Procedimento Comum Cível 0702624-13.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 423,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 22:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

18/10/2024, 18:52

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 19/08/2024

15/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:35

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:31

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:38

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 22:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

18/10/2024, 18:52

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 19/08/2024

15/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:35

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:31

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:38

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:28

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702624-13.2022.8.07.0010. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF REU: EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO DECISÃO Tendo em vista a pretensão da parte autora de alteração do pólo passivo para que nele passe a constar EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO e a concordância expressa do contestante quanto à alteração do pólo passivo (ID 169953508 ), o feito prosseguirá. Anote-se conclusão para sentença. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/04/2024, 18:21

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:32

em cooperação judiciária

29/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702624-13.2022.8.07.0010. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF REU: EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revogo os despachos de ID 172390627 e de ID 177562830. A ação foi proposta em face de EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO, que inclusive apresentou contestação no ID 137243280, restando completada a relação subjetiva da lide. Nos termos do art. 329, II, do CPC, "Art. 329. O autor poderá: (...) II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar." Na contestação, o réu alegou ilegitimidade passiva e na réplica a parte autora requereu a alteração do pólo passivo para nele grafar o cessionário indicado pelo réu. Pelo que consta, o réu não se opõe à modificação do pólo passivo (ID 169953508). A composição do pólo passivo é uma faculdade da parte autora, cabendo ao Judiciário tão somente analisar eventual ilegitimidade. Nesse prumo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para esclarecer em nome de quem de fato pretende dirigir o pedido de cobrança. Caso persista interesse na alteração do pólo passivo para nele constar o cessionário já falecido, deverá atentar-se que em seu lugar somente possui legitimidade passiva ad causam o espólio ou, nas hipóteses de ausência de abertura de inventário ou de encerramento deste, diretamente contra os sucessores do réu. Em ambos os casos deverá comprovar a situação jurídica com a juntada da certidão positiva ou negativa de inventário judicial e extrajudicial. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:22

Outras decisões

16/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:29

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702624-13.2022.8.07.0010. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF REU: EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar nova inicial, acompanhada das adequações pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Feito, autos conclusos para a apreciação da inicial. Não havendo manifestação, autos conclusos para extinção. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:43

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702624-13.2022.8.07.0010. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF REU: EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da notícia do falecimento de Eftael Wyclis Brandão Camilo Filho (petiç

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 20:50

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702624-13.2022.8.07.0010. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RURAL LILICA AREA RURAL SANTA MARIA DF REU: EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte requerida manifestar-se acerca do pedido de emenda à inicial pa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:29

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:22

Indeferido o pedido de EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO - CPF: 029.347.164-90 (REU)

31/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de EFTAEL WYCLIS BRANDAO CAMILO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de réplica

17/10/2022, 21:46

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 20:02

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

26/08/2022, 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2022, 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/08/2022, 00:09

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:44

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2022, 14:21

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:17

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2022, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/05/2022, 19:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:07

Recebidos os autos

11/04/2022, 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/04/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 11:16

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 15:57

Sentença

•25/07/2024, 15:57

Decisão

•29/04/2024, 16:32

Decisão

•29/04/2024, 16:32

Decisão

•16/02/2024, 18:22

Decisão

•16/02/2024, 18:22

Despacho

•22/11/2023, 15:16

Despacho

•22/11/2023, 15:16

Despacho

•02/10/2023, 17:59

Despacho

•02/10/2023, 17:59

Despacho

•15/08/2023, 16:15

Despacho

•15/08/2023, 16:15

Decisão

•31/05/2023, 17:22

Decisão

•31/05/2023, 17:22

Decisão

•01/06/2022, 13:17

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/07/2024, 15:57

Sentença

•25/07/2024, 15:57

Decisão

•29/04/2024, 16:32

Decisão

•29/04/2024, 16:32

Decisão

•16/02/2024, 18:22

Decisão

•16/02/2024, 18:22

Despacho

•22/11/2023, 15:16

Despacho

•22/11/2023, 15:16

Despacho

•02/10/2023, 17:59

Despacho

•02/10/2023, 17:59

Despacho

•15/08/2023, 16:15

Despacho

•15/08/2023, 16:15

Decisão

•31/05/2023, 17:22

Decisão

•31/05/2023, 17:22

Decisão

•01/06/2022, 13:17

Decisão

•01/06/2022, 13:17

Decisão

•11/04/2022, 16:28

Decisão

•11/04/2022, 16:28