Cumprimento de sentença 0705431-29.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.628,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 23:36

Recebidos os autos

05/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 15:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2026, 20:06

Recebidos os autos

16/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2025, 14:57

Recebidos os autos

09/12/2025, 22:36

Todas as movimentações(315)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 23:36

Recebidos os autos

05/02/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:41

Decisão

•05/02/2026, 12:41

27/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 15:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2026, 20:06

Recebidos os autos

16/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2025, 14:57

Recebidos os autos

09/12/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 22:36

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2025, 22:05

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2025, 17:40

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2025, 14:29

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2025, 23:15

Recebidos os autos

01/09/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2025, 22:38

Recebidos os autos

25/08/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:21

Deferido o pedido de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO - CPF: 461.386.331-72 (EXECUTADO).

25/08/2025, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 08:26

Recebidos os autos

22/06/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025, 18:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de JANE MARIA DE JESUS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:37

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/04/2025, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 15:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:48

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2025, 22:14

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:44

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:53

Outras decisões

08/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/11/2024, 13:57

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:40

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 19:14

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:30

Juntada de consulta renajud

02/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 13:20

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:47

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:46

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 18:47

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:53

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova-se consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar se a propriedade do veículo de Placa JIV 9636 - GM/CELTA, pertence ao Executado. Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado. Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC. Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública. Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC. Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC. Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo. Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum bem em nome da(s) parte(s) requerida(s), mantenha-se o feito suspenso, nos termos da decisão de ID 177035755. GAMA/DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 16:04

Juntada de consulta renajud

28/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 08:16

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:42

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

23/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 09:55

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/01/2024, 16:55

Juntada de certidão

22/12/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante petição retro, promova a sempre diligente Secretaria deste Juízo com a inscrição, via RENAJUD, de restrição de circulação do veículo indicado no termo ID n. 168700888. Após, retornem os autos conclusos para cadastramento do andamento de suspensão. I.

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023, 22:51

Recebidos os autos

15/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/11/2023, 14:48

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2023, 21:34

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/10/2023, 21:57

Juntada de certidão

29/10/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:12

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por ora, a fim de esgotar as diligências ordenadas na decisão de ID 130001871, prossiga-se nas demais pesquisas determinadas, a saber, ERIDF e INFOJUD. I.

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 08:23

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:20

Outras decisões

10/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705431-29.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, JANE MARIA DE JESUS EXECUTADO: ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão ID n., INTIMO o executado acerca da penhora do veículo: VW/GOL CL, placa JFO0674, efetuada via sistema RENAJUD e lavrada Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:02

Expedição de Termo.

15/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

18/06/2023, 21:13

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:14

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:33

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2023, 22:02

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 00:48

Juntada de certidão

17/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:27

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:45

Outras decisões

26/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/07/2022, 14:54

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento

04/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:02

Juntada de certidão

19/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 21:47

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

02/08/2021, 12:05

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/07/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:12

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

15/06/2021, 21:41

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

13/06/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 08:00

Recebidos os autos

09/06/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 23:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 23:54

Recebidos os autos

03/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/04/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:48

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:47

Transitado em Julgado em 10/03/2021

06/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 08:40

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:18

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento

18/01/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/01/2021, 16:41

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 18:41

Recebidos os autos

28/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:15

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2020, 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/09/2020, 20:09

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 20:09

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 15:00

Publicado Sentença em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:19

Recebidos os autos

20/08/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 21:19

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2020, 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Recebidos os autos

29/07/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/07/2020, 21:09

Juntada de certidão

28/07/2020, 21:09

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:38

Recebidos os autos

06/04/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/04/2020, 20:28

Juntada de certidão

05/04/2020, 20:27

Decorrido prazo de ANTONIO AURICELIO LIMA CARNEIRO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 16:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

03/12/2019, 17:45

Audiência Conciliação realizada - 03/12/2019 16:50

03/12/2019, 17:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

03/12/2019, 03:19

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2019, 14:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

05/11/2019, 17:44

Audiência conciliação designada - 03/12/2019 16:50

05/11/2019, 17:43

Audiência Conciliação realizada - 05/11/2019 16:10

05/11/2019, 17:42

Audiência conciliação designada - 05/11/2019 16:10

05/11/2019, 17:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

05/11/2019, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2019, 18:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

