Arrolamento Comum 0708844-60.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.253,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de ?guas Claras

Partes do Processo

LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

ANA NILDA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

SOFIA DANTAS DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM

OAB/DF 52248·CPF·Representa: Autor

ANA NILDA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

ANA NILDA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

SOFIA DANTAS DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FABIO DANTAS SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNDIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 23:12

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 23:12

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:11

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:35

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025, 13:35

Recebidos os autos

19/08/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:53

Outras decisões

19/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

06/06/2025, 14:51

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:12

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 23:12

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 23:12

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:11

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 19:53

Decisão

•19/08/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:35

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025, 13:35

Recebidos os autos

19/08/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:53

Outras decisões

19/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

06/06/2025, 14:51

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:30

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

11/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:41

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:41

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2025, 17:28

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:38

Deferido em parte o pedido de LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES - CPF: 050.085.831-40 (INVENTARIANTE)

07/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

17/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/02/2025, 14:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:13

Indeferido o pedido de LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES - CPF: 050.085.831-40 (INVENTARIANTE)

19/12/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

06/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:28

Recebidos os autos

16/11/2024, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 06:45

Decorrido prazo de LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/11/2024, 13:39

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

06/11/2024, 06:03

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2024, 06:03

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:25

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:18

Recebidos os autos

18/10/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

17/10/2024, 08:30

Processo Desarquivado

17/10/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de ANA NILDA DOS SANTOS SOARES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANA NILDA DOS SANTOS SOARES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

16/09/2024, 11:48

Recebidos os autos

16/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 11/09/2024

13/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:35

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2024, 13:02

Recebidos os autos

16/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:35

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

08/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:27

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:35

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/06/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/06/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:36

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:36

Recebidos os autos

29/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

22/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/05/2024, 15:21

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, artigo 622, II). Transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso. Após, façam-se os autos conclusos para remoção da parte inventariante. Cumpra-se.

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

15/05/2024, 23:56

Decorrido prazo de LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:34

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708844-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES HERDEIRO: S. D. D. S. S. MEEIRO: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES INVENTARIADO(A): FABIO DANTAS SOARES DESPACHO Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada veículo: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. Esclareça-se, ainda, a seguinte informação aposta no esboço de partilha: "A inventariante abre mão de todo e qualquer outro bem, mantendo apenas o veículo para ser inventariado." (Id. 193595652, p. 04). Intime-se. Cumpra-se. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

19/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/04/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:52

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708844-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES HERDEIRO: S. D. D. S. S. MEEIRO: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES INVENTARIADO(A): FABIO DANTAS SOARES DESPACHO Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte inventariante para se manifestar acerca do requerimento ministerial (Id. 193159577), no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

12/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:37

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/03/2024, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 14:50

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, artigo 622, II). Transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso. Após, façam-se os autos conclusos para remoção da parte inventariante. Cumpra-se.

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

23/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708844-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES HERDEIRO: S. D. D. S. S. MEEIRO: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES INVENTARIADO(A): FABIO DANTAS SOARES DESPACHO Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. Registre-se que o documento acostado ao Id. 179282815 constitui, tão somente, comprovante de Situação Cadastral no CPF. (b) ato declaratório de isenção do ITCD. Registre-se que o petitório de isenção deve ser formulado pela parte interessada junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF. 2. Após a apresentação do ato declaratório de isenção do ITCD (ou do comprovante de quitação), encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3. Em seguida, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final. 4. Por fim, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

15/01/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Processo n°: 0708844-60.2023.8.07.0020 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica o(a) inventariante intimado(a) a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria

15/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:22

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/11/2023, 11:06

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708844-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES HERDEIRO: S. D. D. S. S. MEEIRO: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES INVENTARIADO(A): FABIO DANTAS SOARES DESPACHO 1. Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte inventariante para juntar o seguinte documento ainda faltante, no prazo de 05 (cinco) dias: (a) Do autor da herança (falecido): (a.1) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br). 2. Sem prejuízo, desde já, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3. Em seguida, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final. 4. Por fim, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:08

Desentranhado o documento

14/11/2023, 17:06

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

14/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

13/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/11/2023, 08:08

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:44

Recebidos os autos

06/11/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

19/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/10/2023, 08:51

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708844-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES HERDEIRO: S. D. D. S. S. MEEIRO: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES INVENTARIADO(A): FABIO DANTAS SOARES DESPACHO As determinações indicadas anteriormente (Id. 171201089) não foram devidamente cumpridas. Isto posto, Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se, novamente, a parte inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer o motivo da exclusão do cons

