Cumprimento de sentença 0704374-49.2024.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704374-49.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704374-49.2024.8.07.0020. AUTOR: KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA REU: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Dê-se ciência ao advogado requisitante da certidão de atuação profissional crédito expedida. Os autos permanecerão nesta Secretaria pelo prazo de 2 (dois) e, após, serão arquivados, conforme determinado na decisão anterior. Águas Claras, 11 de novembro de 2025. Assinado digitalmente RAFAEL CAETANO SOARES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 19:52

Desarquivamento

29/10/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704374-49.2024.8.07.0020. AUTOR: KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA REU: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito. Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito. Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de maio de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Definitivo

23/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 10:32

Trânsito em julgado

23/05/2025, 10:32

Recebimento

22/05/2025, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 18:28

Documento (Certidão)

19/05/2025, 11:18

Documentos

Certidão

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704374-49.2024.8.07.0020. AUTOR: KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA REU: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito atualizado de acordo com os parâmetros do título judicial. Após, diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, em seguida, intimem-se as executadas para pagarem voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015. A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Caso ocorra pagamento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada. Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD. Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º). Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD. Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 15 de abril de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. LUCROS CESSANTES. INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerente/recorrente em face do acórdão que deu parcial provimento ao Recurso Inominado para declarar a mora das requeridas quanto à entrega do imóvel, a partir de 28/10/2023, em conformidade com o Termo de Reserva de Unidade Habitacional, não havendo implicação quanto aos cálculos do débito. 2. O fato relevante. A parte embargante sustenta que o acórdão apresenta duas abordagens contrastantes sobre os lucros cessantes, uma vez que a jurisprudência e a Turma de Uniformização adotam o valor locatício de imóveis semelhantes como base para calcular os lucros cessantes, o que foi ignorado no acórdão, que apresentou um cálculo discrepante. Argumenta, ainda, que o acórdão abordou indevidamente a cláusula penal moratória, quando tal questão não foi pleiteada no recurso, e que tal análise deveria ser regida pelo Tema 971 do STJ, que trata da inversão de cláusulas penais em contratos de adesão, de forma a beneficiar a parte recorrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há vícios de contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado que justifiquem a retratação do acórdão proferido. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo, através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A Jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. 6. No caso em análise, o acórdão foi claro e fundamentado, não havendo contradição, omissão ou obscuridade que justifique a interposição dos embargos. Quanto aos lucros cessantes, não há contradição entre as jurisprudências colacionadas, mas sim uma complementação. A Turma de Uniformização deste Tribunal, de fato, assevera que os lucros cessantes devem ser baseados no valor de aluguel de mercado do imóvel, estabelecendo um parâmetro amplo e flexível. No entanto, a decisão desta Turma Recursal, ao adotar o percentual de 0,5% sobre o valor do imóvel, apresenta um critério mais específico e concreto para o cálculo do aluguel, que é perfeitamente compatível com a orientação geral dada pela Turma de Uniformização. Não há, portanto, contradição entre os precedentes citados, uma vez que o critério da Turma Recursal não se afasta da lógica de compensação do valor de mercado de aluguel, mas oferece uma forma mais objetiva e direta de apuração. 7. Quanto à alegada omissão em relação à cláusula penal moratória, também não assiste razão à embargante. A embargante, ao interpor o Recurso Inominado, pleiteou expressamente a inversão da cláusula penal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de contratos de adesão. Contudo, a Turma Recursal entendeu, de forma fundamentada, que a cláusula penal foi imposta pela instituição financeira, e que não caberia à construtora ser responsabilizada, uma vez que não se beneficiaria em caso de mora do comprador. Ademais, a impossibilidade de cumulação da inversão da cláusula penal com a fixação dos lucros cessantes foi devidamente considerada no acórdão, o que afasta qualquer alegação de omissão. 8. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, notadamente se o recurso aviado não se presta a rediscutir questões já decididas no processo. A decisão está em consonância com a jurisprudência aplicável, não havendo elementos que justifiquem a modificação do julgado. IV. DISPOSITIVO 9. Embargos de declaração rejeitados. 10. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento - Sessão de 17/02/2025 a 21/02/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 17 (DEZESSETE) de Fevereiro de 2025, terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente de acordo com o artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0702729-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo RONALDO SOLON DE PONTES TEIXEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0761155-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO VITOR CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707361-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ELIANE CUNEGUNDES SOUZA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719829-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo UKSLEY LUKAS SARAIVA SANTIAGO FRANCILINO Advogado(s) - Polo Ativo JIULLY SILVA DE OLIVEIRA - GO62410-A Polo Passivo WANDERSON ROCHA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA DOS SANTOS LIMA - DF68978 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0746664-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCOS PABLO TELES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760883-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525 NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718942-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo RAIMUNDO BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0762859-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA REGINA SALGADO SILVA - MA27562 TASSIA MAIARA AMORIM DUARTE RODRIGUES - MA27529 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0738871-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACOB FREIRE NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILBERTO GABRIEL NUNES PEREIRA - DF78487 FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702531-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Warrant (4981) Polo Ativo MONARA YOHANNA DA ANUNCIACAO RODRIGUES 13702634738 Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Polo Passivo ADRIANO DE SOUZA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIENAYDE DOS SANTOS - DF11573-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707725-33.2024.8.07.0019 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROBSON DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725865-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo DAMASIO EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo JULIANA MOIA MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706467-15.2024.8.07.0010 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TATIANY RIBEIRO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702724-90.2024.8.07.9000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo RONEY FERREIRA PERES Advogado(s) - Polo Passivo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707765-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NEITHERCAME BARREIRA RIBEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Terceiros interessados WANDERLEY ARAUJO PINTO Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716588-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702762-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ONILDO ARCANJO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo DIVINA ROMAO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719030-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GILSON KLEBER TEIXEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA NEVES SILVA COSTA MOUZINHO - AM12879-A NATHALIA SANTANA VITAL - AM18176 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702846-06.2024.8.07.9000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo EVA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733589-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TOSHIKO MIYAMARU OKUBO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716718-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAUIPE S/A GLEICE NOGUEIRA DE QUEIROZ CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ GABRIELA NOGUEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo GLEICE NOGUEIRA DE QUEIROZ GABRIELA NOGUEIRA QUEIROZ CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ SAUIPE S/A Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0729690-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo HYAGO KELLER GONTIJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FRANSUSANA SANTOS DAMASCENO - DF34490 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720510-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725994-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLIN RABELO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758753-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO LUIZ CARON BURDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0771944-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo CAROLINA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0781266-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ROSINETE DE SOUSA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0743340-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA REGINA ROSAL DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0767955-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDICE GOMES DE VASCONCELOS DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Polo Passivo GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES - DF40124-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700309-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo MARCELA CARDOZO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Polo Passivo MARCIO FERNANDES DA SILVA MILTON CELIO DE QUEIROZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANGELINA E SILVA MEDEIROS - DF71305-A Terceiros interessados MARIA ROSA RODRIGUES NUNES DEMERVAL RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO MIGUEL FELIPE DE SOUZA CORREA ANDREIA DA CRUZ FONSECA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0756325-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757670-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo REJIANE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0761946-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAURY JAISSY DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723238-26.2023.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA LINCON ALVARES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo JOEDSON TRINDADE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725230-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KENIA CIBELE HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo JOSIANO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0768907-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SANTA MARIA SPE LTDA ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0771390-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEINE LUCIA PALMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705709-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DEBORA CAMILA BARBOSA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A Polo Passivo PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0768837-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo ANA CLAUDIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702623-53.2024.8.07.9000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo SALOMAO FREIRE DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0770147-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IVONETE DOS SANTOS ALCANTARA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. IVONETE DOS SANTOS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0767846-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ZAPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. ANTONIO CARLOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720549-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CEZAR GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752369-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO XAVIER DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760000-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA ALEXANDRE MONTEIRO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO - RN17767 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750951-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Polo Passivo ARTHUR RIBAS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PETER OTAVIO COSTA - PR80534-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704572-26.2023.8.07.0019 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ANTONIO SANCHES SOLON RUDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0769721-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo VERITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo EDUARDO ARAUJO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714636-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIZABETE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734598-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720738-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIANA CRISTINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MARTINS CINTRA - DF75867 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0769986-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo TAMIRES FERREIRA DE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712054-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação Acessória (5985) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIEGO DOS REIS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703755-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BARBARA RUAS DE MIRANDA MENDES URTIGA LUCIANA LOBATO SCHMIDT Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A Polo Passivo LUCIANA LOBATO SCHMIDT BARBARA RUAS DE MIRANDA MENDES URTIGA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0746790-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUIS NASCIMENTO CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741176-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LAYSSA NORMANDE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0744727-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DAS NEVES VALERIO SANTOS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757434-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO MARCELO GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708705-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0764621-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo PAULO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - DF39365-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0799325-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ELENITA LOPES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717172-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo LATAMBANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALENO DE OLIVEIRA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703146-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LARISSA DE SARA QUERMES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0770820-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo KLEBER PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A MARIANA STELA COSTA MOREIRA - MG170518 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0726017-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo DAIANE SARAIVA PAULO SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 WITALO DE SOUSA CRUZ - DF54305 NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735036-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ISAQUE JUNIO SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710991-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ANA ANGELICA PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS BARRINOVO JACCAO - SPA3461590 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0780403-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CARLOS NEY MENEZES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0743664-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONICE FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0749297-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703804-20.2024.8.07.0002 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE REGINA RIBEIRO TEIXEIRA DE ANDRADE - DF65487-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713432-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAMUEL GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA DA SILVA - DF80397 Polo Passivo COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714213-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SAMUEL APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA JOSENILZA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702553-80.2023.8.07.0008 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Polo Ativo FELIPE JOSE ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732995-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TONNY PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0728792-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Polo Passivo RIVALDO DA SILVA PRAZERES DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752986-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Polo Passivo NATALIA PEREIRA NOVO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710620-50.2022.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JEFERSON LINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A Polo Passivo GILBERTO FRANCA BRANDAO ESPÓLIO DE GIZELY FRANCA BRANDAO registrado(a) civilmente como GIZELY FRANCA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713481-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ELIZABETH SOARES SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA LOUISE REFERINO GOMIDES - DF61498-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730447-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEVIN DEMIAN BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714473-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PEDRO GONTIJO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO - MG172670-A LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0793082-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ARMANDO FERREIRA CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0761817-72.2021.