Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/01/2026, 08:58
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 12:08
Trânsito em julgado
18/12/2025, 12:08
Decurso de Prazo
17/12/2025, 19:51
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 14:41
Publicação
20/11/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE em face de
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA. As partes juntaram termo de composição do conflito ID, onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, tornem os autos conclusos para lançamento de suspensão até a data de 15/09/2027. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
18/11/2025, 00:00
Recebimento
17/11/2025, 15:35
Homologação de Transação
17/11/2025, 15:35
Decurso de Prazo
29/10/2025, 03:29
Conclusão (para decisão)
21/10/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707280-60.2024.8.07.0004.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 17 de outubro de 2025 11:25:52. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE em face de
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA. As partes juntaram termo de composição do conflito ID, onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, tornem os autos conclusos para lançamento de suspensão até a data de 15/09/2027. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
18/11/2025, 00:00
Recebimento
17/11/2025, 15:35
Homologação de Transação
17/11/2025, 15:35
Decurso de Prazo
29/10/2025, 03:29
Conclusão (para decisão)
21/10/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707280-60.2024.8.07.0004.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 17 de outubro de 2025 11:25:52. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 11:26
Remessa
16/10/2025, 21:24
Remessa (em diligência)
12/10/2025, 17:22
Decurso de Prazo
11/10/2025, 03:38
Publicação
07/10/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707280-60.2024.8.07.0004.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, à Contadoria para cálculo das custas finais. Gama/DF, 1 de outubro de 2025 13:44:28. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 13:44
Recebimento
01/10/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. TAXAS CONDOMINIAIS. INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO. PAGAMENTO DOS DÉBITOS. QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. COBRANÇA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da parte ré, ora apelante, ao pagamento de taxas condominiais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar: (i) se houve cerceamento de defesa porque impedido o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa pela alegada insuficiência da prova documental juntada aos autos pelo autor/apelado para demonstrar a origem e legalidade das taxas condominiais e encargos cobrados; e (ii) a pertinência da cobrança feita à ré/apelada das despesas condominiais reclamadas pelo condomínio. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A questão suscitada em preliminar diz respeito à valoração das provas constantes dos autos e confunde-se com o próprio mérito recursal, razão pela deve ser será analisada em momento oportuno. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 4. O art. 1.336, inciso I, do Código Civil estabelece ser dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção. 5. Caso em que o condomínio autor se desincumbiu satisfatoriamente do ônus da prova de fato constitutivo de seu direito, ao apresentar documentos que demonstram, detalhadamente, a origem e a legalidade dos valores cobrados. A parte ré, por sua vez, não apresentou qualquer comprovante de pagamento referente ao período de inadimplemento, tampouco impugnou de forma específica a quantia exigida, limitando-se a alegações genéricas de insuficiência probatória e inconsistência nos valores, sem trazer aos autos qualquer elemento concreto que infirmasse a pretensão autoral. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.336, inc. I. CPC, art. 373, inc. I e inc. II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0717015-06.2023.8.07.0020, Rel(a). CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, p. 8.10.2024.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 26/8 A 3/9)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo 0719910-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo do Agravo Interno HUGO MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
JULIANA MAGALHAES FERNANDES OLIVEIRA - DF31450-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agavo de Instrumento BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0719129-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCUS VINICIUS BOARETTO CEZILLO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES - SP387054
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0719333-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo D. V. E. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR - DF14815-A
Terceiros interessados
Processo 0716887-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Polo Passivo LANA CECYLIA NERI AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA LUISA DE SOUZA PINTO - DF47854-A
Terceiros interessados
Processo 0719358-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PATRICIA MATOS GIACHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724815-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0718885-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo P. H. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Polo Passivo J. V. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713361-22.2024.8.07.0005
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo LUCAS MARCIAL DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725668-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BENILDO WILSON MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MURARI - SP464308
ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A
Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Terceiros interessados
Processo 0705915-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo C. C. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722623-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VANUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0721772-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721846-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TEREZINHA LUISA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700766-40.2024.8.07.0021
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANDREIA FRANCISCA CIRINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0707302-86.2022.8.07.0005
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. R. D. S. A.
L. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA MAIARA DA SILVA LEITE - DF57531-A
FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA - DF22585-A
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
Polo Passivo L. K.
E. R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
CAMILA MAIARA DA SILVA LEITE - DF57531-A
FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA - DF22585-A
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Terceiros interessados THEO KRUGER ALVES
Processo 0720928-29.2023.8.07.0009
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PEDRO DOS SANTOS DUTRA CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A
Polo Passivo MOTOTEST COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTIA BRANDALIZE FENDRICH - PR39381
Terceiros interessados
Processo 0701602-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo ANDRE GUERREIRO TAUIL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Terceiros interessados
Processo 0711534-61.2024.8.07.0009
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo K. A. D. S. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Terceiros interessados
Processo 0709866-65.2023.8.07.0017
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HBG ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A
Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.
DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A
Terceiros interessados
Processo 0712292-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
A. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708732-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO DE FRANCA NASCIMENTO PONTES
ANA CAROLINA COUTO FRANCA DE PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A
JAIRO PEREIRA SALES - DF79430
Polo Passivo ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA
WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Terceiros interessados
Processo 0712167-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANAINA FIGUEIREDO DE AMORIM BARBARESCO
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados RICARDO EWBANK STEFFEN
Processo 0714977-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M L SOUZA & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0707821-69.2024.8.07.0012
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CHAVES ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
HUDSON VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0726445-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CHAVES ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
HUDSON VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
Terceiros interessados
Processo 0732077-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
SERGIO AUGUSTO PUHLE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo SERGIO AUGUSTO PUHLE JUNIOR
BANCO XP S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701212-18.2025.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELISEU KOPP & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983
BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870
LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246
PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833
Terceiros interessados
Processo 0703165-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KARLA FERREIRA ELOI
SILVIO ULTIMO ELOI
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0712007-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER JOAQUIM PEREIRA - GO13597-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0725015-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JULIA DA ROCHA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0724053-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo MARGARIDA ALVES BASTOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Terceiros interessados
Processo 0724449-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS
SIDINEI BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KENNEDY MIGUEL RAPOSO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A
Terceiros interessados
Processo 0725032-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
DANIEL FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Polo Passivo ZILDA LEDO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO - GO50288
Terceiros interessados
Processo 0725590-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCONES DE ALMEIDA MURIBECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724487-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo BRAGA PERSONAL STUDIO LTDA
ALEXANDRE BRAGA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Terceiros interessados
Processo 0727954-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOAO BENICIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725335-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Polo Passivo MARCIO JEFFERSON TEIXEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725827-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE EDVONALDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A
Polo Passivo ALBERTO DONIZETE FERREIRA
JUDITE BATISTA DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A
Terceiros interessados
Processo 0724051-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DROGARIA TAGUACENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724804-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723781-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo EVALDO RAIMUNDO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A
Terceiros interessados
Processo 0724430-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo ALVES & ALVES CONSTRUCOES LTDA
ANILTO JOAQUIM ALVES DALAPICOLA
MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA FREITAS COSTA BRITO - DF66214-A
Terceiros interessados
Processo 0725255-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo KELLEN DA FONSECA CAPISTRANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO SANTOS MAGALHAES - DF36487-A
Terceiros interessados
