Execução de Título Extrajudicial 0712894-32.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712894-32.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:38

Publicação

10/12/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712894-32.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: ARTUR DE MELO GONCALVES 01938095162 CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 17:29

Remessa

03/12/2025, 11:03

Remessa (em diligência)

24/11/2025, 18:09

Trânsito em julgado

24/11/2025, 18:09

Decurso de Prazo

03/10/2025, 03:36

Decurso de Prazo

02/10/2025, 03:31

Publicação

15/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

12/09/2025, 00:00

Recebimento

10/09/2025, 17:21

Documentos

Certidão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712894-32.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: ARTUR DE MELO GONCALVES 01938095162 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado no ID 176179470, na qual alega excesso de execução, pois os cálculos apresentados pelo credor não teriam observado os parâmetros consignados na sentença. Manifestação do exequente no ID 179310434. Registro, por oportuno, que, dada a sistemática do processo civil vigente e consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é intempestiva e não observa regramento constante do art. 525, §§1º e 4º, do CPC. Isso porque, conforme o disposto no caput do referido artigo, a impugnação ao cumprimento de sentença deverá ser apresentada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial é a data do transcurso do prazo para pagamento voluntário. Do que se tem dos autos, a parte devedora foi intimada pessoalmente para pagamento do débito no dia 11/08/2023 (ID 168396822), de forma que o termo inicial para impugnar o cumprimento de sentença ocorreu no dia 04/09/2023, precluindo no dia 26/09/2023, quase um mês antes da petição de ID176179470 (intentada no dia 24/10/2023). Destaco que, em que pese a intimação para ciência da penhora, ocorrida no dia 30/09/2023 (ID 173795980), o prazo então aberto para manifestação da parte dizia respeito aos aspectos relacionados à penhora ocorrida no ID 172190510, não cabendo discutir a matéria prevista no art. 525, § 1º, V, do CPC, cuja tese, inclusive, veio desprovida de demonstrativo apontando o valor entendido como incontroverso, em desatendimento ao comando legal contido no art. 525, § 4º, do mesmo codex. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a transferência do valor bloqueado no sistema SISBAJUD (ID 172190511). Atendida a determinação, expeça-se alvará em favor da parte credora. No mais, intime-se o requerente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, inc. III, §§ 1º e 2º, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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