Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
REQUERENTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 308.275.231-49
REQUERIDO: BANCO SAFRA S A - CPF/CNPJ: 58.160.789/0001-28 e R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - CPF/CNPJ: 43.642.013/0001-77 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - CPF/CNPJ: 43.642.013/0001-77 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha acostada aos autos pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 11 de setembro de 2025. Eu, POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
REQUERENTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 308.275.231-49
REQUERIDO: BANCO SAFRA S A - CPF/CNPJ: 58.160.789/0001-28 e R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - CPF/CNPJ: 43.642.013/0001-77 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - CPF/CNPJ: 43.642.013/0001-77 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha acostada aos autos pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 11 de setembro de 2025. Eu, POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 17:52
Remessa
29/08/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 12:13
Remessa (em diligência)
25/08/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 12:13
Decurso de Prazo
29/07/2025, 03:31
Publicação
23/07/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CERTIDÃO Nos termos do art. 112 do CPC, o advogado deverá provar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Consigno que a comunicação é imprescindível, uma vez que a parte passará a ficar desassistida, não se tratando da hipótese do § 2º do referido dispositivo legal. Certifico, ainda, que o documento apresentado nos autos não é suficiente para comprovação da ciência inequívoca do(a) outorgante à renúncia pretendida, competindo ao patrono(a) provar que a renúncia foi efetivamente entregue ao destinatário, inclusive quanto à data da comunicação, para fins de contagem do prazo previsto no § 1º, do art. 112, do CPC. Sendo assim, fica(m) o(s) patrono(s) intimado(s) a comprovar a comunicação da renúncia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de manutenção do cadastro e futuras publicações. Em caso de efetiva comprovação da comunicação ou de ciência inequívoca do mandante, exclua-se do cadastro o(s) procurador(es). Havendo prazo(s) em curso e desde que necessário para evitar prejuízo à parte, atente-se o(s) procurador(es) sobre a determinação do § 1º do art. 112 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, exclua-se do cadastro o(s) procurador(es). (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/07/2025, 21:54
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 00:14
Decurso de Prazo
11/07/2025, 03:25
Decurso de Prazo
09/07/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 17:54
Recebimento
24/06/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
10ª Sessão Ordinária - 7TCV- Modalidade Presencial
Ata da 10ª Sessão Ordinária - 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, MAURÍCIO SILVA MIRANDA e FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA.
Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga.
O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA
Senhor Presidente, gostaria que esta Turma providenciasse uma nota de pêsames pelo falecimento do ilustre procurador do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, doutor Mauro Faria de Lima, que faleceu dia 2 de maio 2025, de infarto.
Foi uma surpresa e um sentimento doloroso para todos que o conheceram, eu o conhecia particularmente. Infelizmente eu estava fora de Brasília e não pude estar presente na despedida do colega.
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Registro aqui que o procurador Mauro Faria de Lima foi da minha turma de Ministério Público de 1991. Sua Excelência realmente vai fazer falta. Na quarta-feira, ele ainda trabalhou com expediente integral e, no dia seguinte, faleceu em razão do infarto.
O Senhor Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Associo-me à manifestação de pesar feita nesta assentada.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0712079-13.2024.8.07.0016
0745423-33.2024.8.07.0000
0745186-96.2024.8.07.0000
JULGADOS
0720191-50.2023.8.07.0001
0703845-03.2023.8.07.0008
0749930-37.2024.8.07.0000
0706145-63.2022.8.07.0010
0751660-83.2024.8.07.0000
0701593-80.2025.8.07.0000
0702461-58.2025.8.07.0000
0727517-27.2024.8.07.0001
0734666-74.2024.8.07.0001
0710380-05.2024.8.07.0010
0715712-77.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0703502-60.2025.8.07.0000
ADIADOS
0738945-45.2020.8.07.0001
0714161-62.2024.8.07.0001
0747739-19.2024.8.07.0000
0722973-07.2022.8.07.0020
0723355-05.2023.8.07.0007
0704777-50.2021.8.07.0011
0753644-05.2024.8.07.0000
0728126-10.2024.8.07.0001
0719755-04.2022.8.07.0009
0713927-05.2023.8.07.0005
0702226-50.2023.8.07.0004
0707459-77.2023.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 07 de Maio de 2025 às 16:05 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
11ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV
Ata da 11ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 14 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO BEZERRA
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Alessandra Elias de Queiroga.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0011767-07.2016.8.07.0001
0738945-45.2020.8.07.0001
0714161-62.2024.8.07.0001
0704777-50.2021.8.07.0011
0752655-96.2024.8.07.0000
0753644-05.2024.8.07.0000
0728126-10.2024.8.07.0001
0719755-04.2022.8.07.0009
0751017-59.2023.8.07.0001
0709480-43.2024.8.07.0003
0716836-44.2024.8.07.0018
0729739-65.2024.8.07.0001
0708628-25.2024.8.07.0001
0708484-51.2024.8.07.0001
. O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0752783-19.2024.8.07.0000
0720386-17.2023.8.07.0007 - Dr. Matheus Willian Silva Fernandes, OAB/DF 69.057
0750686-46.2024.8.07.0000
0701858-10.2024.8.07.0003
0719253-67.2024.8.07.0018
0701366-90.2025.8.07.0000
0730463-69.2024.8.07.0001
0707614-74.2022.8.07.0001
0713927-05.2023.8.07.0005
0716234-91.2021.8.07.0007 - Dr. Diego Araújo, OAB/DF 68.375
0710390-04.2023.8.07.0004
0702226-50.2023.8.07.0004 - Dra. Ellys Christina Bahiense de Moraes, OAB/DF 50.503
0707459-77.2023.8.07.0020 - Dra. Lôyde Farias Oliveira, OAB/DF 45.232
0747739-19.2024.8.07.0000
0749673-12.2024.8.07.0000
0722973-07.2022.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0705127-12.2024.8.07.0018
0723355-05.2023.8.07.0007
