Procedimento Comum Cível 0703409-61.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 17/03/2023

24/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:55

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703409-61.2020.8.07.0004. AUTOR: LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA, MARIA VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte AUTOR: LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA, intimada a imprimir por seus próprios meios a carta assinada eletronicamente e apresentá-la na respectiva instituição. Gama/DF, 30 de outubro de 2023 21:28:07. ENIVALDO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:28

Expedição de Carta.

03/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de adjudicação de imóvel objeto de análise e deferimento por este Juízo, conforme decisão constante nos autos. In casu, em relação ao prévio pagamento do tributo de ITBI perante o cartório de imóvel para a posterior adjudicação, registro o que restou definido pelo STF em recurso extraordinário julgado com repercussão geral (Tema 1.124) conforme abaixo passo a expor: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREI

17/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:27

Deferido o pedido de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA - CPF: 186.397.551-91 (AUTOR).

15/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/08/2023, 15:01

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 17/03/2023

24/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:55

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703409-61.2020.8.07.0004. AUTOR: LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA, MARIA VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte AUTOR: LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA, intimada a imprimir por seus próprios meios a carta assinada eletronicamente e apresentá-la na respectiva instituição. Gama/DF, 30 de outubro de 2023 21:28:07. ENIVALDO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:28

Expedição de Carta.

03/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de adjudicação de imóvel objeto de análise e deferimento por este Juízo, conforme decisão constante nos autos. In casu, em relação ao prévio pagamento do tributo de ITBI perante o cartório de imóvel para a posterior adjudicação, registro o que restou definido pelo STF em recurso extraordinário julgado com repercussão geral (Tema 1.124) conforme abaixo passo a expor: APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREI

17/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:27

Deferido o pedido de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA - CPF: 186.397.551-91 (AUTOR).

15/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:40

Outras decisões

23/05/2023, 17:40

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

17/05/2023, 11:54

Deferido o pedido de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA - CPF: 186.397.551-91 (AUTOR).

17/05/2023, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:47

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:24

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/04/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:47

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:42

Outras decisões

17/04/2023, 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2023, 21:24

Processo Desarquivado

03/04/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 21:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

28/02/2023, 13:28

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2023, 19:52

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

16/02/2023, 12:31

Homologada a Transação

16/02/2023, 07:38

Recebidos os autos

16/02/2023, 07:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

31/01/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/01/2023, 16:54

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/11/2022, 21:47

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO BARBOSA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARCOS CHAGAS VILA FLOR em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:55

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/08/2022, 17:08

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:05

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 19:56

Decorrido prazo de MARCOS CHAGAS VILA FLOR em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Pinto Barbosa em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA FRAGAS BARBOSA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:40

Outras decisões

05/05/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/05/2022, 20:15

Recebidos os autos

02/05/2022, 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento

02/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Pinto Barbosa em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/02/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 08:04

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:33

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

24/09/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 19:58

Expedição de Ofício.

21/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de LUCICLAUDIO TIRBUTINO DA SILVA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Pinto Barbosa em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA FRAGAS BARBOSA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:00

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:07

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:49

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:32

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/06/2021, 23:45

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Pinto Barbosa em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Juntada de Petição de especificação de provas

09/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:34

Publicado Certidão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 22:21

Juntada de Petição de réplica

24/05/2021, 11:19

Publicado Certidão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de contestação

28/04/2021, 15:58

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:05

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:42

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 19:12

Recebidos os autos

17/08/2020, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 12:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.

23/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:45

Recebidos os autos

20/07/2020, 14:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/07/2020, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/07/2020, 17:23

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

16/06/2020, 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/06/2020, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2020, 14:31

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/05/2020, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

08/05/2020, 15:21

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 13:27

Decisão

•15/08/2023, 13:27

Despacho

•23/05/2023, 17:40

Despacho

•23/05/2023, 17:40

Decisão

•17/05/2023, 11:54

Decisão

•17/05/2023, 11:54

Despacho

•19/04/2023, 13:24

Despacho

•19/04/2023, 13:24

Decisão

•17/04/2023, 08:42

Decisão

•17/04/2023, 08:42

Sentença

•17/02/2023, 00:19

Sentença

•16/02/2023, 07:38

Despacho

•07/11/2022, 10:02

Despacho

•07/11/2022, 10:02

Despacho

•01/09/2022, 10:36

Todos os documentos(46)

Decisão

•15/08/2023, 13:27

Decisão

•15/08/2023, 13:27

Despacho

•23/05/2023, 17:40

Despacho

•23/05/2023, 17:40

Decisão

•17/05/2023, 11:54

Decisão

•17/05/2023, 11:54

Despacho

•19/04/2023, 13:24

Despacho

•19/04/2023, 13:24

Decisão

•17/04/2023, 08:42

Decisão

•17/04/2023, 08:42

Sentença

•17/02/2023, 00:19

Sentença

•16/02/2023, 07:38

Despacho

•07/11/2022, 10:02

Despacho

•07/11/2022, 10:02

Despacho

•01/09/2022, 10:36

Despacho

•01/09/2022, 10:36

Despacho

•31/08/2022, 17:05

Despacho

•31/08/2022, 17:05

Despacho

•31/08/2022, 17:05

Despacho

•31/08/2022, 17:05

Decisão

•05/05/2022, 16:40

Decisão

•05/05/2022, 16:40

Decisão

•03/05/2022, 20:13

Decisão

•02/05/2022, 15:37

Decisão

•02/05/2022, 15:37

Despacho

•15/03/2022, 13:35

Despacho

•15/03/2022, 13:35

Despacho

•27/09/2021, 14:37

Despacho

•27/09/2021, 14:37

Despacho

•23/08/2021, 15:18

Despacho

•23/08/2021, 15:18

Despacho

•30/07/2021, 17:29

Despacho

•30/07/2021, 17:29

Despacho

•05/07/2021, 14:11

Despacho

•05/07/2021, 14:11

Decisão

•30/03/2021, 16:19

Despacho

•26/03/2021, 17:39

Despacho

•26/03/2021, 17:39

Decisão

•17/08/2020, 13:24

Decisão

•20/07/2020, 14:06

Decisão

•20/07/2020, 14:06

Emenda à Inicial

•10/07/2020, 17:23

Decisão

•16/06/2020, 16:03

Decisão

•16/06/2020, 16:03

Decisão

•14/05/2020, 17:39

Decisão

•14/05/2020, 17:39