Execução de Título Extrajudicial 0007033-13.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0007033-13.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007033-13.2016.8.07.0001. EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SERPA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAO BATISTA PEREIRA SERPA REPRESENTANTE LEGAL: HELENICE DAS DORES BRAGA SERPA Defiro o pedido antecedente, ID 210674633. Aguarde-se a ultimação do leilão judicial do imóvel, designado no processo nº 0012852-28.2016.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

11/03/2025, 00:00

Recebimento

07/03/2025, 16:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 19:06

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:22

Publicação

12/09/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007033-13.2016.8.07.0001. EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SERPA Despacho Às partes acerca do noticiado no ID 203469230. Após, conclusos. Prazo: 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAO BATISTA PEREIRA SERPA REPRESENTANTE LEGAL: HELENICE DAS DORES BRAGA SERPA

11/09/2024, 00:00

Recebimento

09/09/2024, 11:29

Mero expediente

09/09/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 14:58

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007033-13.2016.8.07.0001. EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SERPA Decisão Na objeção de pré-executividade oposta pelo executado (ID 168376857) arguiu-se que o débito é inexistente, e o credor parte ilegítima, porque: (a) não está inscrito no rol de bens a serem partilhados na ação de inventário; (b) decorreu de simulação entre o filho do executado e o exequente. Em resposta, o exequente aduz que a expectativa de recebimento do crédito não necessita, por ora, ser incluída na referida ação, pois se trata de mera expectativa de direito, o que pode ser solvido com sobrepartilha. É a breve síntese, decido. As alegações do executado são frágeis, porquanto o vício social reportado (simulação) necessitaria de dilação probatória para sua aferição, o que é inviável nesta angusta via. No que tange à inexistência do crédito, tampouco é factível a nulidade apontada. O fato de o crédito destes autos não terem sido listados no processo de inventário não macula a existência ou a nulifica o título. Em arremate, uma vez hígido o crédito, a legitimidade ativa é patente, pois observados os termos dos artigos 75, VII e 618, I do CPC Posto isso, rejeito a objeção de pré-executividade oposta pelo executado. Caso nada mais seja requerido, aguarde-se a ultimação do leilão judicial do imóvel, designado no processo nº 0012852-28.2016.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília, cuja habilitação infere-se já ter credor promovido (ID 166464231). Sem prejuízo, em cooperação judicial, participe ao 5º Ofício de Notas de Taguatinga-DF acerca do crédito pleiteado nestes autos, a fim de que, se o caso, adotem-se as medidas cabíveis no que tange ao inventário extrajudicial lá aberto. Para tal, atribuo a esta decisão força de ofício. Ao CJU para a remessa. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAO BATISTA PEREIRA SERPA REPRESENTANTE LEGAL: HELENICE DAS DORES BRAGA SERPA

02/02/2024, 00:00

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Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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