Procedimento Comum Cível 0721110-79.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de ?guas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE PARK

Autor

LAUDENOR DE SOUZA LIMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Autor

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 13:28

Publicação

02/07/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada a prover quanto ao petitório de ID.196225889 tendo em vista a sentença de ID.187009341, já transitada em julgado.

01/07/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 08:20

Mero expediente

25/06/2024, 08:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 18:39

Desarquivamento

10/05/2024, 04:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:37

Definitivo

02/04/2024, 16:50

Remessa

01/04/2024, 19:04

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 17:52

Trânsito em julgado

01/04/2024, 17:52

Decurso de Prazo

23/03/2024, 04:36

Todas as movimentações(39)

Definitivo

02/07/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 13:28

Publicação

02/07/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada a prover quanto ao petitório de ID.196225889 tendo em vista a sentença de ID.187009341, já transitada em julgado.

Documentos

•01/07/2024, 00:00

01/07/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 08:20

Mero expediente

25/06/2024, 08:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 18:39

Desarquivamento

10/05/2024, 04:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:37

Definitivo

02/04/2024, 16:50

Remessa

01/04/2024, 19:04

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 17:52

Trânsito em julgado

01/04/2024, 17:52

Decurso de Prazo

23/03/2024, 04:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:23

Publicação

01/03/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID. 185178082) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito. Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes. Custas finais, eventualmente em aberto, pelo requerido. Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/02/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 17:01

Homologação de Transação

26/02/2024, 17:01

Decurso de Prazo

22/02/2024, 03:37

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2024, 18:32

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:25

Publicação

26/01/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.145,22 (três mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), relativa às taxas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de fevereiro, setembro e outubro de 2022, além de condenar a parte ré ao pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC). O valor da condenação (R$ 3.145,22) deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, uma vez que a obrigação é a termo (“mora ex re”), ressaltando-se que, quando da distribuição do feito, as quantias já se encontravam atualizadas. Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora. Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Anote-se quanto à revelia da parte ré. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/01/2024, 00:00

Recebimento

13/01/2024, 09:12

Procedência

13/01/2024, 09:12

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 17:25

Decurso de Prazo

03/12/2023, 03:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 02:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2023, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na composição amigável. Assim, tendo em vista que a experiência deste Juízo demonstra que a conciliação e mediação neste caso é infrutífera (art. 334, §4º, inc. II, do CPC/2015), dispensa-se a designação da audiência preliminar. No mais, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/10/2023, 00:00

Recebimento

24/10/2023, 13:07

deferimento

24/10/2023, 13:07

Distribuição (sorteio)

23/10/2023, 09:54

Sentença

•29/02/2024, 00:00

•25/01/2024, 00:00

•25/10/2023, 00:00