Procedimento Comum Cível 0008035-64.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetênciaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES

OAB/DF 43909·CPF·Representa: Réu

THERCIO SOUZA SILVA

OAB/DF 48788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 10:18

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:42

Recebimento

01/10/2024, 15:29

Arquivamento

01/10/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:40

Remessa

18/09/2024, 09:39

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 13:47

Trânsito em julgado

16/09/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 12:33

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:11

Todas as movimentações(356)

Definitivo

28/11/2024, 10:18

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:42

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Recebimento

01/10/2024, 15:29

Arquivamento

01/10/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:40

Remessa

18/09/2024, 09:39

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 13:47

Trânsito em julgado

16/09/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 12:33

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:23

Recebimento

13/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESFAZIMENTO DE PASSAGEM EM IMÓVEL PÚBLICO. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Na presente relação processual, examina-se a suposta ocorrência de degradação ambiental à Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá, em que consta produção probatória relacionada às atribuições da agência reguladora (ADASA), notadamente para a gestão sustentável dos recursos hídricos do DISTRITO FEDERAL (Lei Distrital 4.285/2008). Logo, pertinente que a agência reguladora integre a lide. 2. As provas dos autos não são capazes de alterar a natureza pública da área objeto da demanda, nem de demonstrar a que título o imóvel está sendo ocupado pelo demandante. 2.2. Ainda que o autor alegue ser possuidor do imóvel, importa esclarecer que o particular que ocupa bem público o faz por mera tolerância da Administração Pública, a qual não induz posse. 3. Apesar da preservação ambiental ser de responsabilidade de todos, por tratar-se de interesse jurídico de natureza difusa, revela-se necessário a utilização de instrumento adequado para o alcance da tutela de direito amplamente coletivo. 4. Recurso conhecido e não provido.

01/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:36

Petição (Contra-razões)

16/04/2024, 20:25

Petição (Contra-razões)

19/03/2024, 15:52

Petição (Contra-razões)

15/03/2024, 12:23

Publicação

23/02/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WILSON CARDOSO MACHADO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 187052781 da parte Wilson Cardoso Machado. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008035-64.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 21:38

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:53

Decurso de Prazo

26/01/2024, 04:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 17:46

Improcedência

20/11/2023, 20:04

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 15:09

Recebimento

16/11/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 14:04

Recebimento

04/10/2023, 19:11

Mero expediente

04/10/2023, 19:11

Decurso de Prazo

04/10/2023, 10:53

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 08:39

Decurso de Prazo

01/10/2023, 03:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:50

Mero expediente

25/08/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 16:45

Decurso de Prazo

23/08/2023, 03:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 14:06

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 20:49

Recebimento

13/06/2023, 15:06

Mero expediente

13/06/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 08:47

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 18:43

Publicação

27/04/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 19:37

Recebimento

19/04/2023, 13:57

Mero expediente

19/04/2023, 13:57

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:01

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:23

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 15:59

Recebimento

13/02/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

12/02/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 17:38

Movimentação processual

12/12/2022, 10:22

Documento

12/12/2022, 10:22

Recebimento

12/12/2022, 10:21

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 10:05

Documento (Certidão)

12/12/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:47

Recebimento

24/10/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 07:58

Documento (Certidão)

30/09/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 04:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2022, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 13:17

Recebimento

31/08/2022, 21:44

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 14:49

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:17

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:16

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 02:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 17:14

Mero expediente

12/08/2022, 14:33

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 17:26

Decurso de Prazo

10/08/2022, 03:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:49

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:42

Publicação

30/05/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 15:45

Documento (Certidão)

26/05/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:39

Recebimento

13/05/2022, 16:31

Mero expediente

13/05/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 18:53

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 19:59

Recebimento

14/03/2022, 23:50

Outras Decisões

14/03/2022, 23:50

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 19:43

Decurso de Prazo

09/03/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:49

Mero expediente

07/02/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 16:48

Decurso de Prazo

18/12/2021, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 11:59

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:29

Documento (Certidão)

23/11/2021, 14:27

Documento (Certidão)

02/09/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 13:16

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:56

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2021, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 11:10

Decurso de Prazo

20/08/2021, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 09:47

Recebimento

06/08/2021, 15:21

Mero expediente

06/08/2021, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 21:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:50

Recebimento

05/07/2021, 20:25

Mero expediente

05/07/2021, 20:25

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 17:01

Documento (Certidão)

05/07/2021, 17:00

Decurso de Prazo

03/07/2021, 02:29

Decurso de Prazo

15/06/2021, 02:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 11:52

Documento (Certidão)

11/05/2021, 11:30

Documento (Certidão)

