Execução de Título Extrajudicial 0712148-72.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712148-72.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:19

Publicação

08/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712148-72.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME, NEDI RIBEIRO DE SENA REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO LOPES DE FARIA, LOPES DE FARIA ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão Quanto ao certificado em ID 249094944, em relação à executada a parte executada VENTILOGY BRASIL LTDA - ME, e também sua sócia LOPES DE FARIA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, em razão da não se manifestação acerca da citação enviada por domicílio eletrônico, nos termos da Portaria n.º 1/2019, encaminhem-se os autos para reiteração da diligência (oficial de justiça/correios). 1. Tendo em vista que já foram esgotados os meios para encontrar o executado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). 2. Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial. Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. 3. Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. 4. Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. 5. Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 07:48

Outras Decisões

05/05/2026, 07:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:30

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:26

Publicação

06/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712148-72.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME, NEDI RIBEIRO DE SENA REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO LOPES DE FARIA, LOPES DE FARIA ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos carta precatória cumprida SEM FINALIDADE ATINGIDA. Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 5 dias. Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2026 às 19:26:45 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 19:29

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712148-72.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME, NEDI RIBEIRO DE SENA REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO LOPES DE FARIA, LOPES DE FARIA ADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão Diante das diligências infrutíferas para a citação das executadas, a parte exequente requer: - a citação de Ventilogy Brasil LTDA por meio de Faria Administração e Gestão Empresarial LTDA, CNPJ n.º 45.423.294/0001-00, pessoa jurídica que figura como sócia da devedora (na figura de seu sócio, Thiago Lopes de Faria, telefone: 61 98114-0280); - a citação da executada Nedi Ribeiro de Sena por edital. Sucintamente relatados, decido. Verifico que VENTILOGY BRASIL LTDA - ME, e também sua sócia LOPES DE FARIA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, estão registradas perante o Domicílio Judicial Eletrônico. Nesse sentido, inicialmente, republique-se para ela (mediante publicação no DJE das duas pessoas jurídicas) a decisão de recebimento da inicial, com prazo de 15 dias (art. 915 do CPC), nos termos da Resolução 455/2022 do CNJ. Após, conforme requerido pelo exequente, e se não houver o aperfeiçoamento da citação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico (art. 20, § 3º), expeça-se novo mandado de citação dessa executada, fazendo-se constar o nome de seu representante legal e número de telefone (Thiago Lopes de Faria, telefone: 61 98114-0280) para tentativa de citação por aplicativo de mensagem. Quanto à executada Nedi Ribeiro de Sena, o pedido de citação por edital é prematuro. Inicialmente, porque nem sequer foram realizadas buscas aos sistemas Bandi e Sniper. Além disso, há nos autos duas diligências para a citação dessa executada, IDs 207944660 e 230936588, cuja finalidade não foi atingida ante a ausência dela nos locais, nas três tentativas de entrega da carta. Assim, o esgotamento dos meios para a sua citação, a justificar a expedição de edital, sob pena de nulidade, reclama a renovação das referidas medidas, por oficial de justiça. Nesse sentido, quanto à executada Nedi, por ora, busquem-se endereços dela inéditos, mediante os sistemas Bandi e Sniper. E se localizados, citem-na neles. Por fim, se frustradas essas diligências, tendo em vista que os dois endereços supracitados estão na cidade de Goiânia, expeça-se carta precatória única para a renovação das diligências de IDs 207944660 e 230936588. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712148-72.2024.8.07.0007. REQUERENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME, NEDI RIBEIRO DE SENA 'Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal. Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º). Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º). Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no seguinte endereço: 1) VENTILOGY BRASIL LTDA - ME; Endereço: QSD 13, Lote 16, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72020-130; 2) NEDI RIBEIRO DE SENA; Endereço: SHA, Conjunto 5, Chácara 37, Casa 22, Condomínio Caliandra, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71995-245. Valor da causa: R$ 271.542,48. À Secretaria: 1. Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 271.542,48, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2. Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3. Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de transferência do veículo. (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte. Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento. Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção. O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd'). Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4. Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD. Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados. Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5. Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 198011609 Petição Inicial Petição Inicial 24052415522758300000180929021 198011620 02 - 251584 - Subs. assinado.pdf Substabelecimento 24052415522917500000180929032 198011622 03 - 251584 - Procuração.pdf Procuração/Substabelecimento 24052415523004200000180929034 198011627 09 -251584 - Comprovante de pagamento.PDF Outros Documentos 24052415523166500000180929989 198011626 08 - 251584 - Guia Inicial.pdf Comprovante 24052415523291300000180929988 198011639 04 - 251584 - Atos Constitutivos White Martins..pdf Outros Documentos 24052415523380500000180930001 198011633 05 - 251584 - Instrumento de Transação.pdf Outros Documentos 24052415523497700000180929995 198011636 06 - 251584 - Cálculo do débito.pdf Outros Documentos 24052415523642900000180929998 198011634 07 - 251584 - Demonstrativo de Cálculo.pdf Outros Documentos 24052415523739900000180929996 198175709 Decisão Decisão 24052719574992600000181077498 198175709 Decisão Decisão 24052719574992600000181077498 198448377 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052903375730800000181316968 199046990 Petição Petição 24060510365272900000181852691 199193734 Decisão Decisão 24060622133452600000181981713

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712148-72.2024.8.07.0007. REQUERENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME, NEDI RIBEIRO DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 10 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para esclarecer o ajuizamento da presente ação perante este Juízo, tendo em vista a eleição do foro de Brasília no contrato firmado entre as partes. Art. 25-A. Compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais: I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas referidas no art. 35 desta Lei, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; II - o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos de terceiro, das cautelares, dos processos incidentes e dos incidentes processuais relacionados às execuções de títulos extrajudiciais; III - o processamento e o julgamento das ações decorrentes da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), ressalvadas as questões falimentares de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

29/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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