Cumprimento de sentença 0709054-86.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.390,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 12:40

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:28

Determinado o arquivamento definitivo

16/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/09/2025, 13:44

Processo Desarquivado

23/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 29/04/2024

03/05/2024, 18:17

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em desfavor de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, visando o recebimento dos honorários de sucumbência. Segundo o que se extrai do documento de ID. 185519355, foi expedido alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$2.612,87. A despeito de intimado para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, o credor quedou-se inerte (ID. 194861238). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, diante do adimplemento da obrigação e com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito. Sem custas e sem honorários. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 12:40

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:28

Determinado o arquivamento definitivo

16/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/09/2025, 13:44

Processo Desarquivado

23/09/2025, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 29/04/2024

03/05/2024, 18:17

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em desfavor de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, visando o recebimento dos honorários de sucumbência. Segundo o que se extrai do documento de ID. 185519355, foi expedido alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$2.612,87. A despeito de intimado para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, o credor quedou-se inerte (ID. 194861238). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, diante do adimplemento da obrigação e com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito. Sem custas e sem honorários. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

26/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:12

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação. Prazo de 05(cinco) dias. Samambaia/DF, 7 de fevereiro de 2024, 15:20:33. DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:16

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 09:16

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 01/12/2023

07/12/2023, 15:03

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Segundo o que se extrai do alvará de levantamento de ID. 77781799, o executado Banco de Brasília S.A quitou integralmente a dívida de R$8.571,39 que lhe era imputada. Demais disso, o exequente, na petição de ID. 87549993, deu quitação do débito exequendo. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com relação ao executado Banco de Brasília S.A, diante do adimplemento da obrigação. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Sem custas e sem honorários. Exclua-se o Banco de Brasília S.A do polo passivo, devendo o feito prosseguir apenas em face de Rio Amazonas Empreendimentos Imobiliários LTDA. No mais, considerando o teor da decisão prolatada no bojo dos autos n.º 0711674-08.2018.8.07.0009, em trâmite perante este Juízo (ID. 179207919), translade-se cópia da petição de ID. 179287671 para os autos supramencionados. Aguarde-se em cartório a destinação de valores para a conta judicial vinculada ao presente feito. Feito isso, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas em favor do exequente, acrescidas de juros e correção monetária, se houver. Destaco que no ID. 173479686 foram informados os dados bancários para transferência. Ao final, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação. Sobrevindo manifestação, retornem os autos à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/11/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que transladei cópia da Decisão ID 178089684, referente aos autos: 0711674-08.2018.8.07.0009. Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor para que informe o débito atualizado, com a dedução dos valores já levantados. Prazo de 05(cinco)dias. *datado e assinado digitalmente*

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:40

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:41

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intimo o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, decotando os valores já constritos e requerer med Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:30

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:29

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2023, 17:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) Trata-se de cumprimento de sentença. À vista da planilha de ID. 134395154, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:20

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:11

Outras decisões

27/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

14/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:41

Juntada de certidão

09/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:53

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa. Assim, INTIMO a parte EXEQUENTE para ciência dos v Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:17

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709054-86.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE EXECUTADO: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão juntada ao ID. 164252801 faz referência a valores que teriam sido depositados em conta judicial vinculada a estes autos. C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 15:07

Outras decisões

12/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:29

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:35

Processo Desarquivado

15/06/2023, 17:21

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2022, 21:28

Recebidos os autos

24/08/2022, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

23/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 10:16

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

07/06/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:54

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/06/2022, 07:59

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

01/05/2022, 18:57

Publicado Certidão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:23

Expedição de Alvará.

21/02/2022, 17:23

Recebidos os autos

17/02/2022, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/02/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:25

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2021, 15:53

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/08/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:01

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Certidão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:11

Recebidos os autos

28/05/2021, 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento

28/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

25/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:37

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:32

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2021, 16:56

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:45

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:10

Decisão interlocutória - deferimento

19/04/2021, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/04/2021, 21:16

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

15/04/2021, 13:11

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

05/04/2021, 20:47

Decisão interlocutória - deferimento

05/04/2021, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

30/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:58

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/03/2021, 11:59

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2021, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/03/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

03/03/2021, 22:46

Juntada de certidão

03/03/2021, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Juntada de certidão

26/11/2020, 09:03

Expedição de Alvará.

