Execução de Título Extrajudicial 0714431-68.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714431-68.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 10:09

Trânsito em julgado

18/02/2025, 19:35

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:04

Publicação

06/02/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0714431-68.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: SAMIRA IBRAHIM DE SENA RAAD S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em face de SAMIRA IBRAHIM DE SENA RAAD. Homologo o ACORDO celebrado ID 213781211, com anuência da executada ID 223954132 para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95). Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada. O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Recebimento

31/01/2025, 15:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:51

Publicação

22/01/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714431-68.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: SAMIRA IBRAHIM DE SENA RAAD DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito e na homologação do acordo. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documento contendo a anuência expressa da executada aos termos da proposta de pagamento do débito de ID 213781211 ou requerer o que julgar de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pela ausência de bens penhoráveis. documento assinado eletronicamente

20/12/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2024, 18:11

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0714431-68.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: SAMIRA IBRAHIM DE SENA RAAD DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de procedimento de execução de título extrajudicial. De início, fica a parte exequente intimada para entregar nesta Secretaria o título que embasa a presente execução, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da efetivação da primeira penhora realizada nos autos, sob pena de extinção e liberação da respectiva penhora. Cite-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se a exequente para que entregue o título nesta Secretaria, nos termos desta decisão. Realizada a entrega, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte credora para resposta também em 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado, expedição do alvará ou ofício de transferência e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante bloqueado. Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência. Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Publique-se. Intime-se. documento assinado digitalmente

01/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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