0700451-21.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0704404-21.2023.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 14 de Maio de 2025 às 17:18:08 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Preliminares. Ilegitimidade. Dialeticidade. Rejeitadas. Empréstimo consignado. Golpe da falsa portabilidade. Responsabilidade solidária da instituição financeira. Inexistência de fortuito interno. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta do capítulo da sentença que a afastou a responsabilidade da instituição bancária na fraude praticada por terceiro no chamado golpe da falsa portabilidade. II. Questão em discussão 2. A questão em exame consiste em saber a instituição financeira é solidariamente responsável pela fraude aplicada por terceiro no golpe da falsa portabilidade. III. Razões de decidir 3. A legitimidade passiva da instituição financeira é reconhecida, à luz da teoria da asserção, pois o objeto da demanda está diretamente relacionado à sua atuação como uma das partes contratantes. 4. O recurso do apelante atende ao princípio da dialeticidade, uma vez que impugna especificamente os fundamentos da sentença recorrida e expõe os motivos de sua pretensão, estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. 5. A fraude perpetrada por terceiro caracteriza dolo externo que não afeta os contratos firmados entre as partes, especialmente quando a instituição financeira adota os mecanismos de segurança exigidos e não há comprovação de sua participação ou falha que contribua para o ilícito. 6. Os contratos apresentados nos autos foram celebrados mediante assinatura biométrica e não possuem previsão de portabilidade ou de transferência de valores a terceiros, sendo reconhecidos como válidos à luz do art. 428, I, do Código Civil. 7. Não há nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e o prejuízo sofrido pelo consumidor, pois este forneceu dados sensíveis ao fraudador e realizou transferências de valores de forma espontânea e fora dos limites contratuais estabelecidos. 8. A aplicação da Súmula 479 do STJ, que prevê a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuitos internos, não é cabível no caso concreto, uma vez que a fraude não decorreu de falha no serviço bancário, mas de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. 9. Nos termos do art. 14, § 3º, II, do CDC, a ausência de demonstração de defeito no serviço prestado pela instituição financeira afasta sua responsabilidade pelos danos causados ao consumidor. IV. Dispositivo e tese 10. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1, A instituição financeira não responde solidariamente pelos danos decorrentes de fraude praticada por terceiro no golpe da falsa portabilidade, quando inexiste nexo de causalidade entre sua conduta e o prejuízo, e os contratos firmados são válidos e regulares.” Dispositivos relevantes citados: Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 14, § 3º, II; Código Civil, art. 148 e art. 428, I; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n, 479; Acórdão 1917580, 07007007320228070007, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 04/09/2024, pub. PJe: 17/09/2024.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
APELANTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO SAFRA S A, R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS Motivo: Ausência de quórum Certifico e dou fé que o julgamento do processo em epígrafe foi adiado para a 11ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial, em 14/05/2025, nos termos do art. 935 do CPC. Brasília/DF, 7 de maio de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
Certidão - CERTIDÃO DE ADIAMENTO 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do Relator(a): Des(a). FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
7ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV
Ata da 7ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 02 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, MAURÍCIO SILVA MIRANDA e FABRÍCIO BEZERRA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0707432-68.2021.8.07.0019
0733368-50.2024.8.07.0000
0733726-15.2024.8.07.0000
0735400-28.2024.8.07.0000
0743142-38.2023.8.07.0001
0752884-87.2023.8.07.0001
0713245-24.2021.8.07.0004
0718397-34.2023.8.07.0020
0715285-57.2023.8.07.0020
0723001-38.2023.8.07.0020
0751155-92.2024.8.07.0000
0751538-70.2024.8.07.0000
0708180-91.2020.8.07.0001
0726415-04.2023.8.07.0001
O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente
Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s.
0732905-08.2024.8.07.0001
0772974-71.2023.8.07.0016 - Dr. Lucas Rosado Martinez, OAB/DF 58.774
0715486-60.2024.8.07.0005
0752605-70.2024.8.07.0000
0717567-16.2023.8.07.0005
0719188-26.2024.8.07.0001 - Dr. Marco Aurélio Alves de Oliveira, OAB/DF 5.948
0718488-42.2018.8.07.0007
0741643-85.2024.8.07.0000
0707449-56.2024.8.07.0001 - Dra. Jullya Abreu Pimenta Carvalho, OAB/DF 68.689
0747655-18.2024.8.07.0000
0709258-35.2021.8.07.0018 - Dr. Ricardo Teixeira do Nascimento, OAB/DF 66.751
0714161-62.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0738945-45.2020.8.07.0001
0742092-43.2024.8.07.0000
0746114-47.2024.8.07.0000
0722973-07.2022.8.07.0020
0704777-50.2021.8.07.0011
0719755-04.2022.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 02 de Abril de 2025 às 17:31:31 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Diretora de Secretaria
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0703845-03.2023.8.07.0008
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
DIOGO WALTER SOUSA - DF69303-A
JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON - DF19480-A
Polo Passivo SONIA MARIA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734666-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A
Polo Passivo Z. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA - SP199548
Terceiros interessados
Processo 0701593-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo A. A. R. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704777-50.2021.8.07.0011
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALMA PATRICIA FRAGA MUHAMMAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A
MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A
DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A
Polo Passivo MARCELA JULIANA FREGONESI
ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA JULIANA FREGONESI - SP150565
Terceiros interessados
Processo 0723355-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO FILIPE GOULART DE OLIVEIRA - DF67211-A
BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859
MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710
Polo Passivo A. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713927-05.2023.8.07.0005
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GIGANET WIRELESS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN - PR49894-A
Polo Passivo CONDOMINIO 62
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS - DF46702-A
Terceiros interessados
Processo 0728126-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITALO EDWIN SANTOS SOUSA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ITALO EDWIN SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A
Terceiros interessados
Processo 0714161-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0738945-45.2020.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VANESSA BARBOSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
CLEITON DA SILVA GOMES
MARDLEY BARBOSA RAMOS DA ROCHA
RAUNEY CALDEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399
Terceiros interessados 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0722973-07.2022.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0719755-04.2022.8.07.0009
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
Terceiros interessados
Processo 0727517-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONSORCIO ENGEFOTO-PROGRESS
Advogado(s) - Polo Ativo
MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A
GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A
GIOVANA SOUSA FERREIRA - DF68479-A
GABRIEL GOMES SANTOS - DF71983-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710380-05.2024.8.07.0010
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo REGINALDO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Terceiros interessados
Processo 0747739-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo JAILSON DE MAGALHAES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703502-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GDX FACILITY LTDA
ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Terceiros interessados
Processo 0745186-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CESAR AUGUSTO DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE CARVALHO DA SILVA - DF56498-A
Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados CONDOMINIO DA CHACARA 42 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES
Processo 0712079-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. A. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo A. C. T. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745423-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARRERES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Polo Passivo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A
MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A
LARISSA PAIVA ROCHA - MS22904
Terceiros interessados
Processo 0706145-63.2022.8.07.0010
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A
ISABELLA MOTA FERNANDES - DF71921
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A
ISABELLA MOTA FERNANDES - DF71921
Terceiros interessados
Processo 0715712-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GESSICA FURTADO ALMEIDA - CE46018-A
ALINE BRESCHIGLIARI SOUZA CAREZZATO - SP307612
ROBERTO VAGNER BOLINA - SP173525
Polo Passivo MARIA CELINA MONTEIRO GORDILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Terceiros interessados
Processo 0720191-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CRISTINA MONKEN MASCARENHAS
JEFERSON ALEXANDER CHAVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo JEFERSON ALEXANDER CHAVES DA COSTA
CRISTINA MONKEN MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Terceiros interessados
Processo 0753644-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A
Terceiros interessados
Processo 0702226-50.2023.8.07.0004
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A
Polo Passivo ANGELICA GONCALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707459-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A
Polo Passivo N. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0702461-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Terceiros interessados CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR
ATLAS HOLDING LTDA - ME
Processo 0751660-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Terceiros interessados
Processo 0749930-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR
LUCIANO DE FARIA COELHO
ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 8 de abril de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
APELANTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO SAFRA S A, R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido de sustentação oral de ID 70363247. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
APELANTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO SAFRA S A, R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido de sustentação oral de ID 70363247. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
7ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período 06/03 até 13/03)
Ata da 7ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período 06/03 até 13/03), realizada no dia 06 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, LEILA ARLANCH, GISLENE PINHEIRO E FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0701802-85.2017.8.07.0014
0707939-94.2019.8.07.0020
0706747-35.2019.8.07.0018
0708376-61.2020.8.07.0001
0765127-86.2021.8.07.0016
0713359-87.2022.8.07.0016
0711309-82.2022.8.07.0018
0723018-37.2023.8.07.0000
0729924-43.2023.8.07.0000
0704719-73.2023.8.07.0012
0731244-94.2024.8.07.0000
0708397-15.2022.8.07.0018
0720262-46.2023.8.07.0003
0706127-67.2021.8.07.0013
0735488-66.2024.8.07.0000
0735941-61.2024.8.07.0000
0719434-96.2023.8.07.0020
0736309-70.2024.8.07.0000
0736423-09.2024.8.07.0000
0737023-30.2024.8.07.0000
0737474-55.2024.8.07.0000
0737513-52.2024.8.07.0000
0737897-15.2024.8.07.0000
0738293-89.2024.8.07.0000
0738437-63.2024.8.07.0000
0738658-46.2024.8.07.0000
0738779-74.2024.8.07.0000
0739075-96.2024.8.07.0000
0739319-25.2024.8.07.0000
0740203-54.2024.8.07.0000
0741257-55.2024.8.07.0000
0741598-81.2024.8.07.0000
0741697-51.2024.8.07.0000
0722534-93.2022.8.07.0020
0741877-67.2024.8.07.0000
0742083-81.2024.8.07.0000
0742217-11.2024.8.07.0000
0742295-05.2024.8.07.0000
0705375-29.2024.8.07.0001
0742584-35.2024.8.07.0000
0743048-59.2024.8.07.0000
0743084-04.2024.8.07.0000
0702472-87.2024.8.07.9000
0743293-70.2024.8.07.0000
0743476-41.2024.8.07.0000
0743532-74.2024.8.07.0000
0743678-18.2024.8.07.0000
0743639-21.2024.8.07.0000
0717523-49.2023.8.07.0020
0743743-13.2024.8.07.0000
0743748-35.2024.8.07.0000
0706858-32.2022.8.07.0012
0743898-16.2024.8.07.0000
0743975-25.2024.8.07.0000
0744075-77.2024.8.07.0000
0710673-02.2024.8.07.0001
0744562-47.2024.8.07.0000
0710039-79.2024.8.07.0009
0744691-52.2024.8.07.0000
0744774-68.2024.8.07.0000
0744785-97.2024.8.07.0000
0744805-88.2024.8.07.0000
0706771-93.2024.8.07.0016
0745022-34.2024.8.07.0000
0763236-25.2024.8.07.0016
0745117-64.2024.8.07.0000
0709775-14.2023.8.07.0004
0712111-63.2024.8.07.0001
0745512-56.2024.8.07.0000
0745541-09.2024.8.07.0000
0745583-58.2024.8.07.0000
0005226-21.2017.8.07.0001
0745636-39.2024.8.07.0000
0745643-31.2024.8.07.0000
0745742-98.2024.8.07.0000
0745792-27.2024.8.07.0000
0745927-39.2024.8.07.0000
0745979-35.2024.8.07.0000
0746036-53.2024.8.07.0000
0746072-95.2024.8.07.0000
0736127-81.2024.8.07.0001
0746171-65.2024.8.07.0000
0746190-71.2024.8.07.0000
0746191-56.2024.8.07.0000
0702249-38.2024.8.07.0011
0746259-06.2024.8.07.0000
0746270-35.2024.8.07.0000
0714089-12.2023.8.07.0001
0746352-66.2024.8.07.0000
0746602-02.2024.8.07.0000
0746615-98.2024.8.07.0000
0746688-70.2024.8.07.0000
0746838-51.2024.8.07.0000
0746830-74.2024.8.07.0000
0740447-82.2021.8.07.0001
0746939-88.2024.8.07.0000
0746941-58.2024.8.07.0000
0746992-69.2024.8.07.0000
0747033-36.2024.8.07.0000
0747755-70.2024.8.07.0000
0707204-89.2022.8.07.0009
0747459-48.2024.8.07.0000
0747628-35.2024.8.07.0000
0747632-72.2024.8.07.0000
0747743-56.2024.8.07.0000
0747803-29.2024.8.07.0000
0748205-13.2024.8.07.0000
0709490-37.2022.8.07.0010
0748287-44.2024.8.07.0000
0748479-74.2024.8.07.0000
0706198-64.2024.8.07.0013
0748563-75.2024.8.07.0000
0748609-64.2024.8.07.0000
0705587-78.2023.8.07.0003
0705659-37.2020.8.07.0014
0724119-72.2024.8.07.0001
0710868-77.2017.8.07.0018
0749346-67.2024.8.07.0000
0749532-90.2024.8.07.0000
0749640-22.2024.8.07.0000
0749693-03.2024.8.07.0000
0702389-88.2023.8.07.0017
0704823-61.2024.8.07.0002
0728835-45.2024.8.07.0001
