Cumprimento de sentença 0701081-44.2023.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701081-44.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 21:13

Publicação

23/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701081-44.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CCEE ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO DECISÃO Tendo em conta a renúncia da causídica da parte exequente, bem assim o transcurso do prazo previsto no § 1º do artigo 112 do CPC, promovo a exclusão da advogada e determino o arquivamento definitivo do presente feito. Paranoá/DF, 19 de agosto de 2024 21:57:26. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 00:00

Recebimento

20/08/2024, 17:00

Arquivamento

20/08/2024, 17:00

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:15

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:40

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 16:13

Publicação

07/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701081-44.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CCEE ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO DECISÃO O transcurso do lapso entre o deferimento do primeiro pedido de consulta e o segundo, por si só, é insuficiente para que seja deferida a reiteração das pesquisas nos sistemas disponíveis para o juízo, mostrando-se imprescindível a comprovação de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS DE BENS. INDEFERIMENTO. INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA. 1. É possível a reiteração do pedido de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro pedido de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa. Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1333360, 07522543920208070000, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 14/4/2021, publicado no PJe: 27/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, à míngua de demonstração de alteração da situação econômica do devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de reiteração de pesquisas. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias ao autor para indicar bens penhoráveis, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, C.P.C. Paranoá/DF, 2 de agosto de 2024 18:16:48. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

05/08/2024, 16:11

Recebimento

02/08/2024, 22:25

Outras Decisões

02/08/2024, 22:25

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701081-44.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CCEE ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO DECISÃO O transcurso do lapso entre o deferimento do primeiro pedido de consulta e o segundo, por si só, é insuficiente para que seja deferida a reiteração das pesquisas nos sistemas disponíveis para o juízo, mostrando-se imprescindível a comprovação de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS DE BENS. INDEFERIMENTO. INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA. 1. É possível a reiteração do pedido de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro pedido de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa. Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1333360, 07522543920208070000, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 14/4/2021, publicado no PJe: 27/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, à míngua de demonstração de alteração da situação econômica do devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de reiteração de pesquisas. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias ao autor para indicar bens penhoráveis, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, C.P.C. Paranoá/DF, 2 de agosto de 2024 18:16:48. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701081-44.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CCEE ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença e anotado novo valor à causa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Asim, intime-se o devedor para promover o pagamento do débito no valor de R$ 3.899,54, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Paranoá/DF, 10 de janeiro de 2024 16:11:55. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Arquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

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Petição (Renúncia de mandato)

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