Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0713532-02.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação JudicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de ?guas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SANDES

Autor

Advogados / Representantes

EFIGENIO MARTINS SANDES NETO

OAB/DF 23527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 16:38

Trânsito em julgado

06/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:07

Publicação

16/07/2024, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os provejo parcialmente, para constar, no dispositivo da sentença, o(s) parágrafo(s) com a(s) seguinte(s) redação(ões): “(b) o valor da venda correspondente à parcela pertencente à autora (8,33% - oito vírgula trinta e três por cento) deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este Juízo, que ora defiro sua abertura, de modo que a transferência do bem e o alvará de levantamento somente serão autorizados após a comprovação do depósito em Juízo.” Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se.

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:41

Recebimento

12/07/2024, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:55

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/07/2024, 07:55

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:49

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:48

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2024, 21:00

Todas as movimentações(139)

Definitivo

06/08/2024, 16:38

Trânsito em julgado

06/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:07

Publicação

16/07/2024, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 03:48

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os provejo parcialmente, para constar, no dispositivo da sentença, o(s) parágrafo(s) com a(s) seguinte(s) redação(ões): “(b) o valor da venda correspondente à parcela pertencente à autora (8,33% - oito vírgula trinta e três por cento) deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este Juízo, que ora defiro sua abertura, de modo que a transferência do bem e o alvará de levantamento somente serão autorizados após a comprovação do depósito em Juízo.” Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se.

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:41

Recebimento

12/07/2024, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:55

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/07/2024, 07:55

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:49

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:48

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2024, 21:00

Publicação

02/07/2024, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, defiro o pedido expedido na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para autorizar a curadora, Mariana Sandes Reis, a alienar o imóvel situado na Lote urbano 314, rua Projetada 32, Quadra 140, Bairro Cajueiro, na segunda zona da Cidade de Balsas/MA, registrado no Cartório do 1º Ofício de Balsas/MA, matrícula nº 8.321 (Ids. 186073171, 186073173, 186073175 e 186073176), devendo o negócio ser procedido da seguinte maneira: (a) a fim de que o bem da parte autora não sofra qualquer prejuízo, o bem em questão deverá ser vendido em valor igual ou superior às avaliações apresentadas (Ids. 141976229, pp. 01/06, e 141976230, pp. 01/05); e (b) o valor da venda deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este Juízo, que ora defiro sua abertura, de modo que a transferência do bem e o alvará de levantamento somente serão autorizados após a comprovação do depósito em Juízo. Sem custas e sem condenação em honorários. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Cumpra-se.

01/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:59

Procedência

28/06/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:41

Recebimento

07/05/2024, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 19:12

Mero expediente

07/05/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 20:24

Publicação

19/03/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713532-02.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANDES REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO MARTINS REIS DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova regularização da representação processual, sob pena de extinção. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Número do Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

18/03/2024, 00:00

Recebimento

14/03/2024, 19:28

Mero expediente

14/03/2024, 19:28

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 23:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:28

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 22:17

Publicação

22/02/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713532-02.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANDES REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO MARTINS REIS DESPACHO Número do Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Intime-se a parte autora para manifestação, conforme parecer ministerial (Id. 187057277), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto

21/02/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 16:46

Mero expediente

20/02/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 23:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:34

Recebimento

15/02/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 18:16

Mero expediente

15/02/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:19

Publicação

05/02/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713532-02.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria

02/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 19:03

Publicação

17/11/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713532-02.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANDES REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO MARTINS REIS DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove a regularização do registro do imóvel supracitado. Transcorrido o prazo, Número do Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebimento

13/11/2023, 18:44

Mero expediente

13/11/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 20:57

Publicação

26/09/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713532-02.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SANDES REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO MARTINS REIS DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove a regularização do registro do imóvel supracitado. Transcorrido o prazo, Número do Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Recebimento

21/09/2023, 17:28

Mero expediente

21/09/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:23

Publicação

08/09/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713532-02.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria

06/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2023, 15:53

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:14

Recebimento

20/06/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:46

Por decisão judicial

20/06/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:00

Recebimento

26/05/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:48

Mero expediente

26/05/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:30

Recebimento

18/04/2023, 16:40

Mero expediente

18/04/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:03

Recebimento

10/03/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:10

Publicação

24/02/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:24

Recebimento

17/02/2023, 09:47

Mero expediente

17/02/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 10:43

Documento (Certidão)

14/02/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 21:58

Publicação

27/12/2022, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 21:03

Publicação

21/11/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:52

Recebimento

14/11/2022, 18:16

Mero expediente

14/11/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:59

Publicação

20/10/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:14

Publicação

23/09/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:22

Recebimento

21/09/2022, 16:12

Mero expediente

21/09/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:13

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 15:31

Recebimento

14/09/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 12:03

Mero expediente

14/09/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 18:01

Petição (Petição inicial)

02/09/2022, 21:06

Publicação

12/08/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 03:05

Recebimento

04/08/2022, 18:02

Emenda à Inicial

04/08/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 11:39

Documento (Certidão)

29/07/2022, 11:39

Distribuição (sorteio)

29/07/2022, 09:42

Sentença

•01/07/2024, 00:00

•18/03/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•02/02/2024, 00:00

•15/11/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•06/09/2023, 00:00