Agravo em Recurso Especial 0704052-79.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ FELIPE FERREIRA MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/07/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539489/2024

26/06/2024, 14:31

Protocolizada Petição 539489/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Não conhecido o recurso de LUIZ FELIPE FERREIRA MATOS

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/05/2024, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/05/2024 e término em 21/05/2024, para LUIZ FELIPE FERREIRA MATOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/05/2024, 15:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/05/2024

16/05/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

15/05/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401679339. Publicação prevista para 16/05/2024)

15/05/2024, 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/05/2024, 17:29

Documentos

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