0750046-43.2024.8.07.0000
0721617-63.2024.8.07.0001
0750137-36.2024.8.07.0000
0750667-40.2024.8.07.0000
0750749-71.2024.8.07.0000
0721948-61.2023.8.07.0007
0715369-30.2024.8.07.0018
0722540-20.2023.8.07.0003
0751088-30.2024.8.07.0000
0702900-69.2024.8.07.9000
0714499-36.2024.8.07.0001
0706342-59.2024.8.07.0006
0751648-69.2024.8.07.0000
0751671-15.2024.8.07.0000
0000394-86.2015.8.07.0009
0751853-98.2024.8.07.0000
0712774-91.2024.8.07.0007
0706711-56.2024.8.07.0005
0733856-36.2023.8.07.0001
0721363-72.2024.8.07.0007
0708517-87.2024.8.07.0018
0753108-91.2024.8.07.0000
0710418-44.2024.8.07.0001
0702880-80.2022.8.07.0001
0704178-64.2023.8.07.0004
0715290-24.2023.8.07.0006
0710245-66.2024.8.07.0018
0754266-84.2024.8.07.0000
0754340-41.2024.8.07.0000
0711459-31.2024.8.07.0006
0710593-97.2022.8.07.0004
0701103-09.2022.8.07.0018
0713306-45.2022.8.07.0004
0754637-48.2024.8.07.0000
0732114-67.2023.8.07.0003
0744443-20.2023.8.07.0001
0754776-97.2024.8.07.0000
0701000-65.2023.8.07.0018
0722047-09.2024.8.07.0003
0716965-77.2023.8.07.0020
0706882-21.2021.8.07.0004
0704206-11.2023.8.07.0011
0728734-08.2024.8.07.0001
0708181-35.2023.8.07.0013
0703990-31.2024.8.07.0006
0709355-63.2024.8.07.0007
0704952-66.2024.8.07.0002
0723601-82.2024.8.07.0001
0708319-04.2024.8.07.0001
0709747-79.2024.8.07.0014
0724969-29.2024.8.07.0001
0715038-42.2024.8.07.0020
0702390-54.2024.8.07.0012
0701427-76.2024.8.07.0002
0704462-91.2022.8.07.0009
0724963-56.2023.8.07.0001
0708924-61.2022.8.07.0019
0709775-86.2024.8.07.0001
0720312-90.2024.8.07.0018
0718171-92.2024.8.07.0020
0701226-45.2024.8.07.0015
0725680-16.2024.8.07.0007
0718788-12.2024.8.07.0001
0702099-87.2024.8.07.0001
0708149-20.2024.8.07.0005
0717187-68.2024.8.07.0001
0715228-62.2024.8.07.0001
0702748-52.2024.8.07.0001
0706758-24.2024.8.07.0007
0701935-91.2025.8.07.0000
0713435-37.2024.8.07.0018
0739039-90.2020.8.07.0001
0739981-20.2023.8.07.0001
0011985-35.2016.8.07.0001
0709091-13.2024.8.07.0018
0714499-61.2023.8.07.0004
0753768-42.2021.8.07.0016
0733853-47.2024.8.07.0001
0731602-56.2024.8.07.0001
0718235-44.2024.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0733368-50.2024.8.07.0000
0733726-15.2024.8.07.0000
0735400-28.2024.8.07.0000
0741402-14.2024.8.07.0000
0772974-71.2023.8.07.0016
0703139-51.2022.8.07.0009
0752884-87.2023.8.07.0001
0718488-42.2018.8.07.0007
0707449-56.2024.8.07.0001
0718397-34.2023.8.07.0020
0715285-57.2023.8.07.0020
0704736-55.2022.8.07.0009
0749615-09.2024.8.07.0000
0732905-08.2024.8.07.0001
0750503-75.2024.8.07.0000
0722973-07.2022.8.07.0020
0751155-92.2024.8.07.0000
0751540-40.2024.8.07.0000
0751538-70.2024.8.07.0000
0702002-72.2020.8.07.0019
0709830-62.2023.8.07.0004
0720997-97.2024.8.07.0018
0752073-30.2023.8.07.0001
ADIADOS
0713051-11.2023.8.07.0018
0732936-31.2024.8.07.0000
0710828-85.2023.8.07.0018
0747641-34.2024.8.07.0000
0713455-22.2024.8.07.0020
0712926-36.2024.8.07.0009
PEDIDOS DE VISTA
0717056-93.2024.8.07.0001
0736697-09.2020.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 14 de Março de 2025 às 16:07:22 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
7ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 02 de Abril de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).
Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.
Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT.
Processo 0732905-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0722973-07.2022.8.07.0020
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0733726-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO
TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo ADEGA DO BARTOLOMEU ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
JN BUFFET LTDA
BARTOLOMEU COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
PEDRO VASCO ELYADES DE ARAUJO FILHO
EDSON FERNANDO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A
DIOGENES MARRA - GO72241
Terceiros interessados
Processo 0752884-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
Polo Passivo SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS
SANDOVAL, SANDOVAL JUNIOR & SANDRO FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO RAFAEL DA COSTA FREITAS - AM12776
Terceiros interessados
Processo 0772974-71.2023.8.07.0016
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo F. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MEYER - PR94410
PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS - DF36688
Polo Passivo M. J. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735400-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Polo Passivo MARITA RIBEIRO RAFAEL
V. R. R. D. M.
C. R. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709258-35.2021.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIA NICACIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - DF66751-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
FRANCISCO JOSE NICACIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ANGELICA AVILA MIRANDA
LEANDRO PRETTO FLORES
FABIANO SILVA BAIAO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719755-04.2022.8.07.0009
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
Terceiros interessados
Processo 0715486-60.2024.8.07.0005
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MELQUI ORNELAS XAVIER - DF68947
Polo Passivo P. C. E. L. D. V. E.
G. X. R.
A. S. H. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752605-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALINE LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GONCALVES FLECHA - DF54434-A
Polo Passivo GUILHERME ALVES DINIZ
GUILHERME ALVES DINIZ 05046754193
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0715285-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONSTRUCOES BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - DF36370-A
CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A
MATHEUS VINICIUS TORRES PINTO - DF57587-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
Terceiros interessados
Processo 0742092-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
Polo Passivo S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746114-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
Polo Passivo S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733368-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DANIEL PEREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A
RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A
RALPH CAMPOS SIQUEIRA FILHO - DF46448-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717567-16.2023.8.07.0005
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDSON ALBINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0723001-38.2023.8.07.0020
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. J. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
Polo Passivo A. L. D. M.
L. E. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718397-34.2023.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. V. M. D. S.
H. H. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660
DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A
Polo Passivo H. H. A. A.
R. V. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726415-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. A. C.
