Procedimento Comum Cível 0005631-53.2000.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0005631-53.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005631-53.2000.8.07.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, MARCOS ROBERTO RAMOS, LAYS DE ALMEIDA CAMPOS, ELDIR DE JESUS E SILVA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Cumpra-se o item I da decisão de ID 217363415, com exceção dos valores devidos à RIGEL, JOÃO FELIX, CARLOS HUMBERTO e MARIO CARVALHO. II - Cumpra-se o item III da decisão de ID 214736040, a saber: "expeça-se certidão de crédito para fins de inventário dos valores devidos à Mario Carvalho Viana 090.426.871-34 (alvará expedido ao ID 202190388, pg. 08, cujo valor atualizado encontra-se no extrato de conta indicada ao ID 208973721 - R$ 8.888,45)". III - Em adição ao comando supra, expeça-se certidão de crédito para fins de inventário dos valores devidos à JOÃO FELIX SANTOS (alvará expedido ao ID 202190388, pg. 22, cujo valor atualizado encontra-se no extrato de conta indicada ao ID 208973717 - R$ 8.403,58 e à CARLOS HUMBERTO CAPARELLI (alvará expedido ao ID 202190388, pg. 35, cujo valor atualizado encontra-se no extrato de conta indicada ao ID 208973715 - R$ 6.556,44. IV - Quanto aos valores devidos ao ESPÓLIO dos autores JOÃO FELIX SANTOS, CARLOS HUMBERTO CAPARELLI e MARIO CARVALHO VIANA, ressalte-se que, a expedição de alvará diretamente em favor do(a)(s) sucessor(a)(s)(es) dependerá de prévia comprovação do pedido de partilha/sobrepartilha/adjudicação deduzido na via judicial perante o Juízo competente, acompanhado do formal de partilha, se o caso, com a discriminação do quinhão de cada sucessor, bem como da certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha/adjudicação, ou, conforme o caso, da juntada da escritura pública de partilha/sobrepartilha/adjudicação dos direitos creditícios do(a) autor(a) da herança objeto do presente cumprimento de sentença individual, considerando tratar-se de sucessão causa mortis. Deverá, ainda, ser juntada procuração de todos os herdeiros. V - No que diz respeito ao desinteresse no prosseguimento do feito quanto aos valores do ESPÓLIO do autor RIGEL SENNA JERONYMO, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o DISTRITO FEDERAL para indicação de conta bancária no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo a conta, expeça-se alvará de transferência em favor do ente distrital dos valores depositados ao ID 208973722 (R$ 9.699,67, mais acréscimos legais). VI - Vencidos os atos acima, remetam-se os autos à suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de se aguardar a juntada dos documentos mencionados no item IV. VII - Escoada a suspensão, intime-se o procurador da Parte Autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 12:16:05. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005631-53.2000.8.07.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - A Parte Autora requereu a reexpedição dos seguintes alvarás juntados abaixo, com a exceção dos valores pertencentes à Mario Carvalho Viana, do qual requer certidão de crédito para fins de inventário: Ademais, conforme anexos da resposta do BRB ao ID 208973714, os valores ainda constam em conta judicial vinculada ao feito. II - Diante desse cenário, reexpeçam-se os mencionados alvarás em favor do patrono ANTONIO ALVES FILHO - OAB/DF 4.972 (procuração para receber e dar quitação ao ID 202184467), conforme relação a seguir: Marcos Roberto Ramos 130.608.301-00 (extrato de conta indicada ao ID - R$ 870,51, mais acréscimos legais) Rigel Senna Jeronymo 000.251.941-00 (extrato de conta indicada ao ID 208973722 - R$ 9.003,79, mais acréscimos legais) Lays de Almeida Campos 008.638.311-68 (extrato de conta indicada ao ID 208973719 - R$ 8.024,96, mais acréscimos legais) João Feliz Santos 000.756.391-49 R$ 6.366,63 (extrato de conta indicada ao ID 208973717 - R$ 7.800,74, mais acréscimos legais) Eldir de Jesus e Silva Pinto 063.938.293-20 (extrato de conta indicada ao ID 208973716 - R$ 5.844,81, mais acréscimos legais) Carlos Humberto Caparelli 023.513.661-15 (extrato de conta indicada ao ID 208973715 - R$ 6.085,99, mais acréscimos legais). III - No mais, expeça-se certidão de crédito para fins de inventário dos valores devidos à Mario Carvalho Viana 090.426.871-34 (alvará expedido ao ID 202190388, pg. 08, cujo valor atualizado encontra-se no extrato de conta indicada ao ID 208973721 - R$ 8.888,45). IV - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Parte Autora da expedição da certidão supra e, após, vencidos os atos acima, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2024 17:06:16. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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