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE GONCALVES BISPO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ROMUALDO MACIEL DE AZEVEDO Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702942-21.2024.8.07.9000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo JOSENILTON LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702901-54.2024.8.07.9000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LANA SILVA DA LUZ ALVES FELIPPE MENDES FALESIC Advogado(s) - Polo Ativo LANA SILVA DA LUZ ALVES - DF59933-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0743725-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAQUELINE FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707096-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FABIO HENRIQUE COELHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO - SP423467 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723420-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEURA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo URBANA IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707057-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A GEORGE REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0768658-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo TANIA OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712043-23.2023.8.07.0010 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MICHELLE BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Polo Passivo SIMONE GOMES COSTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE VIEIRA XIMENES - DF51163-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0764283-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo NEUZA A DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS - MG127160-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717303-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo ANDRESSA SAINT JUST BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0793576-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ARLETE BALBINA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758916-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL TRINCA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0767575-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0753208-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JOAO GABRIEL PAIVA VELLOSO RAMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700520-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ALESSANDRA MATOS DA SILVA SOARES VALTECIA MATOS DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA ROSSELINE NOJOSA FERNANDES - DF74469-A Polo Passivo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados PAULO ANTONIO FARIA VICTOR HUGO MILHOMEM PINTO LEONARDO DE JESUS ARAUJO Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707853-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo EDIMARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RODRIGUES NASCIMENTO - DF64321 Polo Passivo LUCAS MARIANO SANTOS DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724032-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo GICELIA BATISTA DE OLIVEIRA MATA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0781206-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA MARIA MENDES ROGAE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764126-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAROSAN VIANA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722531-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715628-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ AZEVEDO MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0730100-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo SARA STHEFANE DA PAZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA - DF64132-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0768293-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo JOANIR SERAFIM WEIRICH Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703036-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo JAQUELINE DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705938-66.2024.8.07.0019 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO DASAEV DE JESUS PONTE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707896-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LORRANY MIRANDA DANTAS LUCAS FONSECA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIA MEDEIROS SALES - DF77689 Polo Passivo HOSPITAL VETERINARIO DO GUARA LTDA MARIA DE FATIMA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE COELHO BARRETO - DF46485-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0756348-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo GKS ALPHA MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A CARLANE ALMADA ALBUQUERQUE PORTELA - DF78969 Polo Passivo MIRIAM DE SOUZA VITOR BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771054-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742 Polo Passivo GUILHERME ARTHUR CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711142-39.2024.8.07.0004 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MELCZEDDECK MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SA HAGE CALABRICH - BA82200 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722121-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TOM EVERSON SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Polo Passivo JULIANA VIDAL DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717655-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A Polo Passivo MARIA CLARA DA SILVA GALIZA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0777184-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0751478-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703598-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo TALLEYRAND MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO APARECIDO MARTINS SILVA - DF76067-A Polo Passivo MARIA ELISA ABIORANA FEITOSA THAYNA ABIORANA MOREIRA TELEFONICA BRASIL S.A. CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOGRUPO CLARO S.A KENJI NOGUEIRA KANEGAE - DF65257-A FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744221-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LR - COMERCIO E SERVICOS DE PISOS E COMPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo SUSIE DE CASTRO DUARTE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA JANE LEITE SOUSA - DF75141 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709006-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALISSON PEREIRA AGUIAR FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE CASTRO CESAR FROTA - DF55038-A Polo Passivo RENATO ASSIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711717-44.2024.8.07.0005 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ARIEL MATHEUS PORFIRIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713441-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo HELENA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708057-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SONIA MARIA MUNIZ MOURO Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER DO NASCIMENTO SOARES - DF67029-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0774581-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A BRUNA TELES GOMES BORGES - PI21238 Polo Passivo ANDRE DE SOUZA ESTUQUI ANA LUISA GOULART ESTUQUI Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709710-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo WESLEY MARTIMIANO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Polo Passivo MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719009-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo CLAUDIANE DE NAZARE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0772758-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROCHA CORREIA - DF49428-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726035-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SUELY PEREIRA PEREGRINO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0794523-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo IRACEMA ALVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0795277-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo THIAGO BRANDAO DE ARIMATHEIA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717163-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714405-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0731414-91.2023.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo EDUARDO FLAVIANO BRAGA DA CUNHA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCOS ALEX VASCONCELOS DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0777232-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo JOAO VITOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EDUARDO LORIS PINTO ORLANDO FERREIRA DE SANTANA EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0769713-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ROSANE ALVES DE ALMEIDA ATAYDE Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Polo Passivo GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0730510-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo EDUARDO DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RABECH RODRIGUES OLIVEIRA - DF72994-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TATIANE VIEIRA RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0739850-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo PAULO CEZAR MAGALHAES CEZAR JUNIOR CAMILA CARVALHO MAGALHAES CEZAR Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A ISABELA PINHA ORMAY - MS23085 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0810265-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo EDNALVA DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703126-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL KAIO FERNANDO VIEIRA RODRIGUES JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES LUCIA DURAES ALVARO ALMEIDA LUCAS FERNANDES TAVARES ROMULO UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo ROMULO UBIRATAN DE SOUZA ARAUJO LUCAS FERNANDES TAVARES KAIO FERNANDO VIEIRA RODRIGUES JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES LUCIA DURAES ALVARO ALMEIDA ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0753758-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDSON ANTONIO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Polo Passivo VANESSA MOREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710575-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo MIKHAEL LUCAS SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710551-59.2024.8.07.0010 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ELIZABETE SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0772580-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LARA BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707208-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALEXANDER PINTO Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705976-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA - MG151103 YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670-A Polo Passivo THAIS DE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0756356-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA VICTORIA APARECIDA GONCALVES FELIX NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733519-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo RAIMUNDO CANDIDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0771753-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0774094-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LORENA NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOATHAN LUSTOSA PINTO - DF63784-A Polo Passivo HELEN CASSIA DE SOUZA LOPES 11438808623 Advogado(s) - Polo Passivo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0751657-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DE OLIVEIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702813-16.2024.8.07.9000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CRISTIELE PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0753775-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0764689-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo WEMERSON DALTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON DALTO RODRIGUES - DF56357-A Polo Passivo RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725158-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo JOSE EDUARDO RANGEL MENDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS BRUSAU - RJ201578 Polo Passivo ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS HURB TECHNOLOGIES S.A. HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA JOAO RICARDO RANGEL MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0790196-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo JOSINALDO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0776532-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANA CATHARINA MOREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE KHOURI BOLINI - SP291856 LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES - SP288007 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702845-21.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo SENOVAL ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0767317-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo IZABELLA CHAVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736255-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo JORGE DE MORAES JARDIM NETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701360-54.2024.8.07.0021 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VANESSA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMPOS PIMENTEL - DF41567-A Polo Passivo ISRAEL DOS SANTOS RIBEIRO DANIELA BIZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0775220-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0753134-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo LUCAS FERREIRA NETTO CAVATI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0763725-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS ELIAS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708510-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo POSTO PARK SANTA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Polo Passivo S S DAMASCENO IMPRESSAO DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712479-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DILMA LOUDE MAFRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA STEFANE ALVES MESQUITA - DF74387 Polo Passivo ALESSANDER DOS SANTOS ESCOBAR Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE PINHEIRO DA SILVA - DF71465-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706930-33.2024.8.07.0017 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo GEOVANA SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0771156-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo HUGO DANIEL FREIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A GRAZIELLE DE PAULA CORREA - DF27195-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708216-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo HUGO DE ANDRADE VIANA BRAVIUM S.A Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A MARCELO NAUFEL - SP227679-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0775011-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo IZAQUE DANTAS DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A Polo Passivo HAINNE MEDEIROS DA SILVA ARAUJO LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716337-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LIANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Polo Passivo ANA KARLA ESAKI BORGES GERALDO MARCELO SOARES SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SANTOS MARTINS - GO21828-A JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES - GO30570-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702252-82.2022.8.07.0004 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ESTADO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0754542-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA MELO ARAUJO BORBA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714362-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo ANGELA MARIA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703525-04.2024.8.07.0012 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ANTONIO DOS REIS CUNHA LADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO - DF41551-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BARBOSA MOREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO DA SILVA AGUIAR Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745891-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo TANYARA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0784235-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo ANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702560-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ANA JULIA LEAO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0766196-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo MARILENE DE SOUZA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712877-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SEVERINO OSVALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0787358-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0804788-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ANA JULIA LINDER DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0748813-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAMILA LEMES DE ANDRADE JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE BARROS BARRETO - GO13213 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722051-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BRUNO CESAR CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726927-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MONICA MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0750495-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VERA LUCIA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MESQUITA DA ROSA - DF47046-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0775640-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703783-84.2024.8.07.0021 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JUAREZ GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Polo Passivo THIAGO CARDOSO BARBOSA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0769655-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0799692-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO RIBEIRO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0774675-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo ABADIA DUTRA MARTINS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0743372-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo ANA CAROLINA BARDINI CAIRES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0753789-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Polo Passivo ROSANGELA GOMES SOARES PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A JOSILENE BOTELHO MOURA - PR115971 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0805282-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo WALTER RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736757-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Regime Estatutário (10220) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707776-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ADAILSON RODRIGUES SANTOS WESLEY FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo FRANK MORENO FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0772796-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARCELO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0741750-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo GILVAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GILVAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720264-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0765097-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGDA DOS REIS RAMOS PAZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714487-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo REGINALDO LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725832-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ITAMAR DIAS NORONHA FILHO CARMELA TEREZA ALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702861-72.2024.8.07.9000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MAILSON BARBOZA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716585-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo ANA AMELIA CARNEIRO NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0764353-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711080-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONAS BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIA LEDA SILVINO DE SOUSA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701194-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BRUNO SILVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Polo Passivo RIANCARLOS DE OLIVEIRA SOFFA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735886-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDGLAY AVELINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0786287-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo ROSANE DI DOMENICO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0731128-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo JOAO JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718285-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CARLOS GUALBERTO PEREIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A Polo Passivo HIGOR MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708595-78.2024.8.07.0019 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712182-90.2023.8.07.0004 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo CAIO FRANCAS MIRANDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703035-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo MARCELA MEDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Núcleo de Judicialização do DF Secretaria de Saúde/DF MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716058-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEOVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726644-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LAZARA MARIA ALVES DE BORBA IF - CORRETORA DE SEGUROS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Polo Passivo LINDON JOHNNSON CAMELO DE OLIVEIRA DORGIVAL CAMELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705110-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GLEICE SOARES BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708053-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LUCY DALVA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0808534-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo ANTONIO JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704997-77.2023.8.07.0011 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EMILSON PEREIRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo PARQUE ZOOBOTANICO MANGAL DAS GARÇAS FAROL DE BELEM PARA 2000 ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA EMILSON PEREIRA LINS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - PA21806 ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR - PA12793 ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725660-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ELISABETE RICHARD Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715049-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704547-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MILTON SEBASTIAO DE MOURA APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721142-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARINA COSTA GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA - DF31279-A Polo Passivo ANDREI FONSECA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Terceiros interessados RENATO PEREIRA DE MELO SILVA THAMIRIS VIEIRA MARQUES Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700789-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo HENRIQUE DOS SANTOS BERTOLDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADILENE OLIVEIRA BARBOSA FABIANO VIEIRA DE FREITAS RELDON NILSEN VIEIRA MASSAFERA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0744977-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCELIA ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0742698-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA BEATRIZ BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717396-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALLAN MARQUES LEITE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0761175-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDINEIDE NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724427-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MEL ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711134-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA GOMES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA GOMES DE ABREU - DF64598 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0741739-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo GILDEONE DE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705930-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELANNE DE ARAUJO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELISAMA ANGELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF77009 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0742736-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo RENATA MICHELE CASSIMIRO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0760393-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NAIARA MICHELE LELIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775888-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA BORGES CAMARGO LIMA LAGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715979-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703042-73.2024.8.07.9000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA ANGELICA FLAUSINO ROLFSEN Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A Polo Passivo PAULO RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0745184-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo RAFAEL VELOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717103-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA CANAVEZES GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723818-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCILENE DE JESUS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0781039-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO - DF26388-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711296-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WELISSON RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - DF71347-A Polo Passivo MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716526-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALINE MARA DA SILVA E SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo OLANILDE DE JESUS CARDOSO LOPES - DF68992-A MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717651-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Polo Passivo KLEBER NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708263-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Habitação (10487) Polo Ativo FABIANA LUIZA DA SILVA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANA LUIZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0751452-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - DF53143-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726517-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FLAVIA DOS REIS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0751385-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo CHRISTOPHE JOHN JOSEPH GEUSA DA SILVA JOSEPH Advogado(s) - Polo Ativo LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A MARIANA STELA COSTA MOREIRA - MG170518 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721076-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS SANTOS GIRARDI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SANTOS GIRARDI - DF62501-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729801-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANIEL MENDES VIANNA INNECCO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CARVALHO BUANI INNECCO SANTOS - DF0031005A Polo Passivo JAGUAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739149-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo SINVAL SILVA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0741483-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo AMERICO LEITE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700325-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CASSIA SIRQUEIRA DE MIRANDA GOMES ANTONIO MARCOS CALISTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0743759-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FARMAETICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELBERT SOARES BENTO - DF79403 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700681-84.2024.8.07.0011 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WANDERSON MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo MARCIA DE OLIVEIRA SOUSA BRUNA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CIPRIANO NONATO DE SOUSA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722318-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EDINALDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOS SANTOS MENDONCA - RN18230 - B Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704792-23.2024.8.07.0008 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ELAINE BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE VITOR DA SILVA - DF69476-A Polo Passivo PLANAUTO SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703684-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo WESLEY RODRIGO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703448-92.2024.8.07.0012 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUDMILA VAZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703242-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RAIMUNDO NONATO DE FREITAS WEVERTON PEREIRA DUARTE Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0752370-31.2019.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo ELIGIANE DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX BARBOSA ALVES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVOLBER GOMES DE ALCANTARA - DF59925-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701749-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo HUDSON CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710271-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713827-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA GONCALVES DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA - DF71401 CAROLINA COSTA DE JESUS - DF71018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763357-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ADMILTON ALVES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo VICTUM SOLUTIONS BALANCAS, INSTRUMENTACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE QUEIROZ RODRIGUES - DF66554-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0752829-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ROSANE MACHADO RESPINO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0745327-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ELIZANDRO MOREIRA AMERICANO Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763259-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DIMAS DONISETE ROCHA - DF19750-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0764741-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALANDSON ROGES BARBOSA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739947-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0773733-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DEBORA ANDRADE MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0759051-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA MARQUES FERNANDES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726886-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ROSA ARAUJO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo HELBERT SOARES BENTO - DF79403 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0756005-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIAS BEZERRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716444-77.2023.8.07.0006 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ARMANDO RIBEIRO BATISTA QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A Polo Passivo WELLINGTON BENICIO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados JOAO MARCOS DA SILVA EUDO LUIZ LEITE Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0752136-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo AUGUSTA ARCOVERDE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732833-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JACQUELINE ARGENTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719144-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo MARCUS FERREIRA DA SILVA FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0745896-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo VENANCIA DE CASTRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A KAIO MONTEIRO BELIENE FERREIRA - RJ182441 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707233-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CAMON INFORMATICA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo MARIA APARECIDA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703060-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE ANTONIO CRUZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700035-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595) Polo Ativo MARQUESLEI BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BERNARDO DE CASTRO MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0783745-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DEILSON VIANA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764998-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo EVANDRO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0750726-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SILVANIA PAULINO DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719083-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLYNE HIGINO DE ASSUNCAO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741127-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SABRINA MARTINS DE LIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703193-43.2024.8.07.0010 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716893-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES CAROLINA LOPES FLEURY Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715008-89.2023.8.07.0004 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Polo Ativo EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS DE JESUS ASSIS - DF28591-A Terceiros interessados COLETIVIDADE EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732877-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUSALINE SOARES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0766392-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo EDUARDO TEIXEIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo R. C. MERGULHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON FERNANDES - SP286285 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730973-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RAYR SANTOS DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701986-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702933-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo LUANA CRISTINA ALVES LIVIO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA 01752276671 TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712407-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo DEBORA ALINE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVO DE MOURA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo WILMAN FERREIRA PINTO - DF24339-A NARA VELOSO PEIXOTO MATUTINO - DF71594-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706938-53.2023.8.07.0014 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIANA DA LUZ COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ182683 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708691-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo OTAVIO GRANJA VASCONCELOS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0740717-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CLEBER LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A NATHALIA LEAL LUZ DE SANT ANNA - DF74966 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707949-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS WHAIB LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727786-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707974-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIA REGINA DO NASCIMENTO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706632-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Resistência (3566) Desobediência (3572) Polo Ativo MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734311-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA RITA DA COSTA SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713768-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SANDRA ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724903-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE CRISTINA DE ARAUJO FIRMIANO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo IRLEI FERREIRA - DF63394-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0735096-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAIANE MARRA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704374-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724824-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VALQUIRIA DA COSTA NUNES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0737136-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL DE ALMEIDA CORTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702119-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DIEGO MARQUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0756742-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo PAULO DE TARSO BESERRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700280-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUNETE RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0756420-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIZANE TELES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0740677-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA ISABEL SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706793-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WESLLEY FELIPE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703062-35.2024.8.07.0021 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ELCIO FERREIRA FROTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737062-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo PATRICIA DE MATOS REHEM Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO - BA65274 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701485-52.2024.8.07.0011 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo RAFAEL ALVES RIEMMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0741276-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HELEN GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA IARA DA SILVA - DF42313-A JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702009-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo JACQUELINE RIBEIRO D ARROCHELA LOBO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717201-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A TIAGO CORREA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702354-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo ISABELA BUENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0754086-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VANER MOTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0744380-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715468-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DIAS SERRAO INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710935-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo YASMIM DE PAULA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701401-84.2023.8.07.9000 Número de ordem 327 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ELCIO MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF40327-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Brasília - DF, 4 de fevereiro de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito do consumidor. Recurso inominado. Atraso na entrega de imóvel na planta. Descumprimento contratual. Indenização por lucros cessantes e juros de obra devida. impossibilidade de cumulação com cláusula penal. Danos morais não configurados. Recurso parcialmente provido. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pela parte requerente em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a mora das partes requeridas quanto à entrega do imóvel a partir de 09.11.2023 e condená-las solidariamente ao ressarcimento do valor de R$ 4.872,71, relativo aos juros de obra antecipados pela autora, e ao pagamento de R$ 4.460,82, atinente ao lucro cessante do período de novembro de 2023 até maio de 2024, persistindo a obrigação até a entrega das chaves. 2. O fato relevante. A recorrente pugna pela adoção do termo de reserva como pré-contrato, e defende que a data de entrega estabelecida nele (30/04/2023) deve prevalecer sobre a data estipulada no contrato de compra e venda (09/10/2023), visto que não houve clareza nas informações. Dessa forma, argumenta que os recorridos estão em mora desde 28/10/2023. No tocante ao dever de indenizar, aponta que a entrega das chaves ocorreu em 31/07/2024, e impugna a decisão que fixou o valor de aluguel em R$ 637,26, considerando-o sem suporte legal. Alega que o valor correto de indenização deve ser equivalente ao preço praticado no mercado, estando o valor de R$ 1.300,00 em conformidade com anúncios de imóveis semelhantes. Requer que sejam calculados os lucros cessantes, no período de 28/10/2023 até 31/07/2024. Contesta, ainda, a decisão que negou a inversão da cláusula penal moratória, argumentando que o entendimento do STJ no Tema nº 971 admite tal inversão em caso de inadimplemento por parte dos recorridos. Por fim, sustenta que a longo atraso na entrega do imóvel 09 (nove) meses configura a ocorrência de lesão extrapatrimonial. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. As questões em discussão consistem em: i) determinar o instrumento contratual que disciplinou os prazos de cumprimento das obrigações pactuadas; ii) verificar se houve atraso na entrega do imóvel adquirido das recorrentes e, em caso positivo, qual sua implicação no cálculo da indenização por lucros cessantes; iii) examinar a possibilidade de inversão da cláusula penal moratória; iv) apurar se a parte requerente faz jus à indenização a título de danos morais decorrentes do suposto atraso na entrega do imóvel. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Cuida-se de relação jurídica de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada a partir das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Consoante estabelece o art. 14 do CDC, em regra, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. Tal responsabilidade só é excluída quando o fornecedor consegue provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou que o fato ocorreu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (artigo 14, §3.º). 5. Da análise dos autos, verifica-se que no Termo de Reserva de Unidade Habitacional (ID 64650436), assinado pelas partes, consta a previsão de entrega do imóvel negociado para o dia 30/04/2023, com tolerância de cento e oitenta dias corridos para conclusão da unidade imobiliária (cláusula 21). As recorridas alegam que o termo de reserva seria um documento que apenas atesta a reserva da unidade imobiliária escolhida pela pretensa adquirente até que seja firmado o contrato de compra e venda, ocasião em que será estabelecida, de fato, a data da entrega do imóvel. Sustentam, portanto, que não houve atraso na entrega da unidade imobiliária, pois constou no contrato de compra e venda firmado com a recorrente (ID 64650437, cláusula C.6.1) o prazo para o término da construção em 09/10/2023. 6. Quando do julgamento do REsp n. 1.729.593/SP, o STJ fixou as seguintes teses aplicáveis aos contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Tema 996): “1.1. Na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo certo para a entrega do imóvel, o qual não poderá estar vinculado à concessão do financiamento, ou a nenhum outro negócio jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância; 1.2. No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da posse direta ao adquirente da unidade autônoma; 1.3. É ilícito cobrar do adquirente juros de obra, ou outro encargo equivalente, após o prazo ajustado no contrato para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância; 1.4. O descumprimento do prazo de entrega do imóvel, computado o período de tolerância, faz cessar a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo quando este último for mais gravoso ao consumidor”. 7. Desse modo, não há que se falar em estipulação de nova data para entrega do imóvel, devendo prevalecer o prazo estimado no termo de reserva, qual seja, a data de 30/04/2023, com a prorrogação de 180 dias, e não o prazo estabelecido no contrato de promessa de compra e venda com a participação da Caixa Econômica Federal. O atraso na entrega da obra caracteriza, portanto, o descumprimento contratual passível de indenização por danos materiais, a partir de 28/10/2023, sendo este o termo inicial para o cálculo relativo aos juros de obra antecipados pela recorrente. 8. No que se refere à condenação por lucros cessantes, cumpre ressaltar que estes decorrem da indisponibilidade do imóvel, da não fruição do bem adquirido, seja a título de moradia ou de locação, sendo os alugueis necessários para recompor o prejuízo suportado pela adquirente que se vê privada do uso do imóvel adquirido, e são devidos ainda que não haja previsão específica no termo contratual. Nesse sentido, já decidiu a Turma de Unificação de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal: “é devida a indenização a título de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel, em valor a ser fixado segundo a média do mercado” (20130910117956UNJ). 9. Conforme jurisprudência firmada, o ressarcimento deve se referir ao valor de locação que poderia ser auferido em relação ao imóvel adquirido e não de imóvel distinto. Diferentemente do que alega a parte recorrente, há precedente que oriente o cálculo da indenização mensal, a ser fixada no valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor total do imóvel, percentual se mostra razoável às circunstâncias dos autos. Precedente: Acórdão 1833173, Rel. Silvana da Silva Chaves, 2ª Turma Recursal, j. 18/3/2024. No presente caso, considerando o valor de aquisição do imóvel por R$ 127.453,18, a indenização mensal a título de lucros cessantes deve ser fixada em R$ 637,26. O valor deverá ser pago a partir do atraso, sendo o termo inicial em 28/10/2023, até a data da entrega das chaves. 10. Sobre a cláusula penal moratória, consoante previsão expressa do contrato firmado entre as partes, o valor da multa contratual moratória fora fixada para o inadimplemento da adquirente em relação aos juros de obra (item 9.1), e não pode, por si só, ser tida como abusiva. A cláusula penal possui origem convencional e inexistindo prévia convenção no contrato de multa em desfavor da construtora, não há que se falar em inversão de cláusula pactuada apenas para a hipótese de mora do comprador. A intervenção do Poder Judiciário em contratos particulares deve ter caráter excepcional, sob pena de violação aos princípios da pacta sunt servanda e da autonomia da vontade. Ademais, o STJ estabeleceu, no Tema 970, que a cláusula penal moratória não pode ser cumulada com lucros cessantes em casos de inadimplemento contratual. A cumulação de ambos os institutos resultaria em uma penalização excessiva ao devedor, o que contraria o princípio da função compensatória da cláusula penal. 11. Por fim, em relação ao dano moral, nota-se que a mora contratual das recorridas foi insuficiente para causar lesões aos atributos da personalidade da recorrente, a justificar a indenização por danos morais. Não se tratando de dano in re ipsa é imprescindível a demonstração da violação dos direitos da personalidade, o que não ocorreu na hipótese. Nesse sentido: Acórdão 1681976, Rel. Flávio Fernando Almeida da Fonseca, 1ª Turma Recursal, j. 24/3/2023. Desse modo, ausente a demonstração da violação ao dano extrapatrimonial, não é possível obter a recomposição pleiteada. IV. DISPOSITIVO 12. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada para declarar a mora das rés quanto à entrega do imóvel, a partir de 28/10/2023, em conformidade com o Termo de Reserva de Unidade Habitacional, não havendo implicação quanto aos cálculos do débito, fixado pelo Juízo de origem. 13. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente integralmente vencido. 14. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. ______ Dispositivos citados: CDC, art. 14, §3º. Jurisprudência relevante: STJ, Temas 970 e 996; TJDFT Acórdão 1833173, Rel. Silvana da Silva Chaves, 2ª Turma Recursal, j. 18/3/2024; Acórdão n. 834462, Rel. Aiston Henrique de Souza, Turma de Uniformização de Jurisprudência, j. 16.06.2014; Acórdão 1681976, Rel. Flávio Fernando Almeida da Fonseca, 1ª Turma Recursal, j. 24/3/2023.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 04/12/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito GISELLE ROCHA RAPOSO, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso II, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 (QUATRO) de Dezembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a Sessão Presencial para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL, DE FORMA PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ O INÍCIO DA MESMA, CONFORME PRECEITUA O ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Processo 0766392-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo EDUARDO TEIXEIRA DE MACEDO R. C. MERGULHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A NILTON FERNANDES - SP286285 Polo Passivo EDUARDO TEIXEIRA DE MACEDO R. C. MERGULHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A NILTON FERNANDES - SP286285 PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0766388-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIVIANE ALVES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo LIZIANE CARLA RIBEIRO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDONCA PEREIRA - DF73015 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704068-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE GERALDO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0702264-06.2024.8.07.9000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo ERICA SEBASTIANA MEIRELLES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734440-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707175-80.2024.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO - DF54143-A Polo Passivo MARIA HELENA RABELO DA CUNHA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GOMES DE CARVALHO - DF57422-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0700647-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LILIAN MARINS CAVALIERI D ORO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0708691-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo OTAVIO GRANJA VASCONCELOS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0703810-79.2024.8.07.0017 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIZANGELA MARIA RIBEIRO OLIVEIRA FERREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZANGELA MARIA RIBEIRO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701575-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SAO JUDAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANA PAULA RABELLO FARIA - DF42980 Polo Passivo BHELLYATTO RODRIGUES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0709568-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo ALEXANDRE REIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Polo Passivo JUBERTO FURTADO DA SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DE SOUZA - DF32757-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0736986-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo LUCIANO SILVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708536-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A INGRID BRABES - SP163261-A Polo Passivo ANDRE CAIO DE SOUSA SANTOS BIANCA NUNES GUEDES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0708227-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo ERINALDO FABIO BISPO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0715468-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo RODRIGO DIAS SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702204-33.2024.8.07.9000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LUCAS XAVIER DE SOUZA MARINALVA ALVES DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo MARCELLO NEVES MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704012-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vaga de garagem (10469) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CONDOMNIO RESIDENCIAL ARAUCARIAS Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo NILSON LEONEL BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0726525-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Doença em Pessoa da Família (10262) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAMELA SOUZA PERES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0725672-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reintegração (10328) Polo Ativo PATRICIA NASCIMENTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUISA MACIEL PEREZ - DF75335-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0723121-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARIA CRISTINA QUINTAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702354-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Polo Passivo ISABELA BUENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702071-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo PRISCILA SOUSA CRUZ DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733195-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MATHEUS DO AMARAL ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA - SP459091-A LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES - DF71927-A Polo Passivo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Hoteis.com Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA TATIANA MEHLER CHIAVERINI - SP132626-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706823-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo ROMISON PIRES DE SOUSA FILIPE AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0703387-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo BRENNO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740436-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Polo Passivo RENTAL CARS Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0710655-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo REDE ANDRADE ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL KAYSER PEREIRA MACHADO - RS88262-A MARIA TERESA GOLDSCHMIDT - RS80299-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704374-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0754891-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO SARACOL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0740508-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAROLINA PEREIRA DE SOUSA RAFAEL NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742173-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARIA JULIA PEREIRA SPINA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0705468-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0708426-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0716893-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES CAROLINA LOPES FLEURY Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Brasília - DF, 21 de novembro de 2024. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL – 19ª Sessão Virtual Pauta de julgamento - Sessão de 25/11/2024 a 29/11/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito GISELLE ROCHA RAPOSO, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 25(vinte e cinco) de Novembro de 2024, terá início a19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0724489-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752) Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AIRTON ERNANI Advogado(s) - Polo Passivo HELBERT BRUNO SETUBAL - DF66316-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709963-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ESVALDO DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702587-12.2024.8.07.0011 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo TANIA ROSARIO FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RODRIGUES MARTINS - DF234474-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738117-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DARLENE CARVALHO BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMANTHA CRISTINE OLIVEIRA MARTINS - DF66531-A Polo Passivo AIRTON ALVES MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DA COSTA FAGUNDES - DF32099-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726138-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Alienação Judicial (10454) Anticrese (10495) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Acidente Aéreo (7748) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740772-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ADRIANA BARCELLOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707583-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740575-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILENE MARTINS VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713602-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702370-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713779-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710209-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LIVIA NASCIMENTO OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA NASCIMENTO OSORIO - DF53101-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0753545-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 Polo Passivo JOAQUIM EDUARDO ABRANCHES SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0732201-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo MARCIA ELIANA MARINHO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712704-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADHEMAR HENRIQUE SIQUEIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705468-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710553-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo CHRISTIANE RILEY DIAS DE AQUINO DANIEL MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714554-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo VITORIA HELENA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0746200-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Polo Passivo CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0768462-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDMILSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PARENTE GOMES - DF56377-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713903-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo EDUARDA ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA ALVES VIEIRA - DF60831-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713780-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE ASSIS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo SHOPPING MOTORS VEICULOS E FINANCIAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708734-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A Polo Passivo ALDINEIA DE FRANCA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740436-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Polo Passivo RENTAL CARS Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703190-55.