27/10/2020, 16:21

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 15:42

Documento

30/09/2020, 14:08

Documento

30/09/2020, 14:08

Documento

30/09/2020, 14:08

Documento

30/09/2020, 14:08

Documento

30/09/2020, 14:08

Documento

30/09/2020, 14:08

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:45

Documento (Certidão)

14/02/2020, 12:43

Documento (Certidão)

31/01/2020, 18:36

Documento (Certidão)

15/08/2019, 17:34

Documento (Certidão)

15/08/2019, 16:31

Documento (Certidão)

10/06/2019, 14:38

Decurso de Prazo

08/12/2018, 04:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:56

Decurso de Prazo

23/11/2018, 10:53

Decurso de Prazo

20/11/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2018, 09:33

Mero expediente

31/10/2018, 14:04

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 19:32

Documento (Certidão)

24/10/2018, 16:35

Publicação

24/10/2018, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2018, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 17:30

Documento (Certidão)

18/10/2018, 17:34

Documento (Certidão)

18/10/2018, 15:23

Recebimento

17/10/2018, 15:32

Mero expediente

17/10/2018, 15:32

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 14:44

Documento (Certidão)

16/10/2018, 14:43

Apensamento

16/10/2018, 14:39

Distribuição (sorteio)

10/10/2018, 15:32

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 16:19

Recebimento

28/08/2018, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 17:47

Recebimento

18/05/2018, 13:46

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 17:35

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 17:44

Por decisão judicial

07/05/2018, 14:55

Outras Decisões

06/04/2018, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 13:29

Recebimento

27/03/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 17:19

Protocolo de Petição

28/02/2018, 17:21

Remessa (outros motivos)

20/02/2018, 12:55

Mandado

16/01/2018, 15:53

Mandado

28/12/2017, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2017, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 15:09

Recebimento

14/12/2017, 17:21

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2017, 18:00

Protocolo de Petição

24/11/2017, 16:22

Decurso de Prazo

08/11/2017, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2017, 10:17

Protocolo de Petição

03/11/2017, 15:00

Decurso de Prazo

30/10/2017, 18:46

Decurso de Prazo

30/10/2017, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2017, 15:18

Outras Decisões

23/08/2017, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2017, 16:38

Protocolo de Petição

11/07/2017, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 17:39

Outras Decisões

10/07/2017, 17:31

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

10/07/2017, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 12:54

Recebimento

05/07/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2017, 17:04

Recebimento

26/06/2017, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2017, 12:22

Recebimento

19/06/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2017, 17:26

Recebimento

13/06/2017, 17:20

Recebimento

13/06/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2017, 11:47

Protocolo de Petição

05/06/2017, 15:42

Decurso de Prazo

31/05/2017, 18:34

Recebimento

31/05/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 18:18

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

26/05/2017, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2017, 18:38

Outras Decisões

26/05/2017, 18:14

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

26/05/2017, 18:13

Outras Decisões

24/05/2017, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2017, 15:25

Recebimento

18/05/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 14:39

Recebimento

12/05/2017, 18:50

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 15:39

Remessa (outros motivos)

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 17:35

Recebimento

04/05/2017, 18:16

Remessa (outros motivos)

02/05/2017, 10:00

Mandado

20/04/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 22:17

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2017, 22:01

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2017, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 14:07

deferimento

11/04/2017, 14:06

Recebimento

25/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 19:33

Audiência (instrução e julgamento; designada)

14/02/2017, 19:22

Protocolo de Petição

14/02/2017, 15:14

deferimento

08/02/2017, 19:11

Recebimento

03/02/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2016, 17:40

Recebimento

15/12/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 12:54

Protocolo de Petição

29/11/2016, 15:44

Decurso de Prazo

04/11/2016, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2016, 10:26

Apensamento

04/11/2016, 10:23

deferimento

28/10/2016, 16:10

Outras Decisões

03/08/2016, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2016, 17:54

Recebimento

01/08/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2016, 15:39

Recebimento

07/07/2016, 18:16

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 18:33

Outras Decisões

30/06/2016, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2016, 18:31

Protocolo de Petição

24/06/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2016, 17:49

Mero expediente

14/06/2016, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2016, 13:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/06/2016, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2016, 16:07

Recebimento

09/06/2016, 18:11

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2016, 18:57

Incompetência

06/06/2016, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2016, 16:14

Recebimento

02/06/2016, 17:20

Protocolo de Petição

24/05/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2016, 13:06

Recebimento

18/05/2016, 18:25

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 17:10

Decurso de Prazo

27/04/2016, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2016, 16:27

Remessa (outros motivos)

14/04/2016, 20:41

Mandado

15/03/2016, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2016, 17:23

Antecipação de tutela

14/03/2016, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 14:33

Recebimento

14/03/2016, 14:08

Distribuição (sorteio)

11/03/2016, 16:22

Certidão

•22/02/2024, 00:00