Execução de Título Extrajudicial 0700285-26.2018.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700285-26.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700285-26.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SUPREMO REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO BARBOSA CLEMENTINO EXECUTADO: VALQUIRIA DA CONCEICAO MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que a 7ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente, para o fim de determinar a penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre a unidade imobiliária n.º 904 do Edifício Residencial Supremo, situada na QR 114, Conjunto 04, Lote 01, Samambaia/DF, CEP 72.302-605, cuja certidão de matrícula encontra-se acostada no ID. 115740898 (ID. 151407373). Ademais, na oportunidade, restou consignado que a devedora e o credor fiduciante – Banco Santander (contrato de alienação fiduciária de ID. 12647497, p. 1/33) – deveriam ser intimados para esclarecerem a extensão das obrigações adimplidas e dos direitos a serem penhorados. A despeito de intimada da penhora, bem como para informar se quitado o contrato de compra e venda firmado com o proprietário registral FMA Empreendimentos Imobiliários (ID. 156173812), a executada quedou-se inerte. Já o Banco Santander, em resposta ao ofício expedido, informou ao Juízo o saldo devedor existente do financiamento imobiliário realizado pela executada e pelo co-proprietário do bem, Maxminiano Magalhães de Lima, atualizado até o mês de agosto de 2023 – R$432.603,18 (ID. 167786631). Registro que Maxminiano Magalhães de Lima foi intimado da penhora deferida (ID. 173847359) e, após, cadastrado como terceiro interessado, em atenção à determinação de ID. 176731455. No ID. 183429325 o exequente noticiou que registrou a penhora na matricula do imóvel, razão pela qual o mandado de avaliação foi expedido. Todavia, a Oficial de Justiça informou no ID. 185684218 que deixou de realizar a avaliação ordenada, em razão de não ter sido a ela encaminhada a certidão de ônus do bem. Por fim, no ID. 188879543, o terceiro interessado pugnou pela designação de audiência de conciliação, tendo juntado como anexos comprovantes de depósitos judiciais, os quais perfazem o total de R$4.999,00. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início, considerando que Maxminiano Magalhães de Lima litiga em causa própria, promovo o seu cadastramento no rol de procuradores habilitados. No mais, em atenção ao princípio da celeridade processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação formulado no ID. 1888795439 e intimo o terceiro interessado para, em 5 (cinco) dias, apresentar eventual proposta de acordo no bojo dos presentes autos. Assim ocorrendo, dê-se vista ao exequente para se manifestar em igual prazo, bem como juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel objeto de penhora. Sobrevindo manifestação de ambas as partes, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

12/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALQUIRIA DA CONCEICAO MACEDO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

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legal

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