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANDRE RENATO SODRE ABEL Advogado(s) - Polo Ativo DEISE ANDRADE DOS SANTOS - PR102207 Polo Passivo RENTCARS LTDA FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703505-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA DO AMPARO AMARANTE CARVALHO ANDRESSA CARVALHO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A Polo Passivo CARLOS ANDRE NONATO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0775953-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ALFREDO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0762039-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MIRALDA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716444-77.2023.8.07.0006 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo WELLINGTON BENICIO LEITE ARMANDO RIBEIRO BATISTA QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A Polo Passivo ARMANDO RIBEIRO BATISTA WELLINGTON BENICIO LEITE QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados JOAO MARCOS DA SILVA EUDO LUIZ LEITE Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711158-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo IRACI SANTANA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715148-81.2023.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BEZERRA DE SOUSA ANTONIO BEZERRA DE SOUSA INEZ DE SOUZA VIEIRA LIMA JOSE WALMIR BEZERRA DE SOUSA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ALIANE DE CASTRO VIEIRA - DF65729-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708282-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A Polo Passivo ANTONIO SABINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739423-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MIYAKO HANAI Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIYAKO HANAI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0755053-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MAURICIO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757153-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo BENJAMIN CASSOL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0737458-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DE BARCELOS FERNANDES - DF54743 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0754759-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SIKNE BEZZI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0755756-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA JOANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724189-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NARA DIVINA RODRIGUES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705410-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A Polo Passivo LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BOAVISTA LAENDER - ES18066 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0760368-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NEIDE LUIZ MACHADO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700035-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595) Polo Ativo MARQUESLEI BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BERNARDO DE CASTRO MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702011-46.2024.8.07.0002 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A Polo Passivo NATHALIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771445-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo DIONE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713738-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700593-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo MARIA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700554-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727160-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SAMUEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701928-03.2024.8.07.0011 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0719144-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo MARCUS FERREIRA DA SILVA FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo DELEGADO DA 12 DELEGACIA CIVIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718206-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANTONIO COSME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737262-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TEREZINHA LUCAS VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703060-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE ANTONIO CRUZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707633-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ASTERIO RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SANTOS BARBOSA - BA61752 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0769503-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA - PR34732 HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO - PR42193 ANA PAULA PIRES - PR91977 Polo Passivo BANCO INTER SA ELIANICE RODRIGUES JAQUES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710394-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo CLEBER DOS SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0752658-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA ZILCA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702647-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS TELES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702840-88.2024.8.07.0014 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0756583-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10441) Administração (10464) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FRANKLIN MACIEL TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA BATISTA TORRES - DF53853-A JOAO ANTONIO MACRI NETO - DF60145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705214-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FLAVIA FERFOGLIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM Advogado(s) - Polo Passivo DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735430-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo JUNIA TURTURRO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA - RJ179783-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739537-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE DA SILVA RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS - RJ110406 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732833-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JACQUELINE ARGENTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711224-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo MANUEL RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RAMOS FREITAS - DF70129 ISABELLE ASSUNCAO SILVA - DF68487-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0751823-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ADNA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771929-32.2023.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0778862-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo KAUAN SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715482-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712145-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANTONIO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745896-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A KAIO MONTEIRO BELIENE FERREIRA - RJ182441 Polo Passivo VENANCIA DE CASTRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752136-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo AUGUSTA ARCOVERDE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0756170-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOB RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0735586-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo GERSON ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725402-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCEBIADES LORENCO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702338-60.2024.8.07.9000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo MARIA ANALIA LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0755570-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo SILVANY DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709083-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CLESIA NUNES DE ANDRADE WILSON DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO MATHEUS SOUZA FRANCA - DF67792-A Polo Passivo VANESSA LOPES BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A Terceiros interessados SANDRA ERICK MENDES DA COSTA ANNA LUIZA VELOSO RABELO PEDRO PEREIRA MATOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738787-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo KARIELLY FIGUEIREDO DE SOUSA THIAGO FIGUEIREDO MOISES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703331-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BARBARA FRANCISCA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MELISSA BRUM PEREIRA DA MATA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA OLIVEIRA RAMOS JOBIM - DF57110 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709965-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENJAMIM DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0751117-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA DA APARECIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702486-71.2024.8.07.9000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo LUIZ GONZAGA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709524-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo TEREZA CANDIDA DO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN SILVA DE AMORIM - DF78678 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0744437-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo SONIA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721542-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo ROBERTSON DA CUNHA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A Terceiros interessados ANA PAULA DE SOUZA FERNANDES BÁRBARA PEREIRA GRAMADO Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713005-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Turismo (7618) Polo Ativo FRANCISCA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749731-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISABEL DE FREITAS PAULA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0736674-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARGARETE SABINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO F DA SHCE 1105 Advogado(s) - Polo Passivo HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0728004-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Acidente de Trânsito (10435) Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Polo Passivo DOMINGAS RODRIGUES MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO MONTEIRO FILHO - DF38458-A DEBORA TEIXEIRA VALADARES - DF32509-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758200-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CONCEICAO ROCHA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0742173-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARIA JULIA PEREIRA SPINA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710888-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WELITA MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA OLIVEIRA DUARTE - DF78976 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA - SP35365-A ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738626-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA HERMANO CAMARGO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711915-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo GABRIEL JOSE DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0759195-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ZENILDES FERREIRA DE SOUSA MALVEZZI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0761774-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANTONIO MARCOS GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741792-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DANIEL PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0745083-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo THIAGO SEDA CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEDROSA PEREZ - MG155045-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702224-24.2024.8.07.9000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo BRUNO GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741734-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo FABIANA ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0746385-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771812-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo AURINEIDE CHIMENDES GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO MARTINS - DF14753-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702212-10.2024.8.07.9000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704908-24.2023.8.07.0021 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo OLI STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA - DF72708-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718498-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo HALANNA SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA - BA29668 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711352-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo JONATHAN SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A Polo Passivo ROSEMARY FERREIRA OLIVEIRA AGUIAR DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF49176-A ALESSANDRA HELENA ROMA MOREIRA - DF78609 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704649-07.2024.8.07.0017 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GLAUCIELLE RODRIGUES NOGUEIRA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO - ES34832 Polo Passivo WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727786-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724759-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ROSINETE DE SOUSA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736384-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAEL CAVALCANTE ARANHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0761309-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA LUIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730490-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARCIA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703335-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JHANSSALEN SA MENEZES SATHLER Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700280-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUNETE RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709579-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LARISSE HELENA MENDONCA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Polo Passivo GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707017-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A Polo Passivo DIMAS DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730952-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KARINA LAUANE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0735096-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAIANE MARRA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706793-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WESLLEY FELIPE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0754891-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO SARACOL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708426-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740090-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750726-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SILVANIA PAULINO DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706632-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Desobediência (3572) Polo Ativo MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714884-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LETICIA MALVEIRA DE MENEZES NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. LETICIA MALVEIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704167-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FABIANO DANTAS RUAS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710513-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A Polo Passivo FABIANA BRUNO CHAGAS DE BRITO PAULO VITOR COSMO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ BRUNO CHAGAS - SE5612 JULIANA BRUNO CHAGAS - SE6738 BEATRIZ BRUNO CHAGAS - SE5612 JULIANA BRUNO CHAGAS - SE6738 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730927-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS - DF58702-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707949-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS WHAIB LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704062-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo JOSE IRAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709012-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CINTYA RODRIGUES FERNANDES DIEMERSON RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAUNCH CONTROL SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO - MG172559 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0737631-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo PETERSON LIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715396-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SINOMAR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716324-77.2022.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710363-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701626-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo JEAN CARLOS BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704107-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO JUNIOR TEODORO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES - DF59560-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0761951-31.2023.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GILMARA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0774932-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709538-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PREM KHELI ABREU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0743296-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo CLEIDE DE FATIMA PEREIRA YAN RICHARD SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738163-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA BANCO ITAUCARD S.A. CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702193-04.2024.8.07.9000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSA Advogado(s) - Polo Ativo ILMA PINHEIRO LESSA - DF64050 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0767196-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo VALDEIR MENDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708094-76.2023.8.07.0014 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Crimes de Trânsito (3632) Favorecimento pessoal (3583) Polo Ativo RANGEL SILVA FONSECA CLAUBER PEREIRA SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF21223-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DIEGO FORTUNA LIMA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740508-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAROLINA PEREIRA DE SOUSA RAFAEL NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0074325-20.2013.