Execução de Título Extrajudicial 0700943-64.2020.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700943-64.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 14:17

Documento (Certidão)

20/09/2024, 14:16

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:19

Publicação

10/09/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700943-64.2020.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA EXECUTADO: MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica o EXECUTADO: MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA intimado a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 209997115, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria). Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes. Guará-DF, 5 de setembro de 2024 16:49:24. THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR. Servidor Geral. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 16:50

Remessa

05/09/2024, 08:31

Remessa (em diligência)

30/08/2024, 14:16

Trânsito em julgado

30/08/2024, 14:15

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:18

Publicação

08/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700943-64.2020.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA EXECUTADO: MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, após notícia de consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, a parte exequente juntou a petição do ID: 205243094, pela qual "requer seja extinto o feito sem julgamento do mérito por perda superveniente do direito de agir". Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida deve ser perseguida perante o Juízo competente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso I, da CR, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir nesta demanda. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em respeito à causalidade, arcará a parte executada com as custas finais, se as houver, pela parte autora. Não há que se falar em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que integrados ao crédito exequendo, nos termos da decisão proferida em ID: 60344614, e, portanto, devendo ser perseguidos perante o efetivo devedor. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 5 de agosto de 2024 15:36:01. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

07/08/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700943-64.2020.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA EXECUTADO: MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 181535151. A parte exequente opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 184486564, requerendo a concessão de efeitos infringentes. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 3) Decido. O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III). No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses. A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes. Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado. Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. 4) Sem prejuízo, considerando a prova inequívoca de transferência da titularidade do imóvel ensejador das despesas em favor de empresa pública federal, conforme com a certidão de ônus acostada sob o ID: 170879434, intime-se a parte exequente para dizer, em quinze dias, sobre a perda superveniente do interesse de agir na demanda em epígrafe, dada a impossibilidade de execução do crédito exequendo nesta Vara Cível, nos termos do que dispõe o art. 109, inciso I, da CR. Feito isso, tornem conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 28 de junho de 2024 14:42:20. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

01/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

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