Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725472-50.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE
AGRAVADO: CAMILA DE QUEIROZ LEITE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Renove-se a diligência id 81079826, por oficial de justiça. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 26/05/2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
28/05/2026, 00:00
Conclusão (para julgamento)
06/04/2026, 15:51
Publicação
28/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725472-50.2024.8.07.0001.
APELANTE: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE
APELADO: CAMILA DE QUEIROZ LEITE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Certifique-se o transcurso do prazo (id. 81079826) para regularização processual. Após, conclusos.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Intime-se. Brasília/DF, 24/03/2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/03/2026, 00:00
Recebimento
24/03/2026, 15:37
Mero expediente
24/03/2026, 15:37
Conclusão (para julgamento)
20/03/2026, 13:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/03/2026, 09:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2026, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 14:08
Publicação
21/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0725472-50.2024.8.07.0001 DESPACHO Ante a renúncia manifestada no id. 80178478, intime-se, pessoalmente, via AR, o apelante, no endereço em que foi citado (id. 65759111), para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 13 de fevereiro de 2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725472-50.2024.8.07.0001.
APELANTE: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE
APELADO: CAMILA DE QUEIROZ LEITE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Certifique-se o transcurso do prazo (id. 81079826) para regularização processual. Após, conclusos.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Intime-se. Brasília/DF, 24/03/2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/03/2026, 00:00
Recebimento
24/03/2026, 15:37
Mero expediente
24/03/2026, 15:37
Conclusão (para julgamento)
20/03/2026, 13:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/03/2026, 09:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2026, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 14:08
Publicação
21/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0725472-50.2024.8.07.0001 DESPACHO Ante a renúncia manifestada no id. 80178478, intime-se, pessoalmente, via AR, o apelante, no endereço em que foi citado (id. 65759111), para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 13 de fevereiro de 2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
19/02/2026, 00:00
Recebimento
13/02/2026, 15:14
Mero expediente
13/02/2026, 15:14
Conclusão (para julgamento)
13/02/2026, 14:55
Publicação
23/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725472-50.2024.8.07.0001.
APELANTE: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE
APELADO: CAMILA DE QUEIROZ LEITE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DECISÃO A renúncia ao mandato deve ser comunicada pelo advogado ao constituinte, por meio que confira a segurança necessária para que não reste dúvida de que a parte teve inequívoca ciência - CPC 112 -, o que não se verifica com a mensagens enviadas por meio do aplicativo WhatsApp e e-mail, pois, nas conversas expostas por meio dos documentos ids 77077612 e 77077613, há indicação apenas do nome do destinatário, não sendo possível verificar se o cadastro pertence realmente ao assistido, e também não houve resposta ao e-mail encaminhado (id. 77077611). Posto isso,
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL indefiro o pedido id. 77076685, ficando os advogados Kelvin Hendrix Vieira Feitosa - OAB/DF nº 67.727 e Pedro Lucas de Lima – OAB/DF 60.081, cientes de que continuaram a ser intimados como representantes processuais do apelante/réu, até que comprove comunicação da renúncia por meio idôneo. Intime-se. Brasília/DF, 19/01/2026. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
21/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:53
Recebimento
19/01/2026, 16:56
Outras Decisões
19/01/2026, 16:56
Conclusão (para julgamento)
07/01/2026, 14:52
Decurso de Prazo
29/10/2025, 02:16
Publicação
07/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/10/2025, 19:10
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/10/2025, 19:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Apelação Cível. Monitória. Citação por hora certa. Suspeita de ocultação. Cumpridos os requisitos do CPC 252 e 253. 1. A certidão do Oficial de Justiça goza de presunção juris tantum de legitimidade e de veracidade, não infirmada por provas que a contrariem. 2. Por 3 vezes, a oficial de justiça procurou o citando em seu domicílio e, ante a suspeita de ocultação, intimou a funcionária da residência de que, no dia útil imediato, voltaria para efetuar a citação por hora certa. 3. O envio de carta, telegrama ou correspondência eletrônica – CPC 254 -, não é requisito de validade da citação por hora certa. Precedentes STJ e TJDFT.
