAT SOLON DE PONTES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PALMA FERREIRA - DF67184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719389-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIO JULIO DE HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Polo Passivo GRACILENE FONSECA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A
RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A
Terceiros interessados
Processo 0711793-02.2023.8.07.0006
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO PAULISTA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A
Polo Passivo JEFERSON CAVALCANTE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716123-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAPITAL AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE BATISTA HANYSZ - AM5778
Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A
Terceiros interessados
Processo 0741951-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
NEIDE PIMENTA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo NEIDE PIMENTA MAGALHAES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0714468-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLIANI DOS PASSOS VASCO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0703397-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. P. L.
L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo L. M. D. S.
D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707102-24.2023.8.07.0012
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo J. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo C. B. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719656-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA PEIXOTO SOARES - SP167296-A
CIBELE MORETIM CANZI - SP159378-A
Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SOUZA
CLEONICE SANTOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0774688-66.2023.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. C. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A
LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
JESSICA THAYNARA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF53422-A
Polo Passivo E. C. D. P.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
JESSICA THAYNARA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF53422-A
SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A
LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711135-67.2022.8.07.0020
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A
Polo Passivo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0716695-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PATRICIA DA SILVA PIMENTA
IZADORA DE OLIVEIRA SILVA
L. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722951-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HELENA DOS REIS MOREIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYSE RODRIGUES MANSO - DF41403-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS
Processo 0702429-88.2023.8.07.0011
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADAIMON LOURENCO DOS REIS
LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS
ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
Polo Passivo ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS
LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS
ADAIMON LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Terceiros interessados
Processo 0717387-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
Polo Passivo ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
Terceiros interessados
Processo 0718927-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Terceiros interessados
Processo 0704304-80.2024.8.07.0004
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Terceiros interessados
Processo 0713902-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo CARLOS WILLIAM DE OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A
Terceiros interessados
Processo 0711868-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FATIMA MACIEL BARBOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743336-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WAGNER LEASTRO DOS SANTOS
RAQUEL ALVES LEASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PERAZZO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Terceiros interessados
Processo 0720428-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo N. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANA CLARA SANTANA DA SILVA
PATRICIA BRAGA DE OLIVEIRA
Processo 0700261-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. C. M. D. C.
A. T. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F. D. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ADALBERTO GIMENES PAMPLONA - SP213198
Terceiros interessados
Processo 0704876-11.2021.8.07.0014
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO PRO MORADIA DE CEILANDIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A
Polo Passivo RAFAEL GUIMARAES MADEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142-A
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO - DF67336-A
HENRIQUE MARTINS DE SOUSA - DF65795-A
Terceiros interessados
Processo 0705909-22.2024.8.07.0017
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RODRIGO ARAUJO DA SILVA
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
RODRIGO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Terceiros interessados
Processo 0701322-94.2018.8.07.0007
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A
Polo Passivo BRUNA YASKARA FERREIRA SOARES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712218-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LURDES SANTA CRUZ SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR - DF69526-A
Terceiros interessados
Processo 0712874-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Polo Passivo SCIENCE PLAY GLOBAL PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA
BRUNNO SOUZA FALCAO DE ALMEIDA
PEDRO HENRIQUE LOPES PERIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Terceiros interessados
Processo 0718730-82.2024.8.07.0009
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RICARDO NUNES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744836-94.2023.8.07.0016
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
Polo Passivo M. M. F. W.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MALU SANTANA FELICIANO WALVERDE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714374-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SE NARANDIBA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA25510-A
ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA - BA20586
Polo Passivo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0008176-95.2011.8.07.0006
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716259-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DOMINGOS DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 106 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Processo 0700443-58.2025.8.07.0002
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RBL LTDA
ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719760-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA
J. M. D. S.
J. S. M. D. S.
SANDRA PEREIRA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719953-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo S. L. A. D. S.