18/10/2019, 15:29

Audiência Conciliação realizada - 18/11/2019 14:10

18/10/2019, 15:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

18/10/2019, 15:23

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:09

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 17:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

11/09/2019, 13:11

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:10

Audiência conciliação designada - 18/11/2019 14:10

11/09/2019, 13:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

11/09/2019, 12:11

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2019, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 08:41

Recebidos os autos

25/07/2019, 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/07/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/07/2019, 20:24

Juntada de certidão

03/07/2019, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

03/07/2019, 14:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

03/07/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 09:35

Outros Documentos

•21/01/2026, 15:59

Decisão

•20/01/2026, 13:06

Decisão

•16/01/2026, 18:30

Decisão

•16/01/2026, 18:30

Decisão

•09/12/2025, 22:36

Decisão

•09/12/2025, 22:36

Decisão

•08/09/2025, 09:38

Decisão

•08/09/2025, 09:38

Decisão

•01/09/2025, 20:00

Decisão

•01/09/2025, 20:00

Decisão

•25/08/2025, 20:21

Decisão

•25/08/2025, 20:21

Decisão

•22/06/2025, 20:24

Todos os documentos(65)

Decisão

•05/02/2026, 12:41

Decisão

•05/02/2026, 12:41

Outros Documentos

•21/01/2026, 15:59

Decisão

•20/01/2026, 13:06

Decisão

•16/01/2026, 18:30

Decisão

•16/01/2026, 18:30

Decisão

•09/12/2025, 22:36

Decisão

•09/12/2025, 22:36

Decisão

•08/09/2025, 09:38

Decisão

•08/09/2025, 09:38

Decisão

•01/09/2025, 20:00

Decisão

•01/09/2025, 20:00

Decisão

•25/08/2025, 20:21

Decisão

•25/08/2025, 20:21

Decisão

•22/06/2025, 20:24

Decisão

•22/06/2025, 20:24

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 12:37

Decisão

•28/04/2025, 14:31

Decisão

•28/04/2025, 14:31

Despacho

•14/03/2025, 16:51

Despacho

•14/03/2025, 16:51

Decisão

•20/01/2025, 18:44

Decisão

•20/01/2025, 18:44

Decisão

•08/11/2024, 15:53

Decisão

•08/11/2024, 15:53

Decisão

•01/10/2024, 11:01

Decisão

•01/10/2024, 11:01

Decisão

•16/07/2024, 19:56

Decisão

•16/07/2024, 19:56

Decisão

•24/06/2024, 12:35

Decisão

•24/06/2024, 12:35

Decisão

•23/04/2024, 12:42

Decisão

•23/04/2024, 12:42

Decisão

•05/03/2024, 15:25

Decisão

•05/03/2024, 15:25

Despacho

•15/12/2023, 20:00

Despacho

•15/12/2023, 20:00

Decisão

•03/11/2023, 18:30

Decisão

•03/11/2023, 18:30

Decisão

•10/10/2023, 14:20

Decisão

•10/10/2023, 14:20

Despacho

•15/02/2023, 13:19

Despacho

•15/02/2023, 13:19

Decisão

•26/07/2022, 15:45

Decisão

•26/07/2022, 15:45

Decisão

•04/07/2022, 16:19

Decisão

•02/08/2021, 12:05

Decisão

•02/08/2021, 12:05

Petição

•12/07/2021, 00:29

Despacho

•09/06/2021, 19:23

Despacho

•09/06/2021, 19:23

Despacho

•03/05/2021, 13:50

Despacho

•03/05/2021, 13:50

Decisão

•18/01/2021, 15:14

Decisão

•18/01/2021, 15:14

Decisão

•28/09/2020, 12:15

Decisão

•28/09/2020, 12:15

Sentença

•20/08/2020, 21:19

Sentença

•20/08/2020, 21:19

Despacho

•29/07/2020, 13:39

Despacho

•17/07/2020, 17:38

Despacho

•06/04/2020, 17:53

Despacho

•06/11/2019, 16:48

Decisão

•09/09/2019, 17:17

Decisão

•25/07/2019, 14:20