I. D. C. D. L. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A
Polo Passivo B. L. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ROMULO CORREA NETO - DF60209-A
Terceiros interessados
Processo 0719188-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JURACY FEITOSA ROCHA
CLAUDIA ROCHA RODRIGUES
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA
DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA
F. C. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RAISSA LESSA BELO DA SILVA - DF62242-A
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751538-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0751155-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ZERO ZERO MIDIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0718488-42.2018.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIO AUGUSTO CANUTO CARDEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0707432-68.2021.8.07.0019
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS
ISMAR CARDOSO RAMOS
LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS
DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS
ISMAR CARDOSO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Terceiros interessados
Processo 0713245-24.2021.8.07.0004
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ERNESTO FERREIRA SOARES
FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Polo Passivo RUY TAKEO TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Terceiros interessados
Processo 0708180-91.2020.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de março de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO 06/03 ATÉ 13/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0744562-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA - DF51664-A
Polo Passivo NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO - DF6930-A
LEONARDO SANTANA CALDAS - DF12870-A
Terceiros interessados
Processo 0739319-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743975-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo VMT4 CONSULTORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
VINICIUS MATEUS MUNDIM OLIVEIRA
GINA VILARINO DE RESENDE
THAYANE VILARINO DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
AGEU CAMARGO - SP304827
Terceiros interessados
Processo 0742217-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
Polo Passivo PRISCILLA BARRETO VALENCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiros interessados
Processo 0743639-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo DAVID ROGERIO FIORI
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Terceiros interessados
Processo 0741697-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALIA PEREIRA CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746036-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SOMAR HOLDING DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO - MG216307
KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO - MG115385
LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS - MG39489
ROMULO ALMEIDA DA SILVA - MG215334
GABRIELA FRANCA CANABRAVA - MG167835
Polo Passivo SICOOB CREDINOVA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE NOVA SERRANA E REGIAO CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748609-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALVARO PEREIRA GIAROLA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS MARCELO SCHMIDT - PR81022
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0743048-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANAINA DANTAS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748479-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANA CLAUDIA ARAUJO SALVADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0743898-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUTENTICA CONVENIENCIA MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSORIOS AGRINGA LTDA
DIEGO DOS SANTOS BRIGEL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735941-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BAIA BLANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A
Polo Passivo IRANI BATISTA NUNES
EUDES BARBOSA DOS SANTOS
ELIANE MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados
Processo 0704823-61.2024.8.07.0002
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS MARQUES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0737513-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo R. G. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO - DF78652
Polo Passivo G. G. D. S. B.
A. V. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746190-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo ANA CLAUDIA MIRANDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745512-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JD COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA
JOSMARI DUARTE GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0745022-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANNA LUIZA BOUCHER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo JOSE PAULINO DA SILVA
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0743293-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741598-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ARTHUR ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados
Processo 0742584-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA MARTINS - DF38303-A
Terceiros interessados
Processo 0745979-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAROLINA MATOS DE PAULA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0763236-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A
Polo Passivo F. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737897-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo ELISANGELA LETICIA DA COSTA ROCHA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702472-87.2024.8.07.9000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HUMBERTO VALERIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - RJ220288
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0748287-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739075-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
SADI BONATTO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo OCTAVIA ELIZA MOURA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717523-49.2023.8.07.0020
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCELO MARTINS OLIVEIRA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
MARCELO MARTINS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
Terceiros interessados
Processo 0706858-32.2022.8.07.0012
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUDMILLA CARNEIRO DE SOUZA
DIEGO RAFAEL PIRES DE SOUZA
LEONARDO CARNEIRO DE SOUZA
LUANA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A
Polo Passivo LEONDAS FERREIRA DE SOUZA
L. F. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710868-77.2017.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - PE33670-A
Polo Passivo GERSON GONCALVES AMARANTE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741257-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Terceiros interessados
Processo 0731244-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo I. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743748-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANGELA AGOSTINHO DE SOUZA - MG134752
Polo Passivo F. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
EUNIVIA SANTOS - MG131021
Terceiros interessados
Processo 0772974-71.2023.8.07.0016
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo F. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MEYER - PR94410
PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE JESUS - DF36688
Polo Passivo M. J. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706771-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo V. C. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0005226-21.2017.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MAURO LEILTON DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUPER COBRANCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0736309-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo RAFAEL MILHOMENS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707204-89.2022.8.07.0009
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WESLEY DE VASCONCELOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO
MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDADP - CURADORIA ESPECIAL
KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A
Terceiros interessados
Processo 0710039-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ELINE SOUZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736127-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADEMAR ESCOPEL
ASSIS ESCOPEL
ITACIR ESCOPEL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0740203-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
Polo Passivo RONILDO DE OLIVEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742295-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VANDERLEIA MOREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741402-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0737023-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELISSANDRA LEAO DEOLINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702389-88.2023.8.07.0017
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RONALDO DE ANDRADE LANZELLOTTI
THIAGO DA COSTA LANZELLOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
Polo Passivo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GATZK DE ARRUDA - PR60856-A
Terceiros interessados
Processo 0705587-78.2023.8.07.0003
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo D. P. F. A.
L. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A
ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A
Polo Passivo L. S. D. C.
D. P. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A
ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A
Terceiros interessados
Processo 0735400-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GUSTAVO FABIANO REIS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
Polo Passivo MARITA RIBEIRO RAFAEL
V. R. R. D. M.
C. R. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715285-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONSTRUCOES BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724119-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AFONSO HENRIQUE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLE CARVALHO GONCALVES - MG222929
RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR - MG222475
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0709490-37.2022.8.07.0010
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. F. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
Terceiros interessados
Processo 0709775-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EUNICE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0712111-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DANIELLE ALVES BALBINO DA SILVA
PAULO ROBERTO VIANA GENTIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO - SP262909-A
DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO VIANA GENTIL
DANIELLE ALVES BALBINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A
ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO - SP262909-A
Terceiros interessados
Processo 0707449-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FLYNET TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A
Polo Passivo SKYTURBO TELECOM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA - GO44828-A
Terceiros interessados
Processo 0719434-96.2023.8.07.0020
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JLA PEDIATRIA AGUIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo ABL PRIME LTDA
Edifício E-Business Águas Claras
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0744075-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAFAEL BRAGANHOLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745742-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446
Terceiros interessados
Processo 0743678-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo LUCIANA DOS SANTOS ALMEIDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0743084-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TADEU SILVA NERI SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741877-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo V. S. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA PEIXOTO JUNIOR - GO66202-A
FREDERICO HORACIO DE LUIZ LOPES - GO43374-A
Polo Passivo I. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715369-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LEANDRO CRISTOFYR DE OLIVEIRA VILA NOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0744443-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA
MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A
Polo Passivo MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA
EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Processo 0743532-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THAIS CAVALCANTI ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0744691-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo MERCADO 26 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703139-51.2022.8.07.0009
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANKLIN SEIXAS PIMENTA
EDISTIO SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A
Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058
Terceiros interessados
Processo 0704736-55.2022.8.07.0009
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDISTIO SEIXAS CARDOSO
FRANKLIN SEIXAS PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A
Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058
Terceiros interessados
Processo 0720997-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GRAZIELA COUTO PIMENTA DE OLIVEIRA
MARIA LUZINETE GALDINO
RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA
RICARDO DO COUTO ALVES
ROMUALDO JOSE BARROS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704206-11.2023.8.07.0011
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. F. F.
