Execução Fiscal 0044606-32.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

JHF PROMOTORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO

OAB/DF 12667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

06/03/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

24/07/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:18

Publicação

02/07/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044606-32.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO CESAR DE PAIVA, JHF PROMOTORA LTDA DECISÃO A Curadoria Especial apresentou defesa por negativa geral em benefício do executado citado por edital. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao caderno processual, verifico ser descabida a impugnação da dívida por negativa geral, porquanto a Certidão de Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, podendo ser elidida somente por meio de prova robusta, nos termos do art. 204 do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, REJEITO a defesa por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública e determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:19

Recebimento

20/06/2024, 15:52

Outras Decisões

20/06/2024, 15:52

Decurso de Prazo

25/10/2023, 03:39

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 12:49

Publicação

29/09/2023, 02:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:55

Todas as movimentações(76)

Recebimento

06/03/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

24/07/2024, 20:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:18

Publicação

02/07/2024, 03:55

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044606-32.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO CESAR DE PAIVA, JHF PROMOTORA LTDA DECISÃO A Curadoria Especial apresentou defesa por negativa geral em benefício do executado citado por edital. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta ao caderno processual, verifico ser descabida a impugnação da dívida por negativa geral, porquanto a Certidão de Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, podendo ser elidida somente por meio de prova robusta, nos termos do art. 204 do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, REJEITO a defesa por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública e determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:19

Recebimento

20/06/2024, 15:52

Outras Decisões

20/06/2024, 15:52

Decurso de Prazo

25/10/2023, 03:39

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 12:49

Publicação

29/09/2023, 02:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044606-32.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO CESAR DE PAIVA, JHF PROMOTORA LTDA DECISÃO Verifico que o(a)(s) executado(s)(as) foi(ram) citado(a)(s) por edital, contudo, não se manifestou(aram) no prazo legal. Considerando que a Defensoria Pública é nomeada "ex lege" como Curadora Especial, nos termos do artigo 72, parágrafo único, do CPC, c/c art. 4º, inciso XVI, da LC nº 80/94, dê-se vista à Defensoria Pública para exercer suas atribuições nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 17:53

Recebimento

26/09/2023, 16:25

Outras Decisões

26/09/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 12:28

Documento (Certidão)

25/11/2022, 12:28

Decurso de Prazo

13/08/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 11:41

Distribuição (sorteio)

16/08/2019, 17:53

Remessa (outros motivos)

08/07/2019, 15:18

Recebimento

03/07/2019, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2018, 15:48

Decurso de Prazo

09/08/2018, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2018, 10:30

Recebimento

23/03/2018, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2014, 13:16

Recebimento

08/09/2014, 14:12

deferimento

23/04/2014, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2014, 13:16

Recebimento

26/03/2014, 17:32

Indeferimento

07/02/2014, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2013, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2013, 14:19

Apensamento

01/03/2013, 15:04

Desapensamento

01/03/2013, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2012, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2012, 11:05

Mandado

03/08/2012, 12:47

Remessa (outros motivos)

01/08/2012, 11:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2012, 10:07

Mandado

18/07/2012, 13:52

Mandado

13/07/2012, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2012, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2012, 14:44

deferimento

02/04/2012, 17:35

Apensamento

30/03/2012, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2011, 18:23

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2011, 17:44

Mandado

14/02/2011, 17:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2011, 00:00

Mandado

20/01/2011, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2011, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2010, 18:43

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2010, 15:58

Decurso de Prazo

06/10/2010, 12:54

Outras Decisões

27/09/2010, 18:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2010, 12:43

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 14:27

Mero expediente

11/03/2010, 17:45

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2010, 17:39

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

12/01/2010, 18:50

Distribuição (sorteio)

24/04/2009, 17:37

Remessa (outros motivos)

24/04/2009, 00:00

Decisão

•28/09/2023, 00:00