Interdito Proibitório 0701723-26.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção de Classificação e Distribuição - Secla-DF - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

30/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:01

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:15

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:53

Declarada incompetência

19/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/04/2025, 18:31

Processo Reativado

30/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 232214353

30/04/2025, 18:20

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:33

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção de Classificação e Distribuição - Secla-DF - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

30/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:01

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 11:53

Decisão

•19/05/2025, 11:53

21/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:15

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:53

Declarada incompetência

19/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/04/2025, 18:31

Processo Reativado

30/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 232214353

30/04/2025, 18:20

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:56

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701723-26.2023.8.07.0005. AUTOR: IRENE MARIA DE MOURA DA SILVA, JOSE FELIX DE MOURA REU: MISLENE RODRIGUES MAGALHAES, JEFFERSON SANTOS DOS ANJOS CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 22/02/2024. Certifico que a parte ré registrou ciência expressa em 19/02/2024. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 190055471, apresentada pela parte autora. De ordem, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 17 de abril de 2024 09:12:44. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 23:39

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a decisão de ID 154239726. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Confiro a esta sentença força de ofício para que sejam notificados o Ministério Público e o INCRA para que sejam apurados os fatos noticiados nos presentes autos e tomadas as providências legais. Encaminhe-se ao Ministério Público, via sistema, e ao INCRA por correspondência eletrônica, com cópia integral dos autos. Os autores arcarão com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. A cobrança das despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/01/2024, 06:58

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2023, 17:19

Decorrido prazo de MISLENE RODRIGUES MAGALHAES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DOS ANJOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE MARIA DE MOURA DA SILVA, JOSE FELIX DE MOURA REU: MISLENE RODRIGUES MAGALHAES, JEFFERSON SANTOS DOS ANJOS DECISÃO Diante do requerimento de ID n. 179860012, concedo o derradeiro prazo de 3 dias para que o requerido junte aos autos os memoriais. Findo o prazo, com ou sem manifestação nos autos, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701723-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:26

Deferido o pedido de JEFFERSON SANTOS DOS ANJOS - CPF: 042.899.991-31 (REU).

12/12/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 16:00, Vara Cível de Planaltina.

11/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:30

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701723-26.2023.8.07.0005. AUTOR: IRENE MARIA DE MOURA DA SILVA, JOSE FELIX DE MOURA REU: MISLENE RODRIGUES MAGALHAES, JEFFERSON SANTOS DOS ANJOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a data de 10/10/2023, às 16:00h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial). Tendo em vista a inte Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 16:00, Vara Cível de Planaltina.

22/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 16:01

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, em que pese o patrocínio dos autores pela Defensoria Pública, determino que juntem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os comprovantes de pagamentos de suas aposentadorias pelo INSS, bem como que juntem aos autos os extratos bancários de todas as contas de que sejam titulares, em todas as instituições bancárias com as quais mantenham relacionamento, referente aos seis últimos meses, sob pena de revogação do benefício.Assim, confiro à presente decisão força de ofício para requisitar d

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:20

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2023, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de réplica

11/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:04

Outras decisões

01/06/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de impugnação

12/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de Jefferson "de Tal" em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 18:08

Recebidos os autos

02/04/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 08:26

Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2023, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/03/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2023, 10:14

Recebidos os autos

16/02/2023, 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a IRENE MARIA DE MOURA DA SILVA - CPF: 553.981.381-20 (AUTOR) e JOSE FELIX DE MOURA - CPF: 462.433.481-72 (AUTOR).

16/02/2023, 08:29

Determinada a emenda à inicial

16/02/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 12:41

Decisão

•27/02/2025, 13:47

Decisão

•13/12/2024, 14:25

Despacho

•04/11/2024, 08:21

Decisão

•11/06/2024, 19:19

Sentença

•19/02/2024, 15:11

Sentença

•19/02/2024, 15:11

Decisão

•12/12/2023, 10:26

Decisão

•12/12/2023, 10:26

Comprovante

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•15/08/2023, 17:31

Decisão

•15/08/2023, 17:31

Decisão

•01/06/2023, 10:04

Decisão

•01/06/2023, 10:04

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/05/2025, 11:53

Decisão

•19/05/2025, 11:53

Decisão

•27/02/2025, 13:47

Decisão

•13/12/2024, 14:25

Despacho

•04/11/2024, 08:21

Decisão

•11/06/2024, 19:19

Sentença

•19/02/2024, 15:11

Sentença

•19/02/2024, 15:11

Decisão

•12/12/2023, 10:26

Decisão

•12/12/2023, 10:26

Comprovante

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•15/08/2023, 17:31

Decisão

•15/08/2023, 17:31

Decisão

•01/06/2023, 10:04

Decisão

•01/06/2023, 10:04

Decisão

•02/04/2023, 08:26

Decisão

•02/04/2023, 08:26

Decisão

•16/02/2023, 08:29

Decisão

•16/02/2023, 08:29