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo SILVEIRA RAMOS DE SOUZA TARDOS EUGÊNIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0015064-12.2013.8.07.0006 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MARCIO HENRIQUE LIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0007041-81.2016.8.07.0003 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Polo Ativo MAURO CESAR DOS SANTOS VAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0000107-10.2016.8.07.0003 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHAEL SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0035486-68.2014.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATILA ALEXSANDER ALMEIDA AMADOR Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720602-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo MARINALVA BATISTA MENDES LOURIVAL SOARES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo LAZARO DE CASSIO DE JESUS MAIA FRANCYS CARDOSO TAQUES LUCAS HENRIQUE TAQUES DE FARIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0747671-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA GUEDES COTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717201-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TIAGO CORREA GUEDES JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A TIAGO CORREA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704284-89.2024.8.07.0004 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BIT LIFE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo VERONICA ALEXANDRINA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712555-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO - RJ155925-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710655-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo REDE ANDRADE ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL KAYSER PEREIRA MACHADO - RS88262-A MARIA TERESA GOLDSCHMIDT - RS80299-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702717-61.2022.8.07.0014 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736490-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA CARVALHO FRANCO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0745626-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA ILKA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0770275-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA FERREIRA ELOI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704824-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ELIZABETE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo ELIZABETE FERREIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0757422-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLARA NUNES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo WINSTON LUIZ PRADO DE SOUSA - DF52678-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0753326-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo WESLENY BORGES DA SILVA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700588-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIVIKA SORENSEN BARONE Advogado(s) - Polo Ativo JOCYANI CAROLINA RUSSO - PR75764-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0746959-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARCOS HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701343-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ANA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Polo Passivo BSB TURISMO E VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0746305-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA NAEJ LARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716893-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES CAROLINA LOPES FLEURY Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705007-69.2024.8.07.0017 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A Polo Passivo JAMILLES PEREIRA BRENDA FEITOZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701187-51.2024.8.07.0014 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo RENATO CORREIA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706444-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740544-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSANGELA FELIX VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740677-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA ISABEL SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0755559-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANILSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732877-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUSALINE SOARES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705035-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CAIO LIMA PARRA MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA - RO10164 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704489-73.2024.8.07.0019 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE SANTANA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718571-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo PEDRO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724824-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VALQUIRIA DA COSTA NUNES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715419-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE - DF74236 SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705106-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ISMAEL SOUZA KENIG Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA LIMA ROCHA DA CRUZ - DF67058-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702933-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo LUANA CRISTINA ALVES LIVIO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA 01752276671 TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739236-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703387-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo BRENNO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702119-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DIEGO MARQUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702330-83.2024.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo DANIELA KELY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702267-58.2024.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo LUCIANE MARIA DE LIMA PEREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737136-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA CORTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0741833-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726454-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR SOARES PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706675-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVANI CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745547-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CLAUDIA MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0731354-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763436-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CELSO DEOLINDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706938-53.2023.8.07.0014 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIANA DA LUZ COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ182683 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704374-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0754086-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VANER MOTA MOREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VANER MOTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704654-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo ROSENILTON GARCIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA - DF37680 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714188-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DORMELINDA FERREIRA DE LIMA FIORE Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A Polo Passivo FABIO XAVIER QUEIROGA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SILVA - DF66027-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727396-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo BIANCA SALES HERRERO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A BRIGIDA RESENDE ROCHA MASCARENHAS - DF62877 Polo Passivo BIANCA SALES HERRERO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703160-08.2023.8.07.0004 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JEANE MIGUEL DO NASCIMENTO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA BOLZAN LOBO - DF52722-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709399-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLINICA CONSULTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo VANDERLEI NAVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701986-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720808-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11867) Dever de Informação (11810) Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ANDRE CENCIN Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A DANIELA SILVA DE SANTANA - SP357918-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0751030-13.2023.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo CLEIA BARBOSA DA SILVA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718314-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CUNHA NOVOA - AM10777-A JENNIFER GUIMARAES DA SILVA - AM13314-A JESSICA SANTANA MAGNANI DE MELO - AM10343-A Polo Passivo WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702373-20.2024.8.07.9000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo RODRIGO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736899-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702662-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NAILSON MINEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0742092-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA BRAZ FINAGEIV Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701272-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo LUZIVONE ALVES DOS PASSOS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Polo Passivo MEGA CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAISA TEODORO DE MENDONCA ANDRADE - DF63423-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706823-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo ROMISON PIRES DE SOUSA FILIPE AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711606-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Turismo (7618) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo TANA PAULA SOBRAL SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705577-94.2024.8.07.0004 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A Polo Passivo BANCO CSF S/A ATACADAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714650-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo GABRIEL ALVES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720305-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JANAINA PEREIRA DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706047-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ANTONIO CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702248-52.2024.8.07.9000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo AILTON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0745710-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo BRUNO MOREIRA FRANCA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702407-92.2024.8.07.9000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impedimento / Detenção / Prisão (10365) Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS GOMES ALVIM - DF73204-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0749303-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GESSYDEANE MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NILSON QUEIROZ DA SILVA - DF61363-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0756221-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo MATEUS BRAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - AM14179 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733762-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO SALUM FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700959-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Polo Passivo VANESSA LIMA DE OLIVEIRA MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702388-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo YURI DUARTE ALMEIDA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0751454-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775316-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo FERNANDA GONCALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A ERICA RUTH DE SOUZA ALVES - DF50908-A KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730973-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo RAYR SANTOS DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707233-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CAMON INFORMATICA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo MARIA APARECIDA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703838-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FERNANDO LAZARO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo LUIZ GUILHERME THOMAZ GOMES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo WALFRIDO RODRIGUES DE MELO - DF79795 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707761-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RENATO PEREIRA CAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARQUES DA SILVA - DF77569 Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702477-04.2024.8.07.0014 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo EDMAR BARRETO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo ANDRE MANTOVANI DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI Advogado(s) - Polo Passivo DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI - DF59043-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705778-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALLAN BRUNO DE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BORGES JUNIOR - DF26360-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706209-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo LUCAS MOTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711650-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROBSON BENEVIDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703094-40.2024.8.07.0021 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo JAILTON CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS CARDOSO - SC53798 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702318-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VANGELA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704945-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 14 Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo DEBORA GLAISE DE SOUZA CARPANEDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710195-76.2024.8.07.0006 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo 54.044.301 FELIPE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO - DF73275-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703775-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo CACIO MURILO MATILDE DIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DIAS GOMES FILHO - MG204331 Polo Passivo HENRIQUE MATIAS CAVALCANTE FAUSTO DAPARECIDA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO - DF67623-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A FLAVIO BENEDITO DE LIMA - GO45115 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757498-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728276-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo RISIA MARIA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703850-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo PARANA BANCO S/A FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO BANCO PAN S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710811-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Mútuo (9603) Polo Ativo 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo UESLEI VARELE NEVES QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746170-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSA MARIA SEVERINO UENO Advogado(s) - Polo Ativo LEILIANE VALENTIM ANDRADE - SP404139-A BIANCA BRIGIDO SOUTO - RJ189527 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0742004-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LIANA DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE PEREIRA COSTA - DF60114-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744811-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo THAMIS DO PRADO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705452-76.2022.8.07.0011 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALAS PAIVA ESPINDOLA - ES24801 JULIO CESAR DO MONTE - RJ082200-A Polo Passivo SANDOVAL KEHRLE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAYSSA PINHA NUNES - RJ214612 DANIEL MELO VARGAS - RJ189583 MARIA IVONY LINS DA SILVA - PE39006 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712051-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ORLANDO RAIMUNDO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo 52.112.541 ANTONIO PAULO MAGALHAES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709805-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SUELEN RODRIGUES MARCELINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0721038-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo REGINA MARIA MADEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716952-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737062-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo PATRICIA DE MATOS REHEM Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO - BA65274 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703269-73.2024.8.07.0008 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ADONIAS ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702403-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DOUGLAS MENEZES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - DF73414-A Polo Passivo BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734152-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Obrigação Acessória (5985) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA REGINA SILVA ARAUJO URREA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707538-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo EDILSON SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702854-02.2024.8.07.0005 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 48.779.522 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Polo Passivo AMAURI PINTO TORRES LEONICE TEIXEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744638-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A Polo Passivo CINE VIP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA MARCIA DA SILVA BEZERRA - DF70410-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703652-39.2024.8.07.0012 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo LUDMILA VAZ FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESBSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710776-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Polo Passivo INGRID RAIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO ALVES DEIBSON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714533-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LUANY MARIA DE LIMA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO DE GOUVEA - MG40760 LIZANDRA MARTINS DE CARVALHO LIMA - MG196595 