06/10/2025, 00:00
Não-Provimento
18/09/2025, 14:53
Mérito
17/09/2025, 20:02
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/08/2025, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (17/09/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0723850-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Transação (9598)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704783-59.2023.8.07.0020
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vaga de garagem (10469)
Polo Ativo ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA - DF8316-A
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A
FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS EUCALIPTOS II
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0742948-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES
SANDRA RIBEIRO MARTINS
WID HAROLD SHOOK
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A
RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO
LEANDRO FERNANDES ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0748513-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Polo Passivo ANDRE PHILIPPE ALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0713122-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A
KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0718142-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CLAUDEIR BEZERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0720166-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708875-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ISSAO YOKOTA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ISSAO YOKOTA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0723939-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO - DF49656-A
Polo Passivo LETICIA CUNHA ORTIGA
BRUNA ORTIGA MARINHO ACIOLY
KAUAN VICTOR ORTIGA MARINHO ACIOLY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717202-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745834-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo UTILITY SECURITIZADORA DE CREDITO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A
Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706561-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão (10425)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A
Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO
ROGERIO ZAMBONATO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0738006-36.2018.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Marca (4680)
Polo Ativo MELYSSA ARAUJO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Polo Passivo ANANDA CARVALHO FROES FIALHO
ANANDA CARVALHO FROES FIALHO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0714082-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337-A
Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753251-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL
CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS
RODRIGO ALESSANDER FERNANDES DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo MARIA ELIZABETH RODRIGUES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750639-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MARIA ELIZABETH RODRIGUES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO GOMES FERREIRA
CELIO JOSE DA SILVA
BARTOLOMEU RODRIGUES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A
GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707711-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ambiental (10396)
Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0721957-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo ANA PAULA ANDRADE FERNANDES
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0725361-08.2020.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo K. R. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
U. S. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A
FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A
LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0744853-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Dissolução (4935)
Liquidação (9538)
Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE FARIA COELHO - DF22266-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725472-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo RODRIGO DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
Polo Passivo CAMILA DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A
ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A
ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0738112-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VIVALDI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0702783-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0719287-24.2023.8.07.0003
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MICHAEL DA CONCEICAO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Polo Passivo JEAN CARLOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0721131-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0703164-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo D. D. C. S. B.
E. D. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0715605-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA
DANIEL ROMAO LOPES
LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME
DANIEL ROMAO LOPES
HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0702868-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo V. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo E. B. O. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
Processo 0038487-57.2016.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Conflito fundiário coletivo rural (11412)
Polo Ativo MELITA LEIA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Polo Passivo INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A
SANDRA MARCIA NASCIMENTO - MG66252-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718412-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dirigente Sindical (10259)
Polo Ativo SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0736471-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES
BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
UBIRATAN FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0761290-52.2023.8.07.0016
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo G. D. S. S. N. S.
G. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo G. V. S.
