Sobrepartilha 0707528-17.2020.8.07.0020 - TJDFT

Sobrepartilha 0707528-17.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (Id. 172893169), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: a) 1/2 (um meio) em favor de Maria Zilda da Silva Rocha (Id. 65792242); b) 1/6 (um sexto) em favor de Sirlene da Silva Rocha (Id. 65796045); c) 1/6 (um sexto) em favor de Simone da Silva Rocha (Id. 65792244); d) 1/6 (um sexto) em favor de Silvana Rocha Rabelo (Id. 65792243). Custas pelos herdeiros em iguais proporções. Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório. Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto. Expeça-se alvará de levantamento. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário. Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Cumpra-se.

15/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(59)