A. C. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754266-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS - DF6653-A
Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704462-91.2022.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0709747-79.2024.8.07.0014
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CARLOS EDUARDO SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0702880-80.2022.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JC PESCADOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo 0745583-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DA SALETE DE ARRUDA NERY SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO ROQUE PEREIRA
MARIO ALBERTO SOUZA PEREIRA
JOÃO SOUZA PEREIRA
JOSE ALBERTO PEREIRA
EDINA SOUZA PEREIRA
ALBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA LIDIA SILVA PEREIRA - DF36074-A
Terceiros interessados
Processo 0746259-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo IRENE VIEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745927-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ILZA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO PLANALTO CENTRAL LTDA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A
FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198
Terceiros interessados
Processo 0703990-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. D. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A
Polo Passivo M. D. P. S.
M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732905-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0750137-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TELMA REJANE ALVARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Polo Passivo CARLO ALESSANDRO ALVARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747803-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo E. FURTADO BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715228-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo REGINA MARIA DE BORBA BENEVIDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA REGINA BENEVIDES DIAS - DF39688-A
Terceiros interessados
Processo 0722973-07.2022.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0733856-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0706711-56.2024.8.07.0005
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAO & GOURMET CAFETERIA E CONVENIENCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0765127-86.2021.8.07.0016
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA ANDRADE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713435-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A
GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A
Terceiros interessados
Processo 0720312-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SIMONE MARIA MIRANDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746688-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE DE FATIMA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0711309-82.2022.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708181-35.2023.8.07.0013
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
A. J. J. B.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados EDUARDA SANTOS BARBOSA
ELOISA SANTOS BARBOSA
LUCAS GABRIEL ALVES DOS SANTOS
AYLLA GABRIELLA ALVES DOS SANTOS
MIKAEL ANTONIO ALVES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714089-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SUELY TOUGUINHA NEVES MEDINA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A
RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074
Polo Passivo SUELY TOUGUINHA NEVES MEDINA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF13949-A
RENATA TOUGUINHA NEVES MEDINA - DF17074
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713359-87.2022.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA GABRIELA FELIX DE ARAUJO CEDRO
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745643-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA DE MARIA MARINHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
Terceiros interessados
Processo 0745792-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERCIVAL CAVALCANTE DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0754340-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS ABI ABIB - DF63341-A
Polo Passivo DNS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713306-45.2022.8.07.0004
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
Polo Passivo ADRIANE DE PAULA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OLIVEIRA FELTER - GO56987
Terceiros interessados
Processo 0701226-45.2024.8.07.0015
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo VALTER BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
HELKIANE MENDES FERREIRA - DF75426
Terceiros interessados
Processo 0718171-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo WAGNER JOSE GONCALVES NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0708376-61.2020.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NELSON RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746941-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A
Polo Passivo M. D. V. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO STANGHERLIN MISSIO - RS106047
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722540-20.2023.8.07.0003
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TEREZINHA VENANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON SILVA PEREIRA - DF48603-A
Polo Passivo MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0732114-67.2023.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GABRIELA DAMACENA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0711459-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo KATIELLE RAIANE VIEIRA GIOVANUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716965-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WALYNA VIEIRA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0743476-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMANDA STEPHANIE LIMA ALMEIDA
DAVID RAMOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0728734-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDERSON FARIAS DA SILVA - SP423846
Terceiros interessados
Processo 0709830-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DEBORAH ALMEIDA MENDES
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DEBORAH ALMEIDA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados
Processo 0710593-97.2022.8.07.0004
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOAO CLAUDIO ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A
Polo Passivo SANDRA BARBOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A
Terceiros interessados
Processo 0708319-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0704952-66.2024.8.07.0002
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo RENATO PEREIRA DO ROZARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo 0715290-24.2023.8.07.0006
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FELIPE VIEGAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A
MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0724969-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo B. J. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0701427-76.2024.8.07.0002
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750667-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FRANCISCO MELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
Polo Passivo ROSSINI ARAUJO MENDONCA
ROMERO JUCÁ FILHO
ROSILENE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702390-54.2024.8.07.0012
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOECIO MACIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Processo 0746270-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELIDA DINIZ VAZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750749-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS M.F.A.S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA ANGELICA ALVES FELIX - DF61701
VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A
Polo Passivo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0746602-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712926-36.2024.8.07.0009
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo SHEILA SOUSA FERREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722047-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FLOR DE CANELA MODAS PLUS SIZE LTDA
LEANDRO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
JESSICA THAYNARA DE JESUS ALVES - DF61012-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0708517-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GILVAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GILVAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Terceiros interessados
Processo 0720262-46.2023.8.07.0003
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo I. U. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745541-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO FERNANDES ANCHISES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749693-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANGELA GERALDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0706882-21.2021.8.07.0004
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALTERVAM PEREIRA CUNHA
ALAN SILVA SANTANA 03637583135
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiros interessados
Processo 0718788-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCIA GONCALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiros interessados
Processo 0709775-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LEAL CABELEIREIROS LTDA - ME
KAROLINE LEAL PEREIRA
KARINE LEAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BRUNO DANTE LEAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Terceiros interessados
Processo 0745636-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA SANTOS DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0724963-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo ROLANDRO RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746992-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A
Terceiros interessados PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS ANJOS
ANDREZA ALMEIDA SANTOS
JOSINEIDE CARVALHO DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706758-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DAYENNE MORAES VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0754637-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SOLANGE CRISTINA FALCAO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702748-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RANILTON MONTEIRO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0748563-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo JULIANA SARDINHA CARVALHO ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706747-35.2019.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo 0753108-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLE STELLA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo KATIA MEDEIROS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0011985-35.2016.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo ADONIRAM MULTIMARCAS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
CICERO ALVES DE SOUSA
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710418-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo E. S. D. J.