M. E. D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo E. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720098-90.2023.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONSTRUTORA ALENCAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ELI ANGELO DE GODOI 66419638100
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713393-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARINALVA MOTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0709873-47.2024.8.07.0009
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Processo 0704093-21.2022.8.07.0002
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. S. L. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Polo Passivo D. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750951-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BIANCA SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NARA RUBIA FERREIRA CAMPOS - DF63408-A
Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Processo 0718594-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GISELE FRANCA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULI MORAES SILVA - DF69771-A
Polo Passivo UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
Terceiros interessados
Processo 0711417-82.2024.8.07.0005
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Y. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738599-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706754-45.2024.8.07.0020
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLISMO BASTOS DA SILVA - DF57839-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704674-26.2024.8.07.0015
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERSON MONTEIRO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0704086-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo DELAVECHIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA
STEPHANNIE ALMEIDA DELAVECHIA E SILVA
HEMINNE CRISLIANNE DA SILVA TEIXEIRA AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713872-51.2023.8.07.0006
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VINICIUS DE ARAUJO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0716505-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LAUDINEY MARTINS ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo CONDOMINIO JMD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0702961-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALDENI DE SOUZA JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0745079-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S
LILIAN FRAGA DE CASTRO GOMES - MT20935-A
Terceiros interessados
Processo 0701023-23.2023.8.07.0014
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO DA SILVA ANTONOW
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0709524-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0732278-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. E. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A
RENATA ENGELHARD SIQUEIRA - PA30449
Polo Passivo C. -. C. D. E. S. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Processo 0735068-52.2020.8.07.0016
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Terceiros interessados
Processo 0716104-28.2022.8.07.0020
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANGELICA PASSOS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A
Terceiros interessados
Processo 0710797-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo J. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751633-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Terceiros interessados
Processo 0737646-96.2021.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JEANE MARIA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Terceiros interessados
Processo 0702883-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - DF62746-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702975-19.2023.8.07.0020
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERRA NEGRA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
LUIS HENRIQUE DE ANDRADE MENDANHA
SANDRO LUIS MENDANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A
WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A
LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A
Polo Passivo NATALIA FERNANDES FERREIRA
THIAGO MORAIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA - DF39481-A
Terceiros interessados
Processo 0704518-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIRENE DE CARVALHO SOUZA
JOSIVALDO DAS NEVES DO NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados
Processo 0713478-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JULIANA MERLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725248-83.2022.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GIVALDO CALADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALVES DE LUNA - PE42596
Polo Passivo PIAUHYLINO MONTEIRO E BITTAR ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR - DF17042-A
Terceiros interessados
Processo 0707961-22.2023.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA GONCALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A
Terceiros interessados
Processo 0701540-65.2025.8.07.9000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo G. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
THANARA MORAIS SANTOS - DF70216
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714789-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEANDRO FILIPE MACEDO RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES SOBRAL - DF39778-A
Polo Passivo ANTTECIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Terceiros interessados
Processo 0713895-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEDER NUNES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0024027-34.2007.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A
Polo Passivo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI - RJ128556
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722639-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIJAINE BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - DF49630-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0713527-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo A. M. F. K. K.
