Procedimento Comum Cível 0705359-70.2023.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705359-70.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 09:53

Trânsito em julgado

05/07/2024, 09:52

Publicação

04/07/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705359-70.2023.8.07.0014. AUTOR: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA REU: EDIVALDO EVARISTO DA SILVA JUNIOR, DANIEL CAMPOS EVARISTO DA SILVA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 201008680. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 28 de junho de 2024 16:16:47. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

01/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 18:08

Homologação de Transação

28/06/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 06:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 06:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 04:32

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 13:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705359-70.2023.8.07.0014. AUTOR: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA REU: EDIVALDO EVARISTO DA SILVA JUNIOR, DANIEL CAMPOS EVARISTO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. GUARÁ, DF, 7 de agosto de 2023 18:01:24. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

11/08/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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