Cumprimento de sentença 0707008-91.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707008-91.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707008-91.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MARIA JUSTA GURGEL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO LIMA DE CARVALHO FILHA GURGEL EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MARIA JUSTA GURGEL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO LIMA DE CARVALHO FILHA GURGEL LEILOEIRO: NATALIA NARITA NUNES DE FREITAS CERTIDÃO Intimem-se as partes sobre a designação de data para LEILÃO JUDICIAL. 1º PREGÃO Data e hora: 13/07/2026 17:10 2º PREGÃO Data e hora: 16/07/2026 17:10 Local: https://www.natalialeiloes.com.br/ Águas Claras/DF, 10 de junho de 2026. SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LEILOEIRO: NATALIA NARITA NUNES DE FREITAS CERTIDÃO Intimem-se as partes sobre a designação de data para LEILÃO JUDICIAL. 1º PREGÃO Data e hora: 13/07/2026 17:10 2º PREGÃO Data e hora: 16/07/2026 17:10 Local: https://www.natalialeiloes.com.br/ Águas Claras/DF, 10 de junho de 2026. SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação da vaga de garagem n.° 118 (Subsolo, Lote 2, Quadra 204, Praça Pardal, Águas Claras/DF — matrícula 224.395, 3.° Ofício do Registro Imobiliário do DF), penhorada nos presentes autos, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme certidão retificadora de laudo de avaliação lavrada pela Oficial de Justiça (ID 261917607). Considerando que a avaliação da vaga n.° 117 encontra-se homologada em R$ 15.000,00 (ID 214084786); a avaliação da vaga n.° 118 ora se homologa em R$ 18.000,00 e que a parte exequente não possui interesse na adjudicação dos bens os bens deverão ser remetidos hasta pública para alienação judicial. Remetam-se os autos ao Leiloeiro para que promova a alienação do bem em hasta pública, ficando vedada sua venda por quantia inferior a 70% do valor da avaliação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:54

Publicação

30/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707008-91.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MARIA JUSTA GURGEL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO LIMA DE CARVALHO FILHA GURGEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo e-mail e certidão retificadora, conforme determinação ID 250320860. Dessa forma e de ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do interesse em adjudicar o bem imóvel penhorado nos autos pelo preço da avaliação e se manifestar acerca do laudo. Águas Claras/DF, 13 de janeiro de 2026. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

28/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:19

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707008-91.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MARIA JUSTA GURGEL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO LIMA DE CARVALHO FILHA GURGEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo e-mail e certidão retificadora, conforme determinação ID 250320860.. Dessa forma e de ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do interesse em adjudicar o bem imóvel penhorado nos autos pelo preço da avaliação e se manifestar acerca do laudo. Águas Claras/DF, 8 de outubro de 2025. SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

09/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:25

Recebimento

18/09/2025, 10:32

Documentos

Certidão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707008-91.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MARIA JUSTA GURGEL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO LIMA DE CARVALHO FILHA GURGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER em desfavor de ESPÓLIO DE JOSE MARIA JUSTA GURGEL, partes qualificadas nos autos. Nos termos do ID. 80253451, o oficial de justiça promoveu a avaliação do imóvel de ID. 191891300. Intimada (ID. 210177351), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de eventual impugnação. Por sua vez, a parte exequente se manifestou de acordo com à avaliação do imóvel nos termos do ID. 198419579, bem como requereu a penhora da garagem 118. Feito o registro, DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação do bem penhorado (garagem 117) em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A parte autora acostou ao ID 205109002 o CRI do bem imóvel Garagem 118, Subsolo, Lote 2, Quadra 204, Praça Pardal, Águas Claras/DF. Defiro o pedido de ID 198419579. Promova-se a penhora do imóvel descrito no documento de ID 205109002, situado na(o) Garagem 118, Subsolo, Lote 2, Quadra 204, Praça Pardal, Águas Claras/DF, mediante a lavratura de termo nos autos, ficando a parte executada como depositária fiel. Expedido o termo, é ÔNUS da requerente providenciar a anotação da restrição na matrícula do imóvel, fazendo uso do termo de penhora emitido, com o valor atualizado do débito, e pagamento dos emolumentos, tudo por intermédio do SISTEMA DE PENHORA ONLINE - ONR (https://registradores.onr.org.br/eProtocolo/DefaultAC.aspx), sob pena de eventual alienação do bem imóvel não ser objeto de devida comunicação a terceiros. A requerente deverá providenciá-lo em 30 (trinta) dias, comunicando nos autos. Sem prejuízo das ordens anteriores, expeça-se mandado de avaliação, a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador, devendo eventual ocupante do bem ser identificado e intimado da penhora realizada nos autos, a fim de se evitar eventual alegação de surpresa e de desconhecimento do ato, possibilitando a esse(s) terceiro(s) a defesa de seus interesses através da oposição de embargos (art. 675, parágrafo único, do CPC). Advirto que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o autor deverá entrar em contato, por e-mail, com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Informo ainda, que o e-mail do oficial de justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível mediante consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. Ato contínuo, intime-se a parte executada e seu cônjuge (art. 842 do CPC), se houver, acerca da penhora/avaliação para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação. Não sendo o executado e seu cônjuge encontrado pelo(a) Meirinho(a) no ato da diligência, a intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal. A intimação do cônjuge/meeiro deverá se dar no mesmo endereço em que reside a parte executada, presumindo-se, em razão do casamento, a coabitação (art. 1.566, II, do Código Civil). Realizada a avaliação, intimem-se as partes, para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente dizer, nesse mesmo prazo, se possui interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação. Transcorridos esses prazos, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

15/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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