Apelação Cível 0705785-36.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 73.760,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

MARCEL MAFRA BICALHO

CPF

Autor

PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA

CNPJ

Autor

TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN

CPF

Autor

GABRIEL DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

COMPREBITCOINS SERVICOS DIGITAIS EIRELI

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARCEL MAFRA BICALHO

CPF

Autor

PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA

CNPJ

Autor

TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN

CPF

Autor

GABRIEL DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

COMPREBITCOINS SERVICOS DIGITAIS EIRELI

Autor

HAMILTON DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

D DE SOUSA PAULA - ME

CNPJ

Autor

DEUSIANE DE SOUSA PAULA

CPF

Autor

M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIN TUTUNARU

CPF

Autor

MARCEL MAFRA BICALHO

Terceiro

MARCELO MATTOS

Terceiro

COMPREBITCOINS SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DANIEL INACIO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL INACIO FERNANDES em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Publicado Ementa em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:59

Não conhecido o recurso de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI - CNPJ: 17.037.899/0001-10 (APELANTE)

01/04/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2022, 07:17

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

06/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 05/05/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•05/04/2022, 16:26

Despacho

•24/01/2022, 18:25

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL INACIO FERNANDES em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Publicado Ementa em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:59

Não conhecido o recurso de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI - CNPJ: 17.037.899/0001-10 (APELANTE)

01/04/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2022, 07:17

Recebidos os autos

15/02/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/02/2022, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:13

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/01/2022, 23:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/01/2022, 12:52

Recebidos os autos

10/01/2022, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

10/01/2022, 10:56

Recebidos os autos

07/01/2022, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/01/2022, 19:53

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 19:53

Despacho

•24/01/2022, 18:14

Sentença

•19/10/2021, 15:58

Sentença

•18/10/2021, 12:02

Decisão

•13/08/2021, 20:25

Decisão

•13/08/2021, 20:25

Despacho

•25/06/2021, 21:39

Despacho

•25/06/2021, 21:39

Decisão

•01/03/2021, 19:49

Decisão

•01/03/2021, 19:49

Decisão

•02/04/2020, 19:23

Decisão

•02/04/2020, 19:23

Decisão

•27/02/2020, 16:04

Decisão

•26/02/2020, 14:26

Todos os documentos(21)

Acórdão

•05/04/2022, 16:26

Despacho

•24/01/2022, 18:25

Despacho

•24/01/2022, 18:14

Sentença

•19/10/2021, 15:58

Sentença

•18/10/2021, 12:02

Decisão

•13/08/2021, 20:25

Decisão

•13/08/2021, 20:25

Despacho

•25/06/2021, 21:39

Despacho

•25/06/2021, 21:39

Decisão

•01/03/2021, 19:49

Decisão

•01/03/2021, 19:49

Decisão

•02/04/2020, 19:23

Decisão

•02/04/2020, 19:23

Decisão

•27/02/2020, 16:04

Decisão

•26/02/2020, 14:26

Decisão

•01/12/2019, 22:06

Decisão

•31/10/2019, 18:12

Decisão

•31/10/2019, 16:27

Decisão

•23/10/2019, 14:58

Decisão

•14/10/2019, 17:13

Decisão

•30/09/2019, 16:42