25/11/2020, 22:32

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:58

Recebidos os autos

20/11/2020, 11:29

Decisão interlocutória - deferimento

20/11/2020, 11:29

Decorrido prazo de EMANOELA GALENO DE MEDEIROS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:11

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

10/11/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:53

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2020, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

04/11/2020, 09:23

Decorrido prazo de EMANOELA GALENO DE MEDEIROS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de MARCOS FARIAS DE MEDEIROS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:03

Decorrido prazo de ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:03

Publicado Despacho em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:28

Recebidos os autos

16/10/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:04

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

15/10/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:34

Recebidos os autos

09/10/2020, 12:20

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2020, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

08/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:37

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 20:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2020, 19:36

Recebidos os autos

01/10/2020, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:20

Publicado Decisão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

30/09/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/09/2020, 00:34

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2020, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

25/09/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:58

Transitado em Julgado em 15/09/2020

22/09/2020, 15:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de EMANOELA GALENO DE MEDEIROS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Publicado Sentença em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:08

Publicado Sentença em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)

12/08/2020, 15:56

Recebidos os autos

12/08/2020, 15:55

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

31/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

23/06/2020, 18:25

Recebidos os autos

23/06/2020, 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2020, 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/05/2020, 16:44

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2020, 16:44

Recebidos os autos

28/05/2020, 16:25

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/05/2020, 23:06

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 23:06

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de EMANOELA GALENO DE MEDEIROS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 12:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Recebidos os autos

18/03/2020, 12:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2020, 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/03/2020, 08:04

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2020, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/03/2020, 10:10

Juntada de Petição de réplica

10/03/2020, 16:54

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 19:03

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 11:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

12/12/2019, 13:35

Audiência Conciliação realizada - 11/12/2019 15:20

12/12/2019, 13:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

11/12/2019, 02:32

Juntada de Petição de contestação

06/12/2019, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2019, 19:03

Juntada de mandado

27/11/2019, 18:22

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:39

Juntada de certidão

27/11/2019, 15:09

Juntada de certidão

06/11/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 07:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2019, 07:50

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 06:52

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 06:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 22:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

10/10/2019, 11:46

Juntada de certidão

10/10/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 11:45

Audiência conciliação designada - 11/12/2019 15:20

10/10/2019, 11:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

09/10/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:05

Decorrido prazo de EMANOELA GALENO DE MEDEIROS em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 16:11

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:46

Recebidos os autos

09/09/2019, 18:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/09/2019, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

03/09/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 14:46

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 18:28

Decisão

•16/10/2025, 18:28

Sentença

•29/04/2024, 13:28

Sentença

•29/04/2024, 13:28

Sentença

•01/12/2023, 18:32

Sentença

•01/12/2023, 18:32

Certidão

•23/11/2023, 16:40

Decisão

•27/09/2023, 16:11

Decisão

•27/09/2023, 16:11

Decisão

•12/08/2023, 15:07

Decisão

•12/08/2023, 15:07

Anexo

•04/07/2023, 18:35

Decisão

•24/08/2022, 21:28

Decisão

•09/06/2022, 13:54

Decisão

•09/06/2022, 13:54

Todos os documentos(48)

Decisão

•16/10/2025, 18:28

Decisão

•16/10/2025, 18:28

Sentença

•29/04/2024, 13:28

Sentença

•29/04/2024, 13:28

Sentença

•01/12/2023, 18:32

Sentença

•01/12/2023, 18:32

Certidão

•23/11/2023, 16:40

Decisão

•27/09/2023, 16:11

Decisão

•27/09/2023, 16:11

Decisão

•12/08/2023, 15:07

Decisão

•12/08/2023, 15:07

Anexo

•04/07/2023, 18:35

Decisão

•24/08/2022, 21:28

Decisão

•09/06/2022, 13:54

Decisão

•09/06/2022, 13:54

Decisão

•17/02/2022, 18:47

Decisão

•17/02/2022, 18:47

Decisão

•18/08/2021, 15:53

Decisão

•28/05/2021, 15:14

Decisão

•28/05/2021, 15:14

Atos constitutivos

•14/05/2021, 16:54

Decisão

•19/04/2021, 18:10

Decisão

•19/04/2021, 18:10

Decisão

•05/04/2021, 20:47

Decisão

•05/04/2021, 20:47

Decisão

•15/03/2021, 11:59

Decisão

•15/03/2021, 11:59

Decisão

•20/11/2020, 11:29

Decisão

•20/11/2020, 11:29

Decisão

•06/11/2020, 17:32

Decisão

•06/11/2020, 17:32

Despacho

•16/10/2020, 15:04

Despacho

•16/10/2020, 15:04

Decisão

•13/10/2020, 08:29

Decisão

•09/10/2020, 12:20

Decisão

•09/10/2020, 12:20

Decisão

•01/10/2020, 19:20

Decisão

•01/10/2020, 19:20

Decisão

•28/09/2020, 14:15

Decisão

•28/09/2020, 14:15

Guia

•24/09/2020, 14:19

Sentença

•13/08/2020, 14:32

Sentença

•12/08/2020, 15:55

Decisão

•28/05/2020, 16:25

Despacho

•18/03/2020, 12:31

Decisão

•17/03/2020, 18:26

Decisão

•17/03/2020, 18:26

Decisão

•09/09/2019, 18:00