G. D. S. S. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0705237-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo 0726355-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752777-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME
LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO
ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710066-06.2022.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
EDSON DA SILVA BARROS
EDSON DE JESUS
EDSON GOMES DE OLIVEIRA
EDSON JOSE ALVES DA SILVA
EDSON LUIS DE OLIVEIRA
EDSON NOVAIS DE SOUZA
EDSON PEREIRA DA SILVA
EDSON PEREIRA DE SANTANA
EDSON SOUZA ALVES
EDSON SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0727197-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Liminar (9196)
Denunciação da Lide (13135)
Polo Ativo BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
PREMIERE FITNESS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
PREMIERE FITNESS LTDA - EPP
BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Brasília - DF, 20 de agosto de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
21/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 15:45
Para julgamento de mérito
20/08/2025, 15:23
Publicação
30/07/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE Advogados do(a)
APELANTE: KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A, PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
APELADO: CAMILA DE QUEIROZ LEITE Advogados do(a)
APELADO: LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A, ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A, ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A
Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 28 de julho de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0725472-50.2024.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Fernando Habibe PARTES DO PROCESSO
29/07/2025, 00:00
Expedição de documento
28/07/2025, 15:46
Retirado
28/07/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 14/08/25 A 21/08/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 14 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0727541-60.2021.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAURICIO CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
MURILLO ARAUJO - DF53882-A
Polo Passivo ALTINA CARNEIRO DOS SANTOS
ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS
DENISE CARNEIRO DOS SANTOS MELO
SERGIO CARNEIRO DOS SANTOS
SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DANIEL MIRANDA DOS SANTOS - DF53567-A
CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A
ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742844-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Polo Passivo MOACIR LUIS CONTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0710605-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GUSTAVO IANGOLA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
Polo Passivo WALDEMAR JOSE DE CARVALHO JUNIOR
ELAINE CAETANO BORGES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO FERREIRA JUNIOR - SP492924
LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724
Terceiros interessados
Processo 0727062-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA MARCIA DOS SANTOS
ELEZIE DORNELAS DOS REIS
ELIZABETH DA SILVA HERCULANO
FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL
ISAIAS GRACIANO DE JESUS
IVONETTE DIVINA GODINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0752272-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GIRLENE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0752689-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS DA COSTA DANTAS
CARMEN SOCORRO DUARTE ARANTES SOARES
BALTAZAR NOGUEIRA
CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA
CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA
CLAUSIA BARRETO ROCHA
CAMILA RANGEL FREIRE RESENDE
BARBARA MARIA VIEIRA RIVERA VILA
CHARMENE DE ALCANTARA MARQUES MENEZES
CIANE NEVES DA SILVA
ALVARO DE CASTRO registrado(a) civilmente como ALVARO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0716592-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA DELFINO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721065-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0005436-24.2007.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA
MARIZETE PEREIRA LEITE
CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAICON WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS - DF49284-A
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Terceiros interessados
Processo 0705687-09.2023.8.07.0011
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JOSE RUBENS DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SILVA COUTINHO - DF72373
Terceiros interessados
Processo 0708926-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASDA KRUG
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707284-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANO ESTEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700350-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
PEDRO CALMON MENDES
PEDRO MAURINO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0711696-90.2023.8.07.0009
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADAO PEREIRA DA SILVA
ARLINDA SOARES DA SILVA
EVA SOARES DE SANTANA
MANOEL MATEUS PEREIRA DA SILVA
MARILEUDA ANTONIA BEZERRA
FABIO RODRIGUES PAIVA
JOSE GABRIEL DE FREITAS
JOSE DANTAS NETO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B
MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259
NAYARA MAGALHAES DE OLIVEIRA - AL17228
Polo Passivo MARILEUDA ANTONIA BEZERRA
FABIO RODRIGUES PAIVA
JOSE GABRIEL DE FREITAS
JOSE DANTAS NETO DE FREITAS
ADAO PEREIRA DA SILVA
ARLINDA SOARES DA SILVA
EVA SOARES DE SANTANA
MANOEL MATEUS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B
MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259
NAYARA MAGALHAES DE OLIVEIRA - AL17228
JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
Terceiros interessados
Processo 0730393-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo P. A. C. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117
Polo Passivo D. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700102-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G. D. A. M. D. C.