M. M. F. K. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724123-85.2019.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE GUEDES DIAS
ICARO PAVAN POLESE
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA - SP245343-A
Polo Passivo DAYANNE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0729024-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AURILENE DE JESUS SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A
Polo Passivo JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON LIMA DE SOUZA - BA52753
Terceiros interessados
Processo 0704416-66.2022.8.07.0021
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B. G. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715131-45.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
MARCO AURELIO BARBOSA BORGES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A
JULIANA SOARES DE ALMEIDA - DF46363-A
Polo Passivo MARCO AURELIO BARBOSA BORGES DE LIMA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A
JULIANA SOARES DE ALMEIDA - DF46363-A
Terceiros interessados
Processo 0710247-09.2023.8.07.0006
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. J. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA MARIA ALVES DA SILVA - DF67350-A
Polo Passivo J. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716367-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUZA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados SILVIO DAGSON RODRIGUES DAMASCENO
Processo 0705546-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INFLU SERVICOS DE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254
Polo Passivo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
FCAM SERVICOS DE TREINAMENTO E INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA - DF39481-A
Terceiros interessados
Processo 0716055-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALEX PIRES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSY MOTA LIMA - DF62237-A
Polo Passivo MATEUS CARBONE ANANIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ALVES DA SILVA - DF61274-A
Terceiros interessados NGN INCORPORADORA E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
SILVA PRADO CONSTRUTORA LTDA
JOAO GONCALVES PIRES
Processo 0718230-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RAQUEL VERAS PEREIRA GARRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE ALVES DE SOUZA - DF68367-A
AVANIZA FERNANDES FEITOSA - GO44368-A
Polo Passivo ENGPROJECT CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707963-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GIOVANI XAVIER MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A
Terceiros interessados
Processo 0712835-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELOISA MARIA ANDRADE LIMA LUNA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0727038-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EVANI FERREIRA SILVA
EDUARDO FERREIRA SILVA
ELPIDIO FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ROGERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF75764-A
Polo Passivo MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados EVANI FERREIRA SILVA
Processo 0706258-46.2024.8.07.0010
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711637-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA JANAINA DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0713232-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARMEM ALAIDE OLIVEIRA SANTANA FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0718828-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo LUIZ MARCELO FERREIRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
THAIS LOPES DINIZ - DF82699
Terceiros interessados
Processo 0717211-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THALES DE MELO E LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON ELIAS DE FREITAS - SP246675
Polo Passivo ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Terceiros interessados
Processo 0701469-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CANDIDA APARECIDA ALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Polo Passivo MICHELE DE GOES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715913-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCA CORDELIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716910-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Processo 0720944-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0700779-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GISLENE SANTOS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708866-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. F. P. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo I. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP452493
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717597-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ABACASA -SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Polo Passivo MARIA CICERA DE ARAUJO ALVES
ESPÓLIO DE JOSE PEDRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Terceiros interessados
Processo 0740181-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
Polo Passivo L. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MORENO DOS SANTOS - PR120625
Terceiros interessados
Processo 0716879-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo LION CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708553-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo FERNANDA DE ARAUJO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708084-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARINALDO PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0711202-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ANELISE CARVALHO PULSCHEN
RONALDO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A
Terceiros interessados
Processo 0743691-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAGYL CAVALCANTE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0705292-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUANA CRISTINA RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0706062-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EXTINSERV EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA VIANA - DF67654-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0700105-55.2023.8.07.0002
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LAVINIE MOREIRA DE CASTRO
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
LAVINIE MOREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Terceiros interessados
Processo 0716885-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Polo Passivo V. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711394-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO DO SMPW QUADRA 05 CONJUNTO 10 LOTES 10 E 11 PARK WAY
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Polo Passivo BENTO PASCHOAL DE MAIA FARIA
PATRICIA QUEIROZ CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A
Terceiros interessados
Processo 0715839-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo BALTAZAR CUMPIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0710327-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
Polo Passivo MLF SANTANA TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701786-41.2025.8.07.0018
Número de ordem 232
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WILLIAM MARTINS LIMA
DIOGO MASCARENHAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARCIZO ROBERTO DO NASCIMENTO - DF31260-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701433-54.2022.8.07.0002
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Polo Passivo JORGE CIRILO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0704486-69.2020.8.07.0016
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURA NAYARA SOARES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752512-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0752752-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDIK ALMENON ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701873-75.2017.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF46615-A
AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiros interessados
Processo 0710938-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ISABELA KALLINE SANTOS CARNEIRO
MARIA DAS GRACAS BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721624-71.2023.8.07.0007
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de junho de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
19/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2025, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 13:22
Petição (Contra-razões)
19/05/2025, 22:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704304-80.2024.8.07.0004.
