Procedimento Comum Cível 0704976-22.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.545,96

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2024, 19:42

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:34

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/11/2024, 17:49

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2024, 19:42

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:34

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 19:34

Decisão

•13/11/2024, 19:34

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/11/2024, 17:49

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:32

Recebidos os autos

14/09/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:34

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704976-22.2023.8.07.0005. REQUERENTE: MARCIO JOAO GONCALVES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte autora registrou ciência expressa da sentença em 05/12/2023. Certifico que a parte BANCO BRADESCO S.A. registrou ciência expressa da sentença em 27/11/2023. Certifico que a parte FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 30/11/2023. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 182356765, apresentada pela parte BANCO BRADESCO S.A.. De ordem, ficam as partes intimadas a apresentar contrarrazões à apelação. De igual modo, fica a parte autora intimada a se manifestar a respeito da petição de ID 182773851. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 19 de janeiro de 2024 13:55:38. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 10:39

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência: a) Declarar a inexistência do contrato celebrado com o banco réu, no valor de R$ 4.545,96, sendo vedado qualquer tipo de cobrança; b) Determinar a que o banco réu proceda a devolução das quantias indevidamente descontadas no benefício da parte autora, de forma simples, com correção monetária desde o desconto e juros de mora de 1% a.m. desde a citação; c) Condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da parte autora, a título de compensação por danos morais. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar do arbitramento. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Arcarão o réus com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 17:00

Julgado procedente o pedido

26/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 09:43

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:34

Outras decisões

09/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:16

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIO JOAO GONCALVES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704976-22.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7t) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por MARCIO JOAO GONCALVES em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. e FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA., partes devidamente qualif

17/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 15:41

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2023, 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/08/2023, 17:35

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de FACILITA SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/07/2023, 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/07/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 22:20

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de réplica

09/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2023, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:54

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO JOAO GONCALVES - CPF: 990.751.489-68 (REQUERENTE).

24/04/2023, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 09:30

Acórdão

•31/07/2024, 16:29

Sentença

•26/11/2023, 17:00

Sentença

•26/11/2023, 17:00

Decisão

•09/11/2023, 16:34

Decisão

•09/11/2023, 16:34

Decisão

•15/08/2023, 17:27

Decisão

•15/08/2023, 17:27

Decisão

•24/04/2023, 17:44

Decisão

•24/04/2023, 17:44