L. F. D. A. M. D. C.
LILIANE MAYUMI TANIMA MACIEL
M. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Polo Passivo ADENOR MACIEL DA CONCEICAO
EDILENE DE SOUZA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750449-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725171-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
Polo Passivo ANA BEATRIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702106-50.2022.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAROLINE VIANA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A
Polo Passivo LEANDRO VIANA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A
Terceiros interessados
Processo 0717786-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMINGOS CALISTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706846-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANA PEDROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746574-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS87151-A
MAURICIO BRANDELLI PERUZZO - RS74939-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
ADRIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A
Terceiros interessados JEAN MORAIS OLIVEIRA
JESSE DE SOUSA OLIVEIRA
Processo 0701213-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DIOGO ARAUJO DE CASTRO
ANTONIO BEZERRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A
Polo Passivo ROSENEIDE ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002
Terceiros interessados
Processo 0704045-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA
ROBERTO CARVALHO COELHO
ROBERTO CARVALHO COELHO 70014949172
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742954-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FLORISVALDO DOURADO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo ALTERNATIVO AUTOCENTER E MECANICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A
Terceiros interessados
Processo 0721514-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
GLEICE MUNIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo GLEICE MUNIZ DOS SANTOS
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702130-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLEBER PAZ LANDIM BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo MARCOS UELBE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751852-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEILA PARANHOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705638-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo RAFAELA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Terceiros interessados
Processo 0737146-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0703816-10.2024.8.07.0010
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FABIO ADRIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A
MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853
Terceiros interessados
Processo 0749836-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. B. C.
N. M. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707345-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A
Polo Passivo MARCUS LEMOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702296-47.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ANNA CAROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702304-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GEORGETE BARCELOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA TEIXEIRA LEITE - DF36186-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
Terceiros interessados
Processo 0725472-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RODRIGO DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
Polo Passivo CAMILA DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A
ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A
ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A
Terceiros interessados
Processo 0703427-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VANEIDE NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo RUBENS JEFFERSON FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados
Processo 0702261-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIETE ABADIA RIBEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTA DOS IPES
MARIA VALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A
ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A
Terceiros interessados
Processo 0705246-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FRANCOALDO FARIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Waltenbergue De Carvalho registrado(a) civilmente como WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A
Terceiros interessados
Processo 0702478-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VALMIR VIEIRA YAMASSAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONT CLAIR
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0716164-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSA MARIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SOARES DA PAIXAO - DF34455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727323-45.2025.8.07.0016
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MAURO ROGERIO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A
BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A
Polo Passivo MALU COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717194-37.2023.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Terceiros interessados
Processo 0720721-64.2022.8.07.0009
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JACKSON SERGIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735105-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARILUCE ARROYO PONCE DE LEON
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704623-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo JOANA ANGELICA MOURA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743714-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRUNO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRUNO DOS SANTOS SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0717989-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo 0720072-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo S. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Polo Passivo R. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0704263-22.2024.8.07.0002
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Z. D. L. S.
S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A
Polo Passivo S. P. D. S.
Z. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Terceiros interessados
Processo 0719878-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA SUELI FERRARI DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
Polo Passivo SERGIO LOPES CROSSETTI
LORAINE FERNANDES LIMA CROSSETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
Terceiros interessados
Processo 0727213-44.2023.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAIMUNDO GERALDO MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA
Processo 0703759-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA
LINDALVA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637
VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257
Terceiros interessados
Processo 0711830-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0730670-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JOZO RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo JOZO RESTAURANTE LTDA
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A
Terceiros interessados
Processo 0701108-27.2023.8.07.0008
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo WALLISON OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A
Terceiros interessados
Processo 0703091-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ZENUZIA CHAVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A
Terceiros interessados
Processo 0700338-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Terceiros interessados
Processo 0731428-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAIMUNDO VALDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0718305-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706621-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714513-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JAIR DIAS PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JAIR DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0716056-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0716093-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
MARIA DA CONCEICAO NETO NASCIMENTO
MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA
MARIA DA CONSOLACAO GOMES WILLADINO
MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO
MARIA DA GRACA CALVET DE CASTRO
MARIA DA PENHA ARMOND BORGES
MARIA DA PENHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701077-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO
STEFANO ROSMO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
STEFANO ROSMO
ANA MARIA MONTANDON CHAER
JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA - DF34296-A
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Terceiros interessados JULIANA GEHLEN
LINDIANE CARDOSO DE OLIVEIRA
Processo 0734168-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA
DEUMAR DA CONCEICAO PEREIRA
CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
RAQUEL PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A
Polo Passivo PATROCINIA GONCALVES DA SILVA
JOSE LEODITIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716719-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo KELSON CORTE
DIONE ANGELICA DE ARAUJO CORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A
Terceiros interessados
Processo 0717431-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALINE DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710530-32.2023.8.07.0006
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GILBERTO JOSE DA SILVA
NEIVA VITOR DE MELO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo NEIVA VITOR DE MELO SANTANA
GILBERTO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0701421-85.2023.8.07.0008
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. M. M. D. S.