Processo 0723085-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo IRON LUIZ FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Polo Passivo CARLOS SARDINHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR - GO3170000-A
Terceiros interessados
Processo 0725763-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ARAUJO CARNEIRO - DF52517-A
Polo Passivo EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A
Terceiros interessados
Processo 0722795-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN - MG126398
SABRINA VENERANA DE SOUZA - MG230160
Polo Passivo P. V. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR FERREIRA DE PAIVA - DF17913-A
Terceiros interessados
Processo 0722321-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PAES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0701442-60.2025.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A
Terceiros interessados
Processo 0725678-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANDREA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
Polo Passivo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836
Terceiros interessados
Processo 0725365-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI
MARCELO DIAS GODOY
ANDREA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI
FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A
Terceiros interessados
Processo 0724475-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ODETE FERNANDES LEMES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717256-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A.P.F. GOMES HOSPEDAGENS E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0712570-75.2023.8.07.0009
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDVAM LUZ DA SILVA
FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE
INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
IBPO DF LTDA
ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309-A
CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S
Polo Passivo FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE
INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
IBPO DF LTDA
ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
EDVAM LUZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309-A
CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S
DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A
Terceiros interessados
Processo 0706506-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDIFICIO CONQUISTA RESIDENCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RODRIGUES DE ABREU - DF59496-A
THIAGO CORREIA CARVALHO - DF65217-A
Polo Passivo MAX FONE SISTEMA DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A
Terceiros interessados
Processo 0718346-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0702358-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARCELA PORTES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A
ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
FELIPE MACIEL MAIA - PB13998
FRANCISCO RAMOS DE BRITO - PB12813
Polo Passivo UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CAROLINA LISBOA BOECHAT
Advogado(s) - Polo Passivo
HANANIA MANTOANELLI MONGIN - RJ115772
ALINE DUBOC BARBOSA - RJ236298
MANUELA MARCATTI VENTURA DE CAMARGO MILLEN - RJ159291
OGMAR SANTOS FERNANDES - RJ246432
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
Processo 0700808-67.2025.8.07.0017
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RAPHAEL VICTOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Processo 0734338-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOAO PAULO JAVIDI DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A
Terceiros interessados
Processo 0716163-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
KAREN MEY VASQUEZ - SP216296
Polo Passivo ARLI JOSE DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708075-39.2024.8.07.0013
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo L. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729419-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0705642-29.2023.8.07.0003
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. D. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
Polo Passivo H. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA - DF55859-A
Terceiros interessados
Processo 0737108-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0729265-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo N. G. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A
Polo Passivo H. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710954-62.2023.8.07.0010
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
CLARA MELO AGUIAR - DF71910-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Polo Passivo NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
Terceiros interessados
Processo 0714260-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
MARIZA SIQUEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0709152-47.2023.8.07.0004
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709092-10.2024.8.07.0014
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709772-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DERYCK VYTOR SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0705012-33.2024.8.07.0004
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo S. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Polo Passivo V. C. A. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716502-03.2020.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo GENIVALDO BATISTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709707-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Polo Passivo SIDNEY MARCOS DA ROCHA
ERIKA ARAUJO GUEDES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Terceiros interessados
Processo 0707716-14.2023.8.07.0017
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RONALDO AGUIAR DE CAMARGO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0715295-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES CAVALHEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703214-56.2023.8.07.0009
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
