Cumprimento de sentença 0700599-64.2021.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700599-64.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700599-64.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: JOAO PHELLIPE ANDRADE BARUSCO, EDSON RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: PEDRO CARLOS COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao ID. 178139501, porquanto a decisão de ID. 176875596 já determinou o cadastramento do patrono indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 166471514), na qual o executado alega excesso de execução e que o valor devido corresponde a R$ 66.942,84 (sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 2.900,08 (dois mil e novecentos reais e oito centavos) a título de honorários advocatícios. Planilha de cálculos em ID. 173786727 e ID. 173786728. Manifestação à impugnação em ID. 177071588. É o relato do necessário. DECIDO. ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, haja vista que a planilha em ID. 159856617 colocou R$ 100,00 (cem reais) a título de condomínio em diversos meses, ao passo que a sentença transitada em julgado fixou o valor do condomínio a ser pago pelo réu em R$ 50,00 (cinquenta reais). Por outro lado, o executado apresentou a planilha de cálculos apenas até o mês de março de 2022, sendo que a data da desocupação ocorreu em 8/11/22, data da entrega das chaves (ID. 159293928). Deste modo, determino ao exequente que apresente nova planilha de débitos pormenorizada, apresentando os valores mês a mês, a ser calculado no site do TJDFT, desde 01/04/2019, até a data da efetiva desocupação, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), mais o condomínio no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), acrescido de encargos contratuais, multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês, nos exatos termos da sentença transitada em julgado. Ademais, a sentença fixou o valor dos honorários sucumbenciais em 10%, sendo 2/3 a cargo do réu, majorados em 2% em sede recursal. Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

21/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(11)

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS COIMBRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PHELLIPE ANDRADE BARUSCO em 23/01/2026 23:59.

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Expedição de Certidão.

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(63)