J. C. M. M. D. S.
C. M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A
Polo Passivo F. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA - SP340556
Terceiros interessados
Processo 0717125-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. D. S. S.
M. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A
Polo Passivo E. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A
RAFAEL GLORIA DIAS - DF61978-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719129-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WANDER LEANDRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
Terceiros interessados
Processo 0750409-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RILDO COSTA DOS SANTOS
FABIANA COSTA DOS SANTOS
RODRIGO COSTA SANTOS
ESPÓLIO DE MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
Terceiros interessados RILDO COSTA DOS SANTOS
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0715922-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo L. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Terceiros interessados
Processo 0718464-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DORILEIA SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
Terceiros interessados
Processo 0722735-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALEX FERNANDES MAIA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0701098-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CHARLES CHRISTIAN DE OLIVEIRA BICCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0722682-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANILO PABLO FERREIRA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0709181-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo J. CESAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. e Outros
JULIO CESAR BASILIO PINTO
LAURA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723786-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRESSA ZUCCHI ELIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANHATTAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702513-73.2024.8.07.0005
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDREIA MARIA DA SILVA MAIA
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MAIA
RUAM FELIPE SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
Polo Passivo CLEONICE DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo 0705130-95.2023.8.07.0019
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. B. F. L.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIELA SLONGO - DF26313-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724327-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JUAREZ VIEIRA MATOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0755970-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Processo 0702603-34.2022.8.07.0011
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LINDAURA LINA VILLA REAL
Advogado(s) - Polo Ativo
KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A
ALEX RODRIGUES SEIXAS - DF33071
Polo Passivo GILBERTO VILLA REAL FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A
Terceiros interessados
Processo 0712025-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo W. F. S.
H. S. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
Polo Passivo H. S. L. M.
W. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700666-36.2024.8.07.0005
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELZENIR ULISSES NOVAIS
VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780
JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
ELZENIR ULISSES NOVAIS
VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780
JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A
Terceiros interessados
Processo 0700212-54.2018.8.07.0009
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MICHELE SUSIE RAMALHO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA MARQUES - DF36559-A
Polo Passivo WESLEY RAMALHO DE JESUS
NELSON LOPES DOS SANTOS DE JESUS
MARIA NESE PEREIRA MATOS
ALANE TIGINA PEREIRA DE JESUS
ALINE PEREIRA DE JESUS
THIAGO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA MARQUES - DF36559-A
SUELLEN CRISTINA VILLA REAL - DF29107-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726805-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANDRA FERNANDES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719651-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo J. E. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718142-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDEIR BEZERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0720166-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0712106-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ELOI CONTINI - RS35912-S
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo DENISE CARVALHO MOURA
G. A. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712953-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PONTUAL MOTORS LTDA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo CRISTIAN CORDEIRO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A
FLAVIA LIRA CORREIA - DF53576-A
Terceiros interessados
Processo 0713122-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A
KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A
Terceiros interessados
Processo 0715351-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. H. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716645-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROLDAO TORRES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiros interessados
Processo 0785989-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GABRIELA ALENCASTRO LYRIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717264-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A
Polo Passivo G. P. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714629-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE RAYMUNDO PINTO - RJ175594
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Terceiros interessados
Processo 0702780-09.2024.8.07.0017
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo P. H. T. N.