INARA DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo INARA DOS SANTOS COELHO
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0715856-73.2023.8.07.0005
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo T. N. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560
STEPHANIE DO ESPIRITO SANTO - MG184656-A
Polo Passivo Z. C. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700869-22.2025.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GUARA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705700-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. S. M.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0703877-07.2025.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERSON RODRIGUES GOMES - GO73418
Terceiros interessados
Processo 0716267-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JAQUELINE DE MORAES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGES DO SOL
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Processo 0714848-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BARIGUI SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN PEREZ OLIVEIRA - PR90254
JHONATAN DE SOUZA SILVA - PR70710
Polo Passivo JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
IDALINA PEREIRA DE ABREU OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725767-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GIBSON BATISTA SILVA MARTINS DE SOUZA
DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo TOO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO INTASQUI - SP350953-A
Terceiros interessados
Processo 0725727-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Polo Passivo PAULO ANTONIO MARRA DA MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Terceiros interessados
Processo 0721822-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo LM FELIX UTILIDADES E ARMARINHO LTDA
ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721257-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FRANCISCO GUILHERME NOBREGA SPINELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0723516-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0724119-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
Polo Passivo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0723789-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AMELIA BERGONSI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0725309-88.2025.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ERICH MEIER JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA HELENA DE CARVALHO - DF36277
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
FERNANDO CHIAPIN
Processo 0726383-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TIBERIO CESAR BRAVIM
JOSE ROBERIO DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO BRAVIM
ANDRE LUIS GIL BRAVIM
TATIANA GIL BRAVIM
ANDRE LUIZ BRAVIM
MARINUVIA DO NASCIMENTO GOMES BRAVIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANE KALINE OLIVEIRA CALDAS - DF45947
Polo Passivo ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA
IEDA MARIA GUIMARAES PIRES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724459-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MONTESTONY COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES EIRELI
LUIZ CARLOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703266-97.2024.8.07.0015
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANGELICA MARTINS ARNALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0707280-60.2024.8.07.0004
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IDEALLE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Terceiros interessados
Processo 0749398-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILVAN FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiros interessados
Processo 0749172-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA PREVIATTI - PR111764
MARIANA STRONA WIEBE - PR41513
Polo Passivo DANIEL ANDRADE SIMOES JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BARBOSA MUNIZ - SP389971
JULIA MATOS DE ANDRADE - SP495311
Terceiros interessados MARIANA STRONA WIEBE-SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Processo 0704201-73.2024.8.07.0004
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELIAS BONIFACIO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA GUIOTTI CALIXTO - DF46480-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0715382-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FDE OPERACAO DE BAR ASA NORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726901-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo L. J. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Terceiros interessados
Processo 0721835-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE NERIGLISSOR SOARES CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A
Terceiros interessados
Processo 0702497-53.2023.8.07.0006
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
Polo Passivo RENATO DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo 0702122-39.2025.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo HELI GONCALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELI GONCALVES NUNES - DF23654-A
Terceiros interessados
Processo 0714180-62.2024.8.07.0003
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo ADENILSON FERREIRA GONCALVES
MARIA NIRCE FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Terceiros interessados
Processo 0031802-85.2016.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo LUCIANO CLEBER DA SILVA
LUCIANO CLEBER DA SILVA
RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700787-27.2025.8.07.0006
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo ANDREIA PEREIRA SILVERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706268-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo S. L. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A
Terceiros interessados
Processo 0709909-45.2022.8.07.0014
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo R. L. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745155-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
