Execução de Título Judicial 0705099-11.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0705099-11.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Provisório

27/08/2025, 14:48

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:27

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:42

Recebimento

31/07/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 18:10

Outras Decisões

31/07/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:28

Desarquivamento

30/07/2025, 04:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:24

Provisório

05/07/2025, 22:14

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 22:13

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:25

Publicação

23/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705099-11.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: EDIVANIA SOARES DE MENEZES EXECUTADO: ANTONIO ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instado a apresentar bens passíveis de penhora, parte autora solicitou pesquisas no último sistema disponível pelo Juízo, quer seja, sistema SNIPER. Realizada pesquisa SNIPER, esta restou infrutífera, conforme documentos em anexo. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 15/06/20231, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pleito autoral, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF. Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Paranoá/DF, 16 de junho de 2025 14:08:03. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705099-11.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: EDIVANIA SOARES DE MENEZES EXECUTADO: ANTONIO ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instado a apresentar bens passíveis de penhora, parte autora solicitou pesquisas no último sistema disponível pelo Juízo, quer seja, sistema SNIPER. Realizada pesquisa SNIPER, esta restou infrutífera, conforme documentos em anexo. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 15/06/20231, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pleito autoral, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF. Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Paranoá/DF, 16 de junho de 2025 14:08:03. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/06/2025, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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