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0756420-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIZANE TELES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702495-77.2023.8.07.0008 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES SILVA ARIALDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0765296-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo ITS VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - BA16797 Polo Passivo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720934-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0773439-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo RAIMUNDO ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719195-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DENISE MARIA ALVES E SILVA SANDRA REGINA ALVES E SILVA RODOPIANO DE OLIVEIRA MARCELO ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702108-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIZABETH MARQUES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDIANA SILVA DA ROCHA BRANDAO - DF70427-A Polo Passivo REGINALDO LOURENCO DA SILVA RAFAEL DE JESUS CADORE Advogado(s) - Polo Passivo ELISA SAMARA DOS SANTOS - DF65007-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733195-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MATHEUS DO AMARAL ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA - SP459091-A LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES - DF71927-A Polo Passivo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Hoteis.com Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA TATIANA MEHLER CHIAVERINI - SP132626-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702509-17.2024.8.07.9000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo ELISANGELA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702323-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo PABLO VIDAL DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717233-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo CELSO RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714858-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM Advogado(s) - Polo Ativo TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A Polo Passivo KEYLLE BICALHO FERREIRA OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0741205-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Polo Passivo DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707687-66.2024.8.07.0004 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LUCIENE MIRANDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746999-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIS CARLOS PERES Advogado(s) - Polo Passivo SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO - DF69813-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728172-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TACIANE SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA - DF19923-A PAULO JOSE DA SILVA MACHADO - MG101454-A Polo Passivo INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722097-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MACIEL FELINTO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A Polo Passivo FERNANDO BATISTA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704661-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Telefonia (7617) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo TIM S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JESSICA MAMEDIO ARRELARO FIORE Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712056-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo K V DE S BRITO AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo PALOMA AGUIAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO DE PAULA GOMES - GO31977 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709625-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Polo Ativo JORGE OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A Polo Passivo HELOIZA CHAVES CARDOSO DEBORA DO ROSARIO ARAGAO CLAUDINEI FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752189-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EDILENE FERREIRA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706040-58.2023.8.07.0008 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA MARTINS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO PAN S.A RFM PROMOCAO DE VENDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710748-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ANA CAROLINA XIMENES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA MARIA RIBEIRO MESSIAS - DF76905 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702450-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo JOSERLI GOMES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A Polo Passivo ANA PAULA SILVEIRA NETTO D AVILA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712091-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo DEULANES MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711964-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA GUSTAVO FERREIRA MENEGHETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702583-71.2024.8.07.9000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ARLETE BALBINA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702127-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CIELO S.A. JESSICA PINHEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0756742-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Polo Passivo PAULO DE TARSO BESERRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702337-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo DAVID CESAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711381-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMANDA NOEMY DUARTE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A Polo Passivo LAYANNE NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712407-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo IVO DE MOURA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo WILMAN FERREIRA PINTO - DF24339-A NARA VELOSO PEIXOTO MATUTINO - DF71594-A Polo Passivo DEBORA ALINE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706541-57.2024.8.07.0014 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FERNANDA SILVA DOS SANTOS VILAR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713942-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EMANUELL HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Polo Passivo BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714427-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VANDRE LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707390-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EMPORIO BOECHAT CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados CAROLINA SCHMIDT DE ABREU JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA ROBERTO RUFINO FREITAS ALAN GUIMARAES VIANA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709574-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DAVID NAHAQUE TEODORO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703946-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo DALILLA MATILDE FERREIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734311-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA RITA DA COSTA SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702170-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702603-62.2024.8.07.9000 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757248-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSIS RODRIGUES DA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713768-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SANDRA ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719083-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLYNE HIGINO DE ASSUNCAO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717270-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOSE ALBERTO TOMAZ DE AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0744634-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ADRIANA MARGUERITA CAPIBARIBE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0753393-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo NUBIA VANESSA DOS ANJOS LIMA HENRIQUE DE FARIA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732167-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo LUISA MARRECO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708569-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RICARDO IZAIAS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711271-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo TAISSE VIEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0741276-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS HELEN GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JULIANA IARA DA SILVA - DF42313-A JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725360-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo VRG LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. JULCYNECK MARTINS CARVALHO LORENNA THESSA VIEIRA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702519-61.2024.8.07.9000 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAYARA GOMES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0750189-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JALINE CARDOSO BARBOSA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738085-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEIDA TERESINHA GONCALVES GUAHYBA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700024-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo LUCAS NILTON GONÇALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758050-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIANE FIGUEREDO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702205-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo VINICIUS APARECIDO ROBBI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Polo Passivo FRANCISCO CAZE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0721344-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WERIKSON DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CATIA CORREIA GOMES - SP499285 Polo Passivo HYTALLA KARLLA SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703466-16.2024.8.07.0012 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAMELA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706102-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo WESLEY PEREIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703566-86.2024.8.07.0006 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MILENA ARGENTA NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 Polo Passivo NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO MILENA ARGENTA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 Terceiros interessados JUAN DOBLAS PRIETO LUCIANO DE SOUZA MALANSKI GUSTAVO MEYER MARÍLIA TOME SILVA IZABELE PIMENTA BARBOSA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705620-53.2023.8.07.0008 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo KAREN CRISTINA DE SOUZA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704688-25.2024.8.07.0010 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo LUCIANA DE FATIMA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0742450-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo ANA CARLA COSTA DO AMPARO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724230-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL ALMEIDA ALVES DO MONTE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717586-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO JOSE LEMOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A Polo Passivo JOAO DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740675-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VERONICA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749819-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VALERIA MOREIRA VENDA DJALMA CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702335-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744739-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA EVANETE BEZERRA DE FRANCA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA EVANETE BEZERRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731954-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANKLIN OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722099-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DILTON JOSE SCHUCK Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702704-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo CLAUDIA PEREIRA ANTUNES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLAUDIA PEREIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0763320-02.2019.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSAMARA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707974-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIA REGINA DO NASCIMENTO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723343-49.2023.8.07.0020 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO - RJ181267-A DANIEL GIGLIO CERQUEIRA - RJ110413 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA MICAEL CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO - RJ181267-A DANIEL GIGLIO CERQUEIRA - RJ110413 VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA - PB13240 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0761092-15.2023.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Data Base (10300) Polo Ativo PAULO EUZEBIO TEIXEIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708494-83.2024.8.07.0005 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo IEDA MARIA GUEDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SARANA LACERDA DUARTE - DF68579 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719071-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo GENEZI MARIA DA COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0769294-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo AILCE APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708233-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CLAUDIA LUCIA PEPINO MODESTO PRATES BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719869-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF24900-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732280-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739565-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIANE DE CARVALHO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0749163-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FRANCISCA CLEA ALMEIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708212-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DALCY PERES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738083-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IRANETE DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765694-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0759795-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo 82350167100 registrado(a) civilmente como GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INOILSON QUEIROZ - DF25387-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710061-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SEVERINA RANGEL DA CUNHA DAIANA RANGEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709197-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A Polo Passivo ROZENILDE VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700943-04.2024.8.07.0021 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo ANESIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GILSON CIRIACO DOS REIS - DF75809-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715277-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SALVIO BACHIEGA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0743112-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo BETIERLY SOARES DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726688-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo SILVIO FERNANDO DE BARROS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717091-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liberação de Veículo Apreendido (10419) Polo Ativo EMANUEL MAIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703630-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONDOMINIO QUINTA SANTA BARBARA ECO RESORT QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Polo Passivo RODRIGO CESAR SAMPAIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700143-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0754075-25.2023.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA WALISON BASILIO DE OLIVEIRA YESMIN CORREIA DIAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo AGATHA GONCALVES DO PRADO - DF59626-A WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A JOAO VICTOR COSTA DA SILVA - DF64051 ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704224-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA CARDOSO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS - PMDF, Matrícula 735.653-6 FELIPE PETINI DE ALMEIDA - PMDF, Matrícula 736.879-8 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0752063-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Favorecimento real (3584) Polo Ativo JOAO PEDRO BRITO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765275-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo CLEVERSON HERBET DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709697-78.2023.8.07.0017 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo FRANCISCA INARIA PEREIRA TOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A Polo Passivo MARIA DA LUZ GOMES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734437-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANDRE ALMEIDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732928-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo VALERIA DE SOUZA ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765796-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716035-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS MENDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP VANESSA DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704248-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo SANDRA MARIA MORAIS SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708542-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA NATHALIELIDA CERQUEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723662-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Polo Passivo THIAGO CAMPOS CESAR Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702620-81.2024.8.07.0017 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO SANTANA DE SOUSA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A Polo Passivo NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO - DF62395 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736928-59.2022.8.07.0003 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo THIAGO LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734956-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TAYNA SZAJNWELD DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722462-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722719-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL CORREA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704637-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AGENCIA LOTERICA TAGUACENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701304-54.2024.8.07.0010 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TARGET VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo IRA CAROLINE DE CARVALHO SIPOLI Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713220-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A KARINE SLONIAK - DF68981-A Polo Passivo FREDERICO SALGADO GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0000417-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo ANTONIO MACEDO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CASSIO MURILO DOS SANTOS VINICIUS ALVES MENDONÇA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0746242-53.2023.8.07.0016 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo CLESIO CAETANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados AMAURY DE JESUS FRANCISCA MARIA ALVES CUNHA KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS LEONARDO SOUZA GUEDES DE ARAUJO RICARDO FRANÇA DA CUNHA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731109-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo ANDERSON DA SILVA LESSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARAUJO DO MONTE - DF53413-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738131-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo PAULO CESAR LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738744-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VALDETE SOARES DOS SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721955-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANNE KATRINNE CRUZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0719587-88.2016.