THALITA JULIANA DA CONCEICAO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo THALITA JULIANA DA CONCEICAO DANTAS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo 0705642-65.2024.8.07.0012
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MOIZES CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A
THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A
THIAGO NUNES GUIMARAES - DF72050-A
Polo Passivo GK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754311-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M D MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO LUIS MAIOLI - RS65398
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738172-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK - SP245094
Terceiros interessados
Processo 0704966-14.2024.8.07.0014
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE POPOLIN DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702468-96.2025.8.07.0017
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo ROBERTO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736979-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANA LUIZA SILVA LUGAO
VICTOR LUIZ SILVA LUGAO
CAMILA SILVA LUGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA
Processo 0701995-13.2025.8.07.0017
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo WANESSA SOARES DOS SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753618-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
Polo Passivo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A
Terceiros interessados
Processo 0718714-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HAMILTON LOPES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718008-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720791-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISMAR APARECIDA SILVA DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A
GABRIEL PONTES BATISTA - DF76154
Terceiros interessados
Processo 0720345-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo HERCULANO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
GRAZIELLE CATANEO DE SOUZA AZEVEDO
FLAVIA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Processo 0718388-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ILDETE LOURENCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718311-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOEL PEREIRA GAMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Terceiros interessados
Processo 0720371-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A
Polo Passivo VANDRE GONCALVES FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720528-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PUTZMEISTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BIRKMAN - SP93497
Polo Passivo ALESSANDRO CAMPELO BRITO
BRITO BOMBAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719696-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CLAYTON NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREIA LUCIA NICACIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722551-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720374-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA
FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A
Terceiros interessados
Processo 0713013-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo G. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo A. G. M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
Terceiros interessados
Processo 0718928-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo SULAMERICANA MONITORAMENTO E LOCACAO LTDA - ME
LEIDIANE WALTEMAN
SULAMERICANA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
SULAMERICANA ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EM IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719590-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RODRIGO VAZ COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726196-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RODRIGO VAZ COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710572-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA
FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO
CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718743-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA
FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO
CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700489-20.2025.8.07.0011
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOEL PEDRO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0710368-98.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A
CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA - GO28510-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A
Terceiros interessados
Processo 0704902-13.2024.8.07.0011
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE EDUARDO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709873-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DAYENE KRISTTINI GUIMARAES FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
Polo Ativo MOZART DA SILVA CHAVES
LUZIA OLIVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719075-37.2022.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ANTONIO AMARANTE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Terceiros interessados
Processo 0724438-56.2023.8.07.0007
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ENDERSON PAULO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON PAULO DOS REIS - TO11.272
Polo Passivo MARCENARIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARICKA ROSALIA ALVES CUNHA - DF67471
Terceiros interessados
Processo 0711355-34.2023.8.07.0019
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DANNIEL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
Terceiros interessados
Processo 0700081-26.2025.8.07.0012
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo M. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701540-44.2022.8.07.0020