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
PRO KIDS SERVICOS MEDICOS LTDA
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744785-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CLAUDIA JEANE MUNIZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Polo Passivo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744774-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARILUCIA ARRUDA UTSUMI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A
Polo Passivo L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Terceiros interessados
Processo 0738293-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE ARAUJO BOUDENS ROCHA
LUCIANA RIBEIRO AUCELIO
ROSINEIDE RODRIGUES MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744805-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752073-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo HELDER VITORINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A
ANA CRISTINA SA TELES DAVILA - DF34436-A
Terceiros interessados
Processo 0721948-61.2023.8.07.0007
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RYAN SOUSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A
Polo Passivo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0739981-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R10 GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
DANIEL SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0733853-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO GONCALVES NICASTRO - SP234111
Terceiros interessados
Processo 0702099-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A
CAIXA SEGURADORA S/A
AMANDA MARIA EVANGELISTA DAHER
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
MARIANA PEREIRA BARCELOS - MG188336
Polo Passivo AMANDA MARIA EVANGELISTA DAHER
CAIXA SEGURADORA S/A
YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
MARIANA PEREIRA BARCELOS - MG188336
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0704178-64.2023.8.07.0004
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IGUATYARA CAVALCANTI SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF36026-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0701103-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SHOP EM CASA IMPORTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0717187-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GINA ESCOLASTICA TORMIN DOS REIS
POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
GINA ESCOLASTICA TORMIN DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A
Terceiros interessados
Processo 0749346-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo CAMILA TELES MACHADO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0714499-61.2023.8.07.0004
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A.
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo ODINILDA CHAGAS FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA NEGRAO TAVARES - DF59519-A
Terceiros interessados
Processo 0746171-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA HELENA MOREIRA BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701000-65.2023.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INACIO ARAUJO VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750503-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo DALVA TEREZINHA DE ANDRADE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A
Terceiros interessados
Processo 0000394-86.2015.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA MARIA ALVES ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ALVES ARAUJO
MARIA JOSILENE ALVES ARAUJO
GABRIEL MAGALHAES COUTINHO
RACHELL ALVES MAGALHAES COUTINHO
LUIS RICARDO ALVES BEZERRA
GRACY KELLY ALVES BEZERRA
MARIANY ALVES RIBEIRO
PAULO VICTOR ALVES SANTOS
T. V. A. A.
ROBERTO VIEGAS ROCHA
MARCOS ANTONIO ALVES ARAUJO
BENEDITA ALVES GALDINO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707939-94.2019.8.07.0020
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo PRODEESPE-CAPACITACAO EM EDUCACAO ESPECIAL EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo RAFAELA DE ALMEIDA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA - DF10859-A
ADRIANO SOUZA NOBREGA - DF7803-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751853-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GILVAM MAXIMO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0746615-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702002-72.2020.8.07.0019
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LENIN DINIZ BARBOSA VEIGA - DF50302-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Polo Passivo A. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO PEREIRA DE CASTRO - DF47182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708924-61.2022.8.07.0019
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. C. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CALEBE CARDOSO NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746191-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIEZER ROSA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0709355-63.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo RMARIANO TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721363-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. V. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A
Polo Passivo G. D. S. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750046-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SIMONE LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MONTEIRO DA COSTA - DF53257-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Terceiros interessados
Processo 0708149-20.2024.8.07.0005
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DORIVAL ALVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717056-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo I. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEU MOREIRA DA SILVA - SP92045
ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA - SP218065
Polo Passivo M. M. P. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746838-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ZULEIDE FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751088-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VINICIUS ANDRADE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO GOIS DA SILVA - GO68286
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0702900-69.2024.8.07.9000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GRUPO SUPPORT
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
Polo Passivo HELLEN VITORIA PEREIRA LOPES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS - DF61273-A
Terceiros interessados
Processo 0751671-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Polo Passivo COELHO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Terceiros interessados
Processo 0745117-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DARCI EVANGELISTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710245-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WANIA MARIA RIBEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754776-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUTURA PECAS E SERVICOS LTDA
MARCELO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743743-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A
Terceiros interessados
Processo 0702249-38.2024.8.07.0011
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. V. P. T.
G. L. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746830-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA
VINICIUS SANTANA SAGRADO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706198-64.2024.8.07.0013
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. D. S.
D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718235-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo J. L. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715038-42.2024.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HELEUDE MARINA DA SILVA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo SDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Terceiros interessados
Processo 0718397-34.2023.8.07.0020
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. V. M. D. S.
H. H. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660
DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A
Polo Passivo H. H. A. A.
R. V. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA CAMARGO - DF63660
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746072-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CELIA HIROKO NISHIYAMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705659-37.2020.8.07.0014
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMADEU JOSE DE SOUSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FREDERICO DE LIMA - SP163915
Polo Passivo HILDA MARIA DE ALMEIDA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Processo 0747459-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA AUGUSTA SANTANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725680-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EDILEUZA LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706127-67.2021.8.07.0013
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. C. D. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735488-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
U.NIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
Terceiros interessados
Processo 0752884-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
Polo Passivo SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS
SANDOVAL, SANDOVAL JUNIOR & SANDRO FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO RAFAEL DA COSTA FREITAS - AM12776
Terceiros interessados
Processo 0733368-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DANIEL PEREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A
RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A
RALPH CAMPOS SIQUEIRA FILHO - DF46448-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738779-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WELLINGTON SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Processo 0749532-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALESSANDRA DA CRUZ GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DIAS CARDOSO - DF40674-A
Terceiros interessados
Processo 0738437-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Polo Passivo A. P. D. S. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721617-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANTONIA DE MELO PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO DA SILVA ROLIM - MA25184
Terceiros interessados
Processo 0709091-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO VALDEMIR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739039-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. A. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0746352-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo LICIA MARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A
Terceiros interessados
Processo 0747743-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. S. D. Q. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
GUSTAVO FARIA BAHIA DE OLIVEIRA - MG65751
Polo Passivo H. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701802-85.2017.8.07.0014
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANE RIBEIRO LIMA - GO48777
MILAIDA RIBEIRO LIMA - GO4582300A
ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA - GO3007800A
Terceiros interessados
Processo 0714499-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SCARLET CORAL ROSALES TOMEDI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO SILVA DA COSTA - AP4515