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VE 01 DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701042-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo ELLEN MENEZES GOMES DE OLIVEIRA DIAS ALESSANDRO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RYAN BERNARDES MENDONCA - GO60472 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730231-80.2022.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ADICELIA FRANCISCO DUARTE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702322-83.2024.8.07.0019 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GENI PEREIRA DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705471-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739524-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SUELY RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700005-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo GUILHERME OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713464-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo DARLINE CLAUDE Advogado(s) - Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Polo Passivo VILMA DE ARAUJO LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703565-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse e Exercício (10240) Polo Ativo HENRIQUE AUGUSTO BARBOSA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723774-83.2023.8.07.0020 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo JOANA DARC GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A Polo Passivo RAFAEL SANTOS PARENTE MAIRA FERREIRA PARENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705703-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701962-74.2024.8.07.9000 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo INCORPORE SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO IGOR FERNANDO SURIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767315-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCIA BEATRIS DALLPOSSO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708110-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DAS DORES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767152-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MERCIA FRANCISCA RUAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722440-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo KALINE BASTOS DE CARVALHO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727755-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo ANGELINA RODRIGUES COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765628-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA - RJ160768 ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF18391-A ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF29498-S Polo Passivo DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0766755-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MOISES CAMARGO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702087-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDGARD HUMBERTO MARQUEZ GUIDO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A Polo Passivo KARLA MENDES LIMA KAROLINE MENDES SILVA FABRICIO JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701751-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS DOS SANTOS - GO25885-A Polo Passivo DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LACI MARCOS DIAS - DF61347-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702925-59.2024.8.07.0019 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A Polo Passivo TIM S/A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ACARTÃO BRB S.A. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709310-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Polo Ativo CYNTHIA DOS SANTOS REBELLO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo ROSANGELA ROCHA DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710568-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JESSICA VIANA MATOS MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701926-03.2024.8.07.0021 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAMILA GUIMARAES MARQUES GEOVANE RIBEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703570-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SUENY SCHETINO TAKAKI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703307-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LUCIMARA ELISABETH REIS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0755776-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELENIR DE FATIMA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713073-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONIEL SOARES DO NASCIMENTO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0731933-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo BARBARA INACIA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0729138-58.2021.8.07.0003 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Atentado contra a segurança de transporte público (3501) Polo Ativo AMAILTON PEREIRA DA SILVA AMAILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0768381-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GABRIELA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A Polo Passivo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712182-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo WAL MART BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719312-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO REZENDE ZEM Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738590-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 424 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Anulação (10423) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JOSE CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760874-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 425 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PRISCILA VIEIRA DAVIS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo JOSE AILTON RODRIGUES DA PAZ CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES - DF68431-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A ERYKA ROCHA SERAFIM - DF65008-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Brasília - DF, 8 de novembro de 2024. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704374-49.2024.8.07.0020. AUTOR: KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA REU: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO em desfavor de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e JC GONTIJO ENGENHARIA S/A, partes qualificadas, em que pretende o reconhecimento da mora das rés a partir de 28.10.2023 quanto à entrega da unidade imobiliária; a condenação das requeridas ao pagamento de R$11.387,03, relativo ao dano emergente, R$1.300,00, a título de aluguel de imóvel semelhante até a data de entrega das chaves, R$6.417,00, já considerada a dobra legal, referente aos juros de obra cobrado indevidamente, R$14.674,73, concernente à inversão da cláusula penal moratória e R$10.000,00, para compensar-lhe o dano moral sofrido. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, à luz das disposições insertas no art. 355, I, CPC, uma vez que, embora a questão em análise seja de direito e fato, não há a necessidade de produção de novas provas, além das que já constam nos autos. De início, aprecio as preliminares arguidas, rejeitando-as. A alegação de incompetência não prospera, muito menos a de litisconsórcio necessário. A pretensão autoral é dirigida exclusivamente em desfavor das rés, a quem a demandante imputa a responsabilidade pela reparação devida em razão do apontado atraso na entrega do imóvel. Diante do referido cenário, não há necessidade para inclusão do agente financeiro no polo passivo da lide e por consequencia, deslocamento da competência em razão da pessoa. Da mesma forma, descabe falar em ilegitimidade de partes. A pertinência subjetiva da lide resulta do vínculo jurídico que une a parte autora ou a ré a determinado interesse jurídico, ora reclamando-o, ora resistindo à pretensão deduzida, na medida dos respectivos interesses em conflito que foram deduzidos em juízo. Portanto, se está a parte requerente a pleitear provimento jurisdicional em razão da alegada violação suportada, dirigindo o pedido a quem diz que deve suportar as consequências jurídicas de eventual acolhimento da pretensão, em razão de ação ou omissão cometida, denota-se absolutamente clara não só a legitimidade ativa, mas também a passiva. No caso, a autora imputa às rés a responsabilidade pela mora contratual e a reparação buscada. É o que basta para a aferição da legitimidade passiva. Ausentes questões prejudiciais ou processuais pendentes de análise, sigo ao exame do mérito. A demanda deve ser solucionada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), uma vez que os envolvidos se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º do referido diploma legal. Assim, as rés respondem solidariamente pela reparação dos eventuais danos sofridos pela parte autora, consumidora (CDC, art. 7º, Par. único, 18, 19, 25, § 1º, 28, § 3º e 34). Contudo, não é o caso de inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º do CDC, visto que se trata de medida excepcional e ambas as partes podem produzir a prova, devendo o caso ser analisado à base das provas produzidas e segundo regras ordinárias de distribuição do ônus. Preleciona o artigo 475 do Código Civil, aplicável ao caso por intermédio do "diálogo das fontes", que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Da mesma forma, é cediço que a violação ao atributo da personalidade se faz presente quando vulneradas a honra, a intimidade, a vida privada ou a imagem da pessoa, consoante art. 12 do CC. Pois bem. Narra a autora ter firmado termo de reserva de unidade habitacional n. 44040 em 15.10.2021 para aquisição do imóvel sito à Qd. 501, Conj. 2, Lt. 05, Bloco B2, Condomínio 50, apartamento 0001 – Itapoã Parque/DF, no qual constou a data de 30.04.2023 com a possibilidade de prorrogação por 180 dias para a entrega do imóvel. Acrescenta que, contraditoriamente, no contrato de compra e venda assinado perante a credora fiduciária, em 26.11.2021, consta 09.10.2023 com prazo final para construção. Esclarece ter contraído matrimônio em dezembro de 2022 e aguardava a entrega da unidade prevista para abril de 2023 a fim de estabelecer sua moradia. Afirma a existência de propaganda enganosa, em razão da divergência das datas de entrega; que o prazo de entrega não foi cumprido, o que lhe acarretou danos materiais, relativos à necessidade de continuar pagando aluguel e ao pagamento dos juros de obra após o inadimplemento contratual das requeridas; a necessidade de inversão da cláusula penal moratória e haver dano moral compensável diante da frustração em não poder usufruir de seu bem e instalar o quarto de sua primeira filha. A relação jurídica estabelecida entre as partes é incontroversa, compreendendo imóvel residencial urbano (Itapoã Parque – Brasília/DF), pelo preço total de R$ 127.453,18, a ser pago de forma parcelada (id 188562276). É necessário registrar de plano que, apesar das tratativas preliminares estabelecidas entre as partes, em 15/10/2021 (id 188562275), sobreveio em seguida a formalização de contrato definitivo, em 26/11/2021, abarcando a compra e venda e o financiamento do imóvel (id 188562276), instrumento jurídico que definiu, ao contrário do sustentado pela autora, de maneira precisa e completa, todos os contornos das obrigações definitivamente avençadas entre as partes. Assim, tão somente o referido contrato deve balizar a solução da lide. De acordo com o item C6 e 15 do referido contrato (ID 188562276 - Pág. 4 e 12) o prazo total para construção e a regularização do imóvel seria 09/10/2023. Pelo que se extrai dos autos, a ré não construiu e regularizou o imóvel até o citado prazo, incorrendo em mora a partir do temo final convencionado acrescido do prazo previsto no item 15.1.1. A incidência do prazo de prorrogação do prazo para entrega do imóvel, indicado contratualmente no item 15 (ID 188562276 - Pág. 12), não é automática, exigindo prova da ocorrência de caso fortuito, força maior ou outro fato igualmente grave e excepcional ocorrido após a assinatura do contrato definitivo e, sobretudo, aferido mediante análise técnica e autorização da Caixa Economica Federal, credora fiduciária. Na espécie, porém, não há prova alguma dos citados eventos extraordinários ou autorização da instituição bancária, de sorte que as dificuldades naturalmente suportadas pela parte requerida durante a construção do imóvel devem ser consideradas inerentes ao próprio risco do empreendimento desenvolvido. Ainda, a fixação do prazo adicional de 60 dias corridos para a entrega das chaves do imóvel considerou a data final fixada no pacto para a efetiva conclusão (item 15.1.1 - id. 188562276 - Pág. 13) do empreendimento, fato não comprovado nos autos. Vê-se, portanto, que a demandada não cumpriu o prazo convencionado e deve ser considerada, diante do cotejo dos itens 15.1 e 15.1.1, em mora a partir de 09/11/2023. A autora faz jus ao ressarcimento dos juros de obra pagos a partir da data supracitada, haja vista o disposto na cláusula 3.11 do contrato – id. 188562276 - Pág. 8, com interpretação conferida em consonância com o item 1.3 do Tema 996 firmado pelo c. STJ (1.3. É ilícito cobrar do adquirente juros de obra, ou outro encargo equivalente, após o prazo ajustado no contrato para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância). Consta dos autos que o valor pago entre novembro de 2023 a abril de 2024 foi o total de R$4.872,71, o qual deve ser reembolsado à autora, entretanto, na forma simples, uma vez que as requeridas se limitaram a adotar cláusula contratual até então tida como válida. Depreende-se que as rés passaram a adimplir os juros de obra a partir de maio de 2024 (id. 196677234 - Pág. 9). No que diz respeito ao pagamento de lucros cessantes, parcial razão à autora. O descumprimento contratual, consistente na demora na entrega do imóvel comprado na planta, enseja a indenização por lucros cessantes, uma vez que o imóvel gera potencialidade de ganhos, seja pela locação seja pela ocupação própria. Em uma ou em outra situação, os lucros cessantes devem ser calculados pelo seu potencial de renda, que é apurado pela estimativa de valor de aluguel de imóvel equivalente, ou por arbitramento judicial. Precedente: Acórdão 1614125, 07394808920218070016, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 14/9/2022, publicado no PJe: 16/9/2022. Acrescente-se que, no julgamento do REsp 1729593/SP em Corte Especial, em 11/09/2019, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, foi decidido que no caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma. Diante desse quadro, o valor da indenização que melhor se amolda à situação dos autos é o equivalente a 0,5% do valor do imóvel até a data da efetiva entrega e não o importe de R$1.300,00. Na hipótese, o imóvel objeto da lide foi vendido por R$127.453,18 e, considerando o percentual mensal de 0,5% sobre o valor do imóvel, tenho que o valor do aluguel mensal devido à autora corresponde a R$637,26, totalizando R$ 4.460,82, a partir de novembro de 2023 até maio de 2024, persistindo a obrigação até a entrega das chaves. Por outro lado, descabidos os pedidos de pagamento dos alugueis pagos pela autora entre os meses de novembro/2023 a maio/2024, de inversão da cláusula moratória e de compensação financeira pelo dano moral. O pleito de pagamento da despesa com aluguel, se concedido, acarretaria dupla punição às rés, uma vez que a privação do bem, mesmo fato gerador para a indenização pretendida, já foi considerado quando do acolhimento dos lucros cessantes. No que tange à inversão da cláusula moratória, observo que o contrato entabulado entre as partes, prevê no item 9 que: “o valor da obrigação em atraso será atualizado monetariamente aplicando-se o índice de atualização do saldo devedor do financiamento pelo critério pro rata die, da data de vencimento, inclusive, até a do pagamento, exclusive. 9.1 – sobre o valor atualizado incidirão: i) juros remuneratórios, capitalizados mensalmente, calculados pelo método de juros compostos, pela taxa prevista no contrato; ii) juros moratórios à razão de 0,033% (trina e três milésimos por cento) por dia de atraso; e, iii) multa moratória de 2% (dois por cento), nos termos da legislação vigente iv) na hipótese de ajuizamento de ação para cobrança dos débitos em atraso ou liquidação de obrigações vencidas, incidirá, além dos encargos acima referidos, a cobrança de honorários de advogados nos termos do artigo 395 do Código Civil”. A requerente alega que o contrato entabulado entre ela e a construtora previu cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, razão pela qual requer que seja considerada para a fixação de indenização pelo inadimplemento do vendedor. Verifica-se que a multa contratual ali prevista refere-se ao atraso no pagamento da prestação devida pela requerente à instituição financeira, credora fiduciária, não havendo pertinência com o ajuste firmado entre a consumidora e as rés. Portanto, reputo incabível a inversão, conforme requerido. Por fim, tenho que não restou demonstrado o dano extrapatrimonial. Resta pacificado na jurisprudência pátria que os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade não são passíveis de se qualificarem como ofensa aos atributos da personalidade. Verifica-se que o desdobramento dos acontecimentos, na hipótese em apreço, representa aborrecimento natural da convivência na sociedade moderna, não sendo capaz de gerar lesão a qualquer direito da personalidade da requerente, razão pela qual não se justifica a pretendida reparação a título de dano moral. Conquanto o atraso na entrega do imóvel seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma indenização a título de danos morais. Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a mora das rés quanto à entrega do imóvel descrito como à Qd. 501, Conj. 2, Lt. 05, Bloco B2, Condomínio 50, apartamento 0001 – Itapoã Parque/DF a partir de 09/11/2023 e condená-las solidariamente ao ressarcimento do valor de R$4.872,71, relativo aos juros de obra antecipados pela autora, e ao pagamento de R$ 4.460,82, atinente ao lucro cessante do período de novembro de 2023 até maio de 2024, persistindo a obrigação até a entrega das chaves. As quantias deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC, a contar de cada desembolso/vencimento, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/95. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 27 de junho de 2024. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta

01/07/2024, 00:00

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