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo M. S. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo M. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Terceiros interessados MARIANA SERAFIM MIRANDA COSTA
JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES
MARILIA LOBAO RIBEIRO
LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR
DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
HELOI FERNANDES DE MELLO
CAMILLA BRENDA ALVES ROCHA JALES SOARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709210-18.2021.8.07.0005
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALBERONE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A
Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0705953-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ROSELY DE SOUZA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0720352-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAYSA MARIA VIEIRA JUNTOLLI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0721787-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA TERCIA JULIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722681-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Polo Passivo P. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0723317-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA II
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719905-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LORENA CARMO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715161-63.2025.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BENEDITO AMORIM TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0728429-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DE LEMOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715744-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
FREDERICO TORRES BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A
GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A
Polo Passivo FREDERICO TORRES BRAZ
CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A
GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A
Terceiros interessados
Processo 0016923-10.2015.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
DANIEL AMANCIO DUARTE - DF42575-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo LUCILA FERREIRA
NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751001-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo LAINA LASMAR CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL GUSTAVO RIBAS DA CRUZ - DF60083-A
Terceiros interessados
Processo 0726303-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ROSANGELA LACERDA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Terceiros interessados
Processo 0724851-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JACIARA CONCEICAO PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A
Polo Passivo UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726610-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR - CEDUC LTDA
GISELLA SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725331-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM
LILIAN CHARLENE SARAIVA ANTUNES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0722949-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CARLOS HALRIK SOUZA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0725131-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A
Polo Passivo IRS PARTICIPACOES LTDA
RONI DARROS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724277-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA
DANIEL SARAIVA VICENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
Advogado(s) - Polo Passivo
EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A
ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES - DF31891-A
ALINE FERREIRA DOS SANTOS - DF78513
Terceiros interessados
Processo 0721998-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS PRAZERES CARVALHO
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo 0724251-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALINE DE MELO ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
Terceiros interessados
Processo 0743867-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo H. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A
Polo Passivo F. S. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717670-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SIMONE MARINA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLLA PARREIRA ALMEIDA - MT20976/O
Polo Passivo VERSATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA - DF27702-A
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 7 de agosto de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
07/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/06/2025, 19:14
Petição (Contra-razões)
23/06/2025, 19:00
Decurso de Prazo
05/06/2025, 03:17
Publicação
02/06/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707280-60.2024.8.07.0004.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte RE: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 28 de maio de 2025 19:55:14. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 19:55
Petição (Apelação)
28/05/2025, 19:26
