Cumprimento de sentença 0710911-62.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710911-62.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 21:25

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:23

Documento

27/05/2025, 16:23

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710911-62.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: POLYANE RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, não foi possível a expedição de alvará para a parte executada, tendo em vista erro acusado pelo sistema BANKJUS: De ordem, quanto ao levantamento dos valores, fica a parte EXECUTADA intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira. Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte. Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide. Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade. Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos. Santa Maria/DF, 14 de maio de 2025 16:47:27. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:52

Recebimento

12/05/2025, 16:49

deferimento

12/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 21:23

Desarquivamento

07/04/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 20:49

Definitivo

26/03/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 12:58

Documentos

Certidão

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710911-62.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: POLYANE RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por POLYANE RODRIGUES DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos. Remetidos os autos à contadoria, à exequente se manifestou em ID 218632822 (sem interesse de manifestação), e a executada deixou de se pronunciar. É o relato. Decido. Inicialmente, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 196276952, uma vez que a decisão de ID 173085015 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e a matéria se encontra coberta pela preclusão. No mais, a contadoria apontou, como saldo remanescente, o valor de R$ 904,46 (novecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), o qual não foi impugnado por nenhuma das partes. Assim sendo, tendo em vista o valor bloqueado em ID 193249176, deve o saldo remanescente da dívida ser transferido à exequente, no valor indicado pela contadoria, e eventual excedente, liberado em favor da devedora. Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar. Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Após o trânsito em julgado, libere-se, em favor da parte credora (POLYANE RODRIGUES DE SOUZA), o valor de R$ 904,46 (novecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), com os acréscimos legais, objeto de constrição em ID 193249177. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Eventuais custas finais pela executada. Fica determinada, após as liberações acima especificadas, a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede. Observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

04/02/2025, 00:00

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710911-62.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: POLYANE RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Realizada tentativa de bloqueio SISBAJUD conforme determinado no ID 190684805. A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo de ID 193249176. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 1384.95, substituindo essa decisão o Auto de Penhora. Solicitada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao processo, uma vez que, enquanto bloqueado, o importe não é remunerado pela instituição financeira participante. 1) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora efetivada, nos termos dos artigos 854 e 841, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, por publicação no DJe, caso tenha advogado constituído nos autos - ou, caso desassistido(a)(s) de advogado, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s). Publique-se / Expeça-se. A expedição do mandado será dispensada caso já tenha sido aplicada nos autos o art. 274 do CPC, ou seja, se já tiver sido frustrada comunicação anterior ao (à) executado (a) em razão de mudança de endereço não comunicada nos autos, correndo os prazos em cartório (art. 346 do CPC), a partir da publicação do Dje. 2) Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação da parte devedora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para informar os dados bancários completos, bem como em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação. Sem prejuízo das determinações acima, intime-se o credor para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, bem como indique bens para reforço da penhora, sob pena de extinção. Caso o exequente/credor não se manifeste acerca da satisfação total do débito, seu silêncio será considerado como anuência com o valor penhorado e o feito será extinto pelo pagamento, tendo em vista que a penhora foi realizada no valor total requerido pelo credor. I. datado e assinado digitalmente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710911-62.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: POLYANE RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 165685301), partes qualificadas. Em síntese, alega a parte devedora: a) execução excessiva; e nulidade da intimação para efetuar o pagamento voluntário do débito, nos termos da Decisão ID 150813643. Constrição judicial ID 165933193. Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 169112677). É o relatório. Decido. O devedor alega que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença de mérito, porém deixa de declarar de imediato o valor que entende correto. Ademais, deixa de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Com efeito, não houve o apontamento do valor correto e nem a apresentação do demonstrativo, razão pela qual, como fulcro no art. 525, § 5º, do Código de Processo Civil, deixo de examinar a alegação de excesso de execução e passo ao processamento do fundamento remanescente, qual seja, nulidade da intimação para efetuar o pagamento voluntário do débito, nos termos da Decisão ID 150813643. O BANCO BRADESCO S.A. apresenta impugnação ao cumprimento de sentença iniciado por POLYANE RODRIGUES DE SOUZA aduzindo, em síntese, a nulidade das intimações a si direcionadas, que deveriam ser publicadas em nome do advogado REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, com indicação expressa. Requer, portanto, que sejam declarados nulos todos os atos praticados após a instauração do procedimento. De início, deve-se observar que intimação pelo sistema é suficiente para cientificar a parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica, substituindo qualquer outro meio de publicação oficial, sendo desnecessária a publicação em nome de advogado específico, com fundamento no artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil, no art. 2º, da Lei nº 11.419/06, e na Portaria GC 160 deste eg. TJDFT, de 11/10/2017 (com redação dada pela Portaria GC de 17/09/2018). As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. No âmbito deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Portaria GC 160, de 11 de outubro de 2017, regulamentou o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica no âmbito da Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinando, no seu artigo 2º, ser obrigatório o cadastramento das empresas e das entidades, públicas e privadas, nos sistemas de processos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e de intimações, que serão efetuadas preferencialmente por esse meio. Já o artigo 5º, da citada portaria, estabelece que a comunicação eletrônica ‘via sistema’ dos atos processuais substitui qualquer outro meio de publicação oficial, à exceção dos casos previstos em lei. No caso dos autos, o executado BANCO BRADESCO S.A se encontra vinculado perante este E. Tribunal de Justiça como parceiro eletrônico, mediante anuência expressa dos seus termos. Registre-se ainda que a Certidão ID 158792950, certificou o transcurso in albis do prazo para o devedor efetuar o pagamento voluntário do débito. Nesse contexto, são dispensáveis as publicações em órgão oficial das intimações direcionadas a essa parte, reputando, portanto, como válidas as intimações anteriormente feitas, motivo pelo qual rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e determino o regular prosseguimento a execução. Expeça-se alvará de levantamento da quantia constrita judicialmente (ID 165933193), em favor da parte credora, observando-se os dados bancários constantes da petição 169112677, última página. Após, intime-se a parte credora para dar quitação ou para atualizar o débito exequendo e indicar bens do devedor passíveis de contrição judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e §1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente)

02/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(16)