P. T. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A
Polo Passivo P. C. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716504-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0719725-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo MARIA LUIZA FRUCTUOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717964-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VITORIA MARIA DA SILVA BORGES
MARTINHO BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0753411-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Terceiros interessados
Processo 0703014-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708482-45.2024.8.07.0013
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715105-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BERNARDO
BOEMIA HOOKAH LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731450-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DETRAN DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Terceiros interessados
Processo 0749096-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MONICA MUCURY TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0717202-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0707642-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Terceiros interessados
Processo 0725726-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0714750-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WLADIMIR DA ROCHA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729885-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo IZABEL DE MELO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701734-65.2025.8.07.9000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ISMAEL MELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0727144-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
JOSE GAGLIARDI - DF9947-A
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
Terceiros interessados
Processo 0707873-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Polo Passivo L. M. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738683-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
PAULO DA COSTA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623
PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746
ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A
Polo Passivo PAULO DA COSTA FRANCO
JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A
ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623
PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746
Terceiros interessados
Processo 0745791-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706561-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A
Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO
ROGERIO ZAMBONATO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Processo 0739902-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo ABCAVALCANTI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A
Terceiros interessados
Processo 0754041-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA ELVIRA DE MELO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - PA10375
Polo Passivo MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967-A
MAURO LUCIANO HAUSCHILD - RS56929
Terceiros interessados
Processo 0717564-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA EDUARDA FONTES WISNESKY
CATIA FONTOURA DE FONTES WISNESKY
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA - RJ173258-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738750-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VILMAR DALL AGNOL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705838-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IVONILDE ALVES DE MOURA
CELIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0720982-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo JOSE RICARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Terceiros interessados
Processo 0728123-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUCAS EVERSON DUARTE LOPES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705541-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BARBARA NOZARI TEIXEIRA DE LA TORRE
ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
YANNA KARLA GONCALVES MOREIRA - DF51043-A
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo MARIA JOSE BENEDITO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721453-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FERNANDA MESSIAS DE PAULA LAZARO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0724472-65.2022.8.07.0007
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WALTER LEMOS DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0760986-24.2021.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708450-33.2021.8.07.0017
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LIDIANE DE OLIVEIRA HIPOLITO DAMAZIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891
Polo Passivo MBM SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A
Terceiros interessados
Processo 0727386-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERLEY AMARAL LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados VANDO FRANCISCO PEREIRA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0714843-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAMILA FLOR DE MAIO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Terceiros interessados
Processo 0754100-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ELETICIA SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719143-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER
PEDRO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PEREIRA DE SOUZA - DF35460-A
Polo Passivo ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728649-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANGELA PIMENTEL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - DF70463-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0702403-53.2024.8.07.0012
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. H. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711624-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Polo Passivo D. O. M. R.
B. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716655-22.2023.8.07.0004
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A
Polo Passivo A. L. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A
Terceiros interessados
Processo 0772751-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. T. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Polo Passivo A. G. V. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A
LIGIA SOARES SANTOS - MG206312
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722285-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JEAN OLIVEIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN OLIVEIRA DE MORAIS - DF81924
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0722852-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLEUSA LOUZADA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
Polo Passivo NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978
Terceiros interessados
Processo 0722855-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MICHELE VANESSA LARSAO LUGLI
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Terceiros interessados
Processo 0050098-29.2014.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718361-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo HELLEN CHRISTINE FELIX AMARANTE
FERNANDO PEREIRA DA ROCHA
HF PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715576-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SERGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709165-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0730069-85.2022.8.07.0016
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. F. R.
D. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A
Polo Passivo D. M. C.
T. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721478-30.2023.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GILMAR NEI NERES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
POLYANA DA SILVA SOUZA - DF20650-A
VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A
JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR - DF34002-A
HILTON BORGES DE OLIVEIRA - DF10758-A
FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A
WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A
Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0720058-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo CLARICE RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725875-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717090-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES BOTELHO
RENAN GUIMARAES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Processo 0718956-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES
ARILSON MACHADO PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Processo 0721413-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCOSEGURO S.A.