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0723018-37.2023.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURO BARBOSA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0751540-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Polo Passivo PRISCILA GRASIELA DA MATA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
Terceiros interessados
Processo 0753768-42.2021.8.07.0016
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADILSON ELY DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
Processo 0704719-73.2023.8.07.0012
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Terceiros interessados
Processo 0747755-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0749615-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VAGNO CARDOSO DAMIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A
Terceiros interessados
Processo 0747033-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0733726-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO
TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo ADEGA DO BARTOLOMEU ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
JN BUFFET LTDA
BARTOLOMEU COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
PEDRO VASCO ELYADES DE ARAUJO FILHO
EDSON FERNANDO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A
DIOGENES MARRA - GO72241
Terceiros interessados
Processo 0747632-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo LEILA FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737474-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729924-43.2023.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANGELA RANGEL SANTOS VALENZUELA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749640-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JORDAN ALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados
Processo 0701935-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo HIGIA SERVICOS MEDICO E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710673-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA BENEDITA NUNES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0718488-42.2018.8.07.0007
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIO AUGUSTO CANUTO CARDEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0751648-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NALSELITA FERNANDES GOMES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0723601-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSIAS DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL BALBINOT - SC52918
GABRIEL BALBINOT - SC39165
Polo Passivo BANCO BMG S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0747628-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COSME PAZ DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0751538-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Processo 0748205-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA JOSE MIRANDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DA MOTA BATISTA - DF77280-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742083-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JURACY DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746939-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846
Polo Passivo NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751155-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ZERO ZERO MIDIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0731602-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCO JORGE SANTIAGO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0736423-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELISANGELA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 12 de fevereiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
APELANTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO SAFRA S A, R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o(a) recorrente(a) para se manifestar sobre as preliminares arguidas em contrarrazões. Após, voltem conclusos. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
17/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2024, 23:35
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 23:34
Decurso de Prazo
12/11/2024, 02:33
Petição (Contra-razões)
05/11/2024, 16:52
Publicação
17/10/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Na forma do art. 346 do CPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC. Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 17:50
Decurso de Prazo
18/09/2024, 02:18
Petição (Apelação)
17/09/2024, 19:39
Decurso de Prazo
14/09/2024, 02:21
Publicação
27/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) quanto ao requerido BANCO SAFRA S.A., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da referida instituição financeira, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. c) quanto à requerida R A C DOS SANTOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar a referida parte a restituir ao autor os valores de R$ 24.795,02 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e dois centavos) e R$ 18.816,55 (dezoito mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), com incidência de correção monetária pelo INPC, desde as respectivas datas de desembolso (ID 146022409), e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, deverá a segunda ré arcar com 70% das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. À parte autora incumbirá o pagamento das despesas remanescentes (30% das custas e dos honorários). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
26/08/2024, 00:00
Recebimento
22/08/2024, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 18:34
Procedência em Parte
22/08/2024, 18:34
Conclusão (para julgamento)
15/07/2024, 22:56
Recebimento
12/07/2024, 17:22
Conclusão (para julgamento)
12/07/2024, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 03:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para julgamento antecipado. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024, 00:00
Recebimento
28/06/2024, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 14:18
Outras Decisões
28/06/2024, 14:18
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 16:36
Petição (Replica)
04/06/2024, 14:40
Publicação
28/05/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista dos autos à parte autora para eventual manifestação no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 22 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024, 00:00
Recebimento
23/05/2024, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 14:13
Outras Decisões
23/05/2024, 14:13
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 15:43
Decurso de Prazo
01/05/2024, 03:32
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 17:09
Publicação
26/04/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o banco demandado para informar, no prazo de 5 dias, se a segunda ré (R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS) ou as pessoas identificadas no ID 146022403 são cadastradas / autorizadas pela instituição financeira para atuarem como correspondentes bancários. Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de abril de 2024 11:20:16. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/04/2024, 00:00
Recebimento
22/04/2024, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 16:50
Julgamento em Diligência
22/04/2024, 16:50
Publicação
01/03/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/02/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
28/02/2024, 13:54
Recebimento
27/02/2024, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 14:31
Outras Decisões
27/02/2024, 14:31
Conclusão (para decisão)
01/02/2024, 17:20
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 12:01
Publicação
25/01/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os termos da petição de ID 180750145. Águas Claras, DF, 3 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024, 00:00
Recebimento
03/01/2024, 20:53
Expedição de documento (Outros documentos)
03/01/2024, 20:53
Outras Decisões
03/01/2024, 20:53
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 15:07
Decurso de Prazo
13/12/2023, 04:02
Decurso de Prazo
08/12/2023, 03:58
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 14:37
Publicação
04/12/2023, 08:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 29 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2023, 00:00
Recebimento
29/11/2023, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 17:05
Outras Decisões
29/11/2023, 17:05
Conclusão (para decisão)
17/11/2023, 16:44
Petição (Replica)
09/11/2023, 13:47
Publicação
24/10/2023, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o primeiro réu apresentou defesa nos autos (ID 158861350), retifico a decisão precedente, a qual passa a ter a seguinte redação:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação apresentada pelo banco demandado, no prazo legal de 15 dias. Em consequência, reputo prejudicados os embargos declaratórios opostos contra a decisão ora retificada. Águas Claras, DF, 18 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/10/2023, 00:00
Recebimento
19/10/2023, 18:37
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2023, 18:37
Outras Decisões
19/10/2023, 18:37
Conclusão (para despacho)
11/10/2023, 21:38
Decurso de Prazo
10/10/2023, 11:55
Petição (Contra-razões)
04/10/2023, 14:37
Publicação
02/10/2023, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A REVEL: R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte AUTORA, são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
29/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 22:49
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2023, 22:49
Decurso de Prazo
26/09/2023, 04:00
Petição (Embargos de declaração)
22/09/2023, 13:51
Decurso de Prazo
22/09/2023, 03:55
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 16:53
Publicação
18/09/2023, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722973-07.2022.8.07.0020.
AUTOR: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
REU: BANCO SAFRA S A, R A C DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para o segundo réu apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC). Contudo, não incidem, no caso, os efeitos materiais da revelia, considerando que o primeiro requereu já apresentou contestação nos autos. No mais, intimem-se as partes para informar, no prazo de 5 dias, se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2023, 00:00
Recebimento
13/09/2023, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 16:59
Outras Decisões
13/09/2023, 16:59
Conclusão (para decisão)
29/08/2023, 15:23
Decurso de Prazo
20/08/2023, 03:34
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2023, 12:38
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 04:48
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 04:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/07/2023, 15:07
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/07/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 07:20
Publicação
23/06/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 00:25
Documento (Certidão)
20/06/2023, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2023, 19:27
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 04:45
Publicação
30/05/2023, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 00:28
Recebimento
25/05/2023, 16:00
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/05/2023, 16:00
Petição (Contestação)
16/05/2023, 17:18
Petição (Contra-razões)
12/05/2023, 15:50
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2023, 14:29
Petição (Embargos de declaração)
04/05/2023, 20:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))