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

19/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/09/2023, 08:38

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708844-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES HERDEIRO: S. D. D. S. S. MEEIRO: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: ANA NILDA DOS SANTOS SOARES INVENTARIADO(A): FABIO DANTAS SOARES DESPACHO Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se, novamente, a parte inventariante para juntar novo e correto esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a ca

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

28/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/08/2023, 08:28

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708844-60.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que juntei a resposta do Banco do Brasil. Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, bem como cumprir o teor da decisão de ID164779771. Prazo: 10 dias. Após, remet

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 05:33

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:36

Juntada de certidão

18/07/2023, 06:44

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 17:16

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2023, 17:00

Outras decisões

10/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023, 17:34

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:23

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:54

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:52

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

16/06/2023, 18:22

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

16/06/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2023, 15:07

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:53

Recebida a emenda à inicial

14/06/2023, 16:53

Gratuidade da justiça não concedida a ANA NILDA DOS SANTOS SOARES - CPF: 009.606.614-84 (MEEIRO), LETICIA MARJORIE DOS SANTOS SOARES - CPF: 050.085.831-40 (REQUERENTE) e S. D. D. S. S. - CPF: 050.819.961-14 (HERDEIRO).

14/06/2023, 16:53

Outras decisões

14/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

13/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/06/2023, 07:48

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:55

Determinada a emenda à inicial

25/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

25/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/05/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:37

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:01

Determinada a emenda à inicial

17/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 07:16

Despacho

•06/05/2025, 08:30

Decisão

•07/03/2025, 14:38

Decisão

•07/03/2025, 14:38

Decisão

•11/02/2025, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 13:13

Decisão

•19/12/2024, 13:13

Despacho

•04/12/2024, 15:11

Despacho

•16/11/2024, 06:45

Despacho

•16/11/2024, 06:45

Despacho

•18/10/2024, 06:50

Despacho

•18/10/2024, 06:50

Petição

•16/10/2024, 09:38

Sentença

•16/08/2024, 09:35

Todos os documentos(54)

Decisão

•19/08/2025, 19:53

Decisão

•19/08/2025, 19:53

Despacho

•06/05/2025, 08:30

Decisão

•07/03/2025, 14:38

Decisão

•07/03/2025, 14:38

Decisão

•11/02/2025, 15:06

Decisão

•19/12/2024, 13:13

Decisão

•19/12/2024, 13:13

Despacho

•04/12/2024, 15:11

Despacho

•16/11/2024, 06:45

Despacho

•16/11/2024, 06:45

Despacho

•18/10/2024, 06:50

Despacho

•18/10/2024, 06:50

Petição

•16/10/2024, 09:38

Sentença

•16/08/2024, 09:35

Sentença

•16/08/2024, 09:35

Despacho

•19/06/2024, 16:59

Despacho

•19/06/2024, 16:59

Despacho

•29/05/2024, 11:25

Despacho

•29/05/2024, 11:25

Despacho

•17/05/2024, 16:22

Despacho

•17/05/2024, 15:49

Despacho

•17/05/2024, 15:49

Despacho

•25/04/2024, 16:22

Despacho

•25/04/2024, 16:22

Despacho

•18/04/2024, 14:04

Despacho

•15/04/2024, 13:37

Despacho

•15/04/2024, 13:36

Despacho

•23/02/2024, 18:45

Despacho

•23/02/2024, 17:27

Despacho

•23/02/2024, 17:27

Despacho

•16/01/2024, 18:17

Despacho

•16/01/2024, 18:17

Despacho

•14/11/2023, 17:08

Despacho

•14/11/2023, 17:08

Despacho

•14/11/2023, 17:03

Despacho

•06/11/2023, 08:45

Despacho

•06/11/2023, 08:45

Despacho

•02/10/2023, 15:03

Despacho

•02/10/2023, 15:03

Despacho

•06/09/2023, 15:36

Despacho

•06/09/2023, 15:36

Decisão

•10/07/2023, 17:00

Decisão

•10/07/2023, 17:00

Despacho

•06/07/2023, 14:49

Despacho

•06/07/2023, 14:49

Despacho

•19/06/2023, 14:52

Despacho

•19/06/2023, 14:52

Decisão

•14/06/2023, 16:53

Decisão

•14/06/2023, 16:53

Decisão

•25/05/2023, 17:55

Decisão

•25/05/2023, 17:55

Decisão

•17/05/2023, 15:01

Decisão

•17/05/2023, 15:01