Cumprimento de sentença 0711400-74.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711400-74.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711400-74.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA EXECUTADO: SUELMA ROSANA DE ARAUJO CERTIDÃO Ao credor para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 13:25

Documento (Certidão)

29/01/2026, 11:47

Documento

15/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 15:37

Documento (Certidão)

12/08/2025, 13:36

Documento

12/08/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711400-74.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA EXECUTADO: SUELMA ROSANA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a retirada do segredo de justiça do documento de ID 238487336, tendo em vista que os atos processuais são públicos e a matéria tratada no presente processo não se insere nas hipóteses do artigo 189 do CPC, devendo ser respeitado o princípio da publicidade dos atos judiciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerido no ID 238487336. Promova-se nova consulta de valores no sistema SISBAJUD em nome do executado, renovando-se automaticamente a consulta pelo período máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira consulta. Expeça-se ofício à Receita Federal a fim de obter a última Declaração de Imposto de Renda da executada. Águas Claras, DF, 13 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Recebimento

13/06/2025, 19:16

Documentos

Certidão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711400-74.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA EXECUTADO: SUELMA ROSANA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 00:00

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