Procedimento Comum Cível 0740960-68.2022.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0740960-68.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2024, 14:08

Remessa

18/12/2024, 11:14

Remessa (em diligência)

16/12/2024, 13:25

Remessa

15/12/2024, 16:34

Remessa (em diligência)

02/10/2024, 19:53

Trânsito em julgado

02/10/2024, 19:53

Decurso de Prazo

02/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:23

Publicação

23/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740960-68.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ULYSSES DE OLIVEIRA CAMPOS NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento (ID 132252806) ajuizada por ULYSSES DE OLIVEIRA CAMPOS NETO em face do DISTRITO FEDERAL. O DISTRITO FEDERAL ofertou contestação em ID 142696686. Em ID 202628262, a parte autora requereu a desistência da presente ação. Conforme manifestação de ID 206116347, o réu não se opôs ao pedido de desistência. Em vista do exposto, considerando o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, bem como o expresso consentimento da parte ré, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação. Com apoio no art. 485, inciso VIII c/c § 5º, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Nos termos dos artigos 85, §§ 2º e 8º c/c 90, todos do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado em favor do DISTRITO FEDERAL, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:59

Recebimento

20/08/2024, 15:40

Desistência

20/08/2024, 15:40

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740960-68.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ULYSSES DE OLIVEIRA CAMPOS NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ULYSSES DE OLIVEIRA CAMPOS NETO em face do DISTRITO FEDERAL. A decisão de ID 177417580 nomeou GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT como Perito judicial, tendo o profissional apresentado a proposta de honorários em ID 185356694, no valor de R$ 3.696,00. Intimadas, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado em ID 195653644. O DISTRITO FEDERAL, por sua vez, manifesta discordância do valor dos honorários periciais proposto alegando que o objeto da perícia médica é bastante simples e as justificativas apresentadas pelo Perito não sustentam sua proposta de honorários (ID 186501528). Intimado, o Perito destaca que o valor dos honorários periciais considerou o tempo de trabalho previsto na confecção do Laudo Médico (onze horas) e a hora técnica constante na Tabela de Honorários Periciais da IBAPE/DF, que não ultrapassam a média do mercado para laudos de mesma complexidade técnica, demandando análise extensiva de grande quantidade de documentos anexados ao processo, organização e descrição destes, elaboração de discussão e fundamentação da argumentação com base em bibliografia técnica atualizada além das devidas análises, como nexo de causalidade, quantificação do dano pessoal quando aplicável, e existência de conduta não recomendada, resposta a todos os quesitos e considerações posteriores. Reitera o valor de R$ 3.696,00 (ID 198878369). É a síntese do necessário. Decido. II – No tocante a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, vale destacar que o custo da perícia é determinado pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho, pelo grau de responsabilidade da atribuição e pelo número de horas que o expert despenderá para a elaboração do seu parecer, critérios esses que somente o profissional que detém os conhecimentos técnicos necessários tem a possibilidade de avaliar. Ainda, na proposta de honorários periciais de ID 185356694 o Perito especifica as atividades que serão desenvolvidas para elaboração do laudo pericial o número de horas a serem despendidas. Assim, o valor proposto pelo profissional, de R$ 3.696,00, mostra-se condizente com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, tendo sido indicado pelo profissional as atividades que serão necessárias para a consecução do mister. O montante proposto, portanto, é proporcional ao encargo a ser desempenhado. III - Em vista disso, REJEITA-SE a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL (ID 186501528). Outrossim, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 3.696,00 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais), conforme proposta de ID 185356694. Intime-se a parte autora para providenciar o depósito do valor acima homologado. Prazo: DEZ DIAS. Após a juntada do comprovante de depósito, intime-se o Perito para o início dos trabalhos, devendo-se observar o art. 474 do CPC ("as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.") Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 16:51:08. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

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Remessa

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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