LM SERVICOS ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0718110-86.2023.8.07.0015
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RITA NERES DE SOUZA
CLAUDOMIDIO NERES DE SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A
RAFAELA ALVES DA SILVA PINTO - DF59348-A
Polo Passivo BRUNO MULLER SALOMAO DIAS
MARIA SANTOS SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 16 de julho de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
17/07/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
16/07/2025, 16:14
Recebimento
26/06/2025, 17:27
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 16:42
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 23:39
Publicação
28/02/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0725472-50.2024.8.07.0001 DESPACHO Manifeste-se o apelante/réu sobre as preliminares suscitadas em contrarrazões (prazo: 5 dias). I. Brasília, 21/02/2025. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
27/02/2025, 00:00
Mero expediente
21/02/2025, 17:22
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 12:20
Remessa (outros motivos)
04/11/2024, 09:26
Recebimento
29/10/2024, 21:57
Distribuição (sorteio)
29/10/2024, 21:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725472-50.2024.8.07.0001.
AUTOR: CAMILA DE QUEIROZ LEITE
REU: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte requerida (ID212913548); bem como transcorreu in albis o prazo para a parte autora interpor recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 18:20:22. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
04/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0725472-50.2024.8.07.0001.
AUTOR: CAMILA DE QUEIROZ LEITE
REU: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação Monitória, lastreada em contrato de mútuo entre particulares, proposta por CAMILA DE QUEIROZ LEITE em desfavor de RODRIGO DE QUEIROZ LEITE, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 38.000,00. Citado, conforme comprovante sob o ID nº 205582474, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID nº 209964617. Decido. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória. Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos. Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada. Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição. Nesse sentido, observa-se que o documento constante do ID nº 201555880, que aparelha a presente ação monitória, não reúne os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais, mas constitui documento hábil à ação monitória, por ser prova escrita da dívida. Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art. 700 do CPC. Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Quanto aos efeitos da mora, as partes não ajustaram termo certo para o pagamento do empréstimo, a carecer de interpelação para constituição do devedor em mora. No entanto, observa-se da ata notarial que a autora pugnou pelo pagamento em 20.5.2022 (ID nº 201555866, pág. 20), data que deve ser considerada para incidência dos juros legais. Isto posto, JULGO PROCEDENTEEM PARTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir da notificação para pagamento (20.5.2022). Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725472-50.2024.8.07.0001.
AUTOR: CAMILA DE QUEIROZ LEITE
REU: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Nome: RODRIGO DE QUEIROZ LEITE Endereço: SHIN QI 2 Conjunto 11, CS 8, Setor de Habitações Individuais Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 71510-110
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação MONITÓRIA, proposta por CAMILA DE QUEIROZ LEITE em desfavor de RODRIGO DE QUEIROZ LEITE, conforme qualificações constantes dos autos. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil. Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC). Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC). Defiro em parte a gratuidade de justiça apenas para autorizar o recolhimento no final do processo, pois a autora possui crédito expressivo a receber e não anexou declaração de rendimentos e de bens à Receita Federal, de modo que não é caso de concessão integral, apenas autorizar o pagamento das despesas ao final do processo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. PAGAMENTO - No prazo de 15 dias úteis, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo, você deverá pagar o valor cobrado, atualizado até a data do pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor cobrado. Caso efetue o pagamento, estará isento das custas processuais. - É possível, ainda, o parcelamento nas seguintes condições: 1ª parcela no valor equivalente a 30% do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, e o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. O vencimento da primeira parcela será em 15 dias a contar da juntada do mandado de citação ao processo e as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes. PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do aviso de recebimento desta carta ao processo. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 / 98350-1971 Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida. FALE CONOSCO 25ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 416, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. WhatsApp Business: 3103-6175 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 25ª Vara Cível de Brasília