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Cuida a hipótese de ação processada sob o rito ordinário, proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IDEALLE em desfavor de ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA, onde se requer a condenação da parte Requerida a pagar a dívida ora cobrada, que perfaz o valor total de R$ 8.647,12 (oito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos), além das parcelas vincendas no curso da ação, inclusive em sede de cumprimento de sentença, até o efetivo pagamento do débito, custas judiciais e dos honorários advocatícios. Sustenta o Condomínio Requerente que a parte Requerida é proprietária do apartamento nº 1806, vaga de garagem vinculada de nº 147 e 147A, Lotes 1.420, 1.440, 1.460, 1.480, 1.500, 1.520, Setor Leste Industrial, Bloco B, Quadra 02, Condomínio Residencial Idealle, Gama/DF, e nesta condição, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais correspondentes ao imóvel. Assevera que a Requerida, encontra-se inadimplente com as contribuições condominiais ordinárias referentes aos meses de maio/2023, junho/2023, julho/2023, agosto/2023, setembro/2023, outubro/2023, novembro/2023, dezembro/2023, janeiro/2024, fevereiro/2024 e março/2024. Acosta aos autos a Convenção e/ou Regimento Interno do Condomínio, Ata de Assembleia Geral Ordinária e tabela evolutiva do débito descrito na inicial. Regularmente citada, a parte Requerida apresentou contestação na lauda de ID 210042717, ventilando que o autor deixou de acostar a documentação que deu origem ao débito descrito na inicial, afirmando, assim, o cerceamento de defesa, ausência de prova da constituição do débito, inconsistência dos valores apresentados. A parte Autora apresentou réplica na lauda de ID 212907009, refutando os argumentos da requerida e afirmando que a obrigação pe oriunda da lei, e não da ata de assembléia. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide a teor do que dispõe o art. 355, I, do CPC.
Trata-se de cobrança de taxas condominiaisi ordinárias. Inicialmente, destaco que resta dirscriminado a fração do imóvel da requerida na convenção de condomínio: " Apartamentos tipo de nº 1105, 1106, 1205, 1206, 1305, 1306, 1405, 1406, 1505, 1506, 1605, 1606, 1705, 1706, 1805, 1806, 1905, 1906, com a seguinte divisão: sala de estar/jantar, varanda, 03 (três) suítes, sendo 02(duas) suítes americanas, lavabo, cozinha / área de serviço, correspondendo-lhes uma fração ideal de 0,003307 da área total do terreno." Foi acostado a ata de assembleia geral do condomínio na lauda de ID 199209085, prevendo: " Previsão Orçamentária; com a palavra o senhor Albert disse que o reajuste da taxa de condomínio de acordo com a convenção é com base no índice IGPM (índice geral de preços de mercado) e o reajuste seria de 5,45%, lembrando que nos anos anteriores os reajustes estavam com base no índice INPC, pois era o percentual com valor mais razoável, e que este ano o IGPM teve o menor reajuste, e caso os moradores não aprovem a convenção já os obriga a fazer este reajuste de acordo com a cláusula quinze alínea (b), desta forma foi aberta votação com a pergunta, previsão orçamentaria reajuste de 5,45% você aprova? 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 APROVADO com 89,70% em frações 0.180289, tendo 9,11% dos votos em frações 0.018313 de votos contrários e 1,19% dos votos em frações 0.002400 de abstenções, desta forma a taxa de condomínio para rateio de acordo com a fração de cada unidade passará a ser R$152.450,61(cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), somado a taxa de fundo de reserva R$11.474,77(onze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), desconto de pontualidade de 15% com vencimento e desconto todo dia 10, com ressalvas se o dia 10 cair no final de semana ou feriado, e o vencimento é prorrogado para o próximo dia útil, a partir do vencimento do mês de abril/2023." Com efeito, na convenção, resta discriminado no capítulo III, CLÁUSULA SÉTIMA: " Anualmente, será elaborado pelo Síndico e votado pela Assembléia Geral o orçamento das despesas ordinárias de custeio do Condomínio "RESIDENCIAL IDEALLE", rateando-se a quota cabível a cada Condômino ou titular do direito à aquisição da unidade autônoma, através de parcelas mensais.". Da mesma forma, a CLÁUSULA TRINTA E UM prevê: "Além das quotas destinadas ao pagamento das despesas ordinárias, os Condôminos pagarão, cada um por igual, 10% (dez por cento) do valor estabelecido para as quotas de Condomínio, na mesma época em que estas forem pagas, para constituição de um Fundo de Reserva, que se destinará a custear as despesas extraordinárias." Em seguida, a CLÁUSULA TRINTA E QUATRO: " As despesas de Condomínio queiram as ordinárias, queiram as extraordinárias, serão rateadas entre todos os Condôminos de acordo com a fração ideal de cada unidade." Ao passo, a CLÁUSULA QUARENTA E DOIS discrimina: " Os Condôminos em atraso com o pagamento das respectivas contribuições pagarão os juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês e multa de 2% (dois) sobre o débito, corrigido monetariamente pela variação mensal do IGP-M (indice geral de preços do mercado), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, em benefício do Condomínio, independentemente de interpelação. Ocorrendo atraso superior a 30 (trinta) dias, poderá o Síndico cobrar-lhes o débito judicialmente, sujeitando-se o inadimplente, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado." Assim, em análise a todo acervo probatório acostado pelo autor, considerando, ainda, que o autor pleiteia a cobrança de taxas ordinárias, não merece acolhimento a alegação de cerceamento de defesa, visto que o autor acostou a ata de assembléia geral anual, a convenção do condomínio e a tabela discriminativa do débito, que seriam suficientes para o requerido impugnar especificamente sobre a pretensão do autor exposta em sua inicial. Não há mais preliminares analisar. No mérito, razão assiste ao Requerente. Com a apresentação da contestação, verifico que resta incontroverso a legitimidade passiva para a presente cobrança. Lado outro, em se tratando de ação de cobrança, limitando o autor sua pretensão apenas para a cobrança de taxas condominiais ordinárias, a obrigação ao pagamento destas decorrem de lei. Da mesma forma, consta ata de assembleia geral na lauda de ID 199209085, estabelecendo os parâmetros de cálculo e a previsão de aumento da taxa condominial ordinária, bem como posterior consolidação dos valores monetários anuais das taxas, fatos estes que não foram impugnados pelo requerido, que se limitou a defender a tese de ausência da documentação necessária para instruir a presente cobrança. Assim, os documento de IDs 199209084, 199209085 e 199210798, aliado à ausência de impugnação específica comprovam que a parte Requerida é possuidora do imóvel narrado na inicial, bem como ampara o autor em seu dever de produzir prova dos fatos constitutivos do seu direito. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. INEXIGIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ART. 319 E 320 DO NCPC. SENTENÇA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. A obrigação pelo pagamento da taxa ordinária de condomínio e a possibilidade de cobrança judicial das parcelas em atraso decorrem de lei, qual seja o art. 12 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. 2. A cobrança judicial da taxa ordinária de condomínio em atraso independe da juntada aos autos da ata da assembleia instituidora do respectivo valor, razão pela qual sua ausência não é caso de indeferimento da petição inicial e conseqüente extinção do processo sem julgamento de mérito. 3. Constando nos autos planilha de demonstrativo do débito, atas de assembléia geral e convenção condominial devidamente registrada em cartório imobiliário, não é caso de indeferimento da petição inicial por inépcia, eis que tais documentos preenchem os requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC. 4. Eventual controvérsia sobre o valor da taxa ordinária condominial devida, se não solucionada na sentença, poderá ser resolvida em sede de liquidação de sentença. 5. Recurso Provido. Sentença Cassada. Unânime. (Acórdão 968199, 20161210010606APC, Relator(a): ROMEU GONZAGA NEIVA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/09/2016, publicado no DJe: 04/10/2016.) DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. TITULAR DE DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE E CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATA QUE INSTITUIU AS COTAS CONDOMINIAIS. IRRELEVÂNCIA PARA AS TAXAS ORDINÁRIAS. I – As taxas condominiais, por se tratarem de obrigação propter rem, aderem à coisa e transferem-se ao adquirente juntamente com o imóvel. II – O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais é a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse e pela ciência do credor acerca da alienação. III – A ausência de juntada da ata da assembleia que instituiu a taxa condominial ordinária não implica na improcedência da pretensão deduzida na inicial. IV – Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 839880, 20140110560665APC, Relator(a): JOSÉ DIVINO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/12/2014, publicado no DJe: 22/01/2015.) A parte Requerida não impugnou o fato de ser devedora das tarifas condominiais relativas ao período constante na peça inicial, nem alegou qualquer fato impeditivo do direito alegado na inicial. No que toca aos juros de mora cobrados na inicial, verifica-se que não há ilegalidade. É cabível a previsão em convenção de condomínio de pagamento, pelo condômino inadimplente, de juros de mora à razão de 1% ao mês, tendo em vista o percentual encontrar-se em patamar consentâneo com a previsão legal (CCB 1336, §1º). Nesse sentido, in verbis: Cobrança. Taxa de condomínio. Juros de mora. Percentual. Termo Inicial. 1. Em ação de cobrança de cotas condominiais, os juros moratórios incidem a partir do vencimento de cada parcela. (STJ, AgRg no REsp 660.220/SP). 2. Cabível a previsão em convenção de condomínio de pagamento, pelo condômino inadimplente, de juros de mora à razão de 1% ao mês, tendo em vista o percentual encontrar-se em patamar consentâneo com a previsão legal (CCB 1336, §1º). (Acórdão 1093849, 20150111064426APC, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 2/5/2018, publicado no DJE: 8/5/2018. Pág.: 415/422).
Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a pagar a dívida ora cobrada, que perfaz o valor total de R$ 8.647,12 (oito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos), além das parcelas vincendas no curso da ação, inclusive em sede de cumprimento de sentença, até o efetivo pagamento do débito. O valor deverá ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento, multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Tendo em vista a sucumbência por parte da Requerida, condeno-a ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art.85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
13/05/2025, 00:00
Recebimento
12/05/2025, 15:01
Procedência
12/05/2025, 15:01
Conclusão (para julgamento)
11/12/2024, 19:00
Recebimento
11/12/2024, 13:59
Mero expediente
11/12/2024, 13:59
Conclusão (para julgamento)
09/10/2024, 21:17
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707280-60.2024.8.07.0004.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 1 de outubro de 2024 13:03:51. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2024, 13:04
Petição (Replica)
30/09/2024, 21:45
Publicação
09/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707280-60.2024.8.07.0004.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 210042717, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 5 de setembro de 2024 14:23:05. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 14:23
Petição (Contestação)
05/09/2024, 12:19
Remessa (outros motivos)
16/08/2024, 18:10
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
16/08/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 19:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024, 02:40
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/08/2024, 16:29
Mandado (entregue ao destinatário)
27/07/2024, 19:13
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 02:45
Petição (Petição (outras))
14/07/2024, 02:33
Publicação
02/07/2024, 04:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 04:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707280-60.2024.8.07.0004.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALLE
REU: ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 16/08/2024 16:00 SALA 22 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-22-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sexta-feira, 28 de Junho de 2024. MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 28 de junho de 2024 15:18:01.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/06/2024, 13:32
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