Procedimento Comum Cível 0704035-27.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704035-27.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 13:18

Expedição de documento

05/05/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704035-27.2023.8.07.0020. REQUERENTE: POWER - LOCACAO DE ESTRUTURA E GERADORES LTDA RECONVINTE: KFC ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o acordo noticiado pelas partes já foi homologado nos autos associados (processo nº 0727328-55.2025.8.07.0020), no qual foi constituído o título executivo judicial (sentença homologatória do acordo). Portanto, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2026. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Recebimento

04/05/2026, 15:15

Outras Decisões

04/05/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 10:59

Desarquivamento

08/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:44

Definitivo

01/03/2026, 11:57

Documento (Certidão)

01/03/2026, 11:56

Publicação

16/12/2025, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704035-27.2023.8.07.0020. REQUERENTE: POWER - LOCACAO DE ESTRUTURA E GERADORES LTDA RECONVINTE: KFC ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA REQUERIDO: KFC ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA, MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: TIAGO FURTADO AYRES RECONVINDO: POWER - LOCACAO DE ESTRUTURA E GERADORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo informação de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpram-se as determinações anteriores. No mais, deixo de receber o pedido retro de cumprimento de sentença apresentado no ID 257766557 pelo patrono da parte autora, no intuito de evitar tumulto processual, tendo em vista a impossibilidade de se processar, nos mesmos autos, dois cumprimentos de sentença distintos contra partes opostas. Assim, considerando que a parte adversa (primeiro requerido) formulou anteriormente a sua pretensão executória, nos presentes autos, o novo pedido de cumprimento de cumprimento, apresentado pelo patrono da parte autora, poderá ser apresentada em autos apartados, os quais serão distribuídos por prevenção a este juízo. Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de dezembro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2025, 00:00

Recebimento

09/12/2025, 22:18

Outras Decisões

09/12/2025, 22:17

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a inexigibilidade: 1. dos valores cobrados a título de quebra da pontualidade; 2. dos valores cobrados a título de contrato verbal de sala de escritório no valor de R$ 25.727,62. E ainda, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte reconvinte, e assim o faço com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte reconvinda ao pagamento de R$ 9.075,02 [nove mil e setenta e cinco reais e dois centavos, corrigidos monetariamente e com incidência de juros, conforme o contrato, a partir da data do envio da planilha de cálculo de 13/3/2025 id. 228997252 - Pág. 3. Passo a distribuição do ônus de sucumbência da ação e da reconvenção. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte requerida e 30% para a requerente das custas e despesas processuais. Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte reconvinte e 30% para a reconvinda das custas e despesas processuais da reconvenção. No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência, tanto da ação quanto da reconvenção: I. deverá a parte requerente-reconvinda, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 10% sobre a sua sucumbência [proveito econômico da reconvinte-requerida], ou seja, 10% sobre R$ 9.075,02, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. II. deverá a parte requerida, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 10% sobre o valor de sua sucumbência [proveito econômico da parte requerente-reconvinda], ou seja, 10% sobre o valor de R$ 28.642,92, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

23/09/2025, 00:00

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