Execução Fiscal 0709935-37.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 90.404,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ENGECOPA

Terceiro

TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LOPES CARVALHO

OAB/DF 25434·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ENGECOPA

Terceiro

TARTUCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:08

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:40

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/08/2025, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 22:09

Juntada de certidão

22/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/09/2024, 10:05

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:08

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:40

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/08/2025, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 15:08

Decisão

•01/08/2025, 14:40

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legal

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01/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 22:09

Juntada de certidão

22/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:24

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709935-37.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 130446133, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Remetem-se os autos ao juízo de origem para o Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/07/2022, 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC

08/07/2022, 10:40

Recebidos os autos

08/07/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

31/05/2022, 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/03/2022, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 09:44

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2022, 10:53

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/02/2022, 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/02/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 12:38

Decisão

•22/10/2024, 22:09

Decisão

•10/04/2024, 17:26

Decisão

•07/10/2022, 17:24

Decisão

•08/07/2022, 09:41

Despacho

•01/06/2022, 11:01

Despacho

•01/06/2022, 11:01

Decisão

•23/02/2022, 10:52