AUTOR: MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA
REU: BANCO ITAULEASING S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte RÉ: BANCO ITAULEASING S.A.. Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 13:22:14. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 17:59
Decurso de Prazo
10/04/2025, 02:59
Petição (Apelação)
09/04/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 21:51
Publicação
24/03/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. ORDENAR a transferência do veículo para a propriedade da instituição financeira ora requerida. Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil substituo sua vontade, determinando ao DETRAN/DF que providencie a referida transferência, inclusive, com todos os débitos em aberto. 2. CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 15.000,00 [quinze mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. Passo a distribuir o ônus da sucumbência. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 80% para a parte requerida e 20% para a requerente das custas e despesas processuais. No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência: 1. deverá a requerente, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 10% sobre o proveito econômico por ele obtido, ou seja, 10% sobre o pedido sucumbente de dano material, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. 2. deverá o requerido, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao DETRAN/DF para que transfira a propriedade do veículo descrito no cadastro de id. 192335152 - Pág. 1 para a propriedade do banco requerido, CNPJ 49.925.225/0001-48 inclusive com todas as dívidas pendentes, devendo retirar o nome da requerente do cadastro referente ao veículo em questão sob pena de responder por ilícitos civis que a autora possa experimentar em razão da manutenção da propriedade. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. ORDENAR a transferência do veículo para a propriedade da instituição financeira ora requerida. Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil substituo sua vontade, determinando ao DETRAN/DF que providencie a referida transferência, inclusive, com todos os débitos em aberto. 2. CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 15.000,00 [quinze mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. Passo a distribuir o ônus da sucumbência. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 80% para a parte requerida e 20% para a requerente das custas e despesas processuais. No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência: 1. deverá a requerente, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 10% sobre o proveito econômico por ele obtido, ou seja, 10% sobre o pedido sucumbente de dano material, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. 2. deverá o requerido, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao DETRAN/DF para que transfira a propriedade do veículo descrito no cadastro de id. 192335152 - Pág. 1 para a propriedade do banco requerido, CNPJ 49.925.225/0001-48 inclusive com todas as dívidas pendentes, devendo retirar o nome da requerente do cadastro referente ao veículo em questão sob pena de responder por ilícitos civis que a autora possa experimentar em razão da manutenção da propriedade. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
21/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/03/2025, 17:04
Recebimento
07/03/2025, 15:34
Procedência em Parte
07/03/2025, 15:34
Conclusão (para julgamento)
28/02/2025, 15:26
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 14:19
Recebimento
26/02/2025, 14:19
Publicação
19/07/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
18/07/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
17/07/2024, 17:30
Recebimento
16/07/2024, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024, 15:12
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 12:10
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 17:49
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 03:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704304-80.2024.8.07.0004.
AUTOR: MARCIA CRISTINA SILVA VIEIRA
REU: BANCO ITAULEASING S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que foi anexada réplica pela parte autora. Conforme Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Prazo: 5 dias úteis. No mesmo prazo, ficam ainda as partes INTIMADAS a informar se têm interesse na designação de audiência de conciliação. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 14:24:10. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 14:24
Petição (Replica)
31/05/2024, 21:57
Decurso de Prazo
29/05/2024, 03:55
Petição (Contestação)
27/05/2024, 18:16
Publicação
09/05/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Recebo a emenda ID 195256035. Defiro a gratuidade postulada. Ante a ausência de autorização expressa, o processo deixará de tramitar sob a forma “Juízo 100% digital”.
Trata-se de ação de conhecimento movida por MÁRCIA CRISTINA SILVA VIEIRA em desfavor de BANCO ITAÚLEASING S.A por meio da qual a parte requerente postula em sede de tutela de evidência: ” a concessão de decisão tutela de evidência, para determinar que a Ré desvincule o nome da Autora com relação ao veículo CORSA SEDAN, placa JFN 8456, renavam 00719515726”. Eis o relato. D E C I D O Com efeito, as tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. A tutela de urgência não se confunde com o julgamento antecipado do mérito, previsto nos artigos 355 a 356 do NCPC porque cinge-se a uma cognição sumária, revogável e provisória. Nesse passo, a respeito da tutela da evidência, o artigo 311, constante do Título VI, do Capítulo V, do Estatuto Processual Civil, dispõe que: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. Assim, pela leitura do dispositivo supracitado, notadamente seu parágrafo único, percebe-se claramente que a intenção do legislador foi de autorizar o deferimento de liminares em tutela de evidência apenas para as hipóteses descritas nos incisos II e III, não sendo permitida, pois, a concessão da medida sem a prévia oitiva da parte contrária nas situações versadas nos incisos I e IV, do artigo em comento. No caso dos autos, a parte autora fundamenta o pedido de tutela com base nos incisos II e IV do citado dispositivo legal. Nesse passo, quanto ao inciso II, o dispositivo é claro ao dispor que somente será possível a concessão da medida de evidência quando “as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante” Dessa feita, a despeito dos documentos anexados com a inicial, inexiste tese firmada em julgamento repetitivo ou em súmula vinculante sobre a questão de fundo, ou seja, a obrigação do réu em “desvincular o nome da autora” em relação do veículo descrito na peça de ingresso. Por sua vez, quanto ao inciso IV do citado dispositivo legal, revela imprescindível a manifestação da parte contrária, a fim de que exerça o necessário contraditório. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de evidência. No mais, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade. A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo. Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Promovo a citação do réu via sistema para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
08/05/2024, 00:00
Recebimento
03/05/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2024, 12:23
Antecipação de tutela
03/05/2024, 12:23
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 16:28
Petição (Petição inicial)
30/04/2024, 21:18
Publicação
12/04/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Ressalto que não há suporte legal para a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça a quem não preenche os requisitos fático-legais, como neste caso. A propósito,agratuidade de justiça é modalidade de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae), e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado no caso concreto. A questão concreta decorre de hermenêutica do Direito Constitucional-Tributário e deve ser interpretada restritivamente. As custas judiciais são tributos, são taxas. E não se pode ampliar a faixa de isenção, que decorre de lei. Assim, o Poder Judiciário não pode conceder isenção fiscal das taxas que deve, obrigatoriamente, recolher, a quem não faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão (CTN, arts. 175-179). Nesse passo, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da parte autora ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, a gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes. Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I). Por sua vez, a Defensoria Pública da União presumia a necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita o núcleo familiar com renda mensal de até três salários-mínimos. Esse referencial foi reduzido para R$ 2.000,00 (dois mil reais) (Resolução nº 134, de 7 de dezembro de 2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - DOU, Seção 1, 2 de maio de 2017, p. 122). Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. Por fim, saliento que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício. Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; cópia da carteira de trabalho, ainda que não tenha anotação; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Pena de cancelamento da distribuição. No mais, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe: Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. Nesse passo, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica. Deverá a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial. Por fim, fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital". Noutro giro, na esteira do consolidado entendimento do TJDFT, é inviável a expedição de ofício ao DETRAN para exclusão dos débitos incidentes sobre o veículo em questão, pois os efeitos da sentença não poderão ser suportados por terceiro não integrante da relação processual. Nesse passo, a transferência da responsabilidade pelos débitos perante o DETRAN implica na constituição de obrigação de fazer frente a pessoas jurídicas de direito público e que não integraram a lide. Assim, conforme o art. 497, do CPC, a possibilidade de concessão de tutela pelo resultado prático equivalente não pode atingir terceiros que não foram integrados à relação jurídico-processual. Em outras palavras, ela só será admitida quando repercutir unicamente na esfera jurídica dos próprios litigantes. Por conseguinte, não há como compelir a autarquia de trânsito a acatar decisão naquele sentido, ao passo que não integraram a relação processual (art. 506, CPC). A par disso, não cabe ao Judiciário relegar as exigências e cautelas administrativas inerentes ao ato de transferência dos débitos e infrações incidentes sobre os veículo. Dentro desse cenário, emende-se a inicial para corrigir os pedidos no que toca às pretensões acima descritas ou, se o caso, para incluir no polo passivo a pessoa jurídica acima mencionada, o que ensejará a redistribuição dos autos a Uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos termos do artigo 26, I, da Lei nº 11.697/08. Sem prejuízo: - esclareça o pedido de tutela de urgência. Se for o caso, formule corretamente a medida postulada; - junte a cópia da sentença prolatada nos autos nº 2009.04.1.004320-9, A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova petição inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento. GAMA, DF, 8 de abril de 2024 08:53:37. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito