Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/09/2024, 17:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/09/2024, 17:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/09/2024, 17:32
Recebimento
11/09/2024, 15:59
Outras Decisões
11/09/2024, 15:59
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 14:04
Documento (Ofício)
09/09/2024, 17:16
Remessa
02/09/2024, 17:14
Remessa (em diligência)
30/08/2024, 17:56
Publicação
28/08/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700960-27.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: JOSUE LEITE DOS SANTOS
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA DECISÃO Conforme decisão do ID 166205407, restou deferida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. A empresa ré não efetuou o pagamento da dívida representada em título executivo judicial, e seus sócios sequer apresentaram impugnação ao incidente. Além disso, as diligências de busca de bens da empresa ré, passíveis de penhora, restaram infrutíferas. Importante ressaltar que o presente cumprimento de sentença tramita desde abril de 2017 (v ID 6283694) sem que se obtenha qualquer êxito na satisfação do valor devido. Assim, mostra-se claro a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica, para fins de adentrar no patrimônio dos sócios da empresa ré, a fim de tentar quitar os débitos cobrados no presente cumprimento de sentença.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA TEL:3028-4151 CNPJ: 10.623.013/0001-70, para determinar que os bens particulares de propriedade dos sócios R2 HOLDING EIRELI (CNPJ nº 15.618.557/0001-68) e EVERTON MENDONÇA PEREIRA (CPF nº 294.249.988-56), respondam pelos débitos da empresa, nos termos do artigo 28 do CDC. Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do valor devido, com a incidência da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC e abatendo-se valores já transferidos ao credor. Vindos os cálculos, intimem-se os sócios, pessoalmente, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias. Recanto das Emas/DF, 26 de agosto de 2024, 11:37:56. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024, 00:00
Recebimento
26/08/2024, 14:43
deferimento
26/08/2024, 14:43
Conclusão (para decisão)
21/08/2024, 11:16
Decurso de Prazo
11/08/2024, 01:13
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 08:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/07/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 20:57
Publicação
02/07/2024, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 04:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700960-27.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: JOSUE LEITE DOS SANTOS
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, registrei a devolução do Aviso de Recebimento, o qual NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte
EXECUTADO: R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do AR, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Recanto das Emas-DF, 28 de junho de 2024 16:22:36. TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
28/06/2024, 16:23
Decurso de Prazo
28/06/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 07:08
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 03:12
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:18
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 03:37
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/05/2024, 16:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/05/2024, 16:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/05/2024, 16:21
Recebimento
24/04/2024, 20:40
Mero expediente
24/04/2024, 20:40
Conclusão (para decisão)
03/04/2024, 14:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/04/2024, 14:07
Recebimento
03/04/2024, 14:06
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 14:26
Publicação
23/02/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700960-27.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: JOSUE LEITE DOS SANTOS
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA DECISÃO Concedo o prazo suplementar de 15 dias para o autor dar regular prosseguimento ao feito. I. Recanto das Emas/DF, 20 de fevereiro de 2024, 15:03:19. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024, 00:00
Recebimento
20/02/2024, 19:24
deferimento
20/02/2024, 19:24
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 10:05
Decurso de Prazo
31/01/2024, 03:49
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 21:09
Publicação
23/01/2024, 05:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o credor para informar o endereço atualizado dos sócios, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição do incidente e extinção.
17/01/2024, 00:00
Recebimento
16/01/2024, 15:54
Mero expediente
16/01/2024, 15:54
Conclusão (para decisão)
10/01/2024, 14:51
Petição (Petição (outras))
17/12/2023, 01:51
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 01:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/11/2023, 16:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/11/2023, 16:04
Documento (Certidão)
23/11/2023, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2023, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 16:53
Decurso de Prazo
13/09/2023, 01:06
Petição (Petição (outras))
19/08/2023, 10:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/08/2023, 20:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/08/2023, 20:17
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 18:35
Publicação
27/07/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 00:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700960-27.2016.8.07.0019.
EXEQUENTE: JOSUE LEITE DOS SANTOS
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora na pessoa dos seus sócios. Considerando a demonstração do preenchimento do requisito legal previsto no § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, defiro a instauração do incidente, nos termos do art. 134, § 4º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao autor. Promova-se a comunicação prevista no § 1º do art. 134 do diploma processual. Cadastrem-se os sócios R2 HOLDING EIRELI (CNPJ nº 15.618.557/0001-68) e EVERTON MENDONÇA PEREIRA (CPF nº 294.249.988-56), devidamente qualificados na petição retro, e expeçam-se os respectivos mandados de citação e intimação para, no prazo de 15 dias, responderem ao incidente ora instaurado e requererem eventuais provas que entenderem cabíveis, sob pena de preclusão. Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Recanto das Emas/DF, 24 de julho de 2023. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/07/2023, 00:00
Recebimento
24/07/2023, 14:30
Deferimento em Parte
24/07/2023, 14:30
Conclusão (para decisão)
20/07/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 22:52
Publicação
12/07/2023, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023, 00:53
Recebimento
07/07/2023, 15:31
Indeferimento
07/07/2023, 15:31
Conclusão (para decisão)
06/07/2023, 16:01
Decurso de Prazo
06/07/2023, 01:20
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 17:37
Publicação
28/06/2023, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023, 01:08
Documento (Certidão)
15/05/2023, 20:53
Documento (Certidão)
27/04/2023, 17:00
Deferimento em Parte
26/04/2023, 16:13
Documento (Outros documentos)
25/04/2023, 19:10
Conclusão (para decisão)
24/04/2023, 21:06
Recebimento
24/04/2023, 17:17
Remessa
24/04/2023, 17:17
Remessa (em diligência)
21/04/2023, 19:43
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 20:49
Publicação
13/04/2023, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023, 00:37
Recebimento
10/04/2023, 17:38
Mero expediente
10/04/2023, 17:38
Conclusão (para decisão)
03/04/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 10:10
Publicação
24/03/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 00:45
Recebimento
20/03/2023, 20:55
Mero expediente
20/03/2023, 20:55
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 15:43
Desarquivamento
09/03/2023, 15:43
Provisório
24/11/2022, 11:34
Decurso de Prazo
02/09/2022, 00:19
Decurso de Prazo
02/09/2022, 00:19
Publicação
18/08/2022, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022, 02:28
Recebimento
15/08/2022, 14:54
Conclusão (para decisão)
28/07/2022, 10:12
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 23:13
Publicação
20/07/2022, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022, 02:22
Documento (Certidão)
15/07/2022, 18:00
Desarquivamento
15/07/2022, 17:59
Definitivo
03/05/2022, 14:27
Decurso de Prazo
27/04/2022, 00:51
Decurso de Prazo
27/04/2022, 00:51
Publicação
18/04/2022, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022, 00:07
Recebimento
08/04/2022, 16:35
Mero expediente
08/04/2022, 16:35
Conclusão (para decisão)
07/04/2022, 15:33
Documento (Certidão)
07/04/2022, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2022, 22:26
Recebimento
09/03/2022, 14:45
Execução frustrada
09/03/2022, 14:45
Conclusão (para julgamento)
08/03/2022, 13:31
Decurso de Prazo
25/02/2022, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022, 00:23
Recebimento
14/02/2022, 19:24
Mero expediente
14/02/2022, 19:24
Conclusão (para decisão)
09/02/2022, 09:33
Decurso de Prazo
03/02/2022, 00:32
Publicação
31/01/2022, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 00:08
Mero expediente
26/01/2022, 16:12
Conclusão (para decisão)
25/01/2022, 19:12
Documento (Certidão)
25/01/2022, 19:10
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2021, 11:17
Recebimento
21/10/2021, 15:55
Mero expediente
21/10/2021, 15:55
Conclusão (para despacho)
14/10/2021, 11:38
Documento (Certidão)
14/10/2021, 11:26
Documento (Certidão)
13/08/2021, 10:47
Expedição de documento (Carta)
14/06/2021, 16:02
Recebimento
17/05/2021, 17:35
Mero expediente
17/05/2021, 17:35
Conclusão (para decisão)
14/05/2021, 15:33
Decurso de Prazo
14/05/2021, 02:35
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 19:49
Publicação
22/04/2021, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021, 02:20
Recebimento
19/04/2021, 16:31
deferimento
19/04/2021, 16:31
Conclusão (para decisão)
19/04/2021, 08:31
Recebimento
12/02/2021, 16:47
Mero expediente
12/02/2021, 16:47
Conclusão (para despacho)
12/02/2021, 16:37
Documento
12/02/2021, 16:36
Recebimento
12/02/2021, 16:27
Decurso de Prazo
06/02/2021, 02:26
Conclusão (para decisão)
05/02/2021, 14:27
Recebimento
05/02/2021, 14:27
Conclusão (para julgamento)
04/02/2021, 21:41
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 15:24
Publicação
29/01/2021, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021, 02:29
Mero expediente
22/01/2021, 18:22
Conclusão (para decisão)
22/01/2021, 16:29
Recebimento
22/01/2021, 16:28
Conclusão (para despacho)
22/01/2021, 16:02
Decurso de Prazo
22/01/2021, 03:35
Decurso de Prazo
22/01/2021, 03:35
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 19:15
Publicação
14/12/2020, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2020, 02:40
Mero expediente
07/12/2020, 16:27
Decurso de Prazo
05/12/2020, 02:48
Conclusão (para decisão)
04/12/2020, 14:33
Petição (Petição (outras))
04/12/2020, 13:43
Publicação
27/11/2020, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020, 02:56
Mero expediente
24/11/2020, 16:18
Conclusão (para decisão)
23/11/2020, 17:48
Decurso de Prazo
19/11/2020, 03:10
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 23:43
Publicação
12/11/2020, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020, 02:42
Documento (Certidão)
09/11/2020, 19:04
Documento (Certidão)
24/08/2020, 17:43
Documento (Certidão)
08/08/2020, 10:09
Documento (Outros documentos)
20/05/2020, 19:32
Documento (Certidão)
15/04/2020, 20:40
Expedição de documento (Carta)
06/04/2020, 21:29
Recebimento
02/03/2020, 16:09
Outras Decisões
02/03/2020, 15:31
Conclusão (para decisão)
02/03/2020, 15:00
Recebimento
17/02/2020, 22:12
Mero expediente
17/02/2020, 16:26
Conclusão (para decisão)
20/01/2020, 12:02
Decurso de Prazo
15/12/2019, 05:52
Publicação
28/11/2019, 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019, 13:27
Publicação
28/11/2019, 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019, 19:05
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 10:43
Outras Decisões
14/11/2019, 17:29
Conclusão (para decisão)
31/10/2019, 12:25
Petição (Petição (outras))
25/10/2019, 20:46
Mero expediente
24/10/2019, 16:55
Conclusão (para decisão)
09/10/2019, 21:27
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 17:54
Publicação
23/09/2019, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019, 12:28
Recebimento
12/09/2019, 16:23
deferimento
12/09/2019, 16:23
Conclusão (para decisão)
10/09/2019, 14:27
Documento (Certidão)
02/09/2019, 14:36
Decurso de Prazo
22/08/2019, 16:35
Petição (Petição (outras))
21/08/2019, 23:32
Publicação
14/08/2019, 07:49
Publicação
14/08/2019, 07:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019, 15:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019, 15:38
Documento (Certidão)
12/08/2019, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
13/07/2019, 12:01
Recebimento
09/07/2019, 14:09
deferimento
09/07/2019, 14:09
Decurso de Prazo
08/07/2019, 10:14
Conclusão (para decisão)
05/07/2019, 14:13
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 18:39
Publicação
27/06/2019, 06:03
Publicação
27/06/2019, 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019, 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019, 19:29
Recebimento
17/06/2019, 20:02
deferimento
17/06/2019, 20:02
Conclusão (para decisão)
14/06/2019, 15:38
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 22:54
Documento (Certidão)
17/05/2019, 15:33
Documento (Certidão)
16/04/2019, 16:54
Documento (Certidão)
11/03/2019, 14:02
Expedição de documento (Carta)
19/02/2019, 16:28
deferimento
08/02/2019, 14:24
Conclusão (para decisão)
04/02/2019, 14:31
Petição (Petição (outras))
01/02/2019, 22:49
Recebimento
25/01/2019, 16:42
deferimento
25/01/2019, 16:42
Decurso de Prazo
25/01/2019, 12:50
Conclusão (para decisão)
24/01/2019, 10:03
Petição (Petição (outras))
22/01/2019, 22:01
Publicação
14/12/2018, 04:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018, 04:40
Recebimento
05/12/2018, 18:00
Indeferimento
05/12/2018, 18:00
Conclusão (para decisão)
04/12/2018, 10:04
Petição (Petição (outras))
26/11/2018, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2018, 16:28
Documento (Certidão)
19/11/2018, 16:32
Recebimento
26/10/2018, 14:05
Outras Decisões
26/10/2018, 14:05
Conclusão (para decisão)
24/10/2018, 22:13
Documento (Certidão)
24/10/2018, 22:07
Decurso de Prazo
26/09/2018, 06:20
Publicação
18/09/2018, 03:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018, 05:35
deferimento
06/09/2018, 15:58
Conclusão (para decisão)
05/09/2018, 22:01
Documento (Certidão)
05/09/2018, 22:00
Recebimento
30/08/2018, 15:23
deferimento
30/08/2018, 15:23
Conclusão (para decisão)
01/08/2018, 16:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/08/2018, 16:21
Petição (Petição (outras))
19/07/2018, 18:39
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/07/2018, 17:54
Documento (Certidão)
09/07/2018, 17:53
Documento (Certidão)
06/07/2018, 11:51
Documento (Certidão)
17/04/2018, 13:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2018, 14:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2018, 16:27
Documento (Certidão)
09/01/2018, 16:25
Documento (Certidão)
13/12/2017, 16:10
Recebimento
29/11/2017, 17:24
Outras Decisões
29/11/2017, 17:24
Documento (Certidão)
08/11/2017, 14:53
Conclusão (para decisão)
08/11/2017, 14:52
Documento (Certidão)
30/10/2017, 18:38
Recebimento
18/10/2017, 16:34
deferimento
18/10/2017, 16:34
Conclusão (para decisão)
18/09/2017, 09:16
Documento (Certidão)
18/09/2017, 09:15
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2017, 10:07
Documento (Certidão)
12/07/2017, 17:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
31/05/2017, 11:53
Recebimento
24/05/2017, 22:11
Remessa
17/04/2017, 13:56
Documento (Certidão)
17/04/2017, 13:54
Remessa (em diligência)
17/04/2017, 13:32
Evolução da Classe Processual
17/04/2017, 13:31
Recebimento
06/04/2017, 16:59
Outras Decisões
06/04/2017, 16:59
Documento (Certidão)
23/03/2017, 20:20
Conclusão (para decisão)
21/03/2017, 11:57
Documento (Certidão)
21/03/2017, 11:56
Documento (Certidão)
14/03/2017, 16:38
Recebimento
09/03/2017, 17:57
Outras Decisões
09/03/2017, 17:57
Conclusão (para decisão)
08/02/2017, 14:41
Desarquivamento
08/02/2017, 14:41
Documento (Certidão)
08/02/2017, 14:20
Definitivo
16/12/2016, 11:08
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2016, 11:08
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
12/12/2016, 17:44
Homologação de Transação
20/11/2016, 14:55
Documento (Certidão)
16/11/2016, 13:49
Audiência (conciliação; realizada)
14/11/2016, 18:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2016, 01:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2016, 01:00
Petição (Contestação)
11/11/2016, 11:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))