Execução Fiscal 0739845-80.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 193.038,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO DE MENDONCA MAIA

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO RICARDO VALADAO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FAGUNDES MAIA NETO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO

CPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO DE MENDONCA MAIA

Reu

ESPOLIO DE PAULO RICARDO VALADAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDA - CNPJ: 01.625.656/0001-62 (EXECUTADO) em 18/03/2026.

23/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/02/2026, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:31

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDA - CNPJ: 01.625.656/0001-62 (EXECUTADO) em 18/03/2026.

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 15:24

Despacho

•09/02/2024, 15:24

23/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/03/2026, 07:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/02/2026, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:31

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:52

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 17:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/06/2024, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/06/2024, 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/06/2024, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/11/2023, 14:09

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 27/09/2023 23:59.

13/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO em 26/09/2023 23:59.

13/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/04/2023, 09:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 09:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739845-80.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDA, JOSE FAGUNDES MAIA NETO, MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve rel

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 01:47

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

17/03/2022, 11:20

Recebidos os autos

17/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:26

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO DE MENDONCA MAIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONF PONTA A PONTA SANTO ANTONIO LTDA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO RICARDO VALADAO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BANDEIRA MAIA VALADAO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Publicado Sentença em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:28

Publicado Sentença em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:31

Indeferida a petição inicial

13/04/2021, 09:28

Recebidos os autos

13/04/2021, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/09/2020, 10:54

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 09:20

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Decisão

•08/07/2022, 01:47

Decisão

•22/06/2022, 09:11

Decisão

•09/05/2022, 17:54

Decisão

•17/03/2022, 11:19

Sentença

•13/04/2021, 16:31

Sentença

•13/04/2021, 09:28

Decisão

•30/09/2020, 